O Estado de S.Paulo
27 de fevereiro de 2012
Análises e informações sobre transparência governamental, ativismo pela internet e governo eletrônico são o foco do blog Públicos, que estreia hoje no portal estadão.com.br. Os textos serão produzido pelos repórteres Fernando Gallo e Daniel Bramatti, da editoria de Nacional do Estado. Na semana passada, a repórter Julia Duailibi, também de Nacional, estreou seu blog voltado à cobertura dos bastidores e análise da política em São Paulo e no País. O primeiro texto, na última sexta-feira, antecipou aos leitores a informação de que o tucano José Serra havia dito ao governador Geraldo Alckmin que aceitaria disputar a prévia do PSDB para então formalizar sua candidatura à Prefeitura de São Paulo.
A criação do blog Públicos foi motivada pela aprovação da Lei de Acesso à Informação, no final do ano passado, que obriga o poder público a abrir dados e a responder a demandas específicas. A lei dá poderes inéditos aos cidadãos em sua relação com autoridades governamentais.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,blogs-do-estado-discutem-politica-e-transparencia,840987,0.htm
Acessos:
http://blogs.estadao.com.br/publicos
http://blogs.estadao.com.br/julia-duailibi.
quinta-feira, 8 de março de 2012
Justiça quebra sigilo do ex prefeito de Campinas Dr. Hélio
Verba da prefeitura para programa de combate à Aids em Campinas foi usada, na gestão do ex-prefeito, para comprar TVs, portas de jequitibá, além de bombons e bolos
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
27 de fevereiro de 2012
A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), cassado em agosto de 2011 por suposto envolvimento em fraudes em licitações. A decisão judicial que abre os dados confidenciais do ex-prefeito é extensiva a dois ex-secretários municipais, Carlos Henrique Pinto (Negócios Jurídicos), e José Francisco Kerr Saraiva (Saúde).
Para continuar lendo acesse:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-quebra-sigilo-de-dr-helio,841296,0.htm
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
27 de fevereiro de 2012
A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), cassado em agosto de 2011 por suposto envolvimento em fraudes em licitações. A decisão judicial que abre os dados confidenciais do ex-prefeito é extensiva a dois ex-secretários municipais, Carlos Henrique Pinto (Negócios Jurídicos), e José Francisco Kerr Saraiva (Saúde).
Para continuar lendo acesse:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-quebra-sigilo-de-dr-helio,841296,0.htm
terça-feira, 6 de março de 2012
Dipp quer prisão para enriquecimento ilícito de servidor
FAUSTO MACEDO - Agência Estado
25 de fevereiro de 2012
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu ontem a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, inclusive de magistrados.
O enriquecimento é punido com base na Lei de Improbidade, que prevê sanções exclusivamente de caráter civil, como pagamento de multa, devolução de dinheiro desviado do erário e suspensão dos direitos políticos. "Proponho a tipificação do enriquecimento ilícito com pena de reclusão", declarou Dipp.
Antecessor da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça, Dipp é criador das varas de lavagem de dinheiro da Justiça Federal por onde tramitam ações contra o crime organizado. Ontem, ele conduziu a primeira audiência pública da Comissão de Reforma do Código Penal no Senado, fórum que ele preside. No Tribunal de Justiça de São Paulo, reuniram-se promotores, senadores, juízes, advogados, notáveis do Direito e segmentos da sociedade civil.
Dipp assinalou que o código é de 1940. Ao longo desses anos foram criadas mais de 120 leis extravagantes para suprir lacunas do código defasado. "O excesso de legislações esparsas conduz à situação de injustiça, gera descompasso e descrédito no Direito Penal", alertou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira.
O ministro informou que o combate à corrupção é capítulo fundamental na construção do novo código. "O enriquecimento ilícito deve ser tipificado como crime, o servidor que tenha patrimônio incompatível com o seu rendimento e não saiba justificar de onde veio deve ser processado criminalmente. Está na convenção da ONU contra a corrupção. O Brasil é signatário."
Para Dipp, a punição de ordem criminal pode intimidar o agente envolvido em fraudes contra o Tesouro. "O tipo penal tem mais rigor, tem um peso maior de coação e de prevenção."
