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quinta-feira, 1 de junho de 2023

Paulella mente e chama conselheiros de oportunistas-e atualizações sobre

 


-Secretário de serviços públicos de Campinas Ernesto Dimas Paulella

Em entrevista para o Correio Popular em 5/2/23 mente e trata os membros do conselho de meio ambiente (Comdema) de Campinas como oportunistas...



Mente quando diz ser engenheiro agrícola, examinem a documentação... https://drive.google.com/file/d/1uL6SsU5nYJ95J-Lv6HfT-iK9nfcu7Lqn/view

Paulella não é engenheiro agrônomo, ele é técnico em agropecuária e por isso não tem CREA , tem CFTA.

Qual a sua origem?


Eu sou de Amparo. Eu fui para um colégio agrícola interno, em Espírito Santo do Pinhal, aos 15 anos. Na cidade também fiz a Faculdade de Engenharia Agrícola.

Correio Popular https://correio.rac.com.br/campinasermc/para-paulella-todos-temos-que-aprender-a-lidar-com-as-mudancas-climaticas-1.1339328

e

https://drive.google.com/file/d/1RO_HT7q7eoasWkC-A8IylewD_J3v1Cnd/view?usp=sharing


Mente também em outra ocasião , quando afirma para o Programa verde azul que cumprimos a lei de arborização 11571/03 no quesito 100 árvores por km em Campinas:

Item 52 Quantidade de indivíduos arbóreos por km de calçada- 100-Nº/km

MS8_Programa Município VerdeAzul_set20

https://drive.google.com/file/d/1K88_BbVbuKqbPrdJ8DE3hx2CGAcEcv1L/view



Foto CBN


-Em 9/8/23:

Continua não falando a verdade...

Em 9/9/23 repostagens citam a fala do secretário Paulella afirmando que em Campinas exstem locais com árvores plantadas a cada 10 metros...vai ter que comprovar o que fala.

No Cambuí temos falta de mais de 6.000 árvores para cumpriri a lei de uma árvore a cada 10 metros...

Confira nas matérias do G1 e do CidadeOn:


-Campinas concentra 70% das árvores em bairros nobres; veja os pontos


Os bairros mais nobres e próximos da região central de Campinas concentram 560 mil das 800 mil árvores, o que corresponde a 70% do total existente atualmente na cidade. Os outros 30% estão espalhados por uma área maior e que abrange bairros e distritos populosos, como Ouro Verde e Campo Grande.

O levantamento é da secretaria de Serviços Públicos de Campinas, que reconhece o desequilíbrio na distribuição das árvores e afirma que o ideal é que a arborização fosse igualitária pelo município. O responsável pela pasta, Ernesto Paulella, explica medidas que podem corrigir o problema (leia mais abaixo).

Bairros centrais: cerca de 560 mil árvores

Bairros e distritos distantes: 240 mil árvores

Total em Campinas: cerca de 800 mil árvores

Como solucionar?

Não existem regras estaduais ou federais que regulem a quantidade de árvores para cada cidade. secretário de Serviços Públicos, porém, Ernesto Paulella participou da criação do guia de arborização de Campinas e explica as normas municipais. “A cada 10 metros, temos uma árvore plantada. Essa é uma meta a ser perseguida. Isso já existe em muitos bairros. Em outros, não”, alega ele.

https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/campinas-concentra-70-das-arvores-em-bairros-nobres-veja-os-numeros/

-Saiba quais são os bairros de Campinas que concentram 70% das árvores da cidade




Um levantamento realizado pela Secretaria de Serviços Públicos de Campinas (SP) a pedido da EPTV, afiliada da TV Globo, revela que 70% das árvores da metrópole estão concentradas em bairros da região central.

  • Ao todo, a cidade possui 35 mil espécies diferentes de árvores, com uma estimativa de aproximadamente 800 mil exemplares;
  • Bairros como Ponte Preta, Guanabara, Taquaral, Nova Campinas e Jardim Chapadão concentram a maioria das árvores da metrópole;
  • Distritos do Ouro Verde e Campo Grande, por exemplo, representam 30% da arborização de Campinas, segundo a prefeitura.

