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quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

Seclimas-Plano/ações para combate aos efeitos climáticos-para cumprir tabela....

 


SECLIMAS-Plano/ações para combate aos efeitos climáticos - para cumprir tabela...

SVDS (secretaria do verde ,meio ambiente e desenvolvimento sustentável) muda o nome para SECLIMAS (secretaria do clima,meio ambiente e sustentabilidade).

Obs nossa:

Alguém em são consciência acha que mudando o nome vai mudar algo para melhor?

 

Sobre o Plano Local de Ação Climática - PLAC 

Temos  criticas/dúvidas/observações aqui no blog, papel aceita tudo.Nos parece um faz de conta como era o verde azul...A prefeitura saiu do verde azul quando as regras mudaram e ela seria confrontada com a verdade e alguns dados não eram de verdade.            

Confiram, analisem.




Links:

Plano Local de Ação Climática

https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/verde-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel/pagina/plano-local-de-acao-climatica

Portal das Ações Climáticas de Campinas

https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/acoesclimaticas/inicio



Prefeitura de Campinas-secretaria do verde- lançou questionário para subsidiar ações que serão definidas no plano local de ação climática

CONSULTA PÚBLICA DO PLANO LOCAL DE AÇÃO CLIMÁTICA DE CAMPINAS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do Município de Campinas, CONVIDA toda a população do Município de Campinas/SP para participarem da CONSULTA PÚBLICA do PLANO LOCAL DE AÇÃO CLIMATICA DE CAMPINAS, por meio do Questionário online 

Período: até 29/02/2024

https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/verde-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel/pagina/plano-local-de-acao-climatica


Deixe sua sugestão caso não tenha sido contemplada nas questões anteriores.

Deixamos as nossas:

-Não precisamos mais de planos e sim de inclusão das diretrizes ambientais já existentes no zoneamento da cidade.


-Pena que os objetivos e diretrizes não tenham nada a ver com o zoneamento proposto pela 207 e 208 .


-Este plano  infelizmente será mais um não colocado em prática  


-Que as diretrizes ambientais já existentes nos planos municipais saiam do papel e sejam incluídas no PL88/23 , na revisão do Plano Diretor e também nas leis 207/18 e 208/18.


-O próprio Plano Diretor fez determinações que a 207/18 contradiz.


Dúvida : lançaram um questionário para subsidiar ações que serão definidas no plano local de ação climática e ainda sem ter terminado o prazo, que será dia 29/2/24, já apresentaram as ações????



Material sobre o assunto na página da secretaria-SVDS:


Plano Local de Ação Climática - PLAC

Se configurará como um documento estratégico focado em entregar à cidade uma visão integrada e inclusiva -  alinhada com suas prioridades sociais, ambientais e econômicas - bem como as condições facilitadoras e marcos de implementação necessários para ações voltadas à mitigação de emissões de gases de efeito estufa e aumento da resiliência da cidade frente aos impactos da mudança do clima.


PRODUTOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS

Plano de Trabalho – Março 2023

https://portal-api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/secretarias/arquivos-avulsos/142/2023/12/11-150527/Plano%20de%20Trabalho%20-%20Produto%200.pdf

Diagnóstico Inicial

Plano Local de Ação Climática de Campinas Diagnóstico Inicial

Vejam esses trechos:

Além de diretrizes para a manutenção da sustentabilidade na zona urbana, existem aquelas voltadas para a zona rural, como apresenta a Lei de Uso e ocupação do solo (LC nº 208/2018 e LC nº 295/2020) que ressaltam que parcelamento, o uso e a ocupação da terra das áreas rurais devem ter como objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável da região. Embora sem muitas especificidades e sem abordar diretamente o enfrentamento às mudanças climáticas, essas políticas e leis apontam para um caminho pautado pela preservação e recuperação ambiental do território de Campinas

9. Lei do Uso e Ocupação do Solo de Campinas (LC 208/2018 e LC 295/2020) ● Art. 3º O parcelamento, o uso e a ocupação da terra das áreas rurais têm como objetivo promover o desenvolvimento sustentável dessa região, através do regramento da instalação e regularização das Atividades e Empreendimentos Permitidos e Admissíveis, visando ao empreendedorismo rural em consonância com a manutenção das características rurais da propriedade.

10. Plano de Manejo da APA de Campinas ● Elaboração de listas de espécies com apontamento daquelas importantes para a conservação; ● Elaboração de um estudo consolidado contendo análises populacionais e sobre a dinâmica da vegetação. ● Elaboração de mapa de cobertura vegetal contendo informações sobre estágio sucessional e grau de conservação da vegetação; ● Elaboração de mapas de vegetação indicando fragmentos e áreas prioritárias para restauração. ● Criar brigada de incêndio dentro de um ano ● Implantação de corredores e ações de incremento e recuperação da vegetação nativa. ● Incremento de cobertura vegetal natural; ● Restauração de fragmentos florestais ou outras fisionomias de vegetação nativa. ● Produção de mapas/ visualizadores históricos anuais de cobertura vegetal e usos da terra. ● Estudo conclusivo sobre criação de novas UC

12. Zona de Expansão Urbana - LC 207/18 “Art. 4º Na Zona de Expansão Urbana, deverão ser observadas as seguintes diretrizes, afim de priorizar o uso rural: I - conciliar a agricultura com a preservação e recuperação do meio ambiente; II - incentivar e capacitar os produtores rurais em tecnologias de produção agrícola e pecuária sustentáveis, com destaque para a agricultura orgânica e o cultivo protegido, o turismo rural e a gestão de negócios; III - fomentar a agricultura familiar para contribuir com o atendimento das necessidades alimentares da população de Campinas; IV - desenvolver o potencial econômico das atividades existentes no espaço territorial rural, incentivando especialmente a produção agrícola, o turismo rural e a recreação ambiental;V - buscar a integração e a complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, visando ao desenvolvimento socioeconômico do município; VI - aprimorar as condições de acesso às áreas rurais, para facilitar o transporte de pessoas e o escoamento da produção agrícola; VII - proteger os recursos hídricos para propiciar quantidade e qualidade de água para Campinas e para os municípios localizados à sua jusante; VIII - fortalecer as atividades culturais e econômicas que preservem o patrimônio cultural e a preservação dos imóveis de interesse histórico, paisagístico, arquitetônico, ambiental e cultural; IX - conservar as áreas de preservação permanente, planícies de inundação e maciços arbóreos relevantes. Art. 5º Na Zona de Expansão Urbana, deverão ser observadas as seguintes diretrizes, a fim de permitir usos urbanos de forma compatível e sustentável: I - controlar a ocupação urbana desordenada; II - dar continuidade à malha urbana consolidada; III - permitir a continuidade dos eixos estruturais de mobilidade urbana; IV - respeitar as diretrizes viárias previstas; V - atender às demandas de saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, abastecimento e esgotamento sanitário, drenagem, coleta de lixo e manutenção das áreas públicas; VI - preservar o patrimônio histórico, ambiental e cultural; VII - mitigar o impacto de empreendimentos urbanos em seu entorno; VIII - respeitar os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo; IX - fomentar novas centralidades urbanas na estruturação da cidade, com incentivo a atividades econômicas, superando a dicotomia centro-periferia; X - evitar os deslocamentos pendulares diários entre casa e trabalho e proporcionar qualidade de vida nas novas centralidades.

13. Plano Diretor (2018) PRINCÍPIOS: IV - desenvolvimento sustentável, que compreende a promoção do pleno desenvolvimento socioeconômico do município de forma justa e ambientalmente equilibrada, com utilização racional dos recursos naturais, a fim de suprir as necessidades atuais, sem comprometer as futuras gerações; OBJETIVOS: III - proteger, conservar e preservar os recursos ambientais municipais, a fim de promover um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sadia qualidade de vida, objetivando uma cidade sustentável para as presentes e futuras gerações; XXVIII - adoção de incentivos à sustentabilidade de obras e empreendimentos, privados e públicos, permitindo novas tecnologias de uso e ocupação com parâmetros urbanísticos ambientais em conformidade com esta diretriz.

https://portal-api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/secretarias/arquivos-avulsos/142/2023/12/14-145844/Diagn%C3%B3stico%20Inicial%20-%20Produto%201.pdf

 

 Obs- a sensação ao ler esse diagnostico inicial é a mesma de ler sobre a postagem do municipio verde azul...só para cumprir tabela. Comparem:

Programa Município Verde Azul (PMVA) apenas cumpre tabela

https://blog.individuoacao.org.br/2022/08/programa-municipio-verde-azul-pmva.html


Observações de quem acompanha as mudanças que estão sendo feitas no zoneamento de Campinas:

-Não precisamos mais de planos e sim de incluir as diretrizes já existentes nos planos do verde e de recursos hidricos no zoneamento da cidade.

-Bonito né? Pena que os objetivos e diretrizes não têm nada a ver com o zoneamento proposto .

-Este "PLANO" é mais um marketing deste governo que não coloca na pratica o que determina no papel. 

-Que as diretrizes ambientais já existentes nos planos municipais saiam do papel e sejam incluídas no PL88/23 e na revisão do Plano Diretor e das leis 207/18 e 208/18.

-O próprio Plano Diretor faz promessas que depois a 207/18 contradiz.


