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terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Ação do Ministério Público contra podas indiscriminadas por parte da prefeitura e da CPFL



 


Ação do Ministério Público contra podas indiscriminadas por parte da prefeitura e da CPFL



VIVA....parabéns a todos...                                                                  Ação   1055089-37.2023.8.26.0114 inicial

1055089-37.2023.8.26.0114 inicial

https://drive.google.com/file/d/1OMhDtAD6fWZUbQZ9lwaL91yACaNAFyeo/view


Confiram o caex laudo 2023 podas

Contra fatos não há argumentos...

https://drive.google.com/file/d/1P12OEqSDXn5tCV0YimxPBwYiDsjM5X2P/view




Após Dário anunciar programa de poda de árvores, MP entra com ação contra cortes indiscriminados

Na hipótese de descumprimento, o MPSP impôs multa diária no valor de R$ 1 mil




O promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), entrou com ação contra a Prefeitura de Campinas e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para impedir a poda desenfreada de árvores no município. No dia 29 de novembro, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) anunciou um programa de podas de árvores que apontava o corte de pelo menos 350 espécies junto da fornecedora de energia. Desde o início da sua gestão, em 2021, 9.193 árvores foram removidas.

O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.

Para Souza, a Administração Municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana.

Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares.

Na hipótese de descumprimento, o MPSP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.

https://www.portalporque.com.br/campinas/apos-dario-anunciar-programa-de-poda-de-arvores-mp-entra-com-acao-contra-cortes-indiscriminados/



MP entra com ação para impedir poda indiscriminada de árvores em Campinas 




A Promotoria do Ministério Público entrou com uma ação com o objetivo de fazer com que as árvores de Campinas deixem de ser podadas de forma indiscriminada. A ação, ajuizada no último dia 29 de novembro pelo promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, cita a Prefeitura de Campinas e também a CPFL. 

Em caso de descumprimento, o MP pede uma multa diária no valor de R$ 1 mil. 

Para o promotor, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana. 

Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares. 

O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.  

O que diz a CPFL

A CPFL foi procurada e, em nota, disse que não comenta ações judiciais em andamento. A empresa reforça que permanece à disposição do MP para os esclarecimentos necessários.   

O que diz a prefeitura de Campinas

A Administração informa que recebeu a notificação e está à disposição do Ministério Público e da Justiça, confiante de que sua defesa vai atestar o uso de critérios técnicos para atuação da Prefeitura no caso. 

A Secretaria de Serviços Públicos cumpre com rigor o que está estabelecido na Lei Municipal de Arborização. O critério para a remoção de árvores na cidade é baseado em laudos técnicos elaborados por profissionais capacitados, entre eles biólogos, engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, e amparado pela Lei Municipal 11.571/2003, Guia de Arborização Urbana de Campinas (GAUC), ABNT NBR 16.246-3-2019 e Código Florestal. 

Os funcionários e técnicos de empresas contratadas que trabalham na poda ou remoção de árvores recebem capacitação regularmente. As equipes são atualizadas anualmente. 

Desde 2021 até outubro deste ano, a Prefeitura registrou o plantio de 316,3 mil árvores ante 9.193 remoções de plantas doentes ou com risco de queda. Para 2024, estão previstos pelo menos 231,6 mil novos plantios. 

Em 29 de novembro, a Prefeitura anunciou um pacote de medidas dentro da política de arborização na cidade. Será assinado um convênio com a CPFL Paulista para ações conjuntas de poda, remoção e replantio de mudas; o número de equipes que atuam na poda de árvores será quadruplicado; a Secretaria de Serviços Públicos vai expandir o uso da análise fitossanitária das espécies; e haverá a formação de 13 equipes específicas para atuarem na educação ambiental. 

https://portalcbncampinas.com.br/2023/12/mp-entra-com-acao-para-impedir-poda-indiscriminada-de-arvores-em-campinas/










Em Campinas, Promotoria entra com ação para impedir poda indiscriminada de árvores

Processo é iniciativa do membro do MPSP José Fernando Vidal de Souza

Fazer com que as árvores de Campinas deixem de ser podadas de forma indiscriminada é o objetivo de uma ação ajuizada no dia 29 de novembro contra o município e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A iniciativa foi do promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza.