No entanto, a lei estabelece como meta que haja uma árvore plantada na cidade a cada 10 metros, o que ainda não acontece em todos os bairros da metrópole. "Essa é uma meta a ser perseguida, isso já existe em muitos bairros e em outros ainda não", destaca Paulella.

https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/08/09/saiba-quais-sao-os-bairros-de-campinas-que-concentram-70percent-das-arvores-da-cidade.ghtml

-Tambem existem dúvidas quanto à quantidade de árvores na cidade, a informação da secretaria de serviços públicos é de 800 mil árvores...
MAS a Embrapa em seu levantamento em 2012 comprovou que a quantidade era de 120.730 árvores
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/82260/1/029-12.pdf


Como ficamos com dúvidas à respeito desses dados, solicitamos informações pela lei de acesso à informação:
Prot 591/23

Pela lei de acesso a informação exponho e solicito o que segue:

Matérias do G1 e CidadeOn de hoje (9/8/23)  relatam informações da secretaria de serviços públicos, pelo secretario Paulella, que Campinas tem 800 mil árvores e que a lei estabelece uma árvore plantada a cada 10 metros e isso já existe em muitos bairros.

Links:  https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/08/09/saiba-quais-sao-os-bairros-de-campinas-que-concentram-70percent-das-arvores-da-cidade.ghtml

Solicito:

1-Estudos ,dados e fundamentação que comprovem a existencia de 800 mil árvores em Campinas

2-Estudos, dados e fundamentação que comprovem o cumprimento da obrigação da lei 11571/03 de 10 árvores plantadas a cada 10 metros na cidade.

3-Relação e documentação dos locais (bairros, rua e numeração) onde esteja comprovado o plantio de uma árvore a cada 10 metros  .




-Em janeiro de 2023 o Jornal Alto Taquaral publicou uma matéria que também comenta sobre mentira do secretario


EDITORIAL  Secretário é muito mal assessorado 
Mais uma vez a Secom da PMC presta um deserviço à população de Campinas e a um de seus assessorados dos especificamente a saber o secretário de Serviços Públicos Ernesto Paulella. No dia 25 pela manhá na Lagoa do Taquaral, o secretário declarou ao esditor deste periódico que os exames solicitados pelo Condema, em 2015, para avaliar eucaliptos da Lagoa não havia sido feita porque sua secretaria não via necessidade nos exames. Provavelmente alertados de que o secretário havia sido consultado sobre o tema na lagoa os assessores tentaram ajudá-lo mas acabaram prejudicando. Eles pulicaram, sete anos depois, nota no site oficial da PMC dando conta da realização dos exames em 2015. Ficou pior a emenda do que o soneto, pra deixar bem barato.

http://www.jornalaltotaquaral.com.br/imagens_noticias/edicoes/169.pdf





Trata mal o conselho quando se dirige aos seus membros como oportunistas:

RECLAMACAO_PAULELA_-_RESGATE_CAMBUI_assinado

https://drive.google.com/file/d/1dIG2fptCTdU9jwelRM7UjwxQZ5QtqxzO/view

Trechos:
Dentre outros pontos, na entrevista concedida pelo Sr. Ernesto Paulela ao Sr. Edmarcio A. Monteiro, do Correio Popular do dia 05/02/20232, consta como resposta do Sr. Secretário às perguntas do jornalista:
O corte dos eucaliptos trará algum impacto ambiental?
Essa é outra análise. Vamos pegar o Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), que merecia um estudo de doutorado. Qual que era o grande discurso dos membros do conselho? Diziam que as árvores não podiam ser podadas. Faziam denúncias ao Ministério Público, querendo proibir a Prefeitura de podar árvore, que é manejo de arborização. Agora, depois do que ocorreu, eles estão dizendo que o problema "é porque vocês não podam árvores". Mudou o discurso, isso é oportunismo.
Mas a Prefeitura tem sofrido diversas críticas pelo que ocorreu, que aponta para falhas no monitoramento e manejo das árvores na cidade. As críticas procedem?
Infelizmente, tem os oportunistas de plantão. Eles estão falando inverdades, prestando um desserviço à população. Quando se ignora o que está acontecendo, está se replicando uma informação errada.
Os conselheiros do COMDEMA atuam como voluntários, ou seja, deixam afazeres pessoais e profissionais para se dedicar às atividades do COMDEMA. A Resgate o Cambuí e seus
representantes o fazem, por buscar sua participação popular na execução das políticas públicas, de maneira a garantir o equilíbrio ambiental. Tudo isso, em busca de um bem comum e não
individual.
Diante das afirmações constantes da reportagem parece que o Sr. Secretário não compreende bem o papel do Conselho Municipal e, por consequência, dos seus conselheiros .


