terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Apresentação dos empreendimentos na APA em Campinas - SP















No dia 22/10/12 ,  na  06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMDEMA (anexo 1d) houve a apresentação conjunta de tres empreendimentos imobiliários na APA (área de proteção ambiental) de Campinas .
Os estudos foram feitos pela Arbórea Ambiental e Estudio Ambiental, cujos responsáveis são o ex .secretário de meio ambiente de Campinas Paulo Sérgio Garcia de Oliveira e seu sócio Gustavo Soares Junqueira.
Várias apresentações desses estudos foram feitas ao Congeapa(conselho da APA) durante a presidencia de Giselda Person, que tambem é sócia da Arbórea.
Partipa tambem dos estudos da Fazenda Santana da Lapa e Reserva da Mata o Sr Antonio Carlos de Almeida, sócio do secretário Alair Godoy na empresa ARG  (http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1876381474.pdf )
Existe vasto material sobre todos esses assuntos na mídia e na internet.

Os empreendimentos são : Sainte Hélène II , Reserva da Mata e Fazenda Santana da Lapa.
(Atenção para nota abaixo sobre a mata ao lado desses empreendimentos que é tombada pelo Condepacc e fundamental para o ecosistema e o abastecimento de água de Campinas).


Seguem os vídeos da reunião, e abaixo os anexos com dados e documentação dos empreendimentos.
-COMDEMA/APA Campinas -1/17 (Paulo Sergio apresentação Sainte Helene-Sainte Anne) http://www.youtube.com/watch?v=xmRaRN_6yGQ
-COMDEMA/APA Campinas -2/17 (Questionamentos) http://www.youtube.com/watch?v=5U-pvRm4xWc
-COMDEMA/APA Campinas -3/17 (Questionamentos) http://www.youtube.com/watch?v=3IOVWUI95aU
-COMDEMA/APA Campinas -4/17 (Questionamentos) http://www.youtube.com/watch?v=P82IMbEMm6I
-COMDEMA/APA Campinas -5/17 (Questionamentos) http://www.youtube.com/watch?v=zQf45I1yM9E
-COMDEMA/APA Campinas -6/17 (Questionamentos) http://www.youtube.com/watch?v=hpwaZGtR8ac
-COMDEMA/APA Campinas -7/17 (Apresentação Reserva da Mata)  http://www.youtube.com/watch?v=_alAOBTdcs4
-COMDEMA/APA Campinas -8/17 (Apresentação Reserva da Mata)  http://www.youtube.com/watch?v=SzkIYiIWXQA
-COMDEMA/APA Campinas -9/17 (Apresentação Santana da Lapa) e questionamentos- http://www.youtube.com/watch?v=t0wVdEhv2AY ver minuto 11:17 a visão da área dos 3 empreendimentos
-COMDEMA/APA Campinas -10/17 (Questionamentos) http://www.youtube.com/watch?v=W7TrBXmlAeY
-COMDEMA/APA Campinas -11/17 (Questionamentos) http://www.youtube.com/watch?v=7Ur1HnLcSiQ
-COMDEMA/APA Campinas -12/17 (Questionamentos) http://www.youtube.com/watch?v=EVFhpEfxdCg
-COMDEMA/APA Campinas -13/17 (Questionamentos) http://www.youtube.com/watch?v=P4VSxq9pWYo
-COMDEMA/APA Campinas -14/17 (Questionamentos) http://www.youtube.com/watch?v=Ej2cFE0OuAQ
-COMDEMA/APA Campinas -15/17 (Arbórea/Estudio)   http://www.youtube.com/watch?v=L77sRy01B7A
-COMDEMA/APA Campinas -16/17 (Arbórea/Estudio)   http://www.youtube.com/watch?v=-epGxIK0wA8
-COMDEMA/APA Campinas -17/17 (Arbórea/Estudio)   http://www.youtube.com/watch?v=5RsUHlwOuCc


-Anexo 1d

-Anexo 2d -
Memorial descritivo das obras relativas ao Loteamento Ville Sainte Hélène
ESPECIFICAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
:
-Anexo 3d -Sainte Hélène II  (Atenção para a mata ao lado desses empreendimentos que é tombada pelo Condepacc e fundamental para o ecosistema e o abastecimento de água de Campinas).
http://www.slideshare.net/ResgateCambui/3d-links-e-noticias-sainte-helene


Nesse local constam 2 pedidos  de licenciamento.

