SECLIMAS-Plano/ações para combate aos efeitos climáticos - para cumprir tabela...
SVDS (secretaria do verde ,meio ambiente e desenvolvimento sustentável) muda o nome para SECLIMAS (secretaria do clima,meio ambiente e sustentabilidade).
Obs nossa:
Alguém em são consciência acha que mudando o nome vai mudar algo para melhor?
Sobre o Plano Local de Ação Climática - PLAC
Temos criticas/dúvidas/observações aqui no blog, papel aceita tudo.Nos parece um faz de conta como era o verde azul...A prefeitura saiu do verde azul quando as regras mudaram e ela seria confrontada com a verdade e alguns dados não eram de verdade.
Confiram, analisem.
Links:
Plano Local de Ação Climática
https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/verde-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel/pagina/plano-local-de-acao-climatica
Portal das Ações Climáticas de Campinas
https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/acoesclimaticas/inicio
Prefeitura de Campinas-secretaria do verde- lançou questionário para subsidiar ações que serão definidas no plano local de ação climática
CONSULTA PÚBLICA DO PLANO LOCAL DE AÇÃO CLIMÁTICA DE CAMPINAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do Município de Campinas, CONVIDA toda a população do Município de Campinas/SP para participarem da CONSULTA PÚBLICA do PLANO LOCAL DE AÇÃO CLIMATICA DE CAMPINAS, por meio do Questionário online
Período: até 29/02/2024
https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/verde-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel/pagina/plano-local-de-acao-climatica
Deixe sua sugestão caso não tenha sido contemplada nas questões anteriores.
Deixamos as nossas:
-Não precisamos mais de planos e sim de inclusão das diretrizes ambientais já existentes no zoneamento da cidade.
-Pena que os objetivos e diretrizes não tenham nada a ver com o zoneamento proposto pela 207 e 208 .
-Este plano infelizmente será mais um não colocado em prática
-Que as diretrizes ambientais já existentes nos planos municipais saiam do papel e sejam incluídas no PL88/23 , na revisão do Plano Diretor e também nas leis 207/18 e 208/18.
-O próprio Plano Diretor fez determinações que a 207/18 contradiz.
Dúvida : lançaram um questionário para subsidiar ações que serão definidas no plano local de ação climática e ainda sem ter terminado o prazo, que será dia 29/2/24, já apresentaram as ações????
Material sobre o assunto na página da secretaria-SVDS:
Plano Local de Ação Climática - PLAC
Se configurará como um documento estratégico focado em entregar à cidade uma visão integrada e inclusiva - alinhada com suas prioridades sociais, ambientais e econômicas - bem como as condições facilitadoras e marcos de implementação necessários para ações voltadas à mitigação de emissões de gases de efeito estufa e aumento da resiliência da cidade frente aos impactos da mudança do clima.
PRODUTOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS
Plano de Trabalho – Março 2023
https://portal-api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/secretarias/arquivos-avulsos/142/2023/12/11-150527/Plano%20de%20Trabalho%20-%20Produto%200.pdf
Diagnóstico Inicial
Plano Local
de Ação Climática de Campinas Diagnóstico Inicial
Vejam esses trechos:
Além de diretrizes para a
manutenção da sustentabilidade na zona urbana, existem aquelas voltadas para a
zona rural, como apresenta a Lei de Uso e ocupação do solo (LC nº 208/2018 e LC
nº 295/2020) que ressaltam que parcelamento, o uso e a ocupação da terra das
áreas rurais devem ter como objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável
da região. Embora sem muitas especificidades e sem abordar diretamente o
enfrentamento às mudanças climáticas, essas políticas e leis apontam para um
caminho pautado pela preservação e recuperação ambiental do território de
Campinas
9. Lei do Uso e Ocupação do
Solo de Campinas (LC 208/2018 e LC 295/2020) ● Art. 3º O parcelamento, o uso e
a ocupação da terra das áreas rurais têm como objetivo promover o
desenvolvimento sustentável dessa região, através do regramento da instalação e
regularização das Atividades e Empreendimentos Permitidos e Admissíveis,
visando ao empreendedorismo rural em consonância com a manutenção das
características rurais da propriedade.
10. Plano de Manejo da APA
de Campinas ● Elaboração de listas de espécies com apontamento daquelas
importantes para a conservação; ● Elaboração de um estudo consolidado contendo
análises populacionais e sobre a dinâmica da vegetação. ● Elaboração de mapa de
cobertura vegetal contendo informações sobre estágio sucessional e grau de
conservação da vegetação; ● Elaboração de mapas de vegetação indicando
fragmentos e áreas prioritárias para restauração. ● Criar brigada de incêndio
dentro de um ano ● Implantação de corredores e ações de incremento e
recuperação da vegetação nativa. ● Incremento de cobertura vegetal natural; ●
Restauração de fragmentos florestais ou outras fisionomias de vegetação nativa.
