DPJ - descaso e inoperância com as árvores
Em Campinas a secretaria de serviços públicos por seu departamento de parques e jardins tem a obrigação do cuidado , manutenção , conservação e preservação das árvores urbanas e também é responsável pelos plantios, podas e extrações .
Tudo isso seria ótimo se o assunto fosse tratado com a seriedade e competência necessárias.
Temos muitos exemplos de que essas obrigações não foram e não são cumpridas....
Confiram:
Relatorio CEE Arborização
CONCLUSÃO
Esta Comissão Especial de Estudos além de reforçar a importância do
cuidado com a arborização da cidade e apresentar demandas trazidas por
especialistas e toda comunidade salienta as seguintes constatações:
1o A Prefeitura Municipal de Campinas parece não estar aberta ao diálogo
com o COMDEMA, a sociedade civil e suas organizações, universidades, centros de
pesquisa e desenvolvimento, ou com o próprio Poder Legislativo, vez que no
decorrer da comissão a Prefeitura foi convidada por diversas vezes a participar dos
trabalhos e não compareceu. Em especial a secretaria de serviços públicos, que
atua diretamente na questão de arborização, que esteve presente apenas na
primeira reunião, como ouvinte, sem responder aos questionamentos do público.
2o É primordial que o Poder Executivo municipal cuide da arborização de
forma planejada, constante e atenciosa, aplicando a legislação vigente, cumprindo
um plano diretor de arborização. Para tanto, primeiramente o Poder Executivo
precisa ter uma base de dados, todas as informações atualizadas sobre a
arborização da cidade, como, por exemplo, onde estão as árvores hoje no município
e a situação de conservação e saúde, para que se possa agir de forma estratégica
visando evitar tragédias que possam tirar vidas de pessoas, lesões, ou causar danos
ao patrimônio, bem como, melhorando a arborização de toda a cidade.
3o As decisões de ações a serem tomadas com relação ao manejo de árvores
tem que ser emitidas pelo próprio poder público através de sua equipe técnica de
funcionários concursados, para isso é necessário que a cidade contrate mais
pessoas capacitadas, via concurso público, responsáveis pela arborização da cidade
e os funcionários que já possui recebam treinamento e capacitação constante e que
os dados sobre as árvores estejam em poder do poder público, em banco de dados
próprio, é necessário ser usada toda tecnologia disponível, principalmente as de
desenvolvimento local, para que as análises da saúde das árvores levem a melhor
decisão de ação a ser tomada considerando o risco e a importância de cada
indivíduo, garantindo a publicidade de um relatório de gestão dos contratos de
manejo de arborização com atualizações periódicas.
4o O manejo feito em bosques e outras áreas de vegetação nativa, sob a
responsabilidade municipal, tem que ser feito de forma específica, levando em
consideração que eles têm características e necessidades diversas, de árvores
plantadas em vias públicas e praças, uma vez que tem que se pensar na
manutenção de um ecossistema próprio e característico sem a inserção de espécies
exóticas e sem afetar o equilíbrio ambiental local.
5o A prefeitura Municipal de Campinas precisa, através dos setores
competentes, fazer um acompanhamento das atividades de poda realizadas por
terceirizadas ou concessionárias, cobrando a aplicação da legislação e punindo em
caso de descumprimento.
Link do relatório:
https://drive.google.com/file/d/11sVLM_bjLPkIuNj6AFyVlCTAw0kJS9Ta/view
Link de acesso aos documentos:
https://drive.google.com/drive/folders/1q9fUXKRwdM_Tl-D-nqwqocx6x9QjiZt_
-Dia 21/8/23
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR-obrigação de plantio
Obs- vejam como o DPJ não cumpre com suas obrigações...cumpre
apenas quando é obrigado.
Em 27/6/23 Juiz adverte ao réu (prefeitura) para apresentar
a defesa em 30 dias.
Em 17/7/23 agravo de instrumento.
Em 18/7/23 é executado o plantio...
1027765-72.2023.8.26.0114
https://drive.google.com/file/d/1q3oWYGzM_3uTo5rcrKjUcPtMmvnb7Bxr/view
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