 Sainte Anne (prot 12/10/16218) entrou na prefeitura em 5/4/12 solicitando parecer ao Comdema.Os documentos desse processo estão em nome de Sainte-Hélène II.
 Empreendedor é SF Desenvolvimento Imobiliario Ltda.

 Ambience Empreendimentos Imobiliários ( prot. 2011/10/48082) foi para a Comissão de território em setembro de 2012 com o Parecer Técnico Ambiental n.114/2012 assinado em 07/08/12.( empreendimento de salas comerciais-já pronto- veja vídeo lançamento Centre Ville http://www.circuitofechado.com.br/centreville-rossi-campinassp )


 Ambience e SF fazem parte da mesma sociedade  http://www.jusbrasil.com.br/diarios/5189005/dosp-empresarial-30-05-2009-pg-31  da  SF Empreendimentos e Participações S.A são compostas as diretorias das sociedades controladas:Ambience Empreendimentos Imobiliários Ltda., C.N.P.J. nº 05.060.026/0001-49 e NIRE nº 35217499570; 2. Santana da Mata Empreendimentos Imobiliários Ltda., C.N.P.J. nº 07.153.451/ 0001-08 e NIRE nº 35219101590; 3. Reserva da Mata Empreendimentos Imobiliários Ltda., C.N.P.J. nº 06.169.598/0001-23 e NIRE nº 35218388461; 4. SF Administração de Bens Ltda., C.N.P.J. nº 03.422.662/0001-48 e NIRE nº 35215948229; 5. Terra Viva Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda., C.N.P.J. nº 04.993.082/0001-73 e NIRE nº 35217409082; 6. SF Desenvolvimento Imobiliário Ltda., C.N.P.J. nº 04.579.411/0001-34 e NIRE nº 35217027481
empreendimentos imobiliários
- Residencial Sainte Helene.
- Centre Ville - Espaço Comercial.
- L'Office - Condomínio Horizontal de Escritórios

 -Ítem 4d-CONDEPACC indefere Loteamento Ville Sainte Hélène II- 
Parecer contrário da CSPC: 09 – Protocolado nº. 09/10/19848 PG. Interessado: SF Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Assunto: aprovação de projeto de Loteamento Ville
Sainte Helene II – localizado entre a Avenida Antônio Couto de Barros e Rodovia D. Pedro I – Distrito de Sousas – em área envoltória de 300 m ao longo do perímetro da Mata da Fazenda Santana, Resolução nº. 59/2005. Parecer contrário da CSPC pelo fato de parte do empreendimento estar dentro de área envoltória da Mata Santana, não obedecendo ao que a Resolução determina para o local. O Conselho INDEFERIU conforme parecer CONTRÁRIO da CSPC a aprovação de projeto de Loteamento Ville Sainte Helene II – localizado entre a Avenida Antônio Couto de Barros e Rodovia D. Pedro I – Distrito de Sousas – em área envoltória de 300 m ao longo do perímetro da Mata da Fazenda Santana, Resolução nº. 59/2005 pelo fato de parte do empreendimento estar dentro de área envoltória da Mata Santana, não obedecendo ao que a Resolução determina para o local. Nada mais havendo, o vice-presidente Marcelo Alexandre Juliano agradece a todos e encerra a reunião, da qual eu, Rita de Cássia Barthasar de Paula, transcrevo a presente Ata, que deverá ser aprovada pelo CONDEPACC. Campinas, 18 de junho de 2009.