No Comdema também tivemos manifestações contra a fala do secretário Paulella no Correio Popular:

Moção repúdio Comdema 

DOM pag 38

MOÇÃO DE REPÚDIO - REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES Contra declarações ao jornal Correio Popular, no último dia 05.02.2023, exaradas pelo Senhor Ernesto Dimas Paulella, na condição de Secretário Municipal de Serviços Públicos Aprovada na 247ª Reunião Ordinária, em 15.02.2023. O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA CAMPINAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente referidas no parágrafo 3º do artigo 45 de seu Regimento Interno (Decreto nº 19.176/2016), REPUDIA VEEMENTEMENTE as afirmações do Senhor Ernesto Dimas Paulella, Secretário Municipal de Serviços Públi- cos, quanto às declarações indecorosas e aviltantes para com este Conselho, ao se mani- festar, defensivamente, quanto aos acidentes fatais provocados por quedas de árvores em 28.12.2023 (que vitimou o técnico em eletrônica senhor Guilherme da Silva, de 36 anos) e em 24.01.2023 (que vitimou a criança Isabela Tibúrcio Fermino, de 7 anos). É fato que há laudos feitos pelo Instituto Biológico e também pelo Instituto Agronômico de Campinas (IAC), aos quais os conselheiros tiveram acesso. Os técnicos participantes da Comissão Temática de Arborização Urbana (CT-AU) do Comdema avaliam a serie- dade desses laudos observando, entretanto, que são laudos pontuais, não abrangentes sobre todos os aspectos necessários. Para o caso específico da “figueira brava” que caiu sobre o veículo e vitimou o cidadão jovem, esposo e pai de família, o Comdema dispõe de três trabalhos formalizados, com- plementares entre si, produzidos pelo engenheiro florestal José Hamílton Aguirre Júnior (laudo técnico com ART), pela pesquisadora da Feagri da Unicamp Raquel Gonçalves (parecer técnico) e pelo engenheiro florestal Rodolpho Bochicchio do Amaral Schmidt (laudo técnico com ART). Assim, não há porque o senhor secretário Paulella falar que “Infelizmente, tem os oportunistas de plantão. Eles estão falando inverdades, prestando um desserviço à população. Quando se ignora o que está acontecendo, está se replicando uma informação errada.” Sobre os eucaliptos do Parque Taquaral, é fundamental que todos saibam que a Comis- são Especial de Arborização Urbana trabalha há anos e tem enviado ofícios, relatórios, pareceres relacionados às questões mas sem retorno efetivo. O acervo disponível desde 2012, traz indicações de que é imprescindível haver inventário fitossanitário, planeja- mento permanente sobre plantio apropriado, manejo, mas a Secretaria de Serviços Pú- blicos tem recorrentemente desconsiderado as indicações. Não há porque atribuir as quedas das árvores aos altos índices pluviométricos, se não houve acompanhamento técnico prévio e permanente sobre sua condição fitossanitária. Reitera-se aqui que o Comdema é órgão permanente, instituído por Lei para se pronun- ciar e zelar pela boa administração ambiental do município de Campinas e, assim, o faz com esmero. Além de trazer impertinentes ofensas aos conselheiros, adjetivando suas ações como oportunistas, incorrendo, possivelmente, em quebra de decoro exigido de qualquer fun- cionário público, o senhor Ernesto Paulella exime-se de responsabilidade sobre aciden- tes envolvendo as árvores da cidade. Prefere afirmar que não há como prevenir tais acidentes e atribuí-los às fortes chuvas, recorrentes nos verões de todos os anos e agora agravadas com as emergências climáticas. A contradição do senhor Ernesto Paulella está exatamente no fato de agora defender a necessidade de estudos das árvores do município, o que tem sido cobrado pelo COMDE- MA há mais de uma década, como provam ofícios, atas e outros documentos. Não há inventário sobre as árvores da cidade e, no tocante ao acidente ocorrido no Bosque dos Jequitibás, o secretário de serviços públicos diz que a árvore estava saudável, mas que “a raiz não sustenta mais”. Ora, uma árvore com raiz que não a sustenta está saudável, holisticamente falando? Uma árvore com raiz que não a sustenta é ou não é árvore de risco para a população? Por todo o exposto, o Plenário do COMDEMA repudia as declarações do senhor secretário e segue nos encaminhamentos deliberados pelos senhores conselheiros. Deliberação por votação nominal, na 247ª Reunião Ordinária: APROVADA. Campinas, 15 de fevereiro de 2023 Campinas, 17 de fevereiro de 2023 MARIA HELENA NOVAES RODRIGUEZ Presidente do COMDEMA

