Justificativas importantes: a justificativas já foram apresentadas ao longo da explanação. A preservação
dos paralelepípedos é necessária por sua importância como patrimônio histórico,
ao fazer parte da formação do próprio bairro, bem como da memória das pessoas,
fazendo jus a proteção resguardada pelo artigo 216, §1º da Constituição Federal
de 1988.
Além disso, tem importância fundamental para desenvolvimento sustentável
do bairro e da cidade. Não restam dúvidas quanto aos atributos de contribuição
para melhorar qualidade ambiental e, portanto, também qualidade de vida da
população, mandamentos constitucionais (artigo 225, CF/88).
Movimento pede tombamento de ruas de paralelepípedos e canteiros de árvores do Cambuí
Solicitação foi protocolada na Prefeitura de Campinas
A Associação Movimento Resgate o Cambuí, formado por munícipes de diversos segmentos, defende o tombamento das ruas de paralelepípedos, além de mais de 2.600 canteiros de árvores do bairro. A justificativa, além do valor histórico, é também o patrimônio ambiental. Os pedidos de tombamentos foram protocolados na Prefeitura de Campinas.
Segundo Tereza Penteado, presidente da ONG, de acordo com a Lei 11571/2003, Campinas deve ter, no mínimo, 100 árvores por quilômetro de calçada.
“Fizemos um levantamento e o Cambuí tem um total de 2.676 árvores, quando deveria ter mais de 8.000. Imagine quanto falta nos outros bairros. Apenas no Cambuí faltam mais de 6.000 para cumprir a lei. As árvores são retiradas por diversos fatores e não são replantadas. Não há uma boa arborização”, afirma.
A Associação tem o projeto Cambuí Verde, que há mais de uma década realiza o plantio de várias espécies.
“A gente já plantou mais de 400 árvores, de forma correta, com autorização do Departamento de Parques e Jardins (DPJ), mas não conseguimos mais as autorizações”, explica.
Foto: Leandro Ferreira/Hora Campinas
Foto: Leandro Ferreira/Hora Campinas
Foto: Leandro Ferreira/Hora Campinas
Por todos esses fatores surgiu a ideia de pedir o tombamento dos canteiros onde têm árvores plantadas. “Não dá para tombar as árvores porque são seres vivos, ficam doentes, morrem e pode ser necessária a remoção, mas a intenção é que tombando o canteiro, ele não pode deixar de existir, e seja obrigatório o replantio, a reposição da árvore toda vez que uma morrer ou for removida. Pelos menos vamos garantir a existência dessas mais de 2.600 que existem, sem contar as mais de 6.000 que ainda faltam”, explica.
Tereza ainda reclamou dos empreendimentos imobiliários no bairro que realizam contrapartidas em outros locais.
“Não adianta plantar árvores em outros bairros, todos eles precisam, óbvio, mas se o empreendimento é aqui a contrapartida precisa ser realizada aqui”, diz.
A petição protocolada conta com 20 páginas explicando sobre o conceito do patrimônio ambiental, conforto térmico, arborização urbana, desenvolvimento sustentável e embasamentos técnicos, com fotos e referências bibliográficas.
Rua Sampainho: uma das vias com calçamento de paralelepípedos que está relacionada no pedido da ONG – Foto: Leandro Ferreira/Hora Campinas
Paralelepípedos
A Associação Movimento Resgate o Cambuí pede o tombamento de 27 ruas de paralelepípedos, entre elas, a Rua Santos Dumont, Rua Santa Cruz, Rua Sampainho, Rua Quatorze de Dezembro, Rua Padre Almeida, Rua Maria Monteiro, entre outras.
Entre as justificativas, o coletivo aponta que a preservação dos paralelepípedos é necessária por sua importância como patrimônio histórico, ao fazer parte da formação do bairro, bem como da memória das pessoas. Também ressalta que é fundamental para o desenvolvimento sustentável do bairro e da cidade.
O documento de pedido de tombamento tem 28 páginas com fotos e justificativas técnicas.
“A Secretaria de Cultura e Turismo informa que recebeu os protocolos da Associação Movimento Resgate o Cambuí e encaminhou-os para a Coordenadoria Departamental de Patrimônio Cultural (CDPC) que fará a análise dos pedidos. O rito seguinte é encaminhar a análise do CDPC para o Condepacc, que é quem vota se tem pertinência para a abertura do pedido de tombamento”, informou a Prefeitura de Campinas via assessoria de imprensa.