-Ítem 5d-CONDEPACC tomba mata ao lado desses empreendimentos
3.5.1.  Mata da Fazenda Santana
O Conselho de Defesa do patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc) tombou a mata e as nascentes da Fazenda Santana, no distrito de Sousas. O tombamento visa proteger essa área vegetal.
Essa mata é de fundamental importância para o ecossistema local, pois protege a margem direita do Rio Atibaia no trecho onde a Sociedade de Abastecimento e Saneamento S. A. (Sanasa) capta água para abastecer Campinas.
A importância do reconhecimento dessa mata como patrimônio da cidade está na possibilidade de o instrumento de tombamento tornar-se uma garantia de intocabilidade da vegetação. [2]


 -Ítem 6d-Reunião Congeapa 5/7/11 http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1599155209.pdf , onde é deliberado pelo conselho um encaminhamento de ofício para reavaliação das licenças concedidas das obras construídas...dentro e à frente do empreendimento Ville St Helene.Pela lei da APA  art 64 só podem ser construídas obras com dois pavimentos e não  comenta sobre declividade.


Condominios Parque e reserva Araucaria, St Helene e St Helene 2 , Pq das Hortencias e Arboretto dos Jequitibas terão como destino essa estação de esgoto.

-Ítem 8d -Leis
Lei 6.902/81 http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/110257/lei-6902-81  (áreas de proteção ambiental)
Lei 10.850/01 http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/lei10850.htm  (cria a APA  Campinas)
Link Congeapa- Conselho Gestor da APA  de Campinas  http://www.congeapacampinas.com.br/


-Anexo 9d-Tabela Graprohab 2005
354 524/05 22/11/2005 CAMPINAS LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLE SAINTE HÉLÈNE GLEBA 96 - QUARTEIRÃO 30.022 - ANTIGA GLEBA A1A – DEST

http://www.slideshare.net/ResgateCambui/9d-projetos-aprovados-no-graprohab-15484417

-Anexo 10 d  - ANA MARIA VIEIRA FERNANDES-A mercantilização da natureza e as novas territorialidades nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio (Campinas-SP)

http://www.slideshare.net/ResgateCambui/10d-a-mercantilizao-da-natureza-e-as-novas-territorialidades-nos-distritos-de-souzas-e-joaquim-egdio-campinas-sp
...Podemos citar o caso do “Residencial Ville Sainte Helene”, localizado na entrada
de Sousas, como loteamento que já “nasce” fechado. Este empreendimento de alto
padrão possui a aprovação e a parceria da empresa Arbórea Ambiental, que é
responsável pelos primeiros licenciamentos de alguns loteamentos nesta e em outras
regiões de Campinas...
..Outro exemplo de loteamento que já nasce fechado é o Parque das Araucárias.
Assim como o exemplo anterior, ele já nasce fechado, porém, apenas os terrenos estão
à venda, o que demonstra não ser condomínio....

-Anexo 11d - Jornal Local
Mais um crime ambiental na APA -Devastação irregular provocou o assoreamento de tres lagos na Fazenda Santana.
-Ítem 12d  -
DECRETO Nº 15.406 DE 09 DE MARÇO DE 2006
Aprova os Planos de Arruamento e Loteamento da Gleba nº 96, Pertencente ao Quarteirão 30.022 – Antiga Gleba A1 a Destacada da Fazenda Santa Helena, Objeto da Matrícula n°. 3.305 do 4° Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, de Propriedade de Ambience Empreendimentos Imobiliários Ltda., Localizada entre a Rodovia Heitor Penteado, Gleba A1 da Fazenda Santa Helena, Rodovia D. Pedro I e o Residencial Parque das Araucárias, Denominado "Ville Sainte-Hélène"


-Ítem 13d-Assoreamento do lago da Fazenda Santana
..as principais causas: I) os dois loteamentos possivelmente contribuíram, mesmo com o licenciamento ambiental; II) a  adutora da Sanasa; III) a erosão a partir da pista do DER, IV) a transposição (bueiro) do DER e V)duas áreas vizinhas (terrenos) com solo exposto há muitos anos...



-Ítem  14d- Opinião-Márcia Correa-Jornal local
..Na APA de Sousas e J. Egidio, área onde se encontram grande parte destes aqüíferos, importantes para a vazão da bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, temos assistido uma série de empreendimentos, que nem passam pelo crivo da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente...



