terça-feira, 22 de janeiro de 2013

GAPE flexibiliza aprovação de empreendimentos






 










O Grupo de Análise de Projetos Específicos – GAPE, instituído através do Decreto Municipal nº 17.589 de 15 de maio de 2012, tem como atribuições a aprovação de grandes empreendimentos localizados no Município de Campinas.
Seguem vídeos e artigos desde a primeira audiência pública em dezembro de 2011 até a apresentação do texto final em 19/4/12.
Com a instituição do decreto 17.774/2012, houveram questionamentos da sociedade quanto à flexibilização na aprovação de empreendimentos , essa dúvida nos levou a pedir um parecer que segue no anexo 1e , do Dr Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho .





-Dia 22/12/12 

1ª Audiência Pública GrapoCamp(22/12/11) - trechos http://www.youtube.com/watch?v=Ifa7vWWgs-Y
Trechos da 1ª Audiência Pública GrapoCamp (dia 22/12/2011) - Salão Vermelho do Paço Municipal de Campinas


Primeira audiência pública do Graprocamp ocorre nesta quinta   http://campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=10570
..Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, junto ao Grupo de Estudos de Legislação Urbanística (GELU), será apresentada a minuta do Decreto que cria o novo grupo de estudos com suas respectivas atribuições, constituição e divisão das equipes de trabalho....

Minuta do Graprocamp é apresentada em audiência http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=10593
..A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Grupo de Estudos de Legislação Urbanística (GELU) apresentaram na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro, durante uma audiência pública, a minuta do decreto que cria o Grupo de Análise Prévia e Aprovação de Projetos e Empreendimentos Urbanísticos no Município de Campinas (Graprocamp)...
..Com a criação do Graprocamp a qualificação dos estudos técnicos e a transparência também estarão garantidas,....
..“Estamos falando de conjuntos habitacionais, shopping center e hipermercados, empreendimentos que exigem uma análise especial e licenciamento ambiental e, em alguns casos, se enquadram na questão de polo gerador de tráfego”, declarou o secretário de Planejamento Urbano, Alair Godoy.....


-Dia 28/12/11 
..O Grupo de Estudos de Legislação Urbanística (GELU) da Prefeitura de Campinas fará uma reunião de trabalho nesta quarta-feira, dia 28 de dezembro, para avaliar as observações feitas durante a primeira audiência pública referente à criação do Grupo de Análise Prévia e Aprovação de Projetos e Empreendimentos Urbanísticos (Graprocamp) que promoveu o encontro de autoridades municipais, conselheiros municipais e representantes da sociedade civil, no último dia 22 de dezembro....
..Dentre as inúmeras atribuições do Graprocamp estão analisar o cadastramento de áreas e definir as diretrizes urbanísticas e ambientais, além de estudos de viabilidade e análise prévia para aprovação de projetos de desmembramento de loteamento, de conjuntos habitacionais, comerciais, industriais, de serviços ou institucionais....


-Dia 1/3/12

Videos

Seminário sobre aprovação de empreendimentos
Data: 1º de março de 2012
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal -Campinas
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-1  http://www.youtube.com/watch?v=4ezGu-C57-E  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-2  http://www.youtube.com/watch?v=-xr2K1ObwMg  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-3  http://www.youtube.com/watch?v=N-GYGpEGMzo  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-4  http://www.youtube.com/watch?v=a2fzJuxBSwY   (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-5  http://www.youtube.com/watch?v=DF3wVGXBjlE  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-6  http://www.youtube.com/watch?v=WH5i3q_FmqY  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-7  http://www.youtube.com/watch?v=2ozDWWA1Wps  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-8  http://www.youtube.com/watch?v=vtejrIbgW4A  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-9  http://www.youtube.com/watch?v=pHygE3fwAfs  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-10  http://www.youtube.com/watch?v=ITgefG7_YS0  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-11  http://www.youtube.com/watch?v=yNMPSzZX7mg  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-12  http://www.youtube.com/watch?v=JhDKgRnbzeY  (Promotor Dr Valcir Kobori)
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-13 http://www.youtube.com/watch?v=jhPv4K1-Ww0
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-14  http://www.youtube.com/watch?v=bRSpDjoHdDI
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-16  http://www.youtube.com/watch?v=pNDChxCAfG4
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-17  http://www.youtube.com/watch?v=Bx2ACNqiuNQ
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-18  http://www.youtube.com/watch?v=GlHR_Mo9w24
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-19  http://www.youtube.com/watch?v=hDExlb-Zh5c
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-20  http://www.youtube.com/watch?v=-XJlgP3PfEU
Seminário sobre aprovação de empreendimentos-21  http://www.youtube.com/watch?v=dVjcM4k-Xtc  (secretario André Laubstein-Leis)


..A Prefeitura de Campinas promove nesta quinta-feira, dia 01 de março, um seminário entre representantes do Ministério Público (MP) e do poder Executivo para discutir a maneira como são feitas as aprovações de empreendimentos imobiliários. O encontro é a primeira etapa de um processo que prevê ainda um curso de capacitação de servidores e a revisão das leis de urbanismo....