https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/497224577002457704972222.pdf

Publicado também no Jornal Alto Taquaral

http://www.jornalaltotaquaral.com.br/noticia.php?cod=4560



Moção repúdio Resgate Cambuí 
A conselheira Tereza fez leitura de moção: "Excelentíssima Presidente deste Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas. 
Gostaríamos de formalizar o repúdio por parte do Comdema às declarações prestadas pelo senhor Er-
nesto Dimas Paulella, Secretário Municipal de Serviços Públicos de Campinas, ao Correio Popular, no último 5 de fevereiro. Na oportunidade, o referido secretário municipal, comentando os acidentes fatais ocorridos recentemente, afirmou que "A árvore que caiu no Bosque do Jequitibás foi investigada pelo Instituto Biológico e pelo Instituto Agronômico e estava saudável. Por que caíram, então? Porque não podou ou podou demais? O problema é a sustentação, solo saturado, excesso de água, raiz não sustenta mais. Como a Prefeitura, o poder público vai prevenir isto? Eu até tenho dito isso, o que a gente tem feito é aprender com esse novo momento. O mundo está vivendo isso. Vemos reportagens na Europa, nos Estados Unidos que mostram desastres ambientais todo dia. Temos que aprender a viver com isso, ver o que aconteceu, o que pode voltar acontecer e como evitar" Mais à frente indagado sobre o impacto ambiental que o corte dos Eucaliptos pode acarretar declarou que "Qual que era o grande discurso dos membros do conselho? Diziam que as árvores não podiam ser podadas.Faziam denúncias ao Ministério Público querendo proibir a Prefeitura de podar árvore que é manejo de arborização, Agora, depois do que ocorreu, eles estão dizendo que o problema 'é porque vocês não podam árvores'. Mudou o discurso, isso é oportunismo".

O Comdema é um órgão permanente instituído por lei para se pronunciar e zelar pela
boa administração ambiental do município de Campinas e assim o faz com esmero além de trazer impertinentes ofensas a esse conselho adjetivando suas ações. Como pode dizer que somos oportunistas? Está incorrendo possivelmente em quebra de decoro, exigido por qualquer funcionário público, o senhor Ernesto Paulella exime-se da resposta de responsabilidade sobre acidentes envolvendo árvores na cidade, prefere afirmar que não há como prevenir tais acidentes e atribuí-los às fortes chuvas recorrentes nos verões de todos os anos, o que não surpreende mais ninguém.
A somar, o secretário municipal compara impertinentemente a realidade dos desastres climáticos
de Campinas com aqueles ocorridos na Europa Estados Unidos, que possuem climas muito mais extremados, por exemplo, a ocorrência de nevascas terremotos e furacões naqueles locais. Verifica-se ainda, a contradição do Senhor Ernesto, ao defender a necessidade de estudo das árvores do município. Não há inventário sobre as árvores da cidade e, no tocante ao acidente ocorrido no Bosque dos Jequitibás, o secretário de serviços públicos diz que a árvore estava saudável mas que a raiz não sustenta mais.
Ora uma árvore com raiz que não a sustenta está saudável sob o prisma global? Uma árvore com raiz que não a sustenta causa risco à população. Neste sentido, o senhor José Hamilton de Aguirre Júnior trouxe um estudo científico sobre as condições da árvore que atesta negligência do poder público no estudo prévio sobre as condições das árvores de Campinas. Portanto, senhora Presidente, é a presente manifestação para
externalizar veemente repúdio às declarações ofensivas a este conselho proferidas pelo senhor Ernesto Dimas Paulella."