A ONG Associação Movimento Resgate o Cambuí pediu o tombamento dos canteiros, já que seria impossível fazer esse processo com as árvores por se tratarem de seres vivos
A ONG Associação Movimento Resgate o Cambuí protocolou, no Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), um pedido de tombamento de 27 ruas de paralelepípedos do bairro. No documento também está incluído o tombamento de 2,6 mil canteiros de árvores do Cambuí. A Administração informou que o assunto será analisado.
Segundo a Associação, os pedidos foram feitos por questões de valor histórico e porque os canteiros de árvores são patrimônios ambientais do bairro. No documento, de 28 páginas, são apontadas ruas como Maria Monteiro, Santa Cruz, Santos Dumont, Sampainho, entre outras.
"A gente entende a importância histórica dos paralelepípedos. Não é um pedido inédito em se tratando desse tipo de piso. A preservação dos paralelepípedos é necessária por sua importância como patrimônio histórico, ao fazer parte da formação do próprio bairro, bem como da memória das pessoas. Além disso, tem a importância térmica, a drenagem, entre outros", afirmou Tereza Penteado, presidente da ONG.
Em relação às arvores, a Associação explicou que pediu o tombamento dos canteiros onde elas ficam, já que da árvore em si é impossível fazer esse processo, pois se tratam de seres vivos. Além disso, a entidade quer seguir uma lei municipal que determina 100 árvores por quilômetro de calçada.
"O Cambuí é o único bairro que tem um levantamento e um inventário correto de todas as árvores. Sabemos quais árvores existem, a altura, o estado delas, etc. Ele foi feito em 2007, 2012, 2017 e agora vamos fazer o quarto inventário. Hoje, o Cambuí tem 2.676 árvores. Como deveriam ser mais de 8 mil, faltam mais de 6 mil árvores para cumprir a lei", explicou a presidente.
Procurada, a Secretaria de Cultura e Turismo informou que recebeu os protocolos da Associação Movimento Resgate o Cambuí e encaminhou-os para a Coordenadoria Departamental de Patrimônio Cultural (CDPC) que fará a análise dos pedidos. O rito seguinte é enviar a análise do CDPC para o Condepacc, que tem a competência de votar se há pertinência ou não para a abertura do pedido de tombamento.
Maria Monteiro
Uma das 27 vias que a Associação Resgate o Cambuí reivindica o tombamento é a Maria Monteiro, uma das mais famosas e movimentadas ruas localizadas no 'coração' do bairro. Com 1,2 quilômetro de extensão, a rua é basicamente comercial, mas ainda mantém prédios residenciais de alto padrão. Ela recebe diariamente comerciantes, clientes e moradores de classe média alta. Aqui se encontra a Paróquia Nossa Senhora das Dores, uma das principais igrejas situadas no bairro e que foi inaugurada em 1937.
Após a compra do terreno pela Diocese de Campinas, foi necessária a abertura da Avenida Coronel Silva Teles. As obras de construção, incluindo o projeto arquitetônico e a arte final, duraram um pouco mais de dois anos. Com a inauguração, a igreja foi desmembrada da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, à qual pertencia. É aqui também que estão localizados dois importantes clubes sociais da cidade.
A rua leva o nome da primeira cantora lírica brasileira, homenageada pela Câmara Municipal de Campinas em 1923.
Zica, como era conhecida pelos familiares, nasceu em 1870. Durante a infância, cantava em coros de igreja e na escola. Em 1883, recebeu elogios da imprensa após se apresentar na festa de inauguração da Igreja Nossa Senhora da Conceição, a Matriz Nova, que depois receberia o nome de Catedral Metropolitana de Campinas.
Ainda adolescente, em 1886, encantou o casal imperial do Brasil, Dom Pedro II e a imperatriz Teresa Cristina, durante uma apresentação na escola, e conseguiu uma bolsa de estudos da imperatriz e viajou para a Europa. No continente europeu, se formou maestrina, artista de canto e se apresentou em países como Itália, França, Inglaterra e Espanha.
A cantora fazia parte da família Monteiro, que tinha, entre seus membros, músicos tradicionais.
Em Jundiaí, foi aluna de Joaquim Romão da Silva Prado. Em Campinas, recebeu aulas de Emilio Giorgetti, professor do Colégio Florence, onde estudou. Maria Monteiro era prima do maestro Carlos Gomes.
