Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano de Campinas através de seu presidente João Manuel Verde dos Santos, quer
proibir filmagem e divulgação das reuniões.
CMDU
Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano de Campinas através de seu presidente João Manuel Verde dos Santos, quer
proibir filmagem e divulgação das reuniões.
Vale lembrar que as reuniões são
filmadas desde 2014 e por isso todos podem acompanhar as diiscussões.
Vale lembrar também que a pauta da
próxima reunião (10/4/19) se refere à montagem das comissões para discussão de
extenso rol de leis urbanísticas, e isso deve ser levado em conta para se ver a
importância das filmagens como forma de ampliação do acesso a todos cidadãos
aos assuntos discutidos.
Assine o abaixo assinado para termos
transparência
A matéria está sub judice em razão do
Mandado de Segurança em tramitação na 2a Vara Pública de Campinas.
Documentação/Histórico:
-Minuta Mandado de Segurança
-Decisão judicial 12/3/19
-Notificação Extrajudicial
-Ofício ao presidente CMDU
-Ofício à secretaria CMDU
Ainda neste mesmo assunto,
salientamos a iniciativa do vereador Pedro Tourinho PLO 77/2019 que garante o
acesso e autoriza qualquer munícipe de Campinas a gravar, filmar ou fotografar
as reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais de Campinas
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CMDU atualização 11/4/19
Novos documentos:
-Notificações extrajudiciais
1º NOTIFICADO: Professor Doutor Germano Rigacci Júnior
2º NOTIFICADO: Conselho Universitário (CONSUN)
Trecho:
Pelo presente instrumento
particular e na melhor forma admitida em direito, a NOTIFICANTE, vem
formalmente dar ciência e pedir esclarecimentos pela ocorrência dos fatos
abaixo delineados, a fim de tentar solução amigável e menos onerosa para
extinção da Ação Judicial em curso nesta Comarca, cujo objetivo é o
impedimento da prática de ato ilegal e abusivo perpetrado por representante da
Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ora presidente do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Obs nossa- o representante da PUCC é o sr João Manuel Verde
dos Santos.
CMDU vota pauta que pode
censurar conselheiros
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano quer
proibir qualquer tipo de filmagens das reuniões do conselho
Névio
Archibald | ACidadeON Campinas10/4/2019 14:03
Parte superior do
formulário
Oficialização da posse dos conselheiros do CMDU em
2015 (Foto: Divulgação/PMC)
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O CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano) vai votar, na noite desta quarta-feira (10), um tema polêmico. O
presidente João Manuel Verde dos Santos propôs vetar qualquer tipo de filmagens
das reuniões do conselho. O tema fica ainda mais polêmico, porque na semana
passada o vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um projeto de lei que garante
o acesso e autoriza qualquer munícipe de Campinas a gravar, filmar ou
fotografar as reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais de
Campinas.
A pauta do CMDU foi publicada no Diário Oficial do dia 4 de abril. O item 2
traz a "Apresentação de Proposta do Presidente à inclusão no Regimento
Interno de proibição de Filmagens das Reuniões do Conselho". O CMDU
é responsável por apreciar e pronunciar-se sobre planos gerais e específicos,
que estejam relacionados com os interesses de toda a comunidade, no que diz
respeito ao desenvolvimento municipal.
João Manuel foi procurado para tentar explicar o motivo de proibir filmagens,
mas não foi encontrado.
Convocação e cancelamento reunião
10/4/19
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 340ª REUNIÃO
ORDINÁRIA – 10/04/2019
Convocamos os senhores conselheiros
titulares representantes das entidades titulares e convidamos os representantes
das entidades suplentes, que compõem os respectivos segmentos deste Conselho,
para a 340ª Reunião Ordinária a ser realizada 4ª feira dia 10 de abril de 2019,
às 18h30, no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal Campinas/SP.