 

Entramos com uma reclamação sobre o sr Paulella no SEI protocolo PMC 2023.00042147-17 em 29/4/23 

Sobre secretario Paulella-documento https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/reclamao-paulellaresgate-cambu

Solicito medidas cabíveis para investigação da conduta por possível desrespeito ao Código de Conduta da Alta Administração e por possível infração disciplinar por desrespeito aos deveres do funcionalismo público

Como não obtivemos resposta recorremos à ouvidoria.

Em 10/5/23 recebemos a resposta da ouvidoria:







Andamento protocolo Paulella 15/6/23

Vamos acompanhar !!!!!




-Atualização 14/8/23
Protocolo 2013/10/15425 com autorização de extração de árvores
O secretario Ernesto Paulella deu a autorização mesmo não sendo sua a competência...
Confira:

2013-10-15425 -RESPOSTA_DPJ.-Iglesias PDF

https://drive.google.com/file/d/126sGuc6q7qzL7mdfFLQUr-Zox3Chp_XT/view












E mais:

-9/6/23

E convoca comissionados...isso pode?????




Com o que o secretario Paulella se preocupa





Link do MP:


Protocol. Nº 22.761/09       2 vol.     0 Apensos/anexos


nº de origem: 18/03


Valinhos


Interessados: Márcia Calamari, José Carlos Pissaia e José Edílson Marques Dias


Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa em razão da concessão de licenças de intervenção em área de preservação ambiental

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/diario_oficial/publicacao_diario_oficial/deo_2009/30_05_09.htm 




-Atualização 30/8/23
Para nos lembrarmos que o mesmo sr Paulella já fez....
Facebook em 3/2/13
Proesp Campinas