Blogs com informações das mudanças nas leis 207/18 e 208/18:

Lei Complementar 208/2018 -uso e ocupação do solo/mudança set e out 23

https://blog.individuoacao.org.br/2023/09/lei-complementar-2082018-uso-e-ocupacao.html

Lei 207/2018 e sua proposta de modificação - Campinas(SP)

https://blog.individuoacao.org.br/2023/08/lei-2072018-e-sua-proposta-de.html



E em 15/2/24 apresentou as ações :















-15/2/24


Campinas terá pacote de ações para enfrentar impactos das mudanças climáticas



Campinas terá um pacote de ações para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, em evento na Sala Azul do Paço Municipal. Entre as novas medidas estão a assinatura de dois decretos pelo prefeito Dário Saadi: o que cria o Comitê Municipal de Enfrentamento aos Impactos da Mudança do Clima e o que muda a denominação da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) para Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas). Outra novidade é o lançamento do Portal das Ações Climáticas de Campinas (portal.campinas.sp.gov.br/sites/acoesclimaticas), que vai mostrar as principais fontes de emissão de CO2 na cidade, o número de árvores plantadas, as toneladas de CO2 absorvidas e as toneladas de emissões evitadas. 

Ações 
 
 
Entre as ações a curto prazo em prol do enfrentamento das mudanças climáticas anunciadas nesta quinta-feira, 15, estão as seguintes: 
 
- Ampliação de 7 para 15 as equipes para manejo da arborização urbana;
 
- Ampliação do processo de compostagem da Usina Verde;
 
- Contratação de empresa especializada para análise, poda e remoção de árvores nas 208 escolas;
 
- Ampliação da coleta mecanizada;
 
- Monitoramento das áreas de descartes irregulares com câmeras da Cimcamp;
 
- Lançamento do programa de Capacitação de Agentes Comunitários para Desastres e Emergências;
 
- Expansão dos muros de gabião, intensificação da limpeza das bocas de lobo, e outras;
 
- Em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), a Prefeitura também irá desenvolver e disponibilizar uma ferramenta para calcular a neutralização do carbono.
 

https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/52264

-Atualização 16/2/24

Pressa para altera a denominação da secretaria do verde...

DECRETO Nº 23.204, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a denominação da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desen- volvimento Sustentável - SVDS e de órgão de sua estrutura, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal, que permite ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Pública por meio de decreto; CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Campinas; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 301, de 22 de abril de 2021, que permite o remanejamento de unidades administrativas, visando a atender às necessidades e à racionalização das atividades administrativas; e CONSIDERANDO a necessidade de mitigação e adaptação às mudanças climáticas; DECRETA: Art. 1º A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SVDS passa a ser denominada Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade - SECLIMAS. Art. 2º O Departamento do Verde e do Desenvolvimento Sustentável - DVDS passa a ser denominado Departamento de Mitigação e Adaptação Climática - DMAC. Art. 3º São mantidas as suas respectivas atribuições, devendo, em face das mudanças climáticas, no prazo de 90 (noventa) dias, ser ultimada proposta de reformulação dos órgãos da SECLIMAS, bem como redefinidas, quando necessário, suas competências. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 15 de fevereiro de 2024 DÁRIO SAADI Prefeito Municipal PETER PANUTTO Secretário Municipal de Justiça ROGÉRIO MENEZES DE MELLO Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ELIANE JOCELAINE PEREIRA Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Redigido em conformidade com os elementos do processo SEI PMC.2023.00121475-51. ADERVAL FERNANDES JUNIOR Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito
https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/656525990502599056565216.pdf#page=4

Nessa mesma edição do DOM tem esse decreto:
DECRETO Nº 23.205, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento aos Impactos da Mudança do Clima. O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais e, DECRETA: CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 263, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 16.022, de 05 de novembro de 2020, que institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas; CONSIDERANDO os compromissos assumidos pelo Município de Campinas em relação à Agenda Climática tais como “Race to Zero”, “Race to Resilience”, o Acordo Ambiental São Paulo e a Iniciativa MCR2030; CONSIDERANDO, finalmente, o Decreto nº 22.780, de 10 de maio de 2023, que institui a revisão dos Planos Ambientais Municipais (Plano Municipal do Verde, Plano Municipal de Recursos Hídricos e Plano Municipal de Educação Ambiental) e dá outras providências; DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima, vinculado à Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade - SECLIMAS, com o objetivo de apoiar a implementação das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas pela Lei Municipal nº 16.022, de 2020, o qual, nos termos deste Decreto, tem definidas sua composição, competências e funcionamento. Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima:


-Atualização 17/2/24


Prefeitura de Campinas apresenta pacote de ações para enfrentar mudanças climáticas





A Prefeitura de Campinas anunciou na quinta-feira (15), em evento na Sala Azul do Paço Municipal, um pacote de ações para enfrentar os impactos atuais e futuros das mudanças climáticas. A antiga Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) recebe agora uma nova denominação: Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas). Já o antigo Departamento do Verde e Desenvolvimento Sustentável (DVDS) passa a ser chamado de Departamento de Mitigação e Adaptação Climática (DMAC). 


De acordo com a secretária interina do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Andrea Struchel, os dois decretos assinados pelo prefeito fazem parte de uma ação contínua de adaptação e mitigação de enfrentamento à crise climática. "Isso significa que Campinas já fez seu inventário de gases do efeito estufa, já aprovou sua política de meio ambiente e está aprovando o Plano de Ação Climática e sendo auditada por organismos internacionais." 


Outra novidade é o lançamento do Portal das Ações Climáticas de Campinas, que vai mostrar as principais fontes de emissão de CO2 5na cidade, o número de árvores plantadas, as toneladas de CO2 absorvidas e as toneladas de emissões evitadas.

Segundo a assessora técnica da Seclimas, Ângela Cruz Guirao, que realizou a apresentação das ações, no portal será possível saber o quanto de mudas Campinas plantou nos últimos três anos e o que isso representa em termos de absorção de CO2 . São 369.817 mudas que absorveram 51.795 toneladas de CO2 .

https://correio.rac.com.br/campinasermc/prefeitura-de-campinas-apresenta-pacote-de-ac-es-para-enfrentar-mudancas-climaticas-1.1477170


-Atualização 18/2/24
Vejam que CPFL e prefeitura estão se dizendo preocupados com o efeito estufa mas nenhum dos dois cuidam e protegem nossas árvores...

CPFL
MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO DE GEE – FORNECEDORES
DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SUSTENTABILIDADE




O Grupo CPFL Energia elabora o seu inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE desde 2007 e em 2011, aderimos ao Programa Brasileiro GHG Protocol – PBGHGP aumentando o nível de transparência do nosso reporte de emissões. O inventário do PBGHGP inclui todos os gases internacionalmente reconhecidos como GEE (regulados pelo Protocolo de Kyoto) e está em linha às metodologias nacionais e internacionais.


Obs -CPFL também cumprindo tabela...
Detona nossas árvores com suas podas terríveis, seu "ativo" são fios perigosos e obsoletos.
Detonando árvores está aumentando o efeito estufa e vem falar em sustentabilidade???



Prefeitura:

Campinas cria comitê para enfrentar mudanças climáticas e portal que mostra maiores emissores de CO2





Campinas (SP) anunciou nesta quinta-feira (15) decreto que cria um comitê para enfrentamento das mudanças climáticas e suas consequências para os moradores da metrópole. Além disso, lançou uma plataforma online que mostra as principais fontes de emissões de gases do efeito estufa, a quantidade de gás carbônico (CO2) absorvido e evitado, além do número de árvores plantadas.
Segundo o portal municipal, as maiores fontes geradoras de gases de efeito estufa em Campinas são o transporte e geração de energia. Já o número de arvóres plantadas nos últimos três anos (369 mil) representam a absorção de 51,7 mil toneladas de CO2.
"Esses dois atos normatizos concretizam a mudança de estrutura da prefeitura para que todos os órgãos municipais falem a mesma linguagem, tenham ações governamentais concatenadas com eficiência, com eficácia, para que a gente não perca tempo, porque a gente não pode perder tempo quando se fala de crise hídrica, de crise climática (...) Então essa estrutura é uma organização de eficiência e de resposta à comunidade de Campinas", defendeu Andrea Struchel, secretaria interina.
-Atualização 18/2/24

Rumo a uma cidade verde e sustentável





O recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) lançou 

luz sobre uma realidade incontestável: a influência humana aqueceu a atmosfera, os oceanos 

e os continentes, provocando mudanças rápidas e generalizadas em diversos ecossistemas. 

Os dados revelam que, nos últimos dois mil anos, a temperatura global cresceu mais 

rapidamente desde 1970 do que em qualquer outro período de meio século. Diante desse 

cenário alarmante, Campinas emerge como protagonista na busca por soluções proativas. 

A Prefeitura anunciou medidas audaciosas para enfrentar os impactos presentes e futuros 

das mudanças climáticas. A reformulação da antiga Secretaria do Verde para Secretaria do 

Clima demonstra um comprometimento claro e uma mudança de paradigma na abordagem 

municipal.