Aliás, no monumento-túmulo do maestro e compositor Carlos Gomes, localizado na Praça Bento Quirino, no Centro, está a escultura de Maria Monteiro, feita em 1905
Apesar do sucesso, Maria Monteiro abandonou a carreira para se dedicar ao lar. Aos 27 anos, no entanto, morreu em decorrência de uma infecção na garganta e nos pulmões.
A União Europeia quer que todos os seus países membros reciclem 50 por cento de todo o lixo produzido anualmente até 2020, aumentando para 65 por cento até 2030. Parece uma meta utópica? Talvez não. Na Suécia, já se consegue fazer reciclagem a quase tudo, tanto que o país já não tem mais lixo para reciclar, e desde 2011 tem que importar resíduos de outros
países para manter a sua indústria a funcionar
Mesmo antes de entrar para a União Europeia, em 1995, a Suécia já tinha implementado leis ambientais mais avançadas, começando com um aumento dos impostos sobre produtos petrolíferos logo em 1991. Nessa época, a Suécia conseguiu avançar para a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, algo que consegue fazer a 50 por cento.
Atualmente, a reciclagem de lixo produzido na Suécia e de lixo importado do estrangeiro é feita através da incineração. O serviço é assegurado por empresas privadas, mas o resultado da energia produzido é aproveitado pelo serviço nacional que garante o aquecimento central. No entanto, críticos ao sistema apontam que material reutilizável não está a ser descriminado para reaproveitamento, sendo usado indiscriminadamente apenas para incineração.
Seja como for, a Suécia já quase não produz lixo. Desde 2011 que menos de um por cento dos resíduos são enviados para um aterro, uma parcela constituída por material que não pode ser incinerado ou reciclado.
TCE/ Cleanmax Serviços
Ltda/Terracom Construções Ltda./ Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE
Representada: Prefeitura
Municipal de Campinas. Responsáveis: Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito), e
Raphael Bernardes Peixoto dos Santos (Diretor do Departamento Central de Compras).
Assunto: Representações visando
ao exame prévio de edital do Pregão Eletrônico n.º 303/2021, Processo
Administrativo PMC.2021.00053681-14, da Prefeitura Municipal
de Campinas, tendo por objeto a contratação de empresa ou consórcio
de empresas para prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do
Município de Campinas, compreendendo sistemas de coleta de resíduos sólidos
urbanos, incluindo serviços complementares de limpeza pública e operação de
estação de transferência e transbordo. Valor estimado: R$270.284.566,21
(duzentos e setenta milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e
sessenta e seis reais e vinte e um centavos)
Trecho:
Ante o exposto, e restrita às questões discutidas nos autos,
voto no sentido da improcedência da Representação interposta pela ABRELPE
(TC-21504.989.21-1), e pela procedência parcial das Representações intentadas
por Aline de Lourdes de A. M. Matheus (TC-21377.989.21-5), Cleanmax Serviços
Ltda. (TC-21402.989.21-4), Terracom Construções Ltda. (TC-21415.989.21-9) e
Cássia de Carvalho Fernandes (TC21493.989.21-4), devendo a Prefeitura Municipal
de Campinas adotar as seguintes medidas corretivas no edital: a) Reavaliar o
orçamento, com a atualização dos insumos e mão-de-obra, contemplando o reajuste
relativo à convenção ou dissídio coletivo ou equivalente; b) Revisar a pesquisa
de mercado concernente à caixa compactadora de lixo de 19 m³ com lift, de
maneira a confirmar o orçamento estimativo, ou atualizá-la para os valores praticados
no mercado; c) Demonstrar claramente onde os valores relativos às instalações
de garagem (base local) foram considerados, observando-se a sua correta
classificação como custos diretos; d) Verificar se o percentual considerado de
administração central no BDI é suficiente para computar os gastos dos
profissionais da equipe técnica (não exclusiva) responsáveis pelos serviços; e)
Reestudar as taxas adotadas no BDI, fundamentando adequadamente cada um de seus
componentes percentuais, de maneira a considerar efetivamente os valores
praticados no mercado; f) Rever o dimensionamento dos serviços referentes ao
Quadro do SESMET, consignando as justificativas embasadas no que dispõe a
norma;
g) Certificar que os custos com a lavagem dos equipamentos
de coletas estão considerados dentro das estimativas de manutenção corretiva e
preventiva; h) Considerar, na previsão orçamentária, os custos com a reserva
