Resíduos sólidos Campinas-juntada 2022
E postagens anteriores com histórico.
-23/3/22
Enquanto isso, no mundo...
Paraíso da reciclagem: A Suécia não tem lixo há seis anos
-26/3/2022
TCE/ Cleanmax Serviços
Ltda/Terracom Construções Ltda./ Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE
Representada: Prefeitura
Municipal de Campinas. Responsáveis: Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito), e
Raphael Bernardes Peixoto dos Santos (Diretor do Departamento Central de Compras).
Assunto: Representações visando
ao exame prévio de edital do Pregão Eletrônico n.º 303/2021, Processo
Administrativo PMC.2021.00053681-14, da Prefeitura Municipal
de Campinas, tendo por objeto a contratação de empresa ou consórcio
de empresas para prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do
Município de Campinas, compreendendo sistemas de coleta de resíduos sólidos
urbanos, incluindo serviços complementares de limpeza pública e operação de
estação de transferência e transbordo. Valor estimado: R$270.284.566,21
(duzentos e setenta milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e
sessenta e seis reais e vinte e um centavos)
Ante o exposto, e restrita às questões discutidas nos autos,
voto no sentido da improcedência da Representação interposta pela ABRELPE
(TC-21504.989.21-1), e pela procedência parcial das Representações intentadas
por Aline de Lourdes de A. M. Matheus (TC-21377.989.21-5), Cleanmax Serviços
Ltda. (TC-21402.989.21-4), Terracom Construções Ltda. (TC-21415.989.21-9) e
Cássia de Carvalho Fernandes (TC21493.989.21-4), devendo a Prefeitura Municipal
de Campinas adotar as seguintes medidas corretivas no edital: a) Reavaliar o
orçamento, com a atualização dos insumos e mão-de-obra, contemplando o reajuste
relativo à convenção ou dissídio coletivo ou equivalente; b) Revisar a pesquisa
de mercado concernente à caixa compactadora de lixo de 19 m³ com lift, de
maneira a confirmar o orçamento estimativo, ou atualizá-la para os valores praticados
no mercado; c) Demonstrar claramente onde os valores relativos às instalações
de garagem (base local) foram considerados, observando-se a sua correta
classificação como custos diretos; d) Verificar se o percentual considerado de
administração central no BDI é suficiente para computar os gastos dos
profissionais da equipe técnica (não exclusiva) responsáveis pelos serviços; e)
Reestudar as taxas adotadas no BDI, fundamentando adequadamente cada um de seus
componentes percentuais, de maneira a considerar efetivamente os valores
praticados no mercado; f) Rever o dimensionamento dos serviços referentes ao
Quadro do SESMET, consignando as justificativas embasadas no que dispõe a
norma;
g) Certificar que os custos com a lavagem dos equipamentos
de coletas estão considerados dentro das estimativas de manutenção corretiva e
preventiva; h) Considerar, na previsão orçamentária, os custos com a reserva
técnica dos contêineres; i) Incorporar no edital as informações faltantes no
projeto básico, bem como as medidas corretivas anunciadas, quanto ao Sistema de
Coleta de Resíduos Sólidos, e Sistemas Complementares de Limpeza Pública,
considerando a Orientação Técnica IBRAOP OT – IBR 007/2018; j) Ampliar para 10
(dez) dias o prazo para entrega do Plano de Trabalho, avaliando a pertinência
de aumentar ainda mais esse prazo, considerando a proposta efetuada pela ATJ
engenharia; k) Demonstrar a consideração dos parâmetros de vida útil dos
veículos coletores (custos fixos e variáveis) e seus reflexos no orçamento, no
processo administrativo da contratação, e reavaliar a exigência nos patamares
propostos, confirmando ou não, em vista do cenário pandêmico; l) Retificar o
item 5.3.1.6, especificando tratar-se de vigência do compromisso de consórcio,
bem como aprimorar o item 5.3.2, fazendo constar que, na ocasião do registro do
consórcio para fins de assinatura do ajuste, a sua vigência deverá coincidir
com a do contrato; m) Excluir a exigência de Certidão de Acervo Técnico (CAT)
registrada por engenheiros ou arquitetos quanto a serviços de varrição manual
(qualificação técnico-profissional); n) Verificar eventual necessidade de
realização de audiência pública. Por oportuno, advirto a Prefeitura Municipal
de Campinas da necessidade de lançamento do novo edital reformulado (PPP) com
maior brevidade possível, concretizando a observância das metas previstas no
Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/858728.pdf
E mais:
TCE-Prefeitura/Terracom Assunto: Representação visando ao exame prévio do edital do Pregão Eletrônico nº 305/2021, Processo Administrativo nº PMC.2021.00053684-67, da Prefeitura Municipal de Campinas, tendo por objeto a contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços de coleta seletiva e operação de pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis. Valor estimado: R$43.417.744,58 (quarenta e três milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Trecho: Ante o exposto, e restrita às questões discutidas nos autos, voto no sentido da procedência parcial da Representação interposta por Terracom Construções Ltda., devendo a Prefeitura Municipal de Campinas adotar as seguintes medidas corretivas no edital: a) Reestudar as taxas adotadas nos componentes do BDI, de maneira técnica e justificada, de modo a considerar efetivamente os valores praticados no mercado; b) Reavaliar o orçamento, com a atualização dos insumos e mão-de-obra, contemplando o reajuste relativo à convenção ou dissídio coletivo de trabalho ou equivalente; c) Demonstrar onde os valores relativos às instalações de garagem foram alocados, observando-se a sua correta classificação como custos diretos; d) Verificar se o percentual considerado de Administração Central no BDI é suficiente para suportar os custos indiretos com profissionais engenheiros ou arquitetos, ajustando de maneira justificada, caso necessário; e) Esclarecer, no processo de contratação, qual o valor estimado com o “Plano de Sensibilização para os domicílios atendidos pela coleta seletiva de material reciclável (porta a porta)”; f) Indicar o histórico ou a previsão de produção diária de resíduos em cada um dos pontos de coleta mencionados no anexo V; g) Rever o dimensionamento dos serviços de coleta ponto a ponto. Por oportuno, advirto a Prefeitura Municipal de Campinas da necessidade de lançamento do novo edital reformulado (PPP) com maior brevidade possível, concretizando a observância das metas previstas no Plano Municipal de Resíduos Sólidos. http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/858729.pdf
-23/3/2022
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou falta de monitoramento em dois aterros sanitários desativados de Campinas. Os terrenos ficam nos bairros Satélite Íris e Parque Santa Bárbara. Por conta da situação, a Prefeitura de Campinas chegou a ser multada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) - veja mais abaixo.
Ainda de acordo com o Tribunal, além da falta de monitoramento dos aterros, a operação coordenada, realizada esse mês, também apontou outros ps aqui em Campinas.
"Em Campinas, especificamente, nós encontramos falhas na coletiva seletiva, porque falta a coleta de resíduos em alguns pontos. Há descarte irregular em vários pontos da cidade. Falta uma campanha de esclarecimento à população", disse o presidente do TCE de São Paulo, Dimas Ramalho.
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1742062,tce-aponta-falta-de-monitoramento-em-aterros-de-campinas.aspx
-6/5/22
Prefeitura lança edital para contrato de gerenciamento do lixo urbanoEscolha da empresa ou consórcio de empresas será feito mediante pregão presencial, transmitido on-line, no próximo dia 2606/05/2022 - 08:41
-10/5/22
Após 2 anos, Campinas segue sem previsão de contrato de lixo
Prefeitura pretende selecionar uma nova empresa para realizar serviços até que seja firmada uma nova PPP; pregão ocorre no dia 26 de maio
Campinas: edital da licitação do lixo urbano é disponibilizado
A Prefeitura de Campinas disponibilizou na última segunda-feira ((9) o edital de licitação para seleção da empresa ou de consórcio de empresas que ficará responsável pela varrição, coleta e transbordo do lixo da cidade nos próximos 30 meses ou até que seja firmada uma PPP (Parceria Público Privada).
O edital está no Portal Eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br , disponível em https://licitacoes.campinas.sp.gov.br/listar.php?id_tipo=21&id_licitacao=4143&titulo=Preg%E3o%20303/2021%20Presencial&time=1652274526022#tabs1-4143
O pregão presencial, que será realizado na Sala Azul da Prefeitura de Campinas no dia 26 de maio, às 9h30, será transmitido ao vivo pela internet, por meio da plataforma https://www.facebook.com/prefeituradecampinas .
