terça-feira, 1 de maio de 2012

Também queremos explicações!







Em matéria do Jornal TODO DIA de 26/4/12, o prefeito Pedro Serafim quer explicações do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Alair Roberto Godoy.
A população também quer explicações.
A pasta do secretário Alair tem nas mãos vários conselhos, entre eles o CONGEAPA, CONCIDADE, CMDU.
Também o Cadastro Imobiliário é parte de suas atribuições http://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/estrutura/
Veja também Cadastro Imobiliário:http://www.secovi.com.br/files/Downloads/alair-roberto-3pdf.pdf, conforme a lei municipal 11.633/04 compete à Seplan através do Departamento de Informação Documental e Cadastral-DIDC, a gestão do CTI do município.
A situação é catastrófica e a população se mobiliza para a saída do secretário. É bom que o prefeito tome uma atitude.
O ex- prefeito Hélio foi cassado pela omissão:
Hélio foi cassado por ter se omitido em relação ao que ocorria durante o seu mandado como prefeito de Campinas http://correio.rac.com.br/correio-popular/noticias/110582/2012/03/14/cpi-da-corrupcao-ouve-ex-secretario-de-meio-ambiente.html
Abaixo seguem vários anexos sobre Congeapa, CPI da Câmara (com gravações dos depoimentos de Alair Godoy e Paulo Sergio Oliveira) e também sobre a precariedade da documentação do cadastro imobiliário urbano.
O anexo 8a é o documento da comissão especial de auditoria da Prefeitura Municipal de Campinas de 2011.
Movimento Resgate o Cambuí
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-Anexo 1c
Matérias do Jornal TODO DIA sobre Congeapa
19/4/12-Reunião em conselho termina em pancadaria em Campinas(SP) e o vídeo com a briga http://www.youtube.com/watch?v=Lpelqh9OM1I
20/4/12-Briga escancara guerra imobiliária em Campinas-
..Os projetos de construção e ocupação urbana da região só podem ser analisados pela prefeitura depois de terem sido aprovados pelo Congeapa. Só em Sousas, existem 15 condomínios residenciais em fase de aprovação.....
.. Proesp (Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies) divulgou um manifesto no qual critica o atual modelo de direção do Congeapa e acusa o secretário de Planejamento de defender interesses imobiliários. “Não é mais possível que Campinas aceite tais ações e compadrios entre o público e o privado”, diz o documento. Outras cinco ONGs ambientalistas assinam o manifesto que conclama Godoy a desistir da candidatura de vice-presidente do Congeapa. ....
..O secretário rebate as acusações e diz que sua atuação no Congeapa ao longo de 11 anos, seja como conselheiro ou vice-presidente, ajudou a consolidar a credibilidade do órgão.... Esses grupos que fazem críticas nem participam do conselho, só têm a intenção de tumultuar”, disse.....
24/4/12- Empresa da qual Alair Godoy, do Planejamento, é sócio assinou estudo necessário para liberar construção.
..Alair, que integra o primeiro escalão do governo desde 2008, nega que tenha havido conflito de interesses. Para um especialista ouvido pela reportagem, porém, há indícios de irregularidades sérios .....
..“Está na hora do prefeito Pedro Serafim (PDT) exonerar o Alair”, completou a presidente da PROESP.
25/4/12-Sócio de outro secretario contratou empresa de Alair.
...Foi a empresa de um sócio do ex-secretário de Meio Ambiente de Campinas Paulo Sérgio Garcia de Oliveira que contratou a A.R.G. Projetos e Representações Ltda., de propriedade do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Alair Roberto Godoy, para fazer o laudo de impacto viário do Residencial Ouro Verde. Anteontem, Alair disse ao TodoDia que não via conflito de interesses na situação porque o processo de liberação do empreendimento era conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e não por sua pasta. .....
25/4/12-Ex presidente do CONGEAPA também é sócia
..Ex-presidente do Congeapa, a bióloga Giselda Person está entre os sócios da Arbórea Planejamento Projeto e Consultoria S/S Ltda. Enquanto esteve à frente do conselho ambiental, na gestão 2010-2011, Giselda tinha como vice-presidente o secretário de Planejamento, Alair Godoy. ....
...Giselda disse ainda que em todos os laudos que elaborou foram submetidos ao julgamento do conselho e que ela declarou-se impedida de votar. “Isso está registrado nas atas.
Essa postura, inclusive, foi tomada depois de buscar orientação do promotor do Meio Ambiente, José Albejante”. O MP não deu retorno à solicitação de entrevista com os promotores das áreas ambiental e de cidadania.... | MV
Ver anexo 2c-Promotor de Justiça José Roberto Carvalho Albejante é convidado pelo prefeito Hélio a assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas (7/12/08)
25/4/12-Especialista vê ‘ação entre amigos’ no negócio
..Na opinião do advogado Fábio Nadal, professor de direito administrativo da PUC-Campinas, a possível triangulação entre empresas ligadas a secretários municipais pode configurar uma “ação entre amigos”. “É claro que precisa ser investigado. A lógica manda que qualquer acusação depende de provas, mas, caso seja comprovada (a ligação), configura-se crime de improbidade administrativa”....
26/4/12-Após denúncia, Serafim aguarda esclarecimentos
..O prefeito de Campinas, Pedro Serafim (PDT), aguarda explicações do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Alair Roberto Godoy, sobre a relação da empresa A.R.G. Projetos e Representações Ltda. com a construtora GoldCuba. A permanência dele no governo depende do esclarecimento que será feito à Chefia de Gabinete....