técnica dos contêineres; i) Incorporar no edital as informações faltantes no
projeto básico, bem como as medidas corretivas anunciadas, quanto ao Sistema de
Coleta de Resíduos Sólidos, e Sistemas Complementares de Limpeza Pública,
considerando a Orientação Técnica IBRAOP OT – IBR 007/2018; j) Ampliar para 10
(dez) dias o prazo para entrega do Plano de Trabalho, avaliando a pertinência
de aumentar ainda mais esse prazo, considerando a proposta efetuada pela ATJ
engenharia; k) Demonstrar a consideração dos parâmetros de vida útil dos
veículos coletores (custos fixos e variáveis) e seus reflexos no orçamento, no
processo administrativo da contratação, e reavaliar a exigência nos patamares
propostos, confirmando ou não, em vista do cenário pandêmico; l) Retificar o
item 5.3.1.6, especificando tratar-se de vigência do compromisso de consórcio,
bem como aprimorar o item 5.3.2, fazendo constar que, na ocasião do registro do
consórcio para fins de assinatura do ajuste, a sua vigência deverá coincidir
com a do contrato; m) Excluir a exigência de Certidão de Acervo Técnico (CAT)
registrada por engenheiros ou arquitetos quanto a serviços de varrição manual
(qualificação técnico-profissional); n) Verificar eventual necessidade de
realização de audiência pública. Por oportuno, advirto a Prefeitura Municipal
de Campinas da necessidade de lançamento do novo edital reformulado (PPP) com
maior brevidade possível, concretizando a observância das metas previstas no
Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
TCE-Prefeitura/Terracom
Assunto: Representação visando ao exame prévio do edital do Pregão Eletrônico nº 305/2021, Processo Administrativo nº PMC.2021.00053684-67, da Prefeitura Municipal de Campinas, tendo por objeto a contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços de coleta seletiva e operação de pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis. Valor estimado: R$43.417.744,58 (quarenta e três milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
Trecho:
Ante o exposto, e restrita às questões discutidas nos autos, voto
no sentido da procedência parcial da Representação interposta por
Terracom Construções Ltda., devendo a Prefeitura Municipal de Campinas
adotar as seguintes medidas corretivas no edital:
a) Reestudar as taxas adotadas nos componentes do BDI, de
maneira técnica e justificada, de modo a considerar efetivamente os valores
praticados no mercado;
b) Reavaliar o orçamento, com a atualização dos insumos e
mão-de-obra, contemplando o reajuste relativo à convenção ou dissídio coletivo
de trabalho ou equivalente;
c) Demonstrar onde os valores relativos às instalações de
garagem foram alocados, observando-se a sua correta classificação como
custos diretos;
d) Verificar se o percentual considerado de Administração
Central no BDI é suficiente para suportar os custos indiretos com profissionais
engenheiros ou arquitetos, ajustando de maneira justificada, caso necessário;
e) Esclarecer, no processo de contratação, qual o valor
estimado com o “Plano de Sensibilização para os domicílios atendidos pela
coleta seletiva de material reciclável (porta a porta)”;
f) Indicar o histórico ou a previsão de produção diária de
resíduos em cada um dos pontos de coleta mencionados no anexo V;
g) Rever o dimensionamento dos serviços de coleta ponto a
ponto.
Por oportuno, advirto a Prefeitura Municipal de Campinas da
necessidade de lançamento do novo edital reformulado (PPP) com maior
brevidade possível, concretizando a observância das metas previstas no Plano
Municipal de Resíduos Sólidos.
http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/858729.pdf
-23/3/2022
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou falta de monitoramento em dois aterros sanitários desativados de Campinas. Os terrenos ficam nos bairros Satélite Íris e Parque Santa Bárbara. Por conta da situação, a Prefeitura de Campinas chegou a ser multada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) - veja mais abaixo.
Ainda de acordo com o Tribunal, além da falta de monitoramento dos aterros, a operação coordenada, realizada esse mês, também apontou outros ps aqui em Campinas.
"Em Campinas, especificamente, nós encontramos falhas na coletiva seletiva, porque falta a coleta de resíduos em alguns pontos. Há descarte irregular em vários pontos da cidade. Falta uma campanha de esclarecimento à população", disse o presidente do TCE de São Paulo, Dimas Ramalho.