O ministro ressaltou que a comissão "está prevendo esse tipo penal basicamente em relação ao funcionário público, aquele que amplia seu patrimônio de forma injustificável". A proposta, ainda em estudo, alcança períodos mais abrangentes, não só do tempo em que o servidor exerceu sua atividade. O rastreamento deverá avançar a "algum tempo posterior para que (o investigado) não venha a se locupletar da sua função anterior para angariar fundos posteriormente".
Dipp avalia que "todos os servidores, inclusive juízes e membros do Ministério Público", devem ser enquadrados. "Os crimes são gerais. Se algum desses crimes que estão no Código Penal for praticado por membro do Judiciário ou do Ministério Público ele estará respondendo a um inquérito ou ação penal, não pelo fato de ser juiz ou promotor, mas por estar enquadrado em determinada figura penal."
Matéria do Estadão
25 de fevereiro de 2012
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu ontem a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, inclusive de magistrados.
O enriquecimento é punido com base na Lei de Improbidade, que prevê sanções exclusivamente de caráter civil, como pagamento de multa, devolução de dinheiro desviado do erário e suspensão dos direitos políticos. "Proponho a tipificação do enriquecimento ilícito com pena de reclusão", declarou Dipp.
Antecessor da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça, Dipp é criador das varas de lavagem de dinheiro da Justiça Federal por onde tramitam ações contra o crime organizado. Ontem, ele conduziu a primeira audiência pública da Comissão de Reforma do Código Penal no Senado, fórum que ele preside. No Tribunal de Justiça de São Paulo, reuniram-se promotores, senadores, juízes, advogados, notáveis do Direito e segmentos da sociedade civil.
Dipp assinalou que o código é de 1940. Ao longo desses anos foram criadas mais de 120 leis extravagantes para suprir lacunas do código defasado. "O excesso de legislações esparsas conduz à situação de injustiça, gera descompasso e descrédito no Direito Penal", alertou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira.
O ministro informou que o combate à corrupção é capítulo fundamental na construção do novo código. "O enriquecimento ilícito deve ser tipificado como crime, o servidor que tenha patrimônio incompatível com o seu rendimento e não saiba justificar de onde veio deve ser processado criminalmente. Está na convenção da ONU contra a corrupção. O Brasil é signatário."
Para Dipp, a punição de ordem criminal pode intimidar o agente envolvido em fraudes contra o Tesouro. "O tipo penal tem mais rigor, tem um peso maior de coação e de prevenção."
O ministro ressaltou que a comissão "está prevendo esse tipo penal basicamente em relação ao funcionário público, aquele que amplia seu patrimônio de forma injustificável". A proposta, ainda em estudo, alcança períodos mais abrangentes, não só do tempo em que o servidor exerceu sua atividade. O rastreamento deverá avançar a "algum tempo posterior para que (o investigado) não venha a se locupletar da sua função anterior para angariar fundos posteriormente".
Dipp avalia que "todos os servidores, inclusive juízes e membros do Ministério Público", devem ser enquadrados. "Os crimes são gerais. Se algum desses crimes que estão no Código Penal for praticado por membro do Judiciário ou do Ministério Público ele estará respondendo a um inquérito ou ação penal, não pelo fato de ser juiz ou promotor, mas por estar enquadrado em determinada figura penal."
Matéria do Estadão
Quem pode julgar o juiz?
NELSON MOTTA - O Estado de S.Paulo
30 de dezembro de 2011
Quando se fala desse assunto deve-se pesar muito bem cada palavra. Basta algum juiz de qualquer lugar achar que há algo de errado, ofensivo ou calunioso nelas, e você pode ser processado. E pior, o processo vai ser julgado por um colega do ofendido. Com raras exceções, jornalistas processados por supostas ofensas a juízes são sempre condenados por seus pares.
Sim, a maioria absoluta dos juízes é de homens e mulheres de bem, mas eu deveria consultar meu advogado antes de dizer isto: o corporativismo do Judiciário no Brasil desequilibra um dos pilares que sustentam o Estado democrático de direito. Basta ver os salários, privilégios e imunidades. A brava ministra faxineira-chefe Eliana Calmon está sob fogo cerrado da corporação por defender os poderes constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e chamar alguns juízes de "bandidos de toga". Embora não exista melhor definição para Lalau e outros togados que aviltam a classe.