Movimento ambientalista evitou a Transpaulela- Historia campineira. Para não esquecer.
Um breve relato do que foi a famosa Transpaulela. Historia é sempre bom.
A Jaguatibaia – Associação de Proteção Ambiental, teve sua origem na movimentação espontânea da população da região de Sousas e Joaquim Egídio, que posteriormente recebeu apoio da população de Campinas, contra o que a imprensa da cidade co...nvencionou chamar de “rodovia transpaulela”, ou seja, um projeto para construção de uma rodovia com quatro pistas, com pedágio e balança rodoviária, aos moldes da Rodovia D. Pedro I, que cortaria a futura Área de Proteção Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio, dois Subdistritos da Cidade de Campinas, SP.
Breve histórico do processo
No final de 1.995, a Câmara Municipal de Campinas aprovou o projeto de lei nº 527/95, posteriormente transformado em lei nº 8.584/95, permitindo à prefeitura integrar Consórcio Intermunicipal Campinas/Pedreira. Em 13 de março de 1.996, veio a público, através de nota do jornal Correio Popular, a formalização do Consórcio Intermunicipal, para a “pavimentação” da rodovia Campinas - Pedreira, com previsão de início das obras ainda em 1.996, sendo que a empresa vencedora da licitação teria o direito de explorar o “pedágio” por um período de 20 anos. Portanto, havia sido oficialmente anunciado, um projeto para se pavimentar uma estrada de terra que corta uma Área de Proteção Ambiental (APA, ainda não regulamentada na ocasião), a APA de Sousas e Joaquim Egídio. A justificativa para a proposta, era a de se “aprimorar” o acesso à região do Circuito das Águas o que justificaria somente a apresentação de Relatório Ambiental Prévio (RAP), eliminando-se o Estudo e Relatório Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Quando, ainda em uma ação entre amigos, fomos buscar mais informações a respeito do projeto, constatamos que na verdade, tratava-se da construção de uma “nova rodovia de quatro pistas”, aos moldes da Rodovia D. Pedro I, que além do pedágio, contemplava a construção de uma balança rodoviária e a construção de 3 (três) trevos rodoviários completos, ou seja, com 4 (quatro) alças cada um.
É fácil perceber que obra deste porte exigiria uma enorme movimentação de terra, devido à região apresentar uma topografia extremamente acidentada (montanhosa) e por estar situada em área rural com baixa densidade populacional, havia outras intenções ainda não esclarecidas na proposta inicial.
Ficou claro então, que importantes informações haviam sido relegadas a um plano secundário e que, sem sombra de dúvida, havia a intenção de induzir a expansão imobiliária na região da APA, através principalmente do fator “estrada + trevos com quatro alças”, sabidamente indutores de ocupação dos espaços vazios.
Seguiram-se reuniões, onde informações foram se somando e com novos dados técnicos sendo levantados sobre o projeto, o que fortaleceu a impressão inicial de que uma obra deste porte exigiria um (EIA/RIMA), notadamente por se tratar de uma intervenção em uma região onde já havia um grande acervo de estudos técnicos e um plano de gestão para a futura APA.
Criou-se então o “Movimento pela Qualidade de Vida de Campinas”, com o objetivo de divulgar para Campinas e região o verdadeiro tamanho da intervenção proposta pelo projeto, e conseqüentemente o risco que a APA correria, mesmo antes de estar regulamentada.
Palestras, adesivos para carros, carreatas de protesto, panfletos, outdoors pela cidade, colocação de um telefone (BIP) para esclarecer a população, ofícios à prefeitura de Campinas, etc. Tudo viabilizado através do trabalho voluntário e com a elaboração de rifas para arrecadar recursos, proporcionaram tamanha visibilidade ao assunto, que tornou inevitável a manifestação pública de vereadores, de juristas, da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores de Campinas, EMBRAPA, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA), Promotoria do Meio Ambiente de Campinas, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUUC), etc. Seguiu-se ainda, abaixo assinado contendo 5.341 (cinco mil, trezentos e quarenta e uma) assinaturas, encaminhado ao Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, exigindo estudos mais aprofundados sobre os impactos que a construção da rodovia causar ia a APA, ou seja, a elaboração de um EIA/RIMA.
Realizamos ainda no dia 05 de junho de 1.996 (Semana do Meio Ambiente), uma passeata pelas ruas centrais de Campinas, terminando no paço municipal, quando em gesto simbólico, realizamos a distribuição à população de milhares de mudas de espécies nativas, e uma comissão representando o Movimento pela Qualidade de Vida de Campinas foi então recebida pelo prefeito Sr. Edivaldo Orsi, solicitando um posicionamento do prefeito sobre a construção da nova rodovia. Naquela audiência, após ouvir nossa argumentação o Sr. Prefeito disse “desconhecer” o processo de criação do Consórcio Intermunicipal firmado entre sua administração e a de Pedreira.
O grupo então, resolveu entrar com uma Ação Popular Preventiva, obtendo liminar que suspendeu o processo de construção da rodovia e ainda solicitou a realização prévia do EIA/RIMA, além de também condicionar a construção da estrada à realização de uma Audiência Pública para a discussão do projeto junto à população.
De posse de cópia do RAP, obtido junto à Secretaria Do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP) – Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais (CPRN), Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), Processo SMA nº 13.513/96, membros do Movimento pela Qualidade de Vida de Campinas, com formação técnica e de forma voluntária elaboraram relatórios, encaminhados oficialmente a SMA-SP, revelando omissão de dados e fragilidade técnica do documento.
Em 24 de junho de 1.996, através do Parecer Técnico CPRN/DAIA nº 119/96, conclui-se pela necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
O Consórcio Intermunicipal Campinas/Pedreira, não apresentou o EIA – RIMA, chegando ao fim o processo, que se tornou uma das maiores vitórias da história dos Movimentos Ambientalistas de Campinas.