Prefeitura lança edital para contrato de gerenciamento do lixo urbanoEscolha da empresa ou consórcio de empresas será feito mediante pregão presencial, transmitido on-line, no próximo dia 2606/05/2022 - 08:41
A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Administração, lançou nesta sexta-feira, 6 de maio, o aviso de reabertura de licitação para seleção da empresa ou de consórcio de empresas que ficará responsável pela varrição, coleta e transbordo do lixo da cidade nos próximos 30 meses ou até que seja firmada uma PPP (Parceria Público Privada). O pregão presencial, que será realizado na Sala Azul da Prefeitura de Campinas, está previsto para ocorrer no dia 26 de maio, às 9h30, e será transmitido ao vivo pela internet, pelo canal https://www.facebook.com/prefeituradecampinas
O edital com todos os detalhes estará disponível a partir do dia 9 de maio, no Portal Eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br .
A prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do Município de Campinas compreende, além da coleta de resíduos sólidos urbanos, os serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.
O contrato do lixo é o maior da Prefeitura de Campinas. São R$ 329 milhões para 30 meses de prestação de serviços. Em termos de volume, durante o período de validade do contrato, a previsão, só para a coleta manual, é de que sejam recolhidas mais de 526,4 mil toneladas de lixo ou 17,5 mil toneladas/mês.
Segundo a secretária de Administração da Prefeitura, Maria Emília de Arruda Faccioni, o pregão será realizado no formato presencial com transmissão on-line a pedido do prefeito Dário Saadi.
“O prefeito ficou muito animado com o sucesso da experiência da licitação da iluminação pública, que foi presencial, e determinou que o pregão do lixo também seja neste formato. A sessão terá transmissão ao vivo, pela internet, para que a população possa acompanhar todo o processo”, disse.
Pregão
Pregão é uma modalidade de licitação que tem como características a rapidez no procedimento e a economia tanto para a administração pública como para o licitante.
O pregão é utilizado para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns. No pregão, as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica, e vence a que der o menor preço e atender às condições do edital.
https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/44271
-10/5/22
Após 2 anos, Campinas segue sem previsão de contrato de lixo
Prefeitura pretende selecionar uma nova empresa para realizar serviços até que seja firmada uma nova PPP; pregão ocorre no dia 26 de maio
10/5/2022 08:0
Após mais de dois anos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) anular o edital da PPP (Parceria Público Privada) do lixo, a Prefeitura de Campinas informou que segue sem previsão para a publicação de uma nova licitação.
Campinas: edital da licitação do lixo urbano é disponibilizado
11/5/22
A Prefeitura de Campinas disponibilizou na última segunda-feira ((9) o edital de licitação para seleção da empresa ou de consórcio de empresas que ficará responsável pela varrição, coleta e transbordo do lixo da cidade nos próximos 30 meses ou até que seja firmada uma PPP (Parceria Público Privada).
O pregão presencial, que será realizado na Sala Azul da Prefeitura de Campinas no dia 26 de maio, às 9h30, será transmitido ao vivo pela internet, por meio da plataforma https://www.facebook.com/prefeituradecampinas .
Maior contrato da Prefeitura
A prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do Município de Campinas compreende, além da coleta de resíduos sólidos urbanos, os serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.
O contrato do lixo é o maior da Prefeitura de Campinas. São R$ 329 milhões para 30 meses de prestação de serviços. Em termos de volume, durante o período de validade do contrato, a previsão, só para a coleta manual, é de que sejam recolhidas mais de 526,4 mil toneladas de lixo ou 17,5 mil toneladas/mês.
Campinas
adia 'Pregão do Lixo' e divulga novo edital para concorrentes
Sessão estava prevista para acontecer nesta
quinta-feira (26), mas foi adiada para 14 de junho; confira as alterações no
edital
Da Redação | ACidadeON
Campinas - 26/5/2022 12:41
A Prefeitura de Campinas adiou o
pregão destinado à contratação de uma empresa ou consórcio de empresas para a
prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos na cidade, o
chamado "Pregão do Lixo". O contrato compreende coleta, varrição e
operação de transferência e transbordo.
A sessão estava prevista para hoje (26), mas foi adiada após questionamentos no
edital. Com a nova publicação, interessados têm até o dia 14 de junho para
apresentar suas propostas veja mais detalhes abaixo.
