terça-feira, 9 de abril de 2019

CMDU Campinas




















Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campinas através de seu presidente João Manuel Verde dos Santos, quer proibir filmagem e divulgação das reuniões.



CMDU
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campinas através de seu presidente João Manuel Verde dos Santos, quer proibir filmagem e divulgação das reuniões.
Vale lembrar que as reuniões são filmadas desde 2014 e por isso todos podem acompanhar as diiscussões.
Vale lembrar também que a pauta da próxima reunião (10/4/19) se refere à montagem das comissões para discussão de extenso rol de leis urbanísticas, e isso deve ser levado em conta para se ver a importância das filmagens como forma de ampliação do acesso a todos cidadãos aos assuntos discutidos.


Assine o abaixo assinado para termos transparência


A matéria está sub judice em razão do Mandado de Segurança em tramitação na 2a Vara Pública de Campinas.


Documentação/Histórico:
-Minuta Mandado de Segurança
-Decisão judicial 12/3/19
-Notificação Extrajudicial
-Ofício ao presidente CMDU
-Ofício à secretaria CMDU


Ainda neste mesmo assunto, salientamos a iniciativa do vereador Pedro Tourinho PLO 77/2019 que garante o acesso e autoriza qualquer munícipe de Campinas a gravar, filmar ou fotografar as reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais de Campinas









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CMDU atualização 11/4/19 






Novos documentos:
-Notificações extrajudiciais
1º NOTIFICADO: Professor Doutor Germano Rigacci Júnior
2º NOTIFICADO: Conselho Universitário (CONSUN)
Trecho:
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a NOTIFICANTE, vem formalmente dar ciência e pedir esclarecimentos pela ocorrência dos fatos abaixo delineados, a fim de tentar solução amigável e menos onerosa para extinção da Ação Judicial em curso nesta Comarca, cujo objetivo é o impedimento da prática de ato ilegal e abusivo perpetrado por representante da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ora presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Obs nossa- o representante da PUCC é o sr João Manuel Verde dos Santos.





CMDU vota pauta que pode censurar conselheiros
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano quer proibir qualquer tipo de filmagens das reuniões do conselho
Névio Archibald | ACidadeON Campinas10/4/2019 14:03


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Oficialização da posse dos conselheiros do CMDU em 2015 (Foto: Divulgação/PMC) 
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O CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) vai votar, na noite desta quarta-feira (10), um tema polêmico. O presidente João Manuel Verde dos Santos propôs vetar qualquer tipo de filmagens das reuniões do conselho. O tema fica ainda mais polêmico, porque na semana passada o vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um projeto de lei que garante o acesso e autoriza qualquer munícipe de Campinas a gravar, filmar ou fotografar as reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais de Campinas.

A pauta do CMDU foi publicada no Diário Oficial do dia 4 de abril. O item 2 traz a "Apresentação de Proposta do Presidente à inclusão no Regimento Interno de proibição de Filmagens das Reuniões do Conselho".  O CMDU é responsável por apreciar e pronunciar-se sobre planos gerais e específicos, que estejam relacionados com os interesses de toda a comunidade, no que diz respeito ao desenvolvimento municipal.

João Manuel foi procurado para tentar explicar o motivo de proibir filmagens, mas não foi encontrado.  


Convocação e cancelamento reunião 10/4/19


EDITAL DE CONVOCAÇÃO 340ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10/04/2019
Convocamos os senhores conselheiros titulares representantes das entidades titulares e convidamos os representantes das entidades suplentes, que compõem os respectivos segmentos deste Conselho, para a 340ª Reunião Ordinária a ser realizada 4ª feira dia 10 de abril de 2019, às 18h30, no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal Campinas/SP.
PAUTA:
1ª Parte: Matérias da Reunião Anterior
1. Aprovação da ata da 338ª Reunião Ordinária;
2. Discussão dos temas a serem debatidos pelo CMDU;
3. Análise do Regimento Interno do CMDU;
Ordem do Dia:
1. Aprovação das Atas: 339ª Reunião Ordinária e da 104ª Reunião Extraordinária;
2. Apresentação de Proposta do Presidente à inclusão no Regimento Interno de proibição de Filmagens das Reuniões do Conselho;
3. Montagem das Comissões de discussão sobre a reformulação das Leis Urbanísticas e sobre novos Projetos de Lei;
- Lei de Uso e Ocupação do Solo;
- Lei de Parcelamento do Solo;
- Lei de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança e RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança;
- Lei de Regularização de Construções Clandestinas – Lei do Puxadinho;
4. Informe sobre a Aprovação do Plano de Manejo;
5. Debate sobre a colaboração do CMDU para o PDUI "Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado";
6. Assuntos Gerais.
Campinas, 03 de abril de 2019
Profº JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS
Presidente CMDU

Senhores Conselheiros, boa tarde!
COMUNICADO
CANCELAMENTO - 340ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Comunicamos aos senhores conselheiros que compôem o CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano que estamos adiando a 340ª Reunião Ordinária previamente convocada para 10 de abril de 2019 para data a ser comunicada posteriormente, por motivos de luto.
A mesma será remarcada em momento oportuno.
Campinas, 09 de abril de 2019
Profº JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS
Presidente CMDU






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  Atualizacão 18/04/19