O pacote de ações apresentado evidencia a determinação da atual gestão municipal em lidar 

com as mudanças climáticas de maneira abrangente. A ampliação do processo de 

compostagem na Usina Verde, o aumento das equipes para manejo da arborização urbana e 

a contratação de especialistas para análise, poda e remoção de árvores em escolas municipais são passos concretos na direção certa. O monitoramento das áreas de descarte irregular e a expansão da 

coleta mecanizada são estratégias eficazes para mitigar impactos ambientais. O prefeito 

Dário Saadi destaca a responsabilidade coletiva. A cidade avança com o inventário de 

emissão de gases do efeito estufa, refletindo o compromisso de reduzir as emissões de gases 

poluentes. A inauguração do Portal das Ações Climáticas é uma iniciativa promissora que 

fornecerá informações cruciais sobre as emissões de CO2 na cidade. Uma ferramenta 

valiosa para conscientização e participação ativa da população.


https://correio.rac.com.br/opiniao/rumo-a-uma-cidade-verde-e-sustentavel-1.1477689

Obs-infelizmente papel aceita tudo...
Campinas com a lei 207/18 acabou com sua zona rural.


Concordamos plenamente:



-Atualização 18/2/24


Obs nossa:

Um dos ítens acima é o lançamento do edital de licitação dos projetos básicos de 6 parques lineares.

Segue abaixo material sobre a licitação já feita dos estudos de 43 parques lineares...vamos questionar como é isso e o porquê de nova liciação sobre o mesmo assunto , mas apenas de 6 e não dos 43.


Material sobre a licitação para estudos 43 parques lineares.

A Arbórea foi a segunda colocada e a segunda contratada.

Se alguém quiser temos a copia digitalizada do protocolo Processo Administrativo n.º PMC.2019.00034763-36 (é o protocolo da contratação)

EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 06/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO: PMC.2016.00006939-81

INTERESSADO: Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável

OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração dos

Estudos Técnicos Preliminares que subsidiem os Projetos Básicos de 43 trechos de Parques

Lineares da lista de 49 trechos indicados no Plano Municipal do Verde.

 

Link do edital da concorrência 06/2017

https://drive.google.com/open?id=1VPX2SMET311Z4a9xYz4rPcOzoRdSEM7s

Link Projeto básico- concorrência 06/2017

https://drive.google.com/open?id=1S0or1JUgBPxqLPK-j42VEcDDVh3BPD6s

 

Pagamentos com dinheiro do FUNDO DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – PROAMB

 

Processo Administrativo n.º PMC.2019.00034763-36
Interessado :  Secretaria Municipal do Verde Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Modalidade :  Contrato
Termo de Contrato n° :   164/19
Contratada :   Arborea Planejamento, Projeto e Consultoria Ltda
CNPJ/CPF :   06.900.985/0001-98
Objeto :  serviços para elaboração de estudos para projetos básicos de parques lineares
Valor :   531.618,13
Prazo :  15 meses
Assinatura :  17/12/2019
Ver contrato  http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/T%20C%20164-19%20SMV%20PMC.2019.00034763-36.pdf

 

Processo Administrativo n.º PMC.2016.00006939-81
Interessado :  Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Modalidade :  Contrato
Termo de Contrato n° :   39/18
Contratada :   URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.
CNPJ/CPF :   00.963.096/0001-93
Objeto :  Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares que subsidiem os Projetos Básicos de 43 trechos de Parques Lineares da lista de 49 trechos
Valor :   R$ 604.341,87
Prazo :  19 meses
Assinatura :  28/05/2018
Ver contrato  http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/TC%20036-18%20Urbaniza.PDF


Concorrência nº 06/2017 - Processo Administrativo PMC.2016.00006939-81 - Interessado:Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Objeto:Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares que subsidiem os Projetos Básicos de 43 trechos de Parques Lineares da lista de 49 trechos indicados no Plano Municipal do Verde.

LINKs

https://www.slideshare.net/ResgateCambui/concorrncia-006-2017-83344089

https://www.slideshare.net/ResgateCambui/edital-2017-1204145025-83343243

https://www.slideshare.net/ResgateCambui/anexo-ii-projetobasico20171204145029-83343538

https://www.slideshare.net/ResgateCambui/comunicado-de-respostadeesclarecimento20171204145129-83343632

https://www.slideshare.net/ResgateCambui/comunicado-de-respostadeesclarecimento20171204145140-83343689

https://www.slideshare.net/ResgateCambui/comunicado-de-respostadeesclarecimentodaconcorrencian06201720171204145133-83343782

https://www.slideshare.net/ResgateCambui/esclarecimento-de-questionamento120171204145131-83343859

https://www.slideshare.net/ResgateCambui/esclarecimento-de-questionamento220171204145135-83343938

https://www.slideshare.net/ResgateCambui/esclarecimento-de-questionamento320171204145142-83344011

 

-Atualização 28/2/24

-reunião Comdema comApresentação da SECLIMAS por Ângela Guirao (reincluir o ‘link’ da apresentação feita em 15.02.2024 no Salão Azul) https://drive.campinas.sp.gov.br/index.php/s/bL3gGnLcEs2wqM5 e link https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/acoesclimaticas/inicio


https://www.youtube.com/watch?v=-qQQLndZWr0

-Links de alguns dos assuntos dessa reunião: Plano/ações para combate aos efeitos climáticos-para cumprir tabela.... https://blog.individuoacao.org.br/2024/02/planoacoes-para-combate-aos-efeitos.html https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/acoesclimaticas/inicio https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/plano-local-de-acao-climatica https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/656525990502599056565216.pdf#page=04 Pessoal, participem do questionário A consulta pública vai até amanhã! https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/plano-local-de-acao-climatica Resgate Cambui/Avaliação econômica das árvores viárias https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/resgate-cambuiavaliao-econmica-das-rvores-virias Aqui tem sobre o PLC 88/23 e mais Lei 207/2018 e sua proposta de modificação - Campinas(SP) https://blog.individuoacao.org.br/2023/08/lei-2072018-e-sua-proposta-de.html Programa Município Verde Azul (PMVA) apenas cumpre tabela https://blog.individuoacao.org.br/2022/08/programa-municipio-verde-azul-pmva.html Moção Registramos nossa consternação com a notícia da determinação de arquivamento pelo Ministério Público do inquérito policial que investiga a possível responsabilidade pela morte do Sr. Guilherme, causada pela queda de figueira no Bosque dos jequitibás em 28/12/2022. Trabalhos técnicos, inclusive, desse Conselho, foram realizados nesse período a respeito. Esperamos que esses trabalhos tenham sido minuciosamente analisados antes da determinação do arquivamento desse inquérito. A investigação profunda das causas da queda são essenciais para solução desse caso, bem como para que outros casos como este possam ser evitados



-Atualização 7/3/24

Secretaria do Verde amplia licenciamentos ambientais a cada ano




ALGUMAS OPNIÕES DA SOCIEDADE
Para a ativista Tereza Penteado, os licenciamentos ambientais em Campinas deveriam ser multidisciplinares e interdisciplinares e por várias secretarias. Não ser visto a penas do ponto de vista técnico e jurídico: “As secretarias não se conversam entre si sobre o que estão analisando e decidindo e isso é extremamente problemático“

Para o advogado ambientalista Carlos Alexandre Fanton o crescimento na concessão de licenças também têm sido um benefício para a “Sustentabilidade” da Cidade, visto que temos a redução de iniciativas irregulares, além de atender outros direitos constitucionais dos cidadãos, contudo com o devido regramemto e fiscalização. Considerando que Campinas é uma “cidade-referência” em termos ambientais no país, Fanton Silva acha que devemos acreditar ou levar a sério a transparência e a tecnicidade da Secretaria do Verde sobre os licenciamentos: “Podemos ter certeza de que a qualidade das Licenças Ambientais concedidas na cidade oferece segurança jurídica e sustentabilidade para o desenvolvimento, e o COMDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente, parte integrante e agente de transparência cidadã – vem cumprindo seu papel fundamental no Sistema Municipal de Meio Ambiente, aferindo, sugerindo e deliberando com transparência todo processo de Gestão Ambiental da Cidade em conjunto da SVDS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável.” “Podemos melhorar, o apoio da população para que o orçamento de aplicação é evolução tecnológica dos serviços de Gestão Ambiental da Cidade sejam ampliados, também é fundamental entender a importância de eleger legisladores e executivos com competência e compromisso com a Sustentabilidade.” – declarou.

Presidente do COMDEMA diz que não ha visão de Barão Geraldo no cenário municipal e regional
Para a professora Maria Helena Rodrigues, presidente do COMDEMA (o Conselho Municipal do Meio Ambiente), os Licenciamentos Ambientais em Campinas é uma das “incoerências” vivenciadas pela Prefeitura e o próprio Conselho já concluiu e considera isso: “Existem muitas incoerências na aplicação de políticas de conservação, preservação, recuperação de recursos ambientais há muitos anos Se, por um lado, os procedimentos para Licenciamento Ambiental tenham protocolos específicos e pontuais legalizados, por outro lado, não há visão do Distrito de Barão no cenário global do município e da região. O que se conseguirá com mais parcelamento do solo? O que se conseguirá de positivo com a redução absurda da área rural, especialmente nessa região? Onde estão os estímulos ao fortalecimento das atividades de reflorestamento ou de atividades rurais essenciais (produção sustentável de alimentos da horticultura orgânica? ”

E, ainda a incoerência de estarmos (Decreto de 15.02.2024) com nova denominação para a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SVDS para Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade – SECLIMAS, a par de demonstração planos e algum histórico… Alterar denominação sem alterar, na essência, esse atendimento às ambições desmedidas das empresas incorporadoras – que impermeabilizam progressivamente – é a contradição maior. E o pior que se pode constatar: as Secretaria municipais, ainda que tivessem que colaborar entre si, atuam com focos estritos, sem qualquer transversalidade. Podem não ter sintonia de ações, duas Secretarias tais como a Secretaria do Verde (atual SECLIMAS, que planeja) e a Secretaria de Serviços Públicos que deveria executar, implementar os planos?