● Produção de mapas/ visualizadores históricos anuais de cobertura vegetal e
usos da terra. ● Estudo conclusivo sobre criação de novas UC
12. Zona de Expansão Urbana
- LC 207/18 “Art. 4º Na Zona de Expansão Urbana, deverão ser observadas as
seguintes diretrizes, afim de priorizar o uso rural: I - conciliar a
agricultura com a preservação e recuperação do meio ambiente; II - incentivar e
capacitar os produtores rurais em tecnologias de produção agrícola e pecuária
sustentáveis, com destaque para a agricultura orgânica e o cultivo protegido, o
turismo rural e a gestão de negócios; III - fomentar a agricultura familiar
para contribuir com o atendimento das necessidades alimentares da população de
Campinas; IV - desenvolver o potencial econômico das atividades existentes no
espaço territorial rural, incentivando especialmente a produção agrícola, o turismo
rural e a recreação ambiental;V - buscar a integração e a complementaridade
entre as atividades urbanas e rurais, visando ao desenvolvimento socioeconômico
do município; VI - aprimorar as condições de acesso às áreas rurais, para
facilitar o transporte de pessoas e o escoamento da produção agrícola; VII -
proteger os recursos hídricos para propiciar quantidade e qualidade de água
para Campinas e para os municípios localizados à sua jusante; VIII - fortalecer
as atividades culturais e econômicas que preservem o patrimônio cultural e a
preservação dos imóveis de interesse histórico, paisagístico, arquitetônico,
ambiental e cultural; IX - conservar as áreas de preservação permanente,
planícies de inundação e maciços arbóreos relevantes. Art. 5º Na Zona de
Expansão Urbana, deverão ser observadas as seguintes diretrizes, a fim de
permitir usos urbanos de forma compatível e sustentável: I - controlar a
ocupação urbana desordenada; II - dar continuidade à malha urbana consolidada;
III - permitir a continuidade dos eixos estruturais de mobilidade urbana; IV -
respeitar as diretrizes viárias previstas; V - atender às demandas de saúde,
educação, segurança pública, mobilidade urbana, abastecimento e esgotamento
sanitário, drenagem, coleta de lixo e manutenção das áreas públicas; VI -
preservar o patrimônio histórico, ambiental e cultural; VII - mitigar o impacto
de empreendimentos urbanos em seu entorno; VIII - respeitar os parâmetros de
parcelamento, uso e ocupação do solo; IX - fomentar novas centralidades urbanas
na estruturação da cidade, com incentivo a atividades econômicas, superando a
dicotomia centro-periferia; X - evitar os deslocamentos pendulares diários
entre casa e trabalho e proporcionar qualidade de vida nas novas centralidades.
13. Plano Diretor (2018)
PRINCÍPIOS: IV - desenvolvimento sustentável, que compreende a promoção do
pleno desenvolvimento socioeconômico do município de forma justa e
ambientalmente equilibrada, com utilização racional dos recursos naturais, a
fim de suprir as necessidades atuais, sem comprometer as futuras gerações;
OBJETIVOS: III - proteger, conservar e preservar os recursos ambientais
municipais, a fim de promover um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a
sadia qualidade de vida, objetivando uma cidade sustentável para as presentes e
futuras gerações; XXVIII - adoção de incentivos à sustentabilidade de obras e
empreendimentos, privados e públicos, permitindo novas tecnologias de uso e
ocupação com parâmetros urbanísticos ambientais em conformidade com esta
diretriz.
https://portal-api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/secretarias/arquivos-avulsos/142/2023/12/14-145844/Diagn%C3%B3stico%20Inicial%20-%20Produto%201.pdf
Obs- a sensação ao ler esse diagnostico inicial é a mesma de ler sobre a postagem do municipio verde azul...só para cumprir tabela. Comparem:
Programa Município Verde Azul (PMVA) apenas cumpre tabela
https://blog.individuoacao.org.br/2022/08/programa-municipio-verde-azul-pmva.html
Observações de quem acompanha as mudanças que estão sendo feitas no zoneamento de Campinas:
-Não precisamos mais de planos e sim de incluir as diretrizes já existentes nos planos do verde e de recursos hidricos no zoneamento da cidade.
-Bonito né? Pena que os objetivos e diretrizes não têm nada a ver com o zoneamento proposto .
-Este "PLANO" é mais um marketing deste governo que não coloca na pratica o que determina no papel.
-Que as diretrizes ambientais já existentes nos planos municipais saiam do papel e sejam incluídas no PL88/23 e na revisão do Plano Diretor e das leis 207/18 e 208/18.
-O próprio Plano Diretor faz promessas que depois a 207/18 contradiz.
Blogs com informações das mudanças nas leis 207/18 e 208/18:
Lei Complementar 208/2018 -uso e ocupação do solo/mudança set e out 23
https://blog.individuoacao.org.br/2023/09/lei-complementar-2082018-uso-e-ocupacao.html
Lei 207/2018 e sua proposta de modificação - Campinas(SP)
https://blog.individuoacao.org.br/2023/08/lei-2072018-e-sua-proposta-de.html
.jpeg)
-15/2/24
Campinas terá pacote de ações para enfrentar impactos das mudanças climáticas
-Atualização 16/2/24
-Atualização 17/2/24
Prefeitura de Campinas apresenta pacote de ações para enfrentar mudanças climáticas
Campinas cria comitê para enfrentar mudanças climáticas e portal que mostra maiores emissores de CO2
.jpeg)
.jpg)
Rumo a uma cidade verde e sustentável
O recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) lançou luz sobre uma realidade incontestável: a influência humana aqueceu a atmosfera, os oceanos e os continentes, provocando mudanças rápidas e generalizadas em diversos ecossistemas. Os dados revelam que, nos últimos dois mil anos, a temperatura global cresceu mais rapidamente desde 1970 do que em qualquer outro período de meio século. Diante desse cenário alarmante, Campinas emerge como protagonista na busca por soluções proativas. A Prefeitura anunciou medidas audaciosas para enfrentar os impactos presentes e futuros das mudanças climáticas. A reformulação da antiga Secretaria do Verde para Secretaria do Clima demonstra um comprometimento claro e uma mudança de paradigma na abordagem municipal.
O pacote de ações apresentado evidencia a determinação da atual gestão municipal em lidar com as mudanças climáticas de maneira abrangente. A ampliação do processo de compostagem na Usina Verde, o aumento das equipes para manejo da arborização urbana e a contratação de especialistas para análise, poda e remoção de árvores em escolas municipais são passos concretos na direção certa. O monitoramento das áreas de descarte irregular e a expansão da coleta mecanizada são estratégias eficazes para mitigar impactos ambientais. O prefeito Dário Saadi destaca a responsabilidade coletiva. A cidade avança com o inventário de emissão de gases do efeito estufa, refletindo o compromisso de reduzir as emissões de gases poluentes. A inauguração do Portal das Ações Climáticas é uma iniciativa promissora que fornecerá informações cruciais sobre as emissões de CO2 na cidade. Uma ferramenta valiosa para conscientização e participação ativa da população.
.jpeg)
Ações climáticas resumida SVDS 15-2-24
https://drive.google.com/file/d/1deoVckVeoItfMk6MKtCZHLFZuawUzq1G/view
Obs nossa:
Um dos ítens acima é o lançamento do edital de licitação dos projetos básicos de 6 parques lineares.