 -Dia 23/3/12 
Campinas(SP)
Audiência Pública discute normas para novos empreendimentos
23/03/2012
Secretários:André Laubenstein,Caria Neto, Luiz Yabiku, Alair Godoy
Audiência Pública 7/8  http://www.youtube.com/watch?v=3ypmqHiB0Mg (Promotor Dr Albejante)
Audiência Pública 8/8  http://www.youtube.com/watch?v=EbWc-7PyS
  

..Uma audiência pública aberta à população em geral neste dia 23 de março, promovida pela Administração municipal, fará um debate sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido para a normatização de atos e criação de mecanismos de controle interno para a aprovação de empreendimentos imobiliários em Campinas..
..Desde sexta-feira, dia 9, os estudos específicos em andamento na Prefeitura estão suspensos para que sejam retomados sob a gestão do novo grupo. A previsão é que o Gape assuma as análises no começo do mês de abril....


..Cerca de 200 pessoas, do Poder público e de empresas e entidades ligadas à construção civil participaram, na manhã desta sexta-feira, dia 23 de março, da audiência pública que discutiu as novas normas e mecanismos que a Prefeitura vem adotando desde maio do ano passado para dar transparência, legitimidade e segurança jurídica na aprovação de projetos de empreendimentos imobiliários em Campinas....
..Em maio de 2011, a promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público notificou o prefeito sobre uma série de irregularidades que estavam sendo constatadas na aprovação de projetos dentro da Administração....

..Com o objetivo de debater o trabalho que vem sendo promovido pela Administração Municipal voltado para normatização de atos e criação de mecanismos de controle interno para a aprovação de empreendimentos imobiliários em Campinas, a Prefeitura realiza no próximo dia 23 de março,uma audiência pública aberta à população em geral...

-Dia 19/4/12
Videos
Campinas (SP)
Data 19/4/12
Audiência Pública  para apresentação do texto com alterações na minuta do decreto que propõe a criação do Grupo de Aprovação de Projetos Específicos (GAPE)
Criação GAPE Campinas-1/13   http://www.youtube.com/watch?v=P1SPpl9EHhc
Criação GAPE Campinas-2/13   http://www.youtube.com/watch?v=haKcgKPc1hs
Criação GAPE Campinas-3/13   http://www.youtube.com/watch?v=NNe_Y00689M
Criação GAPE Campinas-4/13   http://www.youtube.com/watch?v=hzbJv0lSvtM
Criação GAPE Campinas-5/13   http://www.youtube.com/watch?v=IJtWwFw8nPs
Criação GAPE Campinas-6/13   http://www.youtube.com/watch?v=OhyQwDf1zvE  (Promotor Dr Albejante-MP)
Criação GAPE Campinas-7/13   http://www.youtube.com/watch?v=VGaONTEWIZ8  (Promotor Dr Albejante-MP)
Criação GAPE Campinas-8/13   http://www.youtube.com/watch?v=LKXvNhQLJUI  (Promotor DR Albejante-MP)
Criação GAPE Campinas-9/13   http://www.youtube.com/watch?v=NE9gKwFqzzg
Criação GAPE Campinas-10/13  http://www.youtube.com/watch?v=KNLU4okquDg
Criação GAPE Campinas-11/13  http://www.youtube.com/watch?v=I4-WXU1Bekg
Criação GAPE Campinas-12/13  http://www.youtube.com/watch?v=-6BeCU1wTxE
Criação GAPE Campinas-13/13  http://www.youtube.com/watch?v=77L0zyUZtVk (Promotor Dr Kobori)


 ..A Administração municipal realiza nesta quinta-feira, dia 19 de abril, mais uma audiência pública para a apresentação do texto final que contém as alterações promovidas na minuta do decreto que propõe a criação do Grupo de Aprovação de Projetos Específicos (Gape). A sociedade civil como um todo está convocada a participar da reunião no Salão Vermelho entre 9h e 12h para colaborar na elaboração do decreto...
..Por meio do Gape, a administração municipal pretende qualificar os estudos técnicos com a integração das análises urbanísticas e ambientais, tendo em vista o crescimento planejado da cidade de forma social e ambientalmente sustentável, além de oferecer parâmetros estáveis para os investidores...
..Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e presidente da audiência, Alair Godoy, a constituição do Gape está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura e empresa MRV junto ao Ministério Público, em decorrência da regularização de obras embargadas....
..Na audiência será debatida a criação do Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE) para estudo de viabilidade e aprovação de empreendimentos imobiliários, assim como sua sistemática de funcionamento, objetivos propostos e resultados esperados, a partir da padronização de processos de aprovação de projetos....