MAIS NOTÍCIAS
De acordo com a Administração, um
dos concorrentes apresentou uma série de questionamentos sobre o edital
publicado em 6 de maio deste ano.
"Este novo edital recebeu
outros pedidos de esclarecimentos e análise efetuada mostrou haver razão em
alguns dos questionamentos. Por esse motivo, o certame licitatório na
modalidade de pregão terá uma nova data de abertura", disse em nota.
O novo edital é a terceira versão do documento, uma vez que o documento foi
inicialmente publicado no dia 13 de outubro de 2021. Entretanto, a proposta
recebeu alguns questionamentos que foram analisados pelo TCE-SP (Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo), e sua decisão publicada em 5 de março de
2022.
ALTERAÇÕES
Entre as alterações realizadas neste edital está a nova data da entrega de
propostas, que será até dia 14 de junho, às 9h30. Segundo o documento, a
empresa ou consórcio de empresas será selecionado de acordo com o menor preço
apresentado.
Além disso, o edital prevê dois novos anexos e o valor global estimado para
a licitação foi reduzido para R$ 328.586.061,41 milhões. Anteriormente, o
orçamento era de R$ 329.507.084,46.
Os documentos comprobatórios também sofreram mudanças, assim como os
profissionais exigidos na equipe técnica, sendo composta por quatro engenheiros
ou arquitetos e um engenheiro da área de Segurança do Trabalho.
O edital completo do processo de contratação da empresa pode ser conferido
no site - https://licitacoes.campinas.sp.gov.br/ -procurar em 2021 pregão 303/2021
Protocolo: 2021.00053681-14Ano: 2021 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do Município de Campinas, compreendendo sistemas de coleta de resíduos sólidos urbanos, incluindo serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo
EM JUNHO
O pregão será feito de forma presencial no dia 14 de junho, às 9h30, na Sala
Azul da Prefeitura de Campinas. Além disso, a sessão será transmitida ao vivo
pela internet no canal da Administração na rede social Facebook.
O pregão é utilizado para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns. Na
ocasião, as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou
eletrônica, e vence a que der o menor preço e atender às condições do
edital.
PPP DO LIXO
Segundo a Administração, o selecionado no pregão realizará os serviços de
varrição, coleta e transbordo do lixo da cidade pelos próximos 30 meses ou até
que seja firmada a PPP (Parceria Público Privada) do lixo.
O projeto de PPP, discutido desde 2013, prevê a concessão administrativa dos
serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Campinas,
pelo prazo de 30 anos.
O valor estimado do contrato é de R$ 8,05 bilhões, mas o edital foi anulado
pelo TCE-SP por conta de questionamentos feitos por duas empresas concorrentes,
em outubro do ano passado. Na época, o Tribunal impôs à Prefeitura a obrigação
de lançar um novo documento.
Depois de horas de disputa entre duas empresas, o Consórcio Campi Ambiental foi o que apresentou o melhor preço, R$ 220,8 milhões, para prsetar serviços de gestão dos resídulos sólidos em Campinas. O valor teve um deságio de 33% sobre o valor original, que era de R$ 328,5 milhões – o que vai significar uma economia de R$ 107 milhões para os cofres públicos.
Em segundo lugar, ficou a empresa M Construções e Serviços LTDA (R$ 220.860.000,00 ) e, em terceiro, o Consórcio Locat Campinas (R$ 224.840.000,00). Das participantes, cinco licitantes foram classificadas.
“Foram 45 rodadas de lances, o que enriquece muito o processo licitatório. O deságio com as propostas apresentadas é próximo de 33%, ou seja, uma economia significativa para o município”, disse a secretária de Administração, Maria Emília de Arruda Faccioni. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet.
De acordo com a prefeitura, o Consórcio Campi Ambiental tem até a próxima segunda-feira (20/06) para apresentar a nova proposta de preços com os descontos ofertados durante o pregão.
A Equipe de Licitação da Secretaria de Administração da Prefeitura de Campinas vai analisar a documentação de habilitação das licitantes e, tudo estando em ordem, é realizada uma nova sessão para informar o resultado da licitação aos participantes. Caso não tenha nenhuma manifestação de recursos, o processo pode ser homologado.