Segue abaixo material sobre a licitação já feita dos estudos de 43 parques lineares...vamos questionar como é isso e o porquê de nova liciação sobre o mesmo assunto , mas apenas de 6 e não dos 43.
Material sobre a licitação para estudos 43 parques lineares.
A Arbórea foi a
segunda colocada e a segunda contratada.
Se alguém quiser temos a copia digitalizada do protocolo Processo Administrativo n.º PMC.2019.00034763-36 (é o protocolo da contratação)
EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 06/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO: PMC.2016.00006939-81
INTERESSADO: Secretaria
Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
OBJETO: Contratação
de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração dos
Estudos Técnicos Preliminares que subsidiem os
Projetos Básicos de 43 trechos de Parques
Lineares da
lista de 49 trechos indicados no Plano Municipal do Verde.
Link do edital da concorrência 06/2017
https://drive.google.com/open?id=1VPX2SMET311Z4a9xYz4rPcOzoRdSEM7s
Link Projeto básico- concorrência 06/2017
https://drive.google.com/open?id=1S0or1JUgBPxqLPK-j42VEcDDVh3BPD6s
Pagamentos com dinheiro do FUNDO DE
RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – PROAMB
Processo Administrativo n.º PMC.2019.00034763-36
Interessado : Secretaria Municipal do Verde Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Modalidade : Contrato
Termo de Contrato n° : 164/19
Contratada : Arborea Planejamento, Projeto e Consultoria Ltda
CNPJ/CPF : 06.900.985/0001-98
Objeto : serviços para elaboração de estudos para projetos
básicos de parques lineares
Valor : 531.618,13
Prazo : 15 meses
Assinatura : 17/12/2019
Ver
contrato http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/T%20C%20164-19%20SMV%20PMC.2019.00034763-36.pdf
Processo Administrativo n.º PMC.2016.00006939-81
Interessado : Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Modalidade : Contrato
Termo de Contrato n° : 39/18
Contratada : URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.
CNPJ/CPF : 00.963.096/0001-93
Objeto : Prestação de serviços técnicos profissionais
especializados para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares que subsidiem
os Projetos Básicos de 43 trechos de Parques Lineares da lista de 49 trechos
Valor : R$ 604.341,87
Prazo : 19 meses
Assinatura : 28/05/2018
Ver
contrato http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/TC%20036-18%20Urbaniza.PDF
Concorrência nº 06/2017 - Processo Administrativo PMC.2016.00006939-81 - Interessado:Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Objeto:Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares que subsidiem os Projetos Básicos de 43 trechos de Parques Lineares da lista de 49 trechos indicados no Plano Municipal do Verde.
LINKs
https://www.slideshare.net/ResgateCambui/concorrncia-006-2017-83344089
https://www.slideshare.net/ResgateCambui/edital-2017-1204145025-83343243
https://www.slideshare.net/ResgateCambui/anexo-ii-projetobasico20171204145029-83343538
https://www.slideshare.net/ResgateCambui/esclarecimento-de-questionamento120171204145131-83343859
https://www.slideshare.net/ResgateCambui/esclarecimento-de-questionamento220171204145135-83343938
https://www.slideshare.net/ResgateCambui/esclarecimento-de-questionamento320171204145142-83344011
-Atualização 28/2/24
-reunião Comdema comApresentação da SECLIMAS por Ângela Guirao (reincluir o ‘link’ da apresentação feita em 15.02.2024 no Salão Azul) https://drive.campinas.sp.gov.br/index.php/s/bL3gGnLcEs2wqM5 e link https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/acoesclimaticas/inicio
Comdema reunião 28/2/24
https://www.youtube.com/watch?v=-qQQLndZWr0
-Links de alguns dos assuntos dessa reunião: Plano/ações para combate aos efeitos climáticos-para cumprir tabela.... https://blog.individuoacao.org.br/2024/02/planoacoes-para-combate-aos-efeitos.html https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/acoesclimaticas/inicio https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/plano-local-de-acao-climatica https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/656525990502599056565216.pdf#page=04 Pessoal, participem do questionário A consulta pública vai até amanhã! https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/plano-local-de-acao-climatica Resgate Cambui/Avaliação econômica das árvores viárias https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/resgate-cambuiavaliao-econmica-das-rvores-virias Aqui tem sobre o PLC 88/23 e mais Lei 207/2018 e sua proposta de modificação - Campinas(SP) https://blog.individuoacao.org.br/2023/08/lei-2072018-e-sua-proposta-de.html Programa Município Verde Azul (PMVA) apenas cumpre tabela https://blog.individuoacao.org.br/2022/08/programa-municipio-verde-azul-pmva.html Moção Registramos nossa consternação com a notícia da determinação de arquivamento pelo Ministério Público do inquérito policial que investiga a possível responsabilidade pela morte do Sr. Guilherme, causada pela queda de figueira no Bosque dos jequitibás em 28/12/2022. Trabalhos técnicos, inclusive, desse Conselho, foram realizados nesse período a respeito. Esperamos que esses trabalhos tenham sido minuciosamente analisados antes da determinação do arquivamento desse inquérito. A investigação profunda das causas da queda são essenciais para solução desse caso, bem como para que outros casos como este possam ser evitados
-Atualização 7/3/24
Secretaria do Verde amplia licenciamentos ambientais a cada ano
ALGUMAS OPNIÕES DA SOCIEDADE
Para a ativista Tereza Penteado, os licenciamentos ambientais em Campinas deveriam ser multidisciplinares e interdisciplinares e por várias secretarias. Não ser visto a penas do ponto de vista técnico e jurídico: “As secretarias não se conversam entre si sobre o que estão analisando e decidindo e isso é extremamente problemático“
Para o advogado ambientalista Carlos Alexandre Fanton o crescimento na concessão de licenças também têm sido um benefício para a “Sustentabilidade” da Cidade, visto que temos a redução de iniciativas irregulares, além de atender outros direitos constitucionais dos cidadãos, contudo com o devido regramemto e fiscalização. Considerando que Campinas é uma “cidade-referência” em termos ambientais no país, Fanton Silva acha que devemos acreditar ou levar a sério a transparência e a tecnicidade da Secretaria do Verde sobre os licenciamentos: “Podemos ter certeza de que a qualidade das Licenças Ambientais concedidas na cidade oferece segurança jurídica e sustentabilidade para o desenvolvimento, e o COMDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente, parte integrante e agente de transparência cidadã – vem cumprindo seu papel fundamental no Sistema Municipal de Meio Ambiente, aferindo, sugerindo e deliberando com transparência todo processo de Gestão Ambiental da Cidade em conjunto da SVDS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável.” “Podemos melhorar, o apoio da população para que o orçamento de aplicação é evolução tecnológica dos serviços de Gestão Ambiental da Cidade sejam ampliados, também é fundamental entender a importância de eleger legisladores e executivos com competência e compromisso com a Sustentabilidade.” – declarou.