Para a presidente da ONG APAVIVA Angela Podowsky o Licenciamento municipal é recente e só foi aprovado pelo SISNAMA, porque Campinas possui um orgão de controle social que é o COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente). “Desde que Campinas ficou apta a fazer licenciamento municipal a SVDS (Secretaria do Verde) tem lucrado com taxas dos licenciamentos e multas ambientais. Estes recursos são encaminhados para um Fundo, o PROAMB, que decide como usar o recurso.“

Podowsky diz que é importante lembrar que, se houve aprovação de obras, através de licenciamento, houve algum dano à natureza. E por isso a APAVIVA, também representada no COMDEMA, luta para que haja participação social na decisão de onde e como usar este dinheiro. “Os recursos do PROAMB são usados para sustentar os projetos do atual secretário do verde.”

Para Angela, o COMDEMA para cumprir sua função social como órgão deliberativo, deveria ser consultado, o que, segundo ela, não vem ocorrendo. “As decisões são tomadas dentro dos gabinetes em ações que beneficiem os políticos que ocupam os cargos de confiança. Enquanto as demandas para conservação das ultimas áreas verdes do município, dos projetos socioambientais das comunidades locais nunca são atendidos com os recursos do fundo municipal de meio ambiente.”– disse ela.

 https://jornaldebarao.com.br/2024/02/14/secretaria-do-verde-amplia-licenciamentos-ambientais-a-cada-ano/?fbclid=IwAR2WOOs9WPnDtEhRuyUTO4XzBWCEsUiUQNnOw9yGusQpSBO5IuDE1-Bs_dE

 

 -Atualização 8/3/24

Ambientalistas consideram mudanças na Secretaria do Verde (SECLIMAS) como inócuas


No dia 15 de fevereiro a Prefeitura de Campinas anunciou um “pacote de ações para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Além de um Plano de Ação , a propria mudança de nome da Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentavel para SECLIMAS – Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade ; Entre as medidas estão a implementação da Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima, de um comitê sobre o tema e de um portal com as principais fontes de emissão de CO2:

Para comentar isso, fomos entrevistar as principais ambientalistas de Campinas

Para a prof. Maria Helena Novaes Rodriguez, presidente do COMDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campinas) Com tantas reflexões já realizadas no âmbito do COMDEMA, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, que preside atualmente, já concluiu que existem em Campinas, “incoerências” na aplicação de políticas de conservação, preservação, recuperação de recursos ambientais.

O Poder Executivo há muitos anos vivencia essas incoerências. Se, por um lado, os procedimentos para Licenciamento Ambiental tenham protocolos específicos e pontuais legalizados, por outro lado, não há visão do Distrito de Barão no cenário global do município e da região. O que se conseguirá com mais parcelamento do solo? O que se conseguirá de positivo com a redução absurda da área rural, especialmente nessa região? Onde estão os estímulos ao fortalecimento das atividades de reflorestamento ou de atividades rurais essenciais (produção sustentável de alimentos da horticultura orgânica?

E, ainda a incoerência de estarmos (Decreto de 15.02.2024) com nova denominação para a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SVDS para Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade – SECLIMAS, a par de demonstração planos e algum histórico… “Alterar denominação sem alterar, na essência, esse atendimento às ambições desmedidas das empresas incorporadoras – que impermeabilizam a cidade progressivamente – é a contradição maior. E o pior que se pode constatar : as Secretarias ainda que tivessem que colaborar entre si, atuam com focos estritos, sem qualquer transversalidade. Porque não tem sintonia de ações, duas Secretarias tais como a Secretaria do Verde (atual SECLIMAS, que planeja) e a Secretaria de Serviços Públicos que deveria executar, implementar os planos?” – questiona Maria Helena.


Foto Dronelly: à esquerda av Glicério em 2021 e à direita em fevereiro de 2023 quando a Secretaria de Serviços Publicos extraiu 27 árvores

“Hipocrisia pura”

Já para a Angela Podolsky (presidente da OSCIP APAVIVA, criada para lutar pela conservação e proteção da APA Campinas)

“Nós da APAVIVA, estamos acompanhando as ações do governo Dário no que tange ao suporte ao setor imobiliário. Isso envolve decretos, leis e resoluções que incentivam a ocupação de áreas verdes que deveriam ser preservadas. Defendemos que para conter a dupla emergência global que vivemos -crises do clima e da perda da biodiversidade é necessário conservar o que resta de vegetação nativa no município.

Temos dois casos na pratica.

1) aprovação de loteamento, e tentativa de mudar atual zoneamento para construção de muros da Zona de Conservação de Manancial da APA Campinas, na beira do Rio Atibaia. Ação propositiva da PMC que permite a impermeabilização do solo a montante do distrito de Sousas o que provocará alagamentos ainda maiores no futuro. O mais grave é que, na ansia de beneficiar o setor imobiliário, aprova e justifica os licenciamnetos a revelia das leis ambientais vigentes.

Muros do condomínio Villa Sainte Anne construído ilegalmente dentro da APA Campinas



2) PL88/23 que altera a lei 207/2018 sobre uso e ocupação do solo da Zona de Expansão Urbana da cidade, é uma pá de cal sobre a zona rural do município! Onde se localizam as ultimas florestas e as matas ciliares dos principais rios. O cinturão Verde do município!!! O avanço urbano sobre as áreas rurais é o fenômeno antropogênico que mais degrada o meio ambiente! Sendo que temos áreas urbanizadas suficiente para o crescimento urbano. “O Plano Municipal de Enfrentamento aos Impactos da Mudança do Clima, traz ações superficiais para publicizar um assunto que dá ibope e apenas serve para proposito eleitoreiro. Hipocrisia pura.”

Podolsky informou que a APAVIVA ja publicou mais informações NOS LINKS ABAIXO

Oscip APAVIVA (@apaviva) • Fotos e vídeos do Instagram

Foi excelente a repercussão do seminário da Frente Parlamentar Ambientalista 🔝💯🔝 O Plenário da Câmara ocupado com pautas importantes para… | Instagram

A ambientalista também cobrou que Dário Saadi se comprometeu na campanha em preservar a APA e impedir loteamentos e ouvir as entidades

📌O Prefeito de Campinas, não honra o compromisso assumido com o Coletivo de ONGs ambientalistas. Enviamos um ofício ao seu gabinete dia… | Instagram

Angela Podolsky em debate na Cãmara

Ja a ambientalista Tereza Penteado, da ONG “RESGATE CAMBUI” e também do COMDEMA acredita que tanto os projetos para combater as Mudanças Climáticas como a mudança de nome da Secretaria “servem apenas para cumprir tabela” : “Alguém em sã consciência acha que mudando o nome da Secretaria vai mudar algo para melhor? ” pergunta ela . “Para nós essa mudança é para cumprir tabela. (como fizeram no Município Verde Azul. Enviavam dados supostamente aleatórios e pelo menos um deles inclusive , mentiroso . O dado mentiroso foi da Secretaria de Serviços Públicos afirmando que cumpria a lei 11571/03 do plantio de 100 árvores por km. Saíram do Verde Azul quando as regras mudaram e poderiam ser confrontados. Isso tudo está no nosso blog Individuação

Segundo Tereza , “Não precisamos mais de planos e sim de incluir as diretrizes já existentes nos planos do verde e de recursos hidricos no zoneamento da cidade. -Bonito né? Pena que os objetivos e diretrizes não têm nada a ver com o zoneamento proposto . O próprio Plano Diretor faz promessas que depois a 207/18 contradiz.

“Este “PLANO” é mais um marketing deste governo que não coloca na pratica o que determina no papel. Que as diretrizes ambientais já existentes nos planos municipais saiam do papel e sejam incluídas no PL88/23 e na revisão do Plano Diretor e das leis 207/18 e 208/18.” – comentou Tereza no blog IndivuduaAção” Individuo Ação: Plano/ações para combate aos efeitos climáticos-para cumprir tabela…. (individuoacao.org.br)

https://blog.individuoacao.org.br/2024/02/planoacoes-para-combate-aos-efeitos.html


 -Atualização 11/3/24

Vamos ver , em Campinas, o que será de verdade e o que será de mentira?

O tempo vai dizer e comprovar...

O que será feito para amenizar o calor ? Não existe cuidado e planejamento com as árvores...

Vejam um exemplo...av Frco Glicério:



Corredores verdes: uma solução ambiental para o calor nas grandes cidades

Mais do que arborizar praças, é preciso planejamento urbano cuidadoso para interligar áreas verdes e mantê-las saudáveis, funcionais e perenes, escreve Adrien Pages, CEO da Morfo

É um cenário ao qual os grandes centros urbanos devem estar atentos, uma vez que são os mais afetados pelas mudanças climáticas. Isso porque, em relação ao ambiente rural, as cidades apresentam temperaturas mais altas, formando as chamadas ilhas de calor, fruto da presença de prédios e ruas pavimentadas com materiais que não absorvem o calor e também pela escassez de cobertura vegetal. 

