sexta-feira, 15 de julho de 2016

APA de Campinas



















Fazenda Angélica /Arsenal Administradora de Bens Ltda






Parecer Congeapa 27/1/15
2) Protocolo 2012/10/742 - Interessado: ARSENAL Administradora de Bens Ltda- Ref.: Projeto de Recuperacao Florestal. Historico: Trata-se
de autorizacao de projeto de recuperacao florestal como parte das regularizacoes de
area devido as inumeras infracoes ocorridas na construcao de acude na Fazenda Angelica. Sao apresentados estudos de reflorestamento e PTA no 177/14-III que verifica
que e viavel a implantacao do projeto de recuperacao florestal. Contudo ao Conselho
nao fica claro se o projeto compensa efetivamente, em tese, o enorme crime ambiental
efetivado em APP. A propria Arsenal descreve as inumeras irregularidades cometidas
tais como: - intervencao em APP com finalidade de construcao de barramentos e reservatorios de agua sem autorizacao de orgao ambiental; -promover a supressao de 0,32
ha de vegetacao secundaria em estagio medio de regeneracao em APP; - intervencao
em 1,08 ha de APP a jusante do barramento em construcao. Assim sendo, o conselho
solicita que a CETESB se manifeste em relacao ao status desse processo como um
todo, desde a situacao em relacao ao licenciamento da execucao do vertedouro, da
recuperacao florestal, das multas e montantes pagos pelos crimes, em tese cometidos
e se ja foram adimplidos, etc.
Parecer: Solicitar ao interessado que anexe copia dos processos, autuacoes, multas e
seus pagamentos junto a CETESB. Solicitar a CETESB copia do processo de inteiro
teor e apos, retorne ao CONGEAPA. Votacao - Parecer aprovado com 1 abstencao do
Conselheiro Lindon Fonseca Matias.




Parecer Congeapa novembro 14
2) Protocolo
2014/10/30702- Interessado: Arsenal Administradora de Bens Ltda .Ref