Presidente do COMDEMA diz que não ha visão de Barão Geraldo no cenário municipal e regional
Para a professora Maria Helena Rodrigues, presidente do COMDEMA (o Conselho Municipal do Meio Ambiente), os Licenciamentos Ambientais em Campinas é uma das “incoerências” vivenciadas pela Prefeitura e o próprio Conselho já concluiu e considera isso: “Existem muitas incoerências na aplicação de políticas de conservação, preservação, recuperação de recursos ambientais há muitos anos Se, por um lado, os procedimentos para Licenciamento Ambiental tenham protocolos específicos e pontuais legalizados, por outro lado, não há visão do Distrito de Barão no cenário global do município e da região. O que se conseguirá com mais parcelamento do solo? O que se conseguirá de positivo com a redução absurda da área rural, especialmente nessa região? Onde estão os estímulos ao fortalecimento das atividades de reflorestamento ou de atividades rurais essenciais (produção sustentável de alimentos da horticultura orgânica? ”
E, ainda a incoerência de estarmos (Decreto de 15.02.2024) com nova denominação para a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SVDS para Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade – SECLIMAS, a par de demonstração planos e algum histórico… Alterar denominação sem alterar, na essência, esse atendimento às ambições desmedidas das empresas incorporadoras – que impermeabilizam progressivamente – é a contradição maior. E o pior que se pode constatar: as Secretaria municipais, ainda que tivessem que colaborar entre si, atuam com focos estritos, sem qualquer transversalidade. Podem não ter sintonia de ações, duas Secretarias tais como a Secretaria do Verde (atual SECLIMAS, que planeja) e a Secretaria de Serviços Públicos que deveria executar, implementar os planos?
Para a presidente da ONG APAVIVA Angela Podowsky o Licenciamento municipal é recente e só foi aprovado pelo SISNAMA, porque Campinas possui um orgão de controle social que é o COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente). “Desde que Campinas ficou apta a fazer licenciamento municipal a SVDS (Secretaria do Verde) tem lucrado com taxas dos licenciamentos e multas ambientais. Estes recursos são encaminhados para um Fundo, o PROAMB, que decide como usar o recurso.“
Podowsky diz que é importante lembrar que, se houve aprovação de obras, através de licenciamento, houve algum dano à natureza. E por isso a APAVIVA, também representada no COMDEMA, luta para que haja participação social na decisão de onde e como usar este dinheiro. “Os recursos do PROAMB são usados para sustentar os projetos do atual secretário do verde.”
Para Angela, o COMDEMA para cumprir sua função social como órgão deliberativo, deveria ser consultado, o que, segundo ela, não vem ocorrendo. “As decisões são tomadas dentro dos gabinetes em ações que beneficiem os políticos que ocupam os cargos de confiança. Enquanto as demandas para conservação das ultimas áreas verdes do município, dos projetos socioambientais das comunidades locais nunca são atendidos com os recursos do fundo municipal de meio ambiente.”– disse ela.
https://jornaldebarao.com.br/2024/02/14/secretaria-do-verde-amplia-licenciamentos-ambientais-a-cada-ano/?fbclid=IwAR2WOOs9WPnDtEhRuyUTO4XzBWCEsUiUQNnOw9yGusQpSBO5IuDE1-Bs_dE
Ambientalistas consideram mudanças na Secretaria do Verde (SECLIMAS) como inócuas
No dia 15 de fevereiro a Prefeitura de Campinas anunciou um “pacote de ações para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Além de um Plano de Ação , a propria mudança de nome da Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentavel para SECLIMAS – Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade ; Entre as medidas estão a implementação da Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima, de um comitê sobre o tema e de um portal com as principais fontes de emissão de CO2:
Para comentar isso, fomos entrevistar as principais ambientalistas de Campinas
Para a prof. Maria Helena Novaes Rodriguez, presidente do COMDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campinas) Com tantas reflexões já realizadas no âmbito do COMDEMA, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, que preside atualmente, já concluiu que existem em Campinas, “incoerências” na aplicação de políticas de conservação, preservação, recuperação de recursos ambientais.
“O Poder Executivo há muitos anos vivencia essas incoerências. Se, por um lado, os procedimentos para Licenciamento Ambiental tenham protocolos específicos e pontuais legalizados, por outro lado, não há visão do Distrito de Barão no cenário global do município e da região. O que se conseguirá com mais parcelamento do solo? O que se conseguirá de positivo com a redução absurda da área rural, especialmente nessa região? Onde estão os estímulos ao fortalecimento das atividades de reflorestamento ou de atividades rurais essenciais (produção sustentável de alimentos da horticultura orgânica?“
E, ainda a incoerência de estarmos (Decreto de 15.02.2024) com nova denominação para a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SVDS para Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade – SECLIMAS, a par de demonstração planos e algum histórico… “Alterar denominação sem alterar, na essência, esse atendimento às ambições desmedidas das empresas incorporadoras – que impermeabilizam a cidade progressivamente – é a contradição maior. E o pior que se pode constatar : as Secretarias ainda que tivessem que colaborar entre si, atuam com focos estritos, sem qualquer transversalidade. Porque não tem sintonia de ações, duas Secretarias tais como a Secretaria do Verde (atual SECLIMAS, que planeja) e a Secretaria de Serviços Públicos que deveria executar, implementar os planos?” – questiona Maria Helena.