O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.

Para Souza, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana. Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares. 

Na hipótese de descumprimento, o MPSP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.

https://www.mpsp.mp.br/w/em-campinas-promotoria-entra-com-acao-para-impedir-poda-indiscriminada-de-arvores









Promotoria entra com ação contra Prefeitura e CPFL para ‘impedir poda indiscriminada’ de árvores

O Ministério Público moveu uma ação contra a Prefeitura e a CPFL com o objetivo “de que as árvores de Campinas deixem de ser podadas de forma indiscriminada”, nas palavras da própria Promotoria. O procedimento foi ajuizado no dia 29 de novembro, por iniciativa do promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza.

O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema) e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. Prefeitura e CPFL dizem que estão à disposição da Promotoria, e o Município nega irregularidades (veja mais abaixo).

Segundo a Promotoria, foi apurado dentro desses procedimentos que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes – como autorização por escrito de setor técnico da Administração Municipal e acompanhamento de um profissional responsável habilitado.

A ação junta ainda documento de uma vistoria do Caex (Centro de Apoio à Execução) do Ministério Público, de agosto, que apontou irregularidades em podas consideradas emergenciais feitas em regiões de bairros como Cambuí, Taquaral, Mansões Santo Antônio e distrito de Barão Geraldo. “Pôde ser observado podas drásticas e/ou poda de galhos grossos e/ou distantes do tronco (ficando pontas) e/ou com angulação de corte errada, que dificultam a recuperação, a cicatrização e permitem a entrada de patógenos”, diz o documento, de agosto.

Para o promotor, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana.

Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares. 

Na hipótese de descumprimento, o MP-SP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Respostas

A Prefeitura diz que recebeu a notificação e está à disposição do Ministério Público e da Justiça, “confiante de que sua defesa vai atestar o uso de critérios técnicos para atuação no caso”. Confira nota:

“A Secretaria de Serviços Públicos cumpre com rigor o que está estabelecido na Lei Municipal de Arborização. O critério para a remoção de árvores na cidade é baseado em laudos técnicos elaborados por profissionais capacitados, entre eles biólogos, engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, e amparado pela Lei Municipal 11.571/2003, Guia de Arborização Urbana de Campinas (GAUC), ABNT NBR 16.246-3-2019 e Código Florestal. Os funcionários e técnicos de empresas contratadas que trabalham na poda ou remoção de árvores recebem capacitação regularmente. As equipes são atualizadas anualmente.

Desde 2021 até outubro deste ano, a Prefeitura registrou o plantio de 316,3 mil árvores ante 9.193 remoções de plantas doentes ou com risco de queda. Para 2024, estão previstos pelo menos 231,6 mil novos plantios.

Em 29 de novembro, a Prefeitura anunciou um pacote de medidas dentro da política de arborização na cidade. Será assinado um convênio com a CPFL Paulista para ações conjuntas de poda, remoção e replantio de mudas; o número de equipes que atuam na poda de árvores será quadruplicado; a Secretaria de Serviços Públicos vai expandir o uso da análise fitossanitária das espécies; e haverá a formação de 13 equipes específicas para atuarem na educação ambiental.”

A CPFL também se manifestou via nota oficial. Confira na íntegra:

“A CPFL Paulista informa que não comenta ações judiciais em andamento. A empresa reforça que permanece à disposição do MP-SP para os esclarecimentos necessários.”

https://diariocampineiro.com.br/promotoria-entra-com-acao-contra-prefeitura-e-cpfl-para-impedir-poda-indiscriminada-de-arvores/?swcfpc=1


-Atualização 6/12/23

#forapaulella
#ForaRogerio

Justiça recebeu hoje pedido para afastar Paulella e Menezes
Jornal Alto Taquaral-180
https://drive.google.com/file/d/1-RP7wfpdTOmE0fboxfkiKo-jmzjHGdEA/view







-Atualização 15/2/24

1055089-37.2023.8.26.0114 em 14-2-24

Ação MP/CPFL

https://drive.google.com/file/d/1etuFSiyK14dcPSdu27vvnyk_D06_e5gG/view


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