Maior contrato da Prefeitura
A prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do Município de Campinas compreende, além da coleta de resíduos sólidos urbanos, os serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.
O contrato do lixo é o maior da Prefeitura de Campinas. São R$ 329 milhões para 30 meses de prestação de serviços. Em termos de volume, durante o período de validade do contrato, a previsão, só para a coleta manual, é de que sejam recolhidas mais de 526,4 mil toneladas de lixo ou 17,5 mil toneladas/mês.
-26/5/22
Campinas
adia 'Pregão do Lixo' e divulga novo edital para concorrentes
Sessão estava prevista para acontecer nesta
quinta-feira (26), mas foi adiada para 14 de junho; confira as alterações no
edital
Da Redação | ACidadeON
Campinas - 26/5/2022 12:41
A Prefeitura de Campinas adiou o
pregão destinado à contratação de uma empresa ou consórcio de empresas para a
prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos na cidade, o
chamado "Pregão do Lixo". O contrato compreende coleta, varrição e
operação de transferência e transbordo.
A sessão estava prevista para hoje (26), mas foi adiada após questionamentos no
edital. Com a nova publicação, interessados têm até o dia 14 de junho para
apresentar suas propostas veja mais detalhes abaixo.
MAIS NOTÍCIAS
De acordo com a Administração, um
dos concorrentes apresentou uma série de questionamentos sobre o edital
publicado em 6 de maio deste ano.
"Este novo edital recebeu
outros pedidos de esclarecimentos e análise efetuada mostrou haver razão em
alguns dos questionamentos. Por esse motivo, o certame licitatório na
modalidade de pregão terá uma nova data de abertura", disse em nota.
O novo edital é a terceira versão do documento, uma vez que o documento foi
inicialmente publicado no dia 13 de outubro de 2021. Entretanto, a proposta
recebeu alguns questionamentos que foram analisados pelo TCE-SP (Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo), e sua decisão publicada em 5 de março de
2022.
ALTERAÇÕES
Entre as alterações realizadas neste edital está a nova data da entrega de
propostas, que será até dia 14 de junho, às 9h30. Segundo o documento, a
empresa ou consórcio de empresas será selecionado de acordo com o menor preço
apresentado.
Além disso, o edital prevê dois novos anexos e o valor global estimado para
a licitação foi reduzido para R$ 328.586.061,41 milhões. Anteriormente, o
orçamento era de R$ 329.507.084,46.
Os documentos comprobatórios também sofreram mudanças, assim como os
profissionais exigidos na equipe técnica, sendo composta por quatro engenheiros
ou arquitetos e um engenheiro da área de Segurança do Trabalho.
O edital completo do processo de contratação da empresa pode ser conferido
no site - https://licitacoes.campinas.sp.gov.br/ -procurar em 2021 pregão 303/2021
EM JUNHO
O pregão será feito de forma presencial no dia 14 de junho, às 9h30, na Sala
Azul da Prefeitura de Campinas. Além disso, a sessão será transmitida ao vivo
pela internet no canal da Administração na rede social Facebook.
O pregão é utilizado para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns. Na
ocasião, as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou
eletrônica, e vence a que der o menor preço e atender às condições do
edital.
PPP DO LIXO
Segundo a Administração, o selecionado no pregão realizará os serviços de
varrição, coleta e transbordo do lixo da cidade pelos próximos 30 meses ou até
que seja firmada a PPP (Parceria Público Privada) do lixo.
O projeto de PPP, discutido desde 2013, prevê a concessão administrativa dos
serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Campinas,
pelo prazo de 30 anos.
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1768341,campinas-adia-pregao-do-lixo-e-divulga-novo-edital-para-concorrentes.aspx
Leia mais
Após 2 anos, Campinas segue sem previsão de contrato de lixo
O valor estimado do contrato é de R$ 8,05 bilhões, mas o edital foi anulado
pelo TCE-SP por conta de questionamentos feitos por duas empresas concorrentes,
em outubro do ano passado. Na época, o Tribunal impôs à Prefeitura a obrigação
de lançar um novo documento.
