segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Shopping Iguatemi


















Shopping Iguatemi


Gleba não cadastrada em 2017 , e isso já estava no documento EIA em dezembro de 2006
Trecho:
“Embora as glebas Sede e Invernada estejam inseridas no perímetro urbano
municipal, ainda se encontram cadastradas como propriedades rurais, como o
empreendedor declarou no EIA. Portanto, deve apresentar esclarecimentos acerca
do fato, pois de acordo com a Instrução 17-b do INCRA o parcelamento do solo
para fins urbanos, de imóvel rural localizado em zona urbana ou de expansão
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urbana, rege-se pelas disposições da Lei Federal 6.766/79. É preciso esclarecer
também se cada Subgleba/Remanescente terá matrícula individual.














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