A presença desses corredores também garante que a redução dos efeitos das ilhas do calor se propague pela cidade, não se restringindo ao entorno de parques e praças. Um ótimo exemplo, em prática desde 2021, é o projeto Corredores Verdes, da cidade de Medellín, na Colômbia. Árvores e arbustos foram plantados ao longo de 18 ruas e avenidas e 12 cursos de água, levando à redução da temperatura em 2°C em alguns locais. As vantagens não param aí: a presença da arborização reduz a poluição sonora, retém partículas de poeira melhorando a qualidade do ar e protege os recursos hídricos do município. 
https://exame.com/esg/corredores-verdes-uma-solucao-ambiental-para-o-calor-nas-grandes-cidades/


 -Atualização 23/3/24
O engodo começa a ser desmascarado...

Veja a lista com as 15 cidades mais poluídas do País:

1 – Xapuri (Acre): 21 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);

2 – Osasco (São Paulo): 19,4 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);

3 – Manaus (Amazonas): 16,8 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);

4 – Camaçari (Bahia): 16,2 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);

5 – Guarulhos (São Paulo): 16 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);

6 – São Caetano (São Paulo): 15,9 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);

7 – Rio Claro (São Paulo): 15,5 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);

8 – Cubatão (São Paulo): 15,4 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);

9 – Acrelândia (Acre): 15 (excede de 2 a 3 vezes o parâmetro da OMS);

10 – Campinas (São Paulo): 15 (excede de 2 a 3 vezes o parâmetro da OMS);

https://santaportal.com.br/baixada/cubatao-e-santos-entram-na-lista-das-cidades-mais-poluidas-do-brasil

Sobre isso a sociedade se manifesta:



-Atualização 1/4/24
"O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) convocou nesta quarta-feira, 20 de março, a quinta Conferência Nacional com o propósito de debater a emergência climática e subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima no país. A portaria nº 1.016/2024, publicada no Diário Oficial da União, define a sua realização para o período de 10 a 13 de dezembro, em Brasília (DF)."

https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/03/convocada-para-dezembro-a-v-conferencia-nacional-de-meio-ambiente-e-mudanca-do-clima

Obs=-Vamos ver o que Campinas vai fazer sobre essa conferência...



-18/4/24

Audiência pública plano local de ação climática

Data: 09/05/2024 - Quinta-Feira

Local: Salão Vermelho

Endereço: Av. Anchieta, 200, andar térreo do Paço Municipal

Horário: 18h às 21h

Conteúdos : https://campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/plano-local-de-acao-climatica .







A Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) irá realizar no dia 9 de maio, quinta-feira, das 18h às 21h, audiência pública para discutir o Plano Local de Ação Climática (PLAC). A convocação e regulamento da audiência estão no DOM de hoje, disponível em https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1229461040950410409512294618.pdf .

O evento vai promover o debate entre os vários segmentos da sociedade para coletar informações, críticas, sugestões e outros elementos que viabilizem o aperfeiçoamento do PLAC. Os produtos do Plano que serão discutidos são: Diagnóstico inicial, Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa em Campinas; Cenário de emissões futuras, Avaliação de risco climático, Relatório da participação social e Relatório final - versão preliminar.

São convidados a participar os poderes públicos, a sociedade civil, conselhos municipais relacionados à temática, órgãos públicos responsáveispelo tratamento das questões debatidas e as entidades representativas da sociedade e de setores interessados nas áreas objeto da presente Audiência.

Os conteúdos para discussão estão disponíveis em https://campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/plano-local-de-acao-climatica .

Plano de Ação Climática

Segundo o secretário da Seclimas, Rogério Menezes, Campinas está entre as poucas grandes cidades brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife que terão plano de ação para mitigação e adaptação às mudanças climáticas com ações e metas até 2050.

O plano envolveu a maioria das secretarias e órgãos municipais e precisa envolver toda a sociedade. Serão investimentos enormes em infraestrutura, em recomposição florestal, em adaptação climática que determinarão o caminho da recuperação, da preparação da cidade para as mudanças climáticas até 2050”, destaca Menezes.

A participação de cada um da sociedade, das entidades, das universidades nesse processo será fundamental, a começar pela audiência pública agora convocada”, complementa o secretário do Clima.

SERVIÇO

Audiência Pública para apresentação e leitura comunitária do Plano Local de Ação Climática de Campinas

Data: 09/05/2024 - Quinta-Feira

Local: Salão Vermelho

Endereço: Av. Anchieta, 200, andar térreo do Paço Municipal

Horário: 18h às 21h

Conteúdos : https://campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/plano-local-de-acao-climatica .


O que a prefeitura fala sobre isso:

Agora, o próximo passo é a elaboração do Plano Local de Ação Climática - PLAC, que se configurará como um documento estratégico focado em entregar à cidade uma visão integrada e inclusiva -  alinhada com suas prioridades sociais, ambientais e econômicas - bem como as condições facilitadoras e marcos de implementação necessários para ações voltadas à mitigação de emissões de gases de efeito estufa e aumento da resiliência da cidade frente aos impactos da mudança do clima. Assim, o Plano, que envolverá diversos atores, tanto instituições públicas, privadas, quanto sociedade civil e academia, responderá aos compromissos e metas assumidos pelo município enquanto fortalece a gestão pública intersetorial ao integrar a ação climática aos processos estratégicos de planejamento, gestão, serviços urbanos e ecossistêmicos. 

https://campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/plano-local-de-acao-climatica


Como está Campinas:

-15 cidades da região de Campinas estão no pior nível de avaliação da gestão pública do TCE

https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2024/01/26/15-cidades-da-regiao-de-campinas-estao-no-pior-nivel-de-avaliacao-da-gestao-publica-do-tce.ghtml?fbclid=IwAR3uioPHEzTsz7lvNuSjk9ApwoN9KVK9EORmbX9QqEiIBUCk0aqVrYo8AG0


-Programa Município Verde Azul (PMVA) apenas cumpre tabela

https://blog.individuoacao.org.br/2022/08/programa-municipio-verde-azul-pmva.html

-Ação do Ministério Público contra podas indiscriminadas por parte da prefeitura e da CPFL
https://blog.individuoacao.org.br/2023/12/acao-do-ministerio-publico-contra-podas.html

-Usina de compostagem Campinas-lodo esgoto em hortas...argh
https://blog.individuoacao.org.br/2023/07/usina-de-compostagem-campinas-lodo.html

-Campinas não tem plano diretor de drenagem urbana
https://blog.individuoacao.org.br/2023/01/campinas-nao-tem-plano-diretor-de.html



-Atualização 23/4/24
Aproveitando o tema, estamos solicitando informações pela lei de acesso à informação sobre o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal- PPCIF  para as APAS de Campinas. 
As Apas estão desprotegidas pois não tem um efetivo para combate à incêndios florestais. Os bombeiros normalmente atuam em áreas urbanas e as áreas rurais dependem de voluntários ou das brigadas que inclusive estão proibidas de atuarem em Campinas por conta de denúncia anônima levada ao Ministério Público .

Protocolo 284/2024

Pela lei de acesso à informação solicito o que segue:

 Solicito o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal- PPCIF  para as APAS de Campinas. 



-Autuação da brigada Cachorro do Mato

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: PMC.2024.00038727-45 Interessado: Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Autuado: Brigada Cachorro do Mato Auto de Infração Imposição de Penalidade de Interdição n° 01/2024 A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Interdição citado, por operação de atividades de combate a incêndios sem autorização, com a seguinte redação: “Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 2°, 3°, 12 e 13 da Lei Complementar 326/2021 a penalidade de INTERDIÇÃO. Nos termos dos artigos 39 e 51 da Lei Complementar 326/2021, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do recebimento desta notificação ou de sua publicação no Diário Oficial do Município na impossibilidade de recebimento. “ Campinas, 05 de abril de 2024 HELOÍSA FAVA FAGUNDES Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matr. 122.994-0

https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1219341035210410352112193408.pdf

Obs-queremos saber quem vai apagar os incêndios nas apas, o parque ecológico, etc...



Sobre esse assunto-em pauta na reunião do CT-planejamento do conselho da Apa Campo Grande:



Gastos do Proamb com os planos de manejo e também na aquisição de um caminhão tanque para combate a incêndios na apa de Campinas.

Seria interessante termos relatórios dos andamentos dos plano e também descrição dos gastos em cada um.

E quanto ao caminhão, uma atualização da compra e de sua utilidade pois pelo que sei ele não entra nas matas e portanto não consegue levar a água até onde for preciso.Tambem precisamos saber se a apa do Campo Grande terá um caminhão também .

Em email de 4/4/24 ao CT-planejamento do conselho da apa Campo Grande ,questionamos:

Será bom ouvirmos um representante do corpo de bombeiros para sabermos como eles fazem para apagar incêndios no Campo Grande, tanto na área rural quanto urbana, pois pelo que sabemos não existe posto de bombeiro fixo na região.

E em 5/4/24 complementamos o email:

Repassando convocação para reunião do Proamb.

No ítem 4 consta a aquisição de viatura auto-tanque florestal.Solicito a documentação desse item de pauta e apresentação neste conselho para conhecimento.