-14/6/22
Pregão do contrato de lixo tem deságio de 33%
Depois de horas de disputa entre duas empresas, o Consórcio Campi Ambiental foi o que apresentou o melhor preço, R$ 220,8 milhões, para prsetar serviços de gestão dos resídulos sólidos em Campinas. O valor teve um deságio de 33% sobre o valor original, que era de R$ 328,5 milhões – o que vai significar uma economia de R$ 107 milhões para os cofres públicos.
Em segundo lugar, ficou a empresa M Construções e Serviços LTDA (R$ 220.860.000,00 ) e, em terceiro, o Consórcio Locat Campinas (R$ 224.840.000,00). Das participantes, cinco licitantes foram classificadas.
“Foram 45 rodadas de lances, o que enriquece muito o processo licitatório. O deságio com as propostas apresentadas é próximo de 33%, ou seja, uma economia significativa para o município”, disse a secretária de Administração, Maria Emília de Arruda Faccioni. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet.
De acordo com a prefeitura, o Consórcio Campi Ambiental tem até a próxima segunda-feira (20/06) para apresentar a nova proposta de preços com os descontos ofertados durante o pregão.
A Equipe de Licitação da Secretaria de Administração da Prefeitura de Campinas vai analisar a documentação de habilitação das licitantes e, tudo estando em ordem, é realizada uma nova sessão para informar o resultado da licitação aos participantes. Caso não tenha nenhuma manifestação de recursos, o processo pode ser homologado.
Contrato
O contrato do lixo é o de maior valor da Prefeitura de Campinas. Em termos de volume, durante o período de validade do contrato, a previsão, só para a coleta manual, é de que sejam recolhidas mais de 526,4 mil toneladas de lixo ou 17,5 mil toneladas/mês.
A prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do Município de Campinas compreende, além da coleta de resíduos sólidos urbanos, os serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.
O tempo de contrato é de 30 meses ou até que seja firmada uma Parceria Público Privada (PPP) para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Vídeo
Licitação de Resíduos Sólidos Urbanos 14/6/22
https://www.youtube.com/watch?v=XIRa5kGTe8A
Na semana de aniversário de Campinas, serviços públicos é cobrado sobre a PPP do Lixo
15/7/22
Essa proposta para a gestão dos resíduos sólidos de Campinas é em cumprimento da Lei que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Aterros sanitários geram prejuízo ambiental e contribuem para o aquecimento global, por isso a Lei determina a necessidade de tratamento do resíduo”.
-11/7/22
Com impasse da PPP, contrato de lixo de Campinas terá novo consórcio
Novo contrato de lixo de Campinas custa R$ 220,8 milhões e valor é o maior da Prefeitura; entenda o caso
Com uma proposta no valor de R$ 220,8 milhões, o Consórcio Campi Ambiental ganhou o chamado "Pregão do Lixo" em uma sessão pública e presencial, realizada na manhã desta segunda-feira (11).
O contrato do lixo é o de maior valor da Prefeitura de Campinas. Em termos de volume, durante o período de validade do contrato, a previsão, só para a coleta manual, é de que sejam recolhidas mais de 526,4 mil toneladas de lixo ou 17,5 mil toneladas/mês.
A prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do município compreende, além da coleta de resíduos sólidos urbanos, os serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.
O tempo de contrato é de 30 meses ou até que seja firmada PPP para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
E A PPP DO LIXO?
O projeto de PPP, discutido desde 2013, prevê a concessão administrativa dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Campinas, pelo prazo de 30 anos.
O valor estimado do contrato é de R$ 8,05 bilhões, mas o edital foi anulado pelo TCE-SP por conta de questionamentos feitos por duas empresas concorrentes, em outubro do ano passado. Na época, o Tribunal impôs à Prefeitura a obrigação de lançar um novo documento.
Após mais de dois anos, a Prefeitura de Campinas informou que segue sem previsão para a publicação de uma nova licitação.