Como um sindicato de juízes, a Ajufe está indignada porque a ministra Eliana é contra os dois meses de férias que a categoria tem por ano, quando o resto dos brasileiros tem só um (menos os parlamentares, que tem quatro). Se os juízes ficam muito estressados e precisam de dois meses "para descansar a mente, ler e estudar", de quantos meses deveriam ser as férias dos médicos? E das enfermeiras? E aí quem cuidaria das doenças dos juízes?
"Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?", questiona a Ajufe. Como não é candidata a nada, as posições da ministra têm o apoio da imprensa e do público porque são éticas, republicanas e democráticas. Porque o povão e a elite julgam que são justas.
Meu avô foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente JK em 1958, julgou durante quinze anos, viveu e morreu modestamente, entre pilhas de processos. Suas únicas regalias eram o apartamento funcional em Brasília e o carro oficial.
Não sei se foi melhor ou pior juiz por isto, mas sempre foi para mim um exemplo da austeridade e da autoridade que se espera dos que decidem vidas e destinos.
A Matéria encontra-se no link abaixo:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,quem-pode-julgar-o-juiz-,816699,0.htm
30 de dezembro de 2011
Quando se fala desse assunto deve-se pesar muito bem cada palavra. Basta algum juiz de qualquer lugar achar que há algo de errado, ofensivo ou calunioso nelas, e você pode ser processado. E pior, o processo vai ser julgado por um colega do ofendido. Com raras exceções, jornalistas processados por supostas ofensas a juízes são sempre condenados por seus pares.
Sim, a maioria absoluta dos juízes é de homens e mulheres de bem, mas eu deveria consultar meu advogado antes de dizer isto: o corporativismo do Judiciário no Brasil desequilibra um dos pilares que sustentam o Estado democrático de direito. Basta ver os salários, privilégios e imunidades. A brava ministra faxineira-chefe Eliana Calmon está sob fogo cerrado da corporação por defender os poderes constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e chamar alguns juízes de "bandidos de toga". Embora não exista melhor definição para Lalau e outros togados que aviltam a classe.
Como um sindicato de juízes, a Ajufe está indignada porque a ministra Eliana é contra os dois meses de férias que a categoria tem por ano, quando o resto dos brasileiros tem só um (menos os parlamentares, que tem quatro). Se os juízes ficam muito estressados e precisam de dois meses "para descansar a mente, ler e estudar", de quantos meses deveriam ser as férias dos médicos? E das enfermeiras? E aí quem cuidaria das doenças dos juízes?
"Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?", questiona a Ajufe. Como não é candidata a nada, as posições da ministra têm o apoio da imprensa e do público porque são éticas, republicanas e democráticas. Porque o povão e a elite julgam que são justas.
Meu avô foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente JK em 1958, julgou durante quinze anos, viveu e morreu modestamente, entre pilhas de processos. Suas únicas regalias eram o apartamento funcional em Brasília e o carro oficial.
Não sei se foi melhor ou pior juiz por isto, mas sempre foi para mim um exemplo da austeridade e da autoridade que se espera dos que decidem vidas e destinos.
A Matéria encontra-se no link abaixo:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,quem-pode-julgar-o-juiz-,816699,0.htm
Vias marginais de rio Manzanares são enterradas para criação de parque linear em Madri, Espanha
As vias marginais que antes sufocavam o rio foram enterradas. Acima delas, parques passaram a ligar os bairros, estabeleceram novas formas de mobilidade e um novo modo de viver a cidade. São 6 km de vias lineares transformadas em parques e três anos de construção: a capital espanhola deu um passo ousado e encarou o desafio de devolver um rio aos cidadãos
O vídeo sobre o projeto Madrid Rio é da Prefeitura de Madri. Leia reportagem completa sobre o projeto na edição de novembro da revista AU: http://goo.gl/rU0cg
O vídeo sobre o projeto Madrid Rio é da Prefeitura de Madri. Leia reportagem completa sobre o projeto na edição de novembro da revista AU: http://goo.gl/rU0cg
Livro narra aventura e importância das minhocas ao reciclar lixo
MARCOS DÁVILA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Elas podem causar nojo e curiosidade, despertar medo e simpatia. Uma coisa é certa: nenhuma criança fica indiferente diante das minhocas. Será que é porque elas vivem debaixo da terra? Pode ser.