COMDEMA / CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - PROAMB REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024 - CONVOCAÇÃO Prezados (as) Senhores (as), CONVOCAMOS os Senhores (as) Conselheiros(as) titulares e suplentes para a Reunião Ordinária do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente - PROAMB, que se realizará às 14 horas e trinta minutos do dia 09 de abril de 2024, por videochamada, cujo link para acesso será encaminhado oportunamente por e-mail, com os seguintes itens de pauta: ORDEM DO DIA 1 - Informes da Presidência; 2 - Apresentação e votação da Ata da Reunião Ordinária de 02 de fevereiro de 2024; 3 - Apresentação e votação de Propostas ao Banco de Projetos; 4- Suplementação da Ação P87 - Aquisição de viatura Auto Tanque Florestal para combate de incêndios em nas APAs; 5 - Apresentação e votação do Balanço Financeiro 1º Trimestre de 2024; 6 - Discussão e votação das ações financiáveis; 7 - Reavaliação dos percentuais mencionados no artigo 17 do Decreto n.º 19.110 de 18 de abril de 2016, para fins de elaboração da Revisão do Plano de Aplicação 2024; 8 - Plano de Aplicação 2024; 9 - Andamento das Ações Aprovadas; 10 - Outros assuntos de interesse do Fundo Ambiental. Campinas, 04 de abril de 2024 ROGÉRIO MENEZES Presidente do Conselho Diretor do PROAMB

https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1218291034660410346612182905.pdf



Em 23/4/24 enviamos novamente o email , visto que no dia 8/5/24 teremos reunião do conselho da apa Campo Grande

Assunto: RES: Reunião CT-Planejamento

 

Boa tarde

Ainda não veio resposta e nem a documentação solicitada.

Reitero a solicitação.

Hoje pedi , pela lei de acesso à informação, o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal- PPCIF  para as APAS de Campinas

Sugiro que esse assunto seja tratado na próxima reunião devido à urgência do início da época de estiagem .



-Atualização 24/4/24
Incêndio no Parque ecológico...desde as 14h00 segundo informações de quem esta lá.
Bombeiros foram mas não apagaram todos os focos, e a brigada está proibida de atuar por conta de uma denúncia de facebook...

A secretaria do verde, que agora mudou o nome para seclima resolveu que o dinheiro do Proamb fosse para a compra de um caminhão de bombeiros ,de mais de um milhão, para atender as APAS...vamos lembrar que nas apas não tem grupamento de bombeiros e vamos lembrar também que a brigada esta proibida de atuar por ordem dessa mesma secretaria.
Vamos ver quando o fogo chegar a alguma casa o que a prefeitura vai fazer e quem será responsabilizado.






Cheiro e fumaça já chegaram no cambui






Incêndio de grandes proporções atinge área do Instituto Biológico de Campinas



Um incêndio de grandes proporções atinge a área de proteção ambiental do Instituto Biológico de Campinas, próximo ao Parque Ecológico e à região do Gramado. O primeiro foco de incêndio foi combatido pelo Corpo de Bombeiros por volta das 16h30, mas novos focos se formaram em seguida. Segundo membros da Brigada Popular Cachorro do Mato, as chamas avançam e já atingem as copas das árvores.

Dulcinéia Lopes da Silva, chefe da Brigada Popular Cachorro do Mato, afirma que o fogo tomou grande parte da mata do Instituto Biológico e chegou  próximo à região do Ribeirão do Mato Dentro, uma área de preservação com vegetação remanescente.

“Esse incêndio é muito grave, está destruindo uma importante área de preservação de mata”, diz a brigadista voluntária. “Os Bombeiros apagaram o primeiro foco, mas outros  já tinham se formado na mata e agora de alastraram”.

O Centro Experimental do Instituto Biológico (IB-APTA) é conhecido pelos campineiros como Fazenda Mato Dentro. Faz divisa com o Parque Ecológico e com bairros como Chácara Gramado, Jardim Andorinha e Itatiaia, São Fernando e Paranapanema.

A área da antiga Fazenda Mato Dentro foi incorporada à Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, como Estação Experimental do Instituto Biológico (a partir de 1937), e mais recentemente, à Secretaria do Estado do Meio Ambiente.

Hora Campinas aguarda retorno do Corpo de Bombeiros.

Por volta das 21h, os brigadistas conseguiram conter o foco que ameaçava o barracão do Instituto Biológico. Segundo informaram, outro foco de incêndio segue em direção ao Parque Ecológico e, até as 21h30, os Bombeiros não tinham chegado ao local.

 

Posição da SSP

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado enviou ao Hora Campinas o seguinte comunicado:

O Corpo de Bombeiros esclarece que está concentrando esforços para combater os focos de incêndio em vegetação que ocorrem em Campinas. Ao longo desta quarta-feira (24), as equipes estiveram e continuam empenhadas em atender a todos os chamados, por meio da gestão estratégica dos recursos, tendo em vista a alta demanda do dia. Especificamente no local mencionado, uma viatura da Corporação combateu um foco de incêndio em vegetação próxima ao Instituto, na Rua Doutor Avelino Valente do Couto. O atendimento ocorreu das 17h20 até às 20h30 e resultou na extinção do fogo. No momento, há duas unidades de serviço no local, sendo um auto bomba e um auto tanque. Há focos de incêndio em locais de difícil acesso.

https://horacampinas.com.br/incendio-de-grandes-proporcoes-atinge-area-do-instituto-biologico-de-campinas/



-Atualização 25/4/24

Incêndio atinge área do Instituto Biológico de Campinas



Um incêndio atingiu o Instituto Biológico de Campinas (SP), na quarta-feira (24). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo destruiu uma área que equivale a dois campos de futebol.

As chamas ainda chegaram até parte da vegetação do Parque Ecológico da metrópole. Ninguém ficou ferido com o incidente.

Além do Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e uma brigada popular que combate incêndios florestais auxiliaram no controle do fogo. As chamas foram controladas no início da madrugada desta quinta-feira.

A preocupação foi para que o incêndio não atingisse um galpão com insumos. O Instituto Biológico pertence ao governo estadual.

"A nossa preocupação o galpão e as casas que ficam aqui no entorno, que, apesar de estarem vazias, teriam sido destruídas, porque parte é de madeira", disse Tiago Lira, chefe da brigada de incêndio.

Já o Corpo de Bombeiros afirmou que a área atingida pelo fogo era de difícil acesso e não foi possível chegar com os caminhões. "A gente precisou ser a trilha a pé e combatemos alguns focos de incêndio", disse o capitão da corporação, Mário Lima Nascimento.

Incêndio atinge Instituto Biológico de Campinas — Foto: Reprodução/EPTV

Incêndio atinge Instituto Biológico de Campinas — Foto: Reprodução/EPTV

https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2024/04/25/incendio-atinge-area-do-instituto-biologico-de-campinas.ghtml



-Atualização 25/4/24

Incêndio no IB acende sinal de alerta sobre combate ao fogo em parques





Lideranças da sociedade civil de Campinas demonstram preocupação com os rumos da infraestrutura que atende áreas verdes de Campinas.

O aspecto mais preocupante é o do serviço de combate ao fogo.

O estopim do sinal de alerta aconteceu na última quarta-feira, 25, quando um incêndio de grandes proporções atingiu parte da área do Instituto Biológico, de responsabilidade do Estado, próxima ao limite com o Parque Ecológico, de gestão municipal.

O fogo foi debelado depois de quatro horas, em que a escala crescente e as dificuldades de acesso à região do chamado Ribeirão do Mato Dentro, dificultaram o acesso do Corpo de Bombeiros.

Uma das testemunhas oculares do caso foi a bombeira civil Dulcinéa Lopes da Silva, que também é chefe da Brigada Popular “Cachorro do Mato”. Ela relata o cenário encontrado no local das chamas.

Dulcinéa também criticou o impedimento para que a Brigada Popular possa auxiliar no combate a incêndios e em ações de educação ambiental na metrópole.

Para a vereadora de Campinas, Mariana Conti (PSOL), a crise na estrutura de combate ao fogo se torna ainda mais premente diante da chegada do período de estiagem.

Nós buscamos uma posição junto às autoridades citadas na nossa reportagem.

Consultamos duas estações do Corpo de Bombeiros em Campinas, mas nenhum porta-voz foi atribuído para falar a respeito do caso.

O Governo do Estado também foi procurado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, mas até o fechamento da matéria nenhum retorno foi enviado.

Já a Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas se manifestou por meio de nota.

A pasta afirma ter acionado os Bombeiros assim que o incêndio no Instituto Biológico foi identificado, e afirma que a Brigada Popular “Cachorro do Mato” não foi impedida de atuar.

A Secretaria Municipal diz que o Ministério Público Estadual levantou questionamento à falta de regularização da equipe voluntária junto ao Corpo de Bombeiros.

Por ter sido pressionada sob pena de improbidade administrativa do secretário Rogério Menezes, a pasta notificou a entidade por meio de portaria do Diário Oficial de 8 de abril, para que não exercesse suas atividades até a regularização.

Defesa Civil de Campinas também se manifestou por meio de nota, em que reforça que os Bombeiros atuaram no combate ao incêndio no Instituto Biológico.