..Lei federal impede servidores ou autoridades de participarem como peritos ou representantes em processos administrativos em caso de interesse direto ou indireto na matéria...
27/4/12-Pressionado Alair deixa disputa
..Pressionado pelas denúncias de ambientalistas sobre possível uso político da instituição e pela denúncia, publicada de forma exclusiva pelo TodoDia, de um conflito de interesses na elaboração de laudo de impacto viário para liberação de um loteamento, Alair retirou a candidatura anteontem depois de uma reunião reservada com conselheiros do Congeapa e o vereador Sebá Torres (PSB), que tem base eleitoral no distrito de Sousas. ...
27/4/12-Até base quer investigação
..A revelação de que a empresa do secretário de Planejamento Alair Roberto Godoy atuou no processo de liberação do residencial Ouro Verde, da construtora GoldCuba, no Parque Universitário de Viracopos, causou reações mesmo entre a base aliada. Como última consequência, Alair desistiu de sua candidatura para integrar o Congeapa. ..
..Na Câmara, até parlamentares da base aliada afirmam que Alair deve explicações....
27/4/12-Prefeitura espera por explicações
...A Chefia de Gabinete do prefeito Pedro Serafim (PDT) ainda não recebeu uma explicação oficial do secretário de Planejamento, Alair Godoy, sobre a relação da empresa dele, a A.R.G. Projetos e Representações Ltda., com o RAI (Relatório Ambiental Integrado) do residencial Ouro Verde. ...
29/4/12- Menos estrelas
...Como se não bastasse os prejuízos irreversíveis ao ecossistema e aos recursos hídricos da Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA), a expansão imobiliária desenfreada também apaga o brilho das estrelas...
. ..Na semana em que os debates em torno da eleição para a diretoria do Congeapa (Conselho Gestor da APA) levantaram muita polêmica, Júlio Lobo publicou um manifesto no Facebook. Na rede social, ele criticou a falta de fiscalização sobre empreendimentos na APA...
30/4/12-Ainda sem resposta...
...Segundo a assessoria de imprensa do Planejamento, Alair ainda está elaborando o documento que será enviado ao prefeito. Com o feriado prolongado de 1º de maio, o secretário ganhará tempo, pois na segunda-feira será ponto facultativo nas repartições municipais....
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-Anexo 3c-Blog da Rose-CPI da corrupção
..Os secretários e ex-secretários que estão depondo na CPI da Corrupção têm tido o mesmo comportamento de Pôncio Pilatos – personagem bíblico que lavou as mãos durante o julgamento de Jesus. Isso porque questionados sobre se participaram das análises dos projetos irregulares dos empreendimentos imobiliários eles negam qualquer responsabilidade...
..Nesta quarta-feira foi a vez do ex-secretário do Meio Ambiente, Paulo Sérgio Garcia de Oliveira. Durante o depoimento ele disse que a Secretaria de Meio Ambiente não foi consultada para emitir licenciamento ambiental para as obras de empreendimentos que foram embargadas em Campinas. Mesmo posicionamento dos secretários Alair Godoy (Planejamento) e Osmar Costa (Infraestrutura).....
..vereador Campos Filho (DEM) ficou indignado com a informação e chegou a dizer que ficou com a impressão de que a Secretaria de Meio Ambiente só existia ‘de fachada’...
Veja os vídeos no Youtube:
Alair Godoy- videos de 1/15 a 15/15 n.1/1/- http://www.youtube.com/watch?v=N6EFrnEpupA&feature=relmfu
Paulo Sergio-videos de 1/12 a 1212 n. 1/12- http://www.youtube.com/watch?v=3M8H5o2u74o&feature=relmfu
-Anexo 4c Correio Popular 26/4/12
Parecer técnico do MP devolve área à prefeitura.
..De acordo com o parecer técnico do MP, emitido pelo perito Fausto Valentim, houve um equívoco ocasionado por uma incorreção na matrícula do imóvel feita pela Prefeitura.....
-Anexo 5c e 6c-Sobre cadastro imobiliário urbano
..Há os municípios que ainda trabalham com plantas cadastrais em papel (meio analógico) e as arquivam em ficheiros, como é o caso de Campinas, o principal município da região. As alterações nos lotes são registradas muitas vezes rasurando o documento, como o exemplo da figura....
..Em geral, as geotecnologias ainda são utilizadas com a finalidade primeira de aumentar a arrecadação. ...
Atenção para foto atual do mapa região da área do Shopping D.Pedro (anexo 6c)
Gleba 30 -quarteirão 30013
Obs-gleba paga IPTU com desconto de 40%.
-Anexo 7c - Documento Arborea-trabalho Paulínia
Alair Godoy e Giselda Person fazem parte da equipe.
-Anexo 8c- Documento Comissão especial de auditoria-
Prefeitura Municipal de Campinas -22/11/11
-Abaixo secretaria de Alair convoca firma de Paulo Sergio (Arborea) em 2010-DOM
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1752288721.pdf 5/3/10
c
ONVOCAÇÃO
Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das
9h00 às 16h30, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento:
PELO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO – DEPLAN
PROT. 06/10/29317 – ARBÓREA PLANEJAMENTO, PROJETO E CONSULTORIA SC LTDA
PELO SR. SECRETÁRIO
PROT. 10/10/02832 – CIVE CONSTRUTORA LTDA – “COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 30
(TRINTA DIAS).
ALAIR ROBERTO GODOY
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
anexo 1
anexo 2
anexo 3
anexo 4
anexo 5
anexo 6
anexo 7
anexo 8

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