Mas, decerto, há uma boa razão para conhecer esses seres mais de perto: as minhocas podem transformar lixo orgânico (restos de comida) em adubo (produto que deixa as plantas mais fortes).
Portanto, esses bichos acabam sendo uma verdadeira lição de ecologia.
DANADINHA
Foi pensando nisso que a jornalista Raquel Ribeiro, 43, escreveu seu primeiro livro infantil, "A Fuga das Minhocas", que acaba de ser lançado pela editora Nova Alexandria (R$ 35).
Na obra, ela conta a história da espevitada minhoca Ana Beatriz de Souza e Souza, que resolve conhecer a cidade grande.
'A Fuga das Galinhas' inspira 'A Fuga das Minhocas'
Chegando lá, ela encontra outros habitantes, como baratas, ratos e mariposas. Através desses bichos muitas vezes desprezados, a escritora aborda questões importantes como o destino do lixo, a poluição dos rios e a produção de alimentos por indústrias.
Além das aventuras da minhoca Ana Beatriz, o livro traz um guia sobre restos orgânicos (como folhas, casca de frutas e restos de legumes). É isso o que as minhocas comem.
Elas transformam esses materiais em húmus, um adubo natural que deixa a terra mais rica e ajuda no crescimento das plantas.
Reportagem tirada do site da Folha, veja no link abaixo:
http://www1.folha.uol.com.br/folhinha/1052509-livro-narra-aventura-e-importancia-das-minhocas-ao-reciclar-lixo.shtml
segunda-feira, 5 de março de 2012
Quem Somos
cora coralina "O que vale na vida não o ponto de partida e sim a caminhada.Caminhando e semeando, no fim terás o que colher."
Sobre o Movimento Resgate o Cambuí.
-Somos defensores do verde de Campinas e fazemos parte de um grupo de "Incansáveis Plantadores" que se dedica a plantar e cuidar de árvores e se dispõe a colaborar nas horas vagas.
-Temos um vasto acervo de filmagens e fotos de reuniões de conselhos, plantio de árvores, ações que promovemos pela cidade, audiencias públicas, denuncias , empreendimentos irregulares, etc...Isso graças às centenas de colaboradores que nos enviam , ou fazemos com ajuda direta deles.
Além de material as pessoas tambem nos encaminham dúvidas , denúncias, esclarecimentos, etc...sobre assuntos que temos envolvimento direto por fazermos parte de diversos conselhos.
-Estamos no Facebook, Twitter e no BLOG INDIVIDUAÇÂO http://blog.individuoacao.org.br/
- Participamos de vários Conselhos da Cidade de Campinas:
COMDEMA-Titular (Conselho Municipal do Meio Ambiente)
CONDEPACC-representantes do COMDEMA (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas )
CONSOCIAL-suplentes da comissão organizadora (Transparência e participáção social)
CONGEAPA-titular (Conselho Gestor da APA Campinas)
CONCIDADE-titular (Conselho da Cidade de Campinas)
Quem quiser participar , sugerir pautas, consultar processos, etc... entre em contato .
-SOBRE OS CONSELHOS:http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1073348122.pdf 24/2/12
“A Secretaria Municipal de Gestão e Controle, cumprindo sua fi nalidade institucional de proporcionar maior transparência nos atos administrativos, publica, de forma compilada, a relação dos conselhos municipais de políticas públicas atualmente em atividade, acompanhado de informações sobre Data de Criação, Fundamentação legal, a quais secretarias são vinculados, forma de composição, Caráter (deliberativo ou consultivo), Presidência e Finalidade.
-O QUE SÃO CONSELHOS MUNICIPAIS http://2009.campinas.sp.gov.br/orcamento/particip_popular/conselhos_municipais/
Os Conselhos Municipais foram criados a partir da constituição de 1988. São espaços conquistados pela sociedade que funcionam como pontes entre a população e o governo, assumindo a co-gestão de políticas públicas.Ao que tudo indica, muitos dos conselhos existentes hoje (municipal, estadual e federal) tiveram origem nos movimentos populares do final dos anos 70 e início dos anos 80.
Movimento Resgate o Cambui (ONG atuante desde 2003)
Tereza Penteado(presidente)
Gestora e Perita Ambiental Judicial
Restauradora de bens móveis e imóveis
www.resgatecambui.org.br
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