O espaço segue aberto para manifestação das entidades que não se posicionaram até o fechamento desta apuração.

https://brasilcampinas.com.br/noticias/incendio-no-ib-acende-sinal-de-alerta-sobre-combate-ao-fogo-em-parques/

Obs-frente à fala do secretário Rogério, copiamos aqui a interdição da brigada pela pasta dele:

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: PMC.2024.00038727-45 Interessado: Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Autuado: Brigada Cachorro do Mato Auto de Infração Imposição de Penalidade de Interdição n° 01/2024 A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Interdição citado, por operação de atividades de combate a incêndios sem autorização, com a seguinte redação: “Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 2°, 3°, 12 e 13 da Lei Complementar 326/2021 a penalidade de INTERDIÇÃO. Nos termos dos artigos 39 e 51 da Lei Complementar 326/2021, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do recebimento desta notificação ou de sua publicação no Diário Oficial do Município na impossibilidade de recebimento. “ Campinas, 05 de abril de 2024 HELOÍSA FAVA FAGUNDES Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matr. 122.994-0

https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1219341035210410352112193408.pdf



-Atualização 26/4/24

Combate ao fogo no Instituto Biológico expõe ’embate’ administrativo



O incêndio que atingiu a área de proteção ambiental do Instituto Biológico (IB) de Campinas na noite desta quarta-feira (24) ainda repercute entre uma entidade de proteção ambiental e a Administração municipal. Apesar de o Corpo de Bombeiros, órgão do Estado, ter iniciado o combate em um foco, a Brigada Popular Cachorro do Mato alega que, após a equipe sair do local, e mais focos aparecerem mata adentro, ela não pôde atuar de forma imediata por conta de uma interdição de ação pela Secretaria do Clima.

Na ocasião, a Brigada voluntária aguardou que o Instituto Biológico providenciasse uma autorização para que pudessem promover ações de combate. Por outro lado, a Prefeitura afirma que apenas cumpre uma determinação do Ministério Público.

De acordo com informações da Brigada Popular Cachorro do Mato, o incêndio de grandes proporções começou no meio da tarde, quando o Corpo de Bombeiros combateu o fogo em um foco isolado. Ao longo do dia, outros focos se formaram dentro da fazenda, se alastrando para a mata do Ribeirão do Mato Dentro à noite.

“Os bombeiros eram aguardados e o Instituto providenciou uma autorização para a Brigada atuar”, afirmou Dulcinéia Lopes da Silva, chefe da Brigada, que divulgou as primeiras imagens e vídeos das chamas, que chegavam à altura da copa de algumas árvores. Ela ressaltou que se a Brigada chegasse minutos depois, o prejuízo seria maior. “Foram vários focos de incêndio. Percorremos a pé mais de  1 km dentro da fazenda experimental. O maior foco estava próximo ao barracão de insumos do IB e três casas antigas de madeira. Se tivéssemos chegado um pouco mais tarde o IB teria perdido essas três construções para o fogo.”

O Corpo de Bombeiros informou, às 21h10 da quarta-feira, que havia vários focos de incêndio em vegetação em Campinas no período, sendo combatidos em diferentes regiões de acordo com a disponibilidade de equipes, incluindo o caso do Biológico. Por volta das 22h, bombeiros chegaram ao local.

Segundo Dulcinéia, o imbróglio com a Prefeitura teve início com uma denúncia que classificou como falsa, e acusava a Brigada de vários crimes, incluindo crime ambiental em suas ações. “A Promotoria descartou as denúncias de outros crimes, mas por causa da denúncia de crime ambiental, encaminhou o caso para a Promotoria do Meio Ambiente, que abriu um inquérito.”

Ainda nas palavras da chefe da Brigada, o Ministério Público questionou o corpo de bombeiros e Secretaria do Verde (atual Secretaria do Clima) acerca da legalidade da Brigada e se ela teria cometido crime. “Os Bombeiros negaram que havia crime, mas pontuaram que a Brigada não pode apagar incêndio, fazer ações de prevenção ou educação ambiental porque essas são atividades privativas deles”, explicou a voluntária, que diz não ter sido ouvida ainda pelo MP e que a Secretaria do Clima também não foi intimada a impedir “atividades ilícitas”.

A Brigada Popular Cachorro-do-Mato é uma associação civil sem fins lucrativos que nasceu a partir de um trabalho de jovens ambientalistas da PROESP – Associação Protetora da Diversidade das Espécies, a organização ambientalista em atividade mais antiga do Estado de São Paulo.

Prefeitura

Em nota, a Secretaria do Clima afirmou que assim que foi informada sobre o incêndio, acionou o Corpo de Bombeiros para atuar no combate ao fogo no Instituto Biológico. Sobre a informação de que a Pasta tem impedido a Brigada Cachorro do Mato de atuar, a Administração disse que apenas cumpriu a determinação do Ministério Público, no sentido de tomar as providências administrativas para notificar a entidade, como de fato ocorreu.

“O Ministério Público estadual questiona a atuação da Brigada Cachorro do Mato pelo fato de a entidade não estar regularizada junto ao Corpo de Bombeiros. Sob pena de improbidade administrativa do secretário Rogério Menezes, o MP pediu providências à então Secretaria do Verde. A Secretaria decidiu notificar a entidade a não exercer suas atividades até a regularização junto aos Bombeiros.” A portaria com a interdição foi publicada no Diário Oficial do dia 08/04/2024.

A Defesa Civil de Campinas informou que o Corpo de Bombeiros atuou no combate ao incêndio no Instituto Biológico. 

https://diariocampineiro.com.br/combate-ao-fogo-no-instituto-biologico-expoe-embate-administrativo/?swcfpc=1



-Atualização 27/4/24

Data histórica: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu hoje que a crise climática é uma crise de direitos humanos




Abril de 2024 – Nesta terça-feira (9/04), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos emitiu uma decisão histórica em seus primeiros casos relacionados às mudanças climáticas, trazendo esperança para um futuro mais habitável e sustentável. O Tribunal reconheceu que a crise climática é uma crise de direitos humanos e que os governos devem aumentar significativamente seus esforços climáticos para proteger nossos direitos humanos, reafirmando uma tendência global entre os tribunais na Europa e além dela.

Tribunal Europeu emitiu decisões em seus primeiros três casos climáticos: ao reconhecer a crise climática como uma crise de direitos humanos no caso das Mulheres Idosas Suíças pelo clima (KlimaSeniorinnen), o Tribunal Europeu destacou a necessidade de os governos intensificarem significativamente seus esforços climáticos. Houve dois outros julgamentos também, o Caso da Juventude Portuguesa (Duarte Agostinho) e o Caso do Prefeito Francês (Carême), porém o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou dois casos semelhantes, um contra Portugal e outro contra a França, mas decidiu a favor de um grupo de mais de 2.000 Mulheres Idosas Suíças.

Foto: ©Greenpeace/Ex-Press/Miriam Künzli KlimaSeniorinnen Suíças em Berna (2017)

A decisão no caso das Mulheres Idosas Suíças é de importância global: o Tribunal Europeu constatou que as mudanças climáticas estão afetando os direitos humanos agora e no futuro, e que as medidas de combate às mudanças climáticas na Suíça não foram suficientes, resultando em uma violação do dever do Estado de proteger os cidadãos dos danos causados por essas mudanças climáticas.

Especificamente, o Tribunal determinou que o governo deve implementar medidas climáticas mais consistentes e robustas e cumprir suas próprias metas de redução de gases de efeito estufa para proteger os direitos humanos.



A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no caso suíço impulsionará o movimento global de comunidades que buscam ações climáticas mais robustas de seus governos – não apenas na Europa, mas em todo o mundo, incluindo países como Coreia do Sul, Austrália, Canadá e Brasil. Isso também beneficiará comunidades na Europa que estão envolvidas em casos climáticos pendentes contra seus governos, abrangendo países como Bélgica, República Tcheca, Itália, Holanda, Polônia, Portugal, Romênia, Espanha e Suécia.

https://noticias.ambientalmercantil.com/2024/04/data-historica-tribunal-europeu-dos-direitos-humanos-reconheceu-hoje-que-a-crise-climatica-e-uma-crise-de-direitos-humanos/





-Atualização 2/5/24

Vamos ver para que vai servir esse decreto...

DECRETO Nº 23.324, DE 24 DE ABRIL DE 2024

(Publicação DOM 25/04/2024 p.01)

Dispõe sobre a Operação Estiagem 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, cujo caput do art. 2º prevê expressamente ser dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de acidentes ou desastres;

CONSIDERANDO o compromisso estabelecido pelo Município de Campinas com o Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres Campanha, denominada Iniciativa Construindo Cidades Resilientes (MCR 2030);
CONSIDERANDO que o Município de Campinas foi reconhecido como o primeiro Centro de Resiliência para o Brasil pelo Comitê Global da Iniciativa da Construção de Cidades Resilientes (MCR 2030) e pelo Escritório das Nações Unidas para Redução de Desastres (UNDRR);
CONSIDERANDO as recomendações do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), de acordo com as quais os governos globais devem adotar uma nova "Fórmula Pronto para o Fogo", a fim de diminuir a incidência de incêndios florestais no mundo;
CONSIDERANDO a necessidade de abordar, de forma sistêmica, ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação no Município de Campinas;
CONSIDERANDO a necessidade de manter em condições excepcionais de acionamento o complexo administrativo para atendimento de emergência do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, coordenado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil;
CONSIDERANDO que a Defesa Civil de Campinas está integrada na Operação Estiagem da Região Metropolitana de Campinas;
CONSIDERANDO a necessidade de definir procedimentos em casos de decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública em consonância com a legislação federal,

Art. 11.  As denúncias recebidas pelo Departamento de Defesa Civil e os relatórios de vistoria de constatação em áreas de incêndios registrados pelos sistemas de monitoramento de queimadas do INPE relacionados a ocorrências de queimadas e incêndios deverão ser encaminhados em caráter de urgência aos setores de fiscalização competentes da Administração Pública Municipal para realização de vistorias de constatação das irregularidades e execução das devidas providências para aplicação das penalidades previstas em lei.