-Anexo 15d-Doc Graprohab residencial Ville Sainte Hélène
Proprietário Ambience Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Localização: Gleba "96"-Quarteirão 30.022-antiga gleba A1A

                                                                      
-Ítem 16d-Reunião Congeapa 28/6/11-Passivo ambiental do Corrego Santana
. Tema 4. Passivo
Ambiental do Córrego Santana - A Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) já detém projeto para desassorear o local e o Congeapa solicita que se inicie o desassoreamento no fase inicial de implantação do projeto;


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 Empreendimento Ville Sainte Hélène








Empreendimentos ao lado:



 





O Parque das Araucárias é o primeiro loteamento a ser implantado dentro da APA de Campinas - Área de Proteção Ambiental. Uma região onde a flora, a fauna e os recursos hídricos são especialmente protegidos



Reserva das Araucárias
 
Reserva das Araucárias está localizado na Av. Antonio Couto de Barros, antiga estrada Heitor Penteado que liga Campinas à Sousas, com entrada bem em frente ao clube cultura

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Fazenda Santana da Lapa:
-termo de compromisso de ajuste de conduta,
para cumprimento integral do estabelecido no Plano de Recuperação da Área Degradada - PRAD, cuja finalidade é a recuperação de área degrada - Fazenda Santana da Lapa. Valor: R$ 697.536,91 (seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos)http://www.jusbrasil.com.br/diarios/894398/dou-secao-3-30-09-2009-pg-159 

-Graprohab 
Luiz Alfredo Kiehl Galvão - Protocolo 8929 - Loteamento “Fazenda Santana da Lapa” - Campinas - Solicita prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias para entrega de cumprimento de exigências técnicas - DEFERIDO http://lamp.habitacao.sp.gov.br/graprohab/atas/ata212008p2.pdf  24/6/08

-Condepacc
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/atas/145933_Ata339.pdf  9/6/03
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS CONDEPACC  ATA 339
16 - Protocolado nº 05/11/10320 PDU. Interessado: José Georgino Lobo. Assunto: solicitação para aprovação de arruamento e loteamento com a denominação Fazenda Santana da Lapa localizada na gleba 21 - qt. 30023 no Distrito de Joaquim Egidio - imóvel dentro da faixa de 100,00 metros de proteção de bem tombado os Traçados Urbanos e Caminhos Históricos e Remanescentes dos Distritos de Sousas e Joaquim Egidio. DEFERIDO, pois o projeto atende aos prescritos estabelecidos pela resolução nº 58/05.

http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/comunsn11-21122004.htm- O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, em sua reunião do dia 16 de dezembro de 2004, decidiu a abertura "ad referendum" do processo de estudo de tombamento nº 11/04, destinado ao estudo de tombamento do conjunto arquitetônico da Fazenda Santana da Lapa - Distrito de Joaquim Egídio
http://www.campinas.sp.gov.br/bibjuri/comunsn6-03032005.htm  -O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, em sua reunião do dia 24 de fevereiro 2005, decidiu homologar a abertura "ad referendum" do processo de estudo de tombamento nº 11/04, destinado ao estudo de tombamento do conjunto arquitetônico da Fazenda Santana da Lapa - Distrito de Joaquim Egídio.
-Congeapa reunião 7/4/09 http://2009.campinas.sp.gov.br/uploads/2055202225.pdf  A conselheira e presidente Giselda passa a palavra para os convidados da empresa Arbórea Ambiental (que realizará a apresentação das mudanças do projeto), empresa esta responsável pela elaboração do RAP do empreendimento Fazenda Santana da Lapa...

DESPACHO
Protocolado 06/10/29317
Interessado Arbórea Planejamento Projeto e Consultoria S/S Ltda
O CONGEAPA - Conselho Gestor da APA, reunido no dia 09 de novembro de 2006, recebeu
para análise, o processo acima, do Loteamento Residencial Fazenda Santana da Lapa, através
de requerimento encaminhado pela interessado a este Conselho. CONGEAPA deliberou:
Tendo em vista a declividade natural do terreno ser superior a 10 m. em alguns trechos,
solicitamos a convocação do representante da interessada para esclarecer o parcelamento em
função da declividade.
À SEPLAMA para encaminhar ao Setor de Expediente para convocar o interessado.
Aprovado na reunião 16 de novembro de 2006.
ALAIR ROBERTO GODOY
Presidente