Sobre as leis e PLC citados:


Projeto de Lei Ordinária nº 527/1995

Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a integrar Consorcio Adminis-trativo objetivando a concessao de servicos de manutencao e conservacao deEstrada Intermunicipal.
https://www.campinas.sp.leg.br/atividade-legislativa/pesquisa-de-proposicoes


LEI Nº 8.584 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995

(Publicação DOM 21/11/1995: p.02)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OBJETIVANDO VIABILIZAR ALTERNATIVA DE ACESSO  AO CIRCUITO DAS ÁGUAS, CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADA INTERMUNICIPAL

https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/120795



-Atualização 11/9/23
Investigação sobre asfalto -pasta de serviços públicos secretário Paulella


MP apura cobrança ilegal de asfalto em Campinas por vereador, filho e servidor da prefeitura; entenda





O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga um suposto esquema de cobrança ilegal por asfaltamento em Campinas (SP) que envolve o vereador Edison Ribeiro (União Brasil), o filho dele, André Ribeiro, candidato a deputado estadual pelo mesmo partido em 2022, e o servidor da prefeitura Antônio Valdete Ferreira, administrador regional da "13" (AR-13), unidade que contempla 72 bairros.
  1. MP diz que prefeitura contribuiu com quase R$ 100 mil em materiais (pedra brita e cola), maquinário e mão de obra, enquanto comunidade local teria repartido outros gastos;
  2. Valor arrecadado por moradores foi depositado para empresa que tem administrador como alvo da prefeitura em ação contra danos por lotes irregulares em área de proteção ambiental;
  3. Depoimentos de pessoas envolvidas no caso indicam transferências diretas de verbas para vereador e filho investigados, mas por motivos diferentes, e até ameaça;
  4. A promotoria, contudo, ainda planeja questionar a Secretaria de Urbanismo sobre a situação jurídica do espaço. Isso porque parte das glebas da região é resultado de parcelamentos irregulares, portanto, sem licenciamento para loteamento com fins urbanos. Por isso, o caso também está nas promotorias de Habitação e Urbanismo, e na de Meio Ambiente com foco em áreas de proteção ambiental (APA).

Além disso, a pasta comandada por Ernesto Paulella explicou ao MP-SP que a AR-13 ficou responsável pela execução do serviço com fornecimento de maquinários e mão de obra, mas com a ressalva de que não foi feito por ela controle de recursos, solicitação de materiais à usina ou recebimento. Portanto, a prefeitura forneceu bica corrida, cola, mão de obra e maquinários, diz a promotoria.
Valdete é funcionário comissionado e a contratação dele obedeceu a critérios e requisitos legais, diz a Secretaria de Justiça em uma das manifestações feitas pelo governo municipal sobre o caso.

https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/09/11/mp-apura-cobranca-ilegal-de-asfalto-em-campinas-por-vereador-filho-e-servidor-da-prefeitura-entenda.ghtml



-Atualização 29/9/23

Mais uma mentira da pasta comandada pelo secretário Paulella


Solicitamos através da LAI a comprovação da existência de 800.000 árvores em Campinas e foi respondidido que esse era o número do levantamento da Embrapa de 2012, mas isso é uma grande mentira pois esse levantamento constatou apenas 120.000 árvores...confira:


Pela lei de acesso a informação exponho e solicito o que segue:

Matérias do G1 e CidadeOn de hoje (9/8/23)  relatam informações da secretaria de serviços públicos, pelo secretario Paulella, que Campinas tem 800 mil árvores e que a lei estabelece uma árvore plantada a cada 10 metros e isso já existe em muitos bairros.

Links:  https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/08/09/saiba-quais-sao-os-bairros-de-campinas-que-concentram-70percent-das-arvores-da-cidade.ghtml

Solicito:

1-Estudos ,dados e fundamentação que comprovem a existencia de 800 mil árvores em Campinas

2-Estudos, dados e fundamentação que comprovem o cumprimento da obrigação da lei 11571/03 de 10 árvores plantadas a cada 10 metros na cidade.

3-Relação e documentação dos locais (bairros, rua e numeração) onde esteja comprovado o plantio de uma árvore a cada 10 metros  .

Vejam a resposta




E o pedido de recurso:

Solicito recurso pois quanto à solicitação número 1 , a resposta foi de que o número de 800 mil árvores em Campinas foi retirado do levantamento da Embrapa em 2012.Solicito revisão da resposta pois pelo levantamento tínhamos 120.730 árvores, conforme o estudo, na página 3, cujo link para conferência é https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/82260/1/029-12.pdf E as solicitações de números 2 e 3 não foram respondidas.

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