“Hipocrisia pura”
Já para a Angela Podolsky (presidente da OSCIP APAVIVA, criada para lutar pela conservação e proteção da APA Campinas)
“Nós da APAVIVA, estamos acompanhando as ações do governo Dário no que tange ao suporte ao setor imobiliário. Isso envolve decretos, leis e resoluções que incentivam a ocupação de áreas verdes que deveriam ser preservadas. Defendemos que para conter a dupla emergência global que vivemos -crises do clima e da perda da biodiversidade é necessário conservar o que resta de vegetação nativa no município.
Temos dois casos na pratica.
1) aprovação de loteamento, e tentativa de mudar atual zoneamento para construção de muros da Zona de Conservação de Manancial da APA Campinas, na beira do Rio Atibaia. Ação propositiva da PMC que permite a impermeabilização do solo a montante do distrito de Sousas o que provocará alagamentos ainda maiores no futuro. O mais grave é que, na ansia de beneficiar o setor imobiliário, aprova e justifica os licenciamnetos a revelia das leis ambientais vigentes.
2) PL88/23 que altera a lei 207/2018 sobre uso e ocupação do solo da Zona de Expansão Urbana da cidade, é uma pá de cal sobre a zona rural do município! Onde se localizam as ultimas florestas e as matas ciliares dos principais rios. O cinturão Verde do município!!! O avanço urbano sobre as áreas rurais é o fenômeno antropogênico que mais degrada o meio ambiente! Sendo que temos áreas urbanizadas suficiente para o crescimento urbano. “O Plano Municipal de Enfrentamento aos Impactos da Mudança do Clima, traz ações superficiais para publicizar um assunto que dá ibope e apenas serve para proposito eleitoreiro. Hipocrisia pura.”
Podolsky informou que a APAVIVA ja publicou mais informações NOS LINKS ABAIXO
Oscip APAVIVA (@apaviva) • Fotos e vídeos do Instagram
A ambientalista também cobrou que Dário Saadi se comprometeu na campanha em preservar a APA e impedir loteamentos e ouvir as entidades
O Prefeito de Campinas, não honra o compromisso assumido com o Coletivo de ONGs ambientalistas. Enviamos um ofício ao seu gabinete dia… | Instagram
Ja a ambientalista Tereza Penteado, da ONG “RESGATE CAMBUI” e também do COMDEMA acredita que tanto os projetos para combater as Mudanças Climáticas como a mudança de nome da Secretaria “servem apenas para cumprir tabela” : “Alguém em sã consciência acha que mudando o nome da Secretaria vai mudar algo para melhor? ” pergunta ela . “Para nós essa mudança é para cumprir tabela. (como fizeram no Município Verde Azul. Enviavam dados supostamente aleatórios e pelo menos um deles inclusive , mentiroso . O dado mentiroso foi da Secretaria de Serviços Públicos afirmando que cumpria a lei 11571/03 do plantio de 100 árvores por km. Saíram do Verde Azul quando as regras mudaram e poderiam ser confrontados. Isso tudo está no nosso blog Individuação“
Segundo Tereza , “Não precisamos mais de planos e sim de incluir as diretrizes já existentes nos planos do verde e de recursos hidricos no zoneamento da cidade. -Bonito né? Pena que os objetivos e diretrizes não têm nada a ver com o zoneamento proposto . O próprio Plano Diretor faz promessas que depois a 207/18 contradiz.
“Este “PLANO” é mais um marketing deste governo que não coloca na pratica o que determina no papel. Que as diretrizes ambientais já existentes nos planos municipais saiam do papel e sejam incluídas no PL88/23 e na revisão do Plano Diretor e das leis 207/18 e 208/18.” – comentou Tereza no blog IndivuduaAção” Individuo Ação: Plano/ações para combate aos efeitos climáticos-para cumprir tabela…. (individuoacao.org.br)
https://blog.individuoacao.org.br/2024/02/planoacoes-para-combate-aos-efeitos.html
Vamos ver , em Campinas, o que será de verdade e o que será de mentira?
O tempo vai dizer e comprovar...
O que será feito para amenizar o calor ? Não existe cuidado e planejamento com as árvores...
Vejam um exemplo...av Frco Glicério:
Corredores verdes: uma solução ambiental para o calor nas grandes cidades
Mais do que arborizar praças, é preciso planejamento urbano cuidadoso para interligar áreas verdes e mantê-las saudáveis, funcionais e perenes, escreve Adrien Pages, CEO da Morfo
Veja a lista com as 15 cidades mais poluídas do País:
1 – Xapuri (Acre): 21 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);
2 – Osasco (São Paulo): 19,4 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);
3 – Manaus (Amazonas): 16,8 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);
4 – Camaçari (Bahia): 16,2 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);
5 – Guarulhos (São Paulo): 16 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);
6 – São Caetano (São Paulo): 15,9 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);
7 – Rio Claro (São Paulo): 15,5 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);
8 – Cubatão (São Paulo): 15,4 (excede de 3 a 5 vezes o parâmetro da OMS);
9 – Acrelândia (Acre): 15 (excede de 2 a 3 vezes o parâmetro da OMS);
10 – Campinas (São Paulo): 15 (excede de 2 a 3 vezes o parâmetro da OMS);
-18/4/24
Audiência pública plano local de ação climática
Data: 09/05/2024 - Quinta-Feira
Local: Salão Vermelho
Endereço: Av. Anchieta, 200, andar térreo do Paço Municipal
Horário: 18h às 21h
Conteúdos : https://campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/plano-local-de-acao-climatica .
A Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) irá realizar no dia 9 de maio, quinta-feira, das 18h às 21h, audiência pública para discutir o Plano Local de Ação Climática (PLAC). A convocação e regulamento da audiência estão no DOM de hoje, disponível em https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1229461040950410409512294618.pdf .
O evento vai promover o debate entre os vários segmentos da sociedade para coletar informações, críticas, sugestões e outros elementos que viabilizem o aperfeiçoamento do PLAC. Os produtos do Plano que serão discutidos são: Diagnóstico inicial, Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa em Campinas; Cenário de emissões futuras, Avaliação de risco climático, Relatório da participação social e Relatório final - versão preliminar.
São convidados a participar os poderes públicos, a sociedade civil, conselhos municipais relacionados à temática, órgãos públicos responsáveispelo tratamento das questões debatidas e as entidades representativas da sociedade e de setores interessados nas áreas objeto da presente Audiência.