3-Reserva da Mata :
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/31913119/dosp-empresarial-01-11-2011-pg-35  RESERVA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu à CETESB a Licença Prévia para o Loteamento Residencial Reserva da Mata, Campinas, SP mediante a apresentação do Relatório Ambiental Preliminar - RAP. Declara aberto o prazo de 30 dias a partir da publicação desta nota, para manifestação, por escrito, de qualquer interessado. A solicitação deverá ser protocolada.Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, Av.Professor Frederico Hermann Junior, 345 - Alto de Pinheiros, CEP 05459-900, São Paulo -SP.

Movimento resgate o Cambuí
Departamento de informação

“A terra passou para as mãos dos especuladores com a facilidade com que um rio corre para o mar, com a diferença que a terra não evapora das mãos imobiliárias e não chove de volta [...]; antes, fica aprisionada entre muros altíssimos, indevassável à própria vista, impenetrável à passagem, atentando contra a liberdade”.
Maria Cláudia França

4 comentários:

  1. Cetesb-Ville St Helene
    http://www.ambiente.sp.gov.br/consema/files/2011/11/oficio_consema_2011_086/Sumula_do_Parecer_Tecnico_CETESB_037_11_IE.pdf

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  2. Sousas-Ville Sainte Helene II , no DOM de 23/12/14
    Secretario pede a nulidade de certidão...

    EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR
    SECRETÁRIO
    EM 19 DE DEZEMBRO DE 2014
    Protocolo nº 2004/11/01259
    Interessado: José Waldemir Gabriel
    Assunto: Solicitação de Aprovação de Plantas. Levantamento Planialtimétrico. Gleba
    B1A
    Despacho:
    Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Urbanismo para conhecimento e demais providências
    decorrentes da manifestação de fl s. 168/181 e, em especial, para que declare
    a nulidade da Certidão nº 02/2012, juntada às fl s. 125/126 e ofi cie o GRAPROHAB,
    noticiando a nulidade da mesma.
    Na sequência, à SEPLAN, SETRANSP/EMDEC e SANASA para o que se requer.
    Considerando os 13 (treze) Protocolados que este acompanham, indico a necessidade
    de que todos tramitem juntos, uma vez que tratam do mesmo assunto, devendo, assim,
    quaisquer documentos e manifestações sobre tal matéria neles serem inseridos, não
    devendo ser aberto qualquer outro Protocolo para o presente caso.
    Extraiam-se cópias de inteiro teor deste Protocolado para envio ao DPDI desta Secretaria,
    com o objetivo de apurar eventual falta funcional na expedição da certidão de
    fl s. 125/126 e o que mais couber.
    Publique-se o inteiro teor da manifestação de fl s. 168/181 e deste despacho.
    Campinas, 19 de dezembro de 2014
    MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
    SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
    http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1215551875.pdf 23-12-14, pag 4

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  3. RELAÇÃO DE PROTOCOLOS QUE TRATAM DESTA QUESTÃO

    MATHEUS MITRAUD JÚNIOR
    COORDENADOR SETORIAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
    ARQUITETA ROSANA BERNARDO ASSESSORA TÉCNICA
    http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1215551875.pdf 23-12-14, pag 4 e 5

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  4. Decreto arruamento e loteamento Saint Helene, não cita ser o primeiro ou segundo...https://www.leismunicipais.com.br/a/sp/c/campinas/decreto/2006/1541/15406/decreto-n-15406-2006-aprova-os-planos-de-arruamento-e-loteamento-da-gleba-n-96-pertencente-ao-quarteirao-30022-antiga-gleba-a1-a-destacada-da-fazenda-santa-helena-objeto-da-matricula-n-3305-do-4-cartorio-de-registro-de-imoveis-de-campinas-de-propriedade-de-ambience-empreendimentos-imobiliarios-ltda-localizada-entre-a-rodovia-heitor-penteado-gleba-a1-da-fazenda-santa-helena-rodovia-d-pedro-i-e-o-residencial-parque-das-araucarias-denominado-ville-sainte-helene

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