Contrato
O contrato do lixo é o de maior valor da Prefeitura de Campinas. Em termos de volume, durante o período de validade do contrato, a previsão, só para a coleta manual, é de que sejam recolhidas mais de 526,4 mil toneladas de lixo ou 17,5 mil toneladas/mês.
A prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do Município de Campinas compreende, além da coleta de resíduos sólidos urbanos, os serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.
O tempo de contrato é de 30 meses ou até que seja firmada uma Parceria Público Privada (PPP) para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: PMC.2021.00053681-14
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do Município de Campinas, compreendendo sistemas de coleta de resíduos sólidos urbanos, incluindo serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.
Na semana de aniversário de Campinas, serviços públicos é cobrado sobre a PPP do Lixo
15/7/22
Essa proposta para a gestão dos resíduos sólidos de Campinas é em cumprimento da Lei que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Aterros sanitários geram prejuízo ambiental e contribuem para o aquecimento global, por isso a Lei determina a necessidade de tratamento do resíduo”.
Como nenhuma cidade do Brasil recebeu investimentos da ordem de R$ 1 bilhão para a implantação desse sistema, a solução viria de Parceria público-privada, que não ocorreu, de acordo com Paulella, por causa de apontamentos do Ministério Público e representações de empresas questionando o edital. “A ideia é criar um sistema de usinas de reciclagem de resíduos secos e de compostagem de orgânicos, através de biodigestores para a transformação do resíduo em fertilizante agrícola”.
Paulella estima que a realização de um pregão sobre o assunto deverá ser submetida à audiência em no máximo quatro meses.
Com impasse da PPP, contrato de lixo de Campinas terá novo consórcio
11/7/2022
Novo contrato de lixo de Campinas custa R$ 220,8 milhões e valor é o maior da Prefeitura; entenda o caso
Ainda em impasse para a concretização de uma PPP (Parceria Pública Privada) do lixo em Campinas, a Prefeitura da cidade informou nesta segunda-feira (11) que um consórcio de empresas foi selecionado para realizar a gestão dos resíduos sólidos urbanos no município - veja como fica a situação abaixo. Com uma proposta no valor de R$ 220,8 milhões, o Consórcio Campi Ambiental ganhou o chamado "Pregão do Lixo" em uma sessão pública e presencial, realizada na manhã desta segunda-feira (11).
CONTRATO
O contrato do lixo é o de maior valor da Prefeitura de Campinas. Em termos de volume, durante o período de validade do contrato, a previsão, só para a coleta manual, é de que sejam recolhidas mais de 526,4 mil toneladas de lixo ou 17,5 mil toneladas/mês.
A prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do município compreende, além da coleta de resíduos sólidos urbanos, os serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.
O tempo de contrato é de 30 meses ou até que seja firmada PPP para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
E A PPP DO LIXO?
O projeto de PPP, discutido desde 2013, prevê a concessão administrativa dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Campinas, pelo prazo de 30 anos.
Novo contrato do lixo: mudou o nome do consórcio, mas as empresas são as mesmas
12 de julho de 2022
A Prefeitura de Campinas publicou nesta terça-feira (12/07) como vencedor do novo contrato de prestação da gestão dos resíduos sólidos o consórcio Campi Ambiental, que vai entrar no lugar do consórcio Renova. Apesar da mudança do nome do consórcio, a gestão do lixo vai ficar nas mãos das mesmas empresas que detinham o contrato anterior: M.B. Engenharia e Meio Ambiente Ltda, Trail Infraestrutura Eireli e Severo Villares Projetos e Construções S.A. Ou seja, mudou a roupagem, mas o conteúdo é o mesmo.
As três empresas vão receber R$ 220.849.999,71, o que dará cerca de R$ 7,3 milhões por mês. O valor inicial do leilão era R$ 328,5 milhões. Em segundo lugar ficou a empresa M Construções e Serviços LTDA, com R$ 220.860.000,00 e, em terceiro, o Consórcio Locat Campinas, com R$ 224.840.000,00.