 -Link Secretaria de Gestão e Controle com informações sobre o GAPE


-Anexo 2e - links sobre GAPE
-Anexo 3e-  Band Noticias
..Após denúncias de irregularidades na liberação de empreendimentos imobiliários e  suspeitas de cobrança de propinas de construtoras por agentes públicos na gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT), o prefeito Pedro Serafim (PDT) nomeou oito funcionários para compor o Gape....


Movimento Resgate o Cambuí



O mundo não será destruído por aqueles que fazem o mal, e sim por aqueles que olham e não fazem nada - Albert Einstein

Custos do mau planejamento



O Estado de S.Paulo
21 de janeiro de 2013


Por falhas de planejamento, ineficiência de estatais e crônica incapacidade do governo de reagir com presteza aos problemas, empreendimentos privados que deveriam ser vitais para regularizar o fornecimento de energia elétrica - sobretudo em períodos de incertezas sobre a geração hidrelétrica, como o atual - não produzem o resultado desejado e ainda impõem ônus financeiros aos consumidores. Chegou-se à situação absurda na qual, quanto maior o êxito desses empreendimentos, maiores as perdas para o País em termos energéticos e maiores os custos para a população.
É o que mostra a situação dos parques eólicos concluídos desde meados do ano passado e dos que serão concluídos em 2013. No Rio Grande do Norte e na Bahia estão prontos 26 parques, com potência instalada de 622 megawatts (MW) e há outros seis em fase de conclusão no Ceará, com potência de 186 MW. Mas nada se produz, porque não há como transmitir a energia para os centros consumidores.
O problema ficará ainda mais grave ao longo de 2013. Está prevista a conclusão, neste ano, de mais 50 projetos de geração eólica, com potência de 1,4 mil MW. Isso representa 16% da capacidade instalada prevista para entrar em operação em 2013, de 9 mil MW (incluindo todas as formas de geração). Também essa energia não será gerada pelos parques eólicos porque, como a que podia estar sendo gerada desde o ano passado, não tem como ser levada aos consumidores.
O descasamento dos cronogramas das obras das usinas geradoras e das linhas de transmissão, já notório no sistema hidrelétrico - a Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, ficou pronta para operar cinco meses antes do prazo, mas sua produção não chega aos centros de consumo, porque as linhas de transmissão só ficarão prontas neste ano -, é particularmente grave no caso da energia eólica.
Por todas as suas vantagens ambientais - utiliza fonte renovável, não polui e tem pouquíssimo impacto sobre o meio ambiente -, a energia eólica vem sendo apontada como a mais adequada para o abastecimento no futuro e sua utilização tem crescido no mundo. No Brasil, empresas nacionais e estrangeiras têm feito grandes investimentos no setor, e os resultados só não são mais notáveis porque parte do que se produz, ou se poderia produzir, não tem como chegar aos centros de consumo.
Neste período em que os reservatórios das usinas hidrelétricas estão com o nível muito baixo, forçando a utilização das usinas termoelétricas - de custo operacional bem mais alto e impacto ambiental maior do que o de outras fontes -, a energia gerada pelas eólicas do Nordeste, se já contasse com as linhas de transmissão, seria muito bem-vinda pelos gestores do sistema elétrico nacional e, sobretudo, pelos consumidores.
Ironicamente, a potência das eólicas paradas é equivalente à da usina termoelétrica de Uruguaiana, de 639 MW, que o governo às pressas tenta recolocar em operação - estava desativada desde abril de 2009 - para compensar a redução das operações das hidrelétricas devido ao baixo nível dos reservatórios. Também por ironia, a tentativa do governo de acionar essa termoelétrica esbarra em sua incompetência: por problemas de planejamento e de burocracia, não está conseguindo fazer chegar o combustível à usina - o gás natural liquefeito procedente da Argentina.
O que impede o pleno funcionamento das eólicas também é mau planejamento. Um programa adequadamente planejado decerto não resultaria no descompasso entre a obra de geração e a de transmissão. A empresa que venceu a licitação das linhas de transmissão alega questões ambientais e de proteção do patrimônio para justificar o atraso. Como previsível, trata-se de uma estatal, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), controlada pela Eletrobrás. Algumas linhas estão com seu cronograma atrasado em 6 meses; outros, em até 17 meses.
Contratualmente, as empresas geradoras são remuneradas desde o momento em que estão aptas a gerar energia, independentemente de ela estar sendo gerada ou não. Assim, paga-se por uma energia que não chega ao consumo. E neste ano se pagará mais, pois mais energia deixará de ser transmitida.


Matéria do Estadão