Os conteúdos para discussão estão disponíveis em https://campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/plano-local-de-acao-climatica .
Plano de Ação Climática
Segundo o secretário da Seclimas, Rogério Menezes, Campinas está entre as poucas grandes cidades brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife que terão plano de ação para mitigação e adaptação às mudanças climáticas com ações e metas até 2050.
“O plano envolveu a maioria das secretarias e órgãos municipais e precisa envolver toda a sociedade. Serão investimentos enormes em infraestrutura, em recomposição florestal, em adaptação climática que determinarão o caminho da recuperação, da preparação da cidade para as mudanças climáticas até 2050”, destaca Menezes.
“A participação de cada um da sociedade, das entidades, das universidades nesse processo será fundamental, a começar pela audiência pública agora convocada”, complementa o secretário do Clima.
SERVIÇO
Audiência Pública para apresentação e leitura comunitária do Plano Local de Ação Climática de Campinas
Data: 09/05/2024 - Quinta-Feira
Local: Salão Vermelho
Endereço: Av. Anchieta, 200, andar térreo do Paço Municipal
Horário: 18h às 21h
Conteúdos : https://campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/plano-local-de-acao-climatica .
O que a prefeitura fala sobre isso:
Agora, o próximo passo é a elaboração do Plano Local de Ação Climática - PLAC, que se configurará como um documento estratégico focado em entregar à cidade uma visão integrada e inclusiva - alinhada com suas prioridades sociais, ambientais e econômicas - bem como as condições facilitadoras e marcos de implementação necessários para ações voltadas à mitigação de emissões de gases de efeito estufa e aumento da resiliência da cidade frente aos impactos da mudança do clima. Assim, o Plano, que envolverá diversos atores, tanto instituições públicas, privadas, quanto sociedade civil e academia, responderá aos compromissos e metas assumidos pelo município enquanto fortalece a gestão pública intersetorial ao integrar a ação climática aos processos estratégicos de planejamento, gestão, serviços urbanos e ecossistêmicos.
https://campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/plano-local-de-acao-climatica
Como está Campinas:
-15 cidades da região de Campinas estão no pior nível de avaliação da gestão pública do TCE
-Programa Município Verde Azul (PMVA) apenas cumpre tabela
Pela lei de acesso à informação solicito o que segue:
Solicito o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal- PPCIF para as APAS de Campinas.
-Autuação da brigada Cachorro do Mato
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: PMC.2024.00038727-45 Interessado: Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Autuado: Brigada Cachorro do Mato Auto de Infração Imposição de Penalidade de Interdição n° 01/2024 A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Interdição citado, por operação de atividades de combate a incêndios sem autorização, com a seguinte redação: “Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 2°, 3°, 12 e 13 da Lei Complementar 326/2021 a penalidade de INTERDIÇÃO. Nos termos dos artigos 39 e 51 da Lei Complementar 326/2021, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do recebimento desta notificação ou de sua publicação no Diário Oficial do Município na impossibilidade de recebimento. “ Campinas, 05 de abril de 2024 HELOÍSA FAVA FAGUNDES Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matr. 122.994-0
https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1219341035210410352112193408.pdf
Obs-queremos saber quem vai apagar os incêndios nas apas, o parque ecológico, etc...
Sobre esse assunto-em pauta na reunião do CT-planejamento do conselho da Apa Campo Grande:
.jpeg)
Gastos do Proamb
com os planos de manejo e também na aquisição de um caminhão tanque para
combate a incêndios na apa de Campinas.
Seria interessante
termos relatórios dos andamentos dos plano e também descrição dos gastos em
cada um.
E quanto ao
caminhão, uma atualização da compra e de sua utilidade pois pelo que sei ele
não entra nas matas e portanto não consegue levar a água até onde for
preciso.Tambem precisamos saber se a apa do Campo Grande terá um caminhão
também .
Em email de 4/4/24 ao CT-planejamento do conselho da apa Campo Grande ,questionamos:
Será bom ouvirmos
um representante do corpo de bombeiros para sabermos como eles fazem para
apagar incêndios no Campo Grande, tanto na área rural quanto urbana, pois pelo
que sabemos não existe posto de bombeiro fixo na região.
Repassando
convocação para reunião do Proamb.
No ítem 4 consta a aquisição de viatura auto-tanque florestal.Solicito a documentação desse item de pauta e apresentação neste conselho para conhecimento.
COMDEMA / CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - PROAMB REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024 - CONVOCAÇÃO Prezados (as) Senhores (as), CONVOCAMOS os Senhores (as) Conselheiros(as) titulares e suplentes para a Reunião Ordinária do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente - PROAMB, que se realizará às 14 horas e trinta minutos do dia 09 de abril de 2024, por videochamada, cujo link para acesso será encaminhado oportunamente por e-mail, com os seguintes itens de pauta: ORDEM DO DIA 1 - Informes da Presidência; 2 - Apresentação e votação da Ata da Reunião Ordinária de 02 de fevereiro de 2024; 3 - Apresentação e votação de Propostas ao Banco de Projetos; 4- Suplementação da Ação P87 - Aquisição de viatura Auto Tanque Florestal para combate de incêndios em nas APAs; 5 - Apresentação e votação do Balanço Financeiro 1º Trimestre de 2024; 6 - Discussão e votação das ações financiáveis; 7 - Reavaliação dos percentuais mencionados no artigo 17 do Decreto n.º 19.110 de 18 de abril de 2016, para fins de elaboração da Revisão do Plano de Aplicação 2024; 8 - Plano de Aplicação 2024; 9 - Andamento das Ações Aprovadas; 10 - Outros assuntos de interesse do Fundo Ambiental. Campinas, 04 de abril de 2024 ROGÉRIO MENEZES Presidente do Conselho Diretor do PROAMB
Assunto: RES: Reunião CT-Planejamento
Boa tarde
Ainda não veio
resposta e nem a documentação solicitada.
Reitero a
solicitação.
Hoje pedi , pela
lei de acesso à informação, o Plano de Prevenção e
Combate a Incêndio Florestal- PPCIF para as APAS de Campinas
Sugiro que esse
assunto seja tratado na próxima reunião devido à urgência do início da época de
estiagem .