Parágrafo único.  A aplicação das penalidades de que trata este artigo será realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e pela Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme estabelece o art. 3º da Lei Municipal nº 16.024, de 5 de novembro de 2020.

https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/142182



-Atualização 3/5/24

Emergência climática e eleições municipais



Parece ser mais simples culpar o visível, ou seja, a chuva, mas é preciso olhar com atenção o que isso revela. Chuvas sempre ocorreram, mas uma das principais razões para a cidade não dar conta da água da chuva é o excesso de impermeabilização do solo, que pode ser exemplificado pelos asfaltos. Em uma equação em que temos cada vez mais asfalto e cada vez menos solo disponível para absorver a água da chuva, a conta da absorção da água está cada dia mais deficitária. O reflexo direto disso corresponde a bocas de lobo sobrecarregadas, ruas e calçadas alagadas, resultando em famílias surpreendidas com água dentro de suas casas.

Experimentamos, na prática, o resultado do direcionamento dos investimentos públicos a iniciativas que reproduzem um modelo de cidade que não funciona mais, já que diminuem o verde e aumentam o cinza.

Mas é possível, a partir de ferramentas de planejamento urbano, contribuir para a redução dos efeitos dos dias chuvosos, entre as quais está a necessidade de os munícipios construírem planos de contingência que irão garantir um alerta mais qualificado, bem como o atendimento de famílias moradoras em áreas de risco.

E não só. Também é possível mitigar os dias quentes. Uma das formas é ampliar áreas verdes, e isso pode ser garantido a partir de inúmeras iniciativas apoiadas nas soluções baseadas na natureza (SBN).

As emergências climáticas devem ser entendidas como um fenômeno que se manterá constante. Esse problema requer uma solução coletiva, que se inicia com uma ação individual: o voto. Em um ano de eleições municipais, é importante perguntar: qual atenção será dada pelos candidatos e candidatas ao enfrentamento da maior emergência da humanidade?

https://www.neipies.com/emergencia-climatica-e-eleicoes-municipais/?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTEAAR0KRGwlpPH9e6lJPuFNFKTGmumO1tn7KdBMjp8Pjl0tc4FE9_HQX6RQj2U_aem_AQT3wobGS9z26Xn-phoylHLP2UiemEIH6vH0gFF6IjBsCqrFQol1KS5ZbCEs7edDh_iVaPJmMzsb5I_wmkDZojw9



-Atualização 6/5/24

Conhecem essa lei do Dário?

LEI Nº 12.585 DE 28 DE JUNHO DE 2006

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE METAS E ÍNDICES DE DESEMPENHO 

AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DECAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º

-

Fica instituído em Campinas o Índice de Desempenho Ambiental IDA.

§ 1º

O IDA tem como objetivo a aferição do padrão de comportamento do Município em relação ao meio ambiente.

§ 2º

- Serão avaliadas e terão índice de desempenho ambiental específico as seguintes modalidades que, 

emconjunto, constituirão o IDA Geral:

I -

Recursos Hídricos e Poluição Atmosférica;

II

Destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos;

III

Preservação de Áreas Verdes.

https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/120150



-Atualização 8/5/24

Material no site da prefeitura:

https://www.campinas.sp.gov.br/sites/acoesclimaticas/inicio






-Atualização 9/5/24



https://www.youtube.com/watch?v=Ckw3YVcSXq0

Obs-muitos questionamento , dúvidas e falta de credibilidde pela população....



Gravação Resgate Cambuí

https://www.youtube.com/watch?v=DkvxLyx__bY





Analisem.
A população não acredita...
Greenwashing, sabem o que é?

Greenwashing, expressão que significa “maquiagem verde” ou “lavagem verde”. Muitas vezes criam uma falsa aparência de sustentabilidade, sem necessariamente aplicá-la na prática. Em geral, a estratégia é utilizar termos vagos e sem embasamento, que levam a população a acreditar que aquilo é de verdade .



-Atualização 24/5/24
Blá,Blá,Blá.....enquanto ficam na conversa, falta ação.




https://www.youtube.com/watch?v=MDPlENqu3j8




-Atualização 25/6/24


De: comdemaEm nome de COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente
Enviada em: terça-feira, 25 de junho de 2024 16:41
Para: comdema <comdema@listas.ima.sp.gov.br>
Assunto: [comdema] Lançamento do Plano Local de Ação Climática de Campinas – PLAC

 

Ao Conselho Municipal de Meio Ambiente

 

Prezados (as), 

 

É com grande alegria e satisfação que a Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade – SECLIMAS – vem convidá-los para o evento de Lançamento do Plano Local de Ação Climática de Campinas – PLAC (11470761): 

 

Data: 27/06/2024 (quinta-feira)

Horário: das 11h00 às 12h00

Local: Sala Azul, Paço Municipal, 4º andar






Obs-Comdema recebeu o convite APENAS 2 dias antes...




-Atualização 1/7/24 

‘Decisão de gabinete’: Dário lança plano de ação climática sem dialogar com o Comdema





A Prefeitura Municipal de Campinas anunciou, na última quinta-feira, (27), o decreto que institui o Plano Local de Ação Climática (PLAC), elaborado para, em tese, mitigar as emissões de gases de efeito estufa, porém sequer dialogou com o principal instrumento social e deliberador da cidade para esses casos, o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campinas (Comdema).

Segundo o PLAC, são elencadas 20 ações e 96 subações para serem executadas em curto (2032), médio (2040) e longo prazo (2050), integrando a ação climática aos processos estratégicos de planejamento, gestão e serviços urbanos desenvolvidos pela prefeitura.

O conselheiro do Comdema e ativista ambiental da cidade, Tiago Lira, condenou a ação do prefeito de excluir o órgão deliberador das questões ambientais do município.

“O que existe no momento é uma perseguição da Prefeitura com o conselho, visto que o prefeito Dário Saadi (Republicanos) autorizou a suspensão das eleições do conselho, e a Secretaria do Meio Ambiente da cidade tentou uma nova eleição do conselho sem aparo legal previsto em lei”, afirmou.

Ainda de acordo com Lira, a principal questão negativa e antidemocrática do governo municipal, é ignorar os atores sociais fundamentais nas tomadas de decisões climáticas da cidade, negando a sua participação.

“Esse é um ano dos mais altos índices de incêndios florestais, que vão liquidando as áreas verdes de Campinas, um fator de impacto fundamental na mudança do clima, e com uma perversidade para a população afetada diretamente com essas ‘decisões de gabinete’ sem a participação popular e dos seus representantes, como o Comdema”, argumentou o conselheiro.

Tiago Lira confirmou à reportagem do Portal Porque a iniciativa do Comdema, através dos seus conselheiros junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), pedindo a suspensão do decreto municipal por infringir um dos requisitos básicos da lei, o de desconsiderar um representante popular e deliberador, que é o caso do Comdema, com esse despacho municipal.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura divulgou o esforço para fazer de Campinas uma cidade mais resiliente, integrada e inclusiva. “Este é um plano que vai traçar os caminhos para preservar a cidade para as próximas décadas. É preservar os nossos recursos naturais, reduzir a emissão de CO2, preparar a cidade para os extremos climáticos”, defendeu-se, em nota.

Questionada sobre a não participação do Comdema na elaboração e no anúncio do PLAC, até o final desta reportagem não houve resposta.

https://www.portalporque.com.br/campinas/dario-lanca-plano-de-acao-climatica-sem-dialogar-com-conselho-municipal-do-meio-ambiente-de-campinas/





-Atualização 3/7/24
Recebido da deputada estadual Marina Helou






Ora, ora, o que poderia ser uma boa iniciativa, é, na verdade, um engodo...

👉🏾 A Prefeitura de Campinas lançou, recentemente, o Plano Local de Ação Climática (PLAC) - um documento de diretrizes e ações para enfrentamento das mudanças climáticas - dentre elas, ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa.

👀 Mas fez isso entre quatro paredes e a portas fechadas, sem dialogar com a sociedade campineira e sem contar com a colaboração da principal estrutura de governança e participação: o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campinas (Comdema).

❗Campinas poderia participar desta Frente Parlamentar Ambientalista e aprender como se faz política pública: coletivamente, de forma participativa e colaborativa.

✅ Daqui saíram propostas como os Projetos de Lei da Política Estadual de Segurança Hídrica e que decreta Emergência Climática no estado de SP.

Campinas, vem que ainda tá em tempo!





Atualização 10/7/24

Juiz recebe título de mestre pela USP com pesquisa sobre litigância climática

O juiz federal Ilan Presser obteve seu título de metre em Direito, com louvor e recomendação para publicação, pela Universidade de São Paulo, com pesquisa sobre a litigância climática em cortes constitucionais. 

O trabalho analisa as jurisprudências produzidas e as limitações das cortes constitucionais no Brasil e em outros países no tratamento da litigância climática  conjunto de tipos de ações judiciais que tem relação com as mudanças no clima provocadas pela ação humana.

No caso brasileiro, o desmatamento, o uso da terra e questões envolvendo geração de energia são os temas mais recorrentes dentro dessa vertente no Judiciário.

A imprescritibilidade do dano ambiental, a função socioambiental no Direito Privado e a mudança do caráter essencialmente positivista do Direito como um todo são questões abordadas pelo magistrado na pesquisa.

https://www.conjur.com.br/2024-jun-18/juiz-recebe-titulo-de-mestre-pela-usp-com-pesquisa-sobre-litigancia-climatica/