13 de maio de 2012
RAFAEL MORAES MOURA, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A Lei de Acesso à Informação ainda não estará em plena execução no dia 16, quando começa a valer no País, avisa o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. "No dia 16 de maio que ninguém espere que os serviços de prestação de informação estejam funcionando totalmente, azeitados e lubrificados com grau máximo de eficiência. Isso sem dúvida nenhuma não será possível nessa data", disse o ministro, em entrevista ao Estado.
Qualquer um poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos públicos, sendo vedadas "exigências relativas aos motivos determinantes" das solicitações. A experiência brasileira, no entanto, não repete a do México, que criou o Instituto Federal de Acesso à Informação e Proteção de Dados (Ifai), órgão independente que zela pelo cumprimento das regras. No âmbito do Executivo federal, esse papel será assumido pela própria CGU.
Tendo a publicidade como regra e o sigilo como exceção, a lei brasileira entra em vigor no momento em que o País passa por mais um escândalo - as conexões do contraventor Carlinhos Cachoeira.
"A lei é um instrumento extraordinário na prevenção da corrupção a médio e longo prazos", disse o ministro.
Para Hage, a CGU não demorou para instaurar o processo de inidoneidade da Delta Construções - pivô do lamaçal por supostas ligações de seus funcionários com Cachoeira. A construtora poderá continuar com as obras já em andamento, mesmo que seja condenada.
O sr. já disse que o prazo de seis meses não é suficiente para garantir a plena adoção da Lei de Acesso à Informação. Do ponto de vista do Executivo federal, o que vai estar funcionando na próxima quarta-feira?
Esse prazo foi o maior desafio, mas vejo nele uma vantagem: fez com que todo mundo se mobilizasse e se movimentasse com uma velocidade de resposta maior do que se tivéssemos três anos (para adotar a lei). Quando se tem três anos, a tendência é relaxar, descansar. Aqui não tínhamos tempo nenhum a perder.
No dia 16 de maio que ninguém espere que os serviços de prestação de informação estejam funcionando totalmente, azeitados e lubrificados com grau máximo de eficiência. Isso não será possível nessa data, mas em seis meses estaremos melhores. Isso é um processo gradual de aperfeiçoamento, mudança de cultura, formação de consensos em torno da interpretação da lei.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já disse que a lei seria capaz de fazer WikiLeaks da história do Brasil. Na sua opinião, quais serão os efeitos da nova legislação no dia a dia do cidadão comum?
O que eu acho é que a lei vai tornar desnecessário o WikiLeaks. Vamos talvez desempregar muita gente aí que trabalha dentro da ideia de WikiLeaks, hackers, para ter acesso à informação. Queremos ampliar cada vez mais a transparência espontânea, aquilo que a administração torna disponível nos sites, para assim reduzir a necessidade de pedido dos cidadãos.
Ao contrário do México, o Brasil não vai contar com um órgão independente para monitorar a manutenção da lei. Isso não pode comprometer o seu êxito?
O Congresso não criou (um órgão independente) porque não quis, certamente porque entendeu que já temos órgãos de controle externo suficientes, temos o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o próprio Congresso. Não terei a menor dificuldade por falta de autonomia, como nunca tive nesses nove anos em que estou aqui. Nunca tive nenhuma limitação.
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http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,nao-estara-tudo-azeitado-no-dia-16-,872290,0.htm?p=2
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