Incêndio de grandes proporções atinge área do Instituto Biológico de Campinas
Um incêndio de grandes proporções atinge a área de proteção ambiental do Instituto Biológico de Campinas, próximo ao Parque Ecológico e à região do Gramado. O primeiro foco de incêndio foi combatido pelo Corpo de Bombeiros por volta das 16h30, mas novos focos se formaram em seguida. Segundo membros da Brigada Popular Cachorro do Mato, as chamas avançam e já atingem as copas das árvores.
Dulcinéia Lopes da Silva, chefe da Brigada Popular Cachorro do Mato, afirma que o fogo tomou grande parte da mata do Instituto Biológico e chegou próximo à região do Ribeirão do Mato Dentro, uma área de preservação com vegetação remanescente.
“Esse incêndio é muito grave, está destruindo uma importante área de preservação de mata”, diz a brigadista voluntária. “Os Bombeiros apagaram o primeiro foco, mas outros já tinham se formado na mata e agora de alastraram”.
O Centro Experimental do Instituto Biológico (IB-APTA) é conhecido pelos campineiros como Fazenda Mato Dentro. Faz divisa com o Parque Ecológico e com bairros como Chácara Gramado, Jardim Andorinha e Itatiaia, São Fernando e Paranapanema.
A área da antiga Fazenda Mato Dentro foi incorporada à Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, como Estação Experimental do Instituto Biológico (a partir de 1937), e mais recentemente, à Secretaria do Estado do Meio Ambiente.
O Hora Campinas aguarda retorno do Corpo de Bombeiros.
Por volta das 21h, os brigadistas conseguiram conter o foco que ameaçava o barracão do Instituto Biológico. Segundo informaram, outro foco de incêndio segue em direção ao Parque Ecológico e, até as 21h30, os Bombeiros não tinham chegado ao local.
Posição da SSP
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado enviou ao Hora Campinas o seguinte comunicado:
O Corpo de Bombeiros esclarece que está concentrando esforços para combater os focos de incêndio em vegetação que ocorrem em Campinas. Ao longo desta quarta-feira (24), as equipes estiveram e continuam empenhadas em atender a todos os chamados, por meio da gestão estratégica dos recursos, tendo em vista a alta demanda do dia. Especificamente no local mencionado, uma viatura da Corporação combateu um foco de incêndio em vegetação próxima ao Instituto, na Rua Doutor Avelino Valente do Couto. O atendimento ocorreu das 17h20 até às 20h30 e resultou na extinção do fogo. No momento, há duas unidades de serviço no local, sendo um auto bomba e um auto tanque. Há focos de incêndio em locais de difícil acesso.
https://horacampinas.com.br/incendio-de-grandes-proporcoes-atinge-area-do-instituto-biologico-de-campinas/
-Atualização 25/4/24
Incêndio atinge área do Instituto Biológico de Campinas
Um incêndio atingiu o Instituto Biológico de Campinas (SP), na quarta-feira (24). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo destruiu uma área que equivale a dois campos de futebol.
As chamas ainda chegaram até parte da vegetação do Parque Ecológico da metrópole. Ninguém ficou ferido com o incidente.
Além do Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e uma brigada popular que combate incêndios florestais auxiliaram no controle do fogo. As chamas foram controladas no início da madrugada desta quinta-feira.
A preocupação foi para que o incêndio não atingisse um galpão com insumos. O Instituto Biológico pertence ao governo estadual.
"A nossa preocupação o galpão e as casas que ficam aqui no entorno, que, apesar de estarem vazias, teriam sido destruídas, porque parte é de madeira", disse Tiago Lira, chefe da brigada de incêndio.
Já o Corpo de Bombeiros afirmou que a área atingida pelo fogo era de difícil acesso e não foi possível chegar com os caminhões. "A gente precisou ser a trilha a pé e combatemos alguns focos de incêndio", disse o capitão da corporação, Mário Lima Nascimento.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/K/K/qmHfgrRH67JOGh3qiI2w/incendio-2.jpg)
Incêndio atinge Instituto Biológico de Campinas — Foto: Reprodução/EPTV
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2024/04/25/incendio-atinge-area-do-instituto-biologico-de-campinas.ghtml
-Atualização 25/4/24
Incêndio no IB acende sinal de alerta sobre combate ao fogo em parques
Lideranças da sociedade civil de Campinas demonstram preocupação com os rumos da infraestrutura que atende áreas verdes de Campinas.
O aspecto mais preocupante é o do serviço de combate ao fogo.
O estopim do sinal de alerta aconteceu na última quarta-feira, 25, quando um incêndio de grandes proporções atingiu parte da área do Instituto Biológico, de responsabilidade do Estado, próxima ao limite com o Parque Ecológico, de gestão municipal.
O fogo foi debelado depois de quatro horas, em que a escala crescente e as dificuldades de acesso à região do chamado Ribeirão do Mato Dentro, dificultaram o acesso do Corpo de Bombeiros.
Uma das testemunhas oculares do caso foi a bombeira civil Dulcinéa Lopes da Silva, que também é chefe da Brigada Popular “Cachorro do Mato”. Ela relata o cenário encontrado no local das chamas.
Dulcinéa também criticou o impedimento para que a Brigada Popular possa auxiliar no combate a incêndios e em ações de educação ambiental na metrópole.
Para a vereadora de Campinas, Mariana Conti (PSOL), a crise na estrutura de combate ao fogo se torna ainda mais premente diante da chegada do período de estiagem.
Nós buscamos uma posição junto às autoridades citadas na nossa reportagem.
Consultamos duas estações do Corpo de Bombeiros em Campinas, mas nenhum porta-voz foi atribuído para falar a respeito do caso.
O Governo do Estado também foi procurado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, mas até o fechamento da matéria nenhum retorno foi enviado.
Já a Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas se manifestou por meio de nota.
A pasta afirma ter acionado os Bombeiros assim que o incêndio no Instituto Biológico foi identificado, e afirma que a Brigada Popular “Cachorro do Mato” não foi impedida de atuar.
A Secretaria Municipal diz que o Ministério Público Estadual levantou questionamento à falta de regularização da equipe voluntária junto ao Corpo de Bombeiros.
Por ter sido pressionada sob pena de improbidade administrativa do secretário Rogério Menezes, a pasta notificou a entidade por meio de portaria do Diário Oficial de 8 de abril, para que não exercesse suas atividades até a regularização.
A Defesa Civil de Campinas também se manifestou por meio de nota, em que reforça que os Bombeiros atuaram no combate ao incêndio no Instituto Biológico.
O espaço segue aberto para manifestação das entidades que não se posicionaram até o fechamento desta apuração.
https://brasilcampinas.com.br/noticias/incendio-no-ib-acende-sinal-de-alerta-sobre-combate-ao-fogo-em-parques/
Obs-frente à fala do secretário Rogério, copiamos aqui a interdição da brigada pela pasta dele:
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: PMC.2024.00038727-45 Interessado: Coordenadoria de Fiscalização Ambiental Autuado: Brigada Cachorro do Mato Auto de Infração Imposição de Penalidade de Interdição n° 01/2024 A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Interdição citado, por operação de atividades de combate a incêndios sem autorização, com a seguinte redação: “Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 2°, 3°, 12 e 13 da Lei Complementar 326/2021 a penalidade de INTERDIÇÃO. Nos termos dos artigos 39 e 51 da Lei Complementar 326/2021, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do recebimento desta notificação ou de sua publicação no Diário Oficial do Município na impossibilidade de recebimento. “ Campinas, 05 de abril de 2024 HELOÍSA FAVA FAGUNDES Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matr. 122.994-0
https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1219341035210410352112193408.pdf
-Atualização 26/4/24
Combate ao fogo no Instituto Biológico expõe ’embate’ administrativo
O incêndio que atingiu a área de proteção ambiental do Instituto Biológico (IB) de Campinas na noite desta quarta-feira (24) ainda repercute entre uma entidade de proteção ambiental e a Administração municipal. Apesar de o Corpo de Bombeiros, órgão do Estado, ter iniciado o combate em um foco, a Brigada Popular Cachorro do Mato alega que, após a equipe sair do local, e mais focos aparecerem mata adentro, ela não pôde atuar de forma imediata por conta de uma interdição de ação pela Secretaria do Clima.
Na ocasião, a Brigada voluntária aguardou que o Instituto Biológico providenciasse uma autorização para que pudessem promover ações de combate. Por outro lado, a Prefeitura afirma que apenas cumpre uma determinação do Ministério Público.
De acordo com informações da Brigada Popular Cachorro do Mato, o incêndio de grandes proporções começou no meio da tarde, quando o Corpo de Bombeiros combateu o fogo em um foco isolado. Ao longo do dia, outros focos se formaram dentro da fazenda, se alastrando para a mata do Ribeirão do Mato Dentro à noite.
“Os bombeiros eram aguardados e o Instituto providenciou uma autorização para a Brigada atuar”, afirmou Dulcinéia Lopes da Silva, chefe da Brigada, que divulgou as primeiras imagens e vídeos das chamas, que chegavam à altura da copa de algumas árvores. Ela ressaltou que se a Brigada chegasse minutos depois, o prejuízo seria maior. “Foram vários focos de incêndio. Percorremos a pé mais de 1 km dentro da fazenda experimental. O maior foco estava próximo ao barracão de insumos do IB e três casas antigas de madeira. Se tivéssemos chegado um pouco mais tarde o IB teria perdido essas três construções para o fogo.”
O Corpo de Bombeiros informou, às 21h10 da quarta-feira, que havia vários focos de incêndio em vegetação em Campinas no período, sendo combatidos em diferentes regiões de acordo com a disponibilidade de equipes, incluindo o caso do Biológico. Por volta das 22h, bombeiros chegaram ao local.
Segundo Dulcinéia, o imbróglio com a Prefeitura teve início com uma denúncia que classificou como falsa, e acusava a Brigada de vários crimes, incluindo crime ambiental em suas ações. “A Promotoria descartou as denúncias de outros crimes, mas por causa da denúncia de crime ambiental, encaminhou o caso para a Promotoria do Meio Ambiente, que abriu um inquérito.”
Ainda nas palavras da chefe da Brigada, o Ministério Público questionou o corpo de bombeiros e Secretaria do Verde (atual Secretaria do Clima) acerca da legalidade da Brigada e se ela teria cometido crime. “Os Bombeiros negaram que havia crime, mas pontuaram que a Brigada não pode apagar incêndio, fazer ações de prevenção ou educação ambiental porque essas são atividades privativas deles”, explicou a voluntária, que diz não ter sido ouvida ainda pelo MP e que a Secretaria do Clima também não foi intimada a impedir “atividades ilícitas”.
A Brigada Popular Cachorro-do-Mato é uma associação civil sem fins lucrativos que nasceu a partir de um trabalho de jovens ambientalistas da PROESP – Associação Protetora da Diversidade das Espécies, a organização ambientalista em atividade mais antiga do Estado de São Paulo.
Prefeitura
Em nota, a Secretaria do Clima afirmou que assim que foi informada sobre o incêndio, acionou o Corpo de Bombeiros para atuar no combate ao fogo no Instituto Biológico. Sobre a informação de que a Pasta tem impedido a Brigada Cachorro do Mato de atuar, a Administração disse que apenas cumpriu a determinação do Ministério Público, no sentido de tomar as providências administrativas para notificar a entidade, como de fato ocorreu.
“O Ministério Público estadual questiona a atuação da Brigada Cachorro do Mato pelo fato de a entidade não estar regularizada junto ao Corpo de Bombeiros. Sob pena de improbidade administrativa do secretário Rogério Menezes, o MP pediu providências à então Secretaria do Verde. A Secretaria decidiu notificar a entidade a não exercer suas atividades até a regularização junto aos Bombeiros.” A portaria com a interdição foi publicada no Diário Oficial do dia 08/04/2024.
A Defesa Civil de Campinas informou que o Corpo de Bombeiros atuou no combate ao incêndio no Instituto Biológico.
https://diariocampineiro.com.br/combate-ao-fogo-no-instituto-biologico-expoe-embate-administrativo/?swcfpc=1