Novo contrato do lixo: mudou o nome do consórcio, mas as empresas são as mesmas
A Prefeitura de Campinas publicou nesta terça-feira (12/07) como vencedor do novo contrato de prestação da gestão dos resíduos sólidos o consórcio Campi Ambiental, que vai entrar no lugar do consórcio Renova. Apesar da mudança do nome do consórcio, a gestão do lixo vai ficar nas mãos das mesmas empresas que detinham o contrato anterior: M.B. Engenharia e Meio Ambiente Ltda, Trail Infraestrutura Eireli e Severo Villares Projetos e Construções S.A. Ou seja, mudou a roupagem, mas o conteúdo é o mesmo.
As três empresas vão receber R$ 220.849.999,71, o que dará cerca de R$ 7,3 milhões por mês. O valor inicial do leilão era R$ 328,5 milhões. Em segundo lugar ficou a empresa M Construções e Serviços LTDA, com R$ 220.860.000,00 e, em terceiro, o Consórcio Locat Campinas, com R$ 224.840.000,00.
O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, explicou que por recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), o contrato que antes era no modelo guarda-chuva vai ser desmembrado em quatro modalidades. O primeiro é esse contrato de coleta, varrição e transbordo para Paulínia. A previsão é de que sejam recolhidas 17,5 mil toneladas de resíduos sólidos por mês. O tempo de contrato é de 30 meses ou até que seja firmada uma Parceria Público Privada (PPP) para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
O segundo será o de monitoramento dos aterros e a licitação será aberta no dia 27 de julho. O terceiro será o de operação dos ecopontos e o quarto é o de coletas seletivas. Os dois últimos os editais estão sendo preparados. “Não dá para saber o valor total porque ainda estamos preparando os editais. Porém, não acredito que ultrapasse os atuais R$ 10,5 milhões que gastamos hoje”, disse ele.
-15/7/22
Na semana de aniversário de Campinas, serviços públicos é cobrado sobre a PPP do Lixo
15/7/22
Essa proposta para a gestão dos resíduos sólidos de Campinas é em cumprimento da Lei que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Aterros sanitários geram prejuízo ambiental e contribuem para o aquecimento global, por isso a Lei determina a necessidade de tratamento do resíduo”.
-15/7/22
Para viabilizar PPP, Prefeitura de Campinas estuda gerar energia do lixo
A Prefeitura de Campinas avalia a criação de um novo modelo de negócios para conseguir viabilizar o projeto de destinação dos resíduos sólidos do município, a chamada Parceria Público-Privada (PPP) do lixo. A PPP do lixo é discutida desde 2013 e o objetivo agora é buscar formas do processo gerar receitas que permitam à Prefeitura amortizar a contraprestação de contas mensal ao investimento do parceiro concessionário, que está prevista no projeto original.
A PPP do lixo tem como objetivo promover transformações na destinação dos resíduos sólidos na cidade, além de ser necessária em cumprimento à lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga que os municípios tratem os resíduos e reaproveitem os materiais.
O valor estimado do contrato é de R$ 8,05 bilhões. Esse custo seria repassado pela Administração ao concessionário parceiro no período de 30 anos, tempo que vai durar o contrato.
A Prefeitura precisa colocar a PPP do lixo em operação no prazo de 30 meses a contar dos próximos 30 dias, quando iniciam os serviços de coleta e varrição recentemente licitados e homologados, conforme determina o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É uma adequação a uma legislação federal e temos um prazo para isso”, ressalta.
26/5/22
Postagens anteriores:
-1/8/2020
PPP resíduos sólidos-Campinas-contrato de 30 anos com um valor estimado de R$ 8,05 BILHÕES....
Muito material...até março de 2021
https://blog.individuoacao.org.br/2021/07/ppp-residuos-solidos-campinas-esta-em.htm
-1/8/2018
O perigo das aves nos aeroportos-e o Delta ao lado...
http://correio.rac.com.br/mobile/materia_historico.php?id=431153
-26/7/2016
Delta A-aterro em Campinas(SP)
-28/3/2013
Audiência Pública referente à fase de diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico
Trecho do post de 23/8/13
https://blog.individuoacao.org.br/2013/10/audiencia-publica-referente-fase-de.html
E
https://blog.individuoacao.org.br/2013/08/audiencia-publica-referente-fase-de.html
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