O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, explicou que por recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), o contrato que antes era no modelo guarda-chuva vai ser desmembrado em quatro modalidades. O primeiro é esse contrato de coleta, varrição e transbordo para Paulínia. A previsão é de que sejam recolhidas 17,5 mil toneladas de resíduos sólidos por mês. O tempo de contrato é de 30 meses ou até que seja firmada uma Parceria Público Privada (PPP) para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
O segundo será o de monitoramento dos aterros e a licitação será aberta no dia 27 de julho. O terceiro será o de operação dos ecopontos e o quarto é o de coletas seletivas. Os dois últimos os editais estão sendo preparados. “Não dá para saber o valor total porque ainda estamos preparando os editais. Porém, não acredito que ultrapasse os atuais R$ 10,5 milhões que gastamos hoje”, disse ele.
Na semana de aniversário de Campinas, serviços públicos é cobrado sobre a PPP do Lixo
15/7/22
Essa proposta para a gestão dos resíduos sólidos de Campinas é em cumprimento da Lei que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Aterros sanitários geram prejuízo ambiental e contribuem para o aquecimento global, por isso a Lei determina a necessidade de tratamento do resíduo”.
Como nenhuma cidade do Brasil recebeu investimentos da ordem de R$ 1 bilhão para a implantação desse sistema, a solução viria de Parceria público-privada, que não ocorreu, de acordo com Paulella, por causa de apontamentos do Ministério Público e representações de empresas questionando o edital. “A ideia é criar um sistema de usinas de reciclagem de resíduos secos e de compostagem de orgânicos, através de biodigestores para a transformação do resíduo em fertilizante agrícola”.
Paulella estima que a realização de um pregão sobre o assunto deverá ser submetida à audiência em no máximo quatro meses.
Para viabilizar PPP, Prefeitura de Campinas estuda gerar energia do lixo
A Prefeitura de Campinas avalia a criação de um novo modelo de negócios para conseguir viabilizar o projeto de destinação dos resíduos sólidos do município, a chamada Parceria Público-Privada (PPP) do lixo. A PPP do lixo é discutida desde 2013 e o objetivo agora é buscar formas do processo gerar receitas que permitam à Prefeitura amortizar a contraprestação de contas mensal ao investimento do parceiro concessionário, que está prevista no projeto original.
A PPP do lixo tem como objetivo promover transformações na destinação dos resíduos sólidos na cidade, além de ser necessária em cumprimento à lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga que os municípios tratem os resíduos e reaproveitem os materiais.
O valor estimado do contrato é de R$ 8,05 bilhões. Esse custo seria repassado pela Administração ao concessionário parceiro no período de 30 anos, tempo que vai durar o contrato.
A Prefeitura precisa colocar a PPP do lixo em operação no prazo de 30 meses a contar dos próximos 30 dias, quando iniciam os serviços de coleta e varrição recentemente licitados e homologados, conforme determina o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É uma adequação a uma legislação federal e temos um prazo para isso”, ressalta.
O perigo das aves nos aeroportos-e o Delta ao lado...
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não permite que o aeroporto fique próximo de aterros sanitários, aviários, suinocultura. A distância mínima é de 20 km, no caso de aeroportos que funcionam por instrumentos, e de 13 km em aeroportos que funcionam com radares. O Aeroporto Internacional de Viracopos está a 19 km do aterro Delta A e o Aeroporto dos Amarais está a 13.
Audiência Pública referente à fase de diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico
Trecho do post de 23/8/13
Audiência Pública referente à fase de diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico
Data : 30/7/13
Lembrando que falhas obrigaram a revisão do plano para lixo urbano, segue material sobre o assunto e também vídeos da audiência pública do edital de Plano de resíduos em 6/9/12 e evento promovido pela Habicamp, CIESP e prefeitura em 27/7/12.
..O Plano Municipal de Resíduos Sólidos elaborado pela Prefeitura de Campinas e entregue ao governo federal há menos de sete meses terá que ser refeito. .....
...O plano foi entregue às pressas pelo Município, um dia antes do prazo final estabelecido pelo governo federal, no ano passado, para que a cidade não perdesse recursos ligados à coleta e destinação do lixo.....
..Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, promovido pelo Departamento de Meio Ambiente do CIESP/Campinas....
...A PNRS obriga os municípios a separar o lixo orgânico (restos de comida) do lixo seco (papel, metal, plástico e vidro) ‘dentro do limite possível e em pelo 2 anos após aprovação da lei’....
.. “Uma alternativa para aproveitamento do lixo úmido seria o desenvolvimento de um trabalho que estimule a agricultura orgânica”, diz Hélio Shimizu, integrante da Comissão Técnica Temática de Gestão de Resíduos do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA/Campinas). ....
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