PAUTA:
1ª Parte: Matérias da Reunião
Anterior
1. Aprovação da ata da 338ª Reunião
Ordinária;
2. Discussão dos temas a serem
debatidos pelo CMDU;
3. Análise do Regimento Interno do
CMDU;
Ordem do Dia:
1. Aprovação das Atas: 339ª Reunião
Ordinária e da 104ª Reunião Extraordinária;
2. Apresentação de Proposta do
Presidente à inclusão no Regimento Interno de proibição de Filmagens das
Reuniões do Conselho;
3. Montagem das Comissões de
discussão sobre a reformulação das Leis Urbanísticas e sobre novos Projetos de
Lei;
- Lei de Uso e Ocupação do Solo;
- Lei de Parcelamento do Solo;
- Lei de EIV – Estudo de Impacto de
Vizinhança e RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança;
- Lei de Regularização de Construções
Clandestinas – Lei do Puxadinho;
4. Informe sobre a Aprovação do Plano
de Manejo;
5. Debate sobre a colaboração do CMDU
para o PDUI "Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado";
6. Assuntos Gerais.
Campinas, 03 de abril de 2019
Profº JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS
Presidente CMDU
Senhores Conselheiros, boa tarde!
COMUNICADO
CANCELAMENTO - 340ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Comunicamos aos senhores conselheiros
que compôem o CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano que estamos
adiando a 340ª Reunião Ordinária previamente convocada para 10 de abril de 2019
para data a ser comunicada posteriormente, por motivos de luto.
A mesma será remarcada em momento
oportuno.
Campinas, 09 de abril de 2019
Profº JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS
Presidente CMDU
CMDU-Filmagem-Parecer MP 3/5/19
https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/cmdufilmagemparecer-mp
Justiça autoriza filmagem de reunião
9/5/19
Com a liminar, foi retirada da pauta de ontem do colegiado a discussão sobre alteração do regimento interno para proibir as filmagens
A Justiça autorizou a filmagem de todas as reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Campinas (CMDU), até que saia sentença ao mandado de segurança impetrado pela Associação Movimento Resgate Cambuí. O presidente do conselho, João Manuel Verde dos Santos, informou em março que as filmagens seriam proibidas porque atrapalhavam o andamento das reuniões. Com a liminar, foi retirada da pauta de ontem do colegiado a discussão sobre alteração do regimento interno para proibir as filmagens.
“As filmagens serão permitidas, mas para a divulgação haverá necessidade de autorização assinada pelos membros do conselho, porque existe uma questão que é o direito de imagem”, disse o presidente do colegiado, que é consultivo e trata principalmente de questões relacionadas ao planejamento urbano.
https://correio.rac.com.br/_conteudo/2019/05/campinas_e_rmc/667706-justica-autoriza-filmagem-de-reuniao.html
Justiça autoriza filmagem de reunião
9/5/19 Correio Popular
Com a liminar, foi retirada da pauta de ontem do colegiado a discussão sobre alteração do regimento interno para proibir as filmagens
A Justiça autorizou a filmagem de todas as reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Campinas (CMDU), até que saia sentença ao mandado de segurança impetrado pela Associação Movimento Resgate Cambuí. O presidente do conselho, João Manuel Verde dos Santos, informou em março que as filmagens seriam proibidas porque atrapalhavam o andamento das reuniões. Com a liminar, foi retirada da pauta de ontem do colegiado a discussão sobre alteração do regimento interno para proibir as filmagens.
“As filmagens serão permitidas, mas para a divulgação haverá necessidade de autorização assinada pelos membros do conselho, porque existe uma questão que é o direito de imagem”, disse o presidente do colegiado, que é consultivo e trata principalmente de questões relacionadas ao planejamento urbano.
https://correio.rac.com.br/_conteudo/2019/05/campinas_e_rmc/667706-justica-autoriza-filmagem-de-reuniao.html
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Atualização 29/9/21
Conselhos podem ter suas reuniões transparentes e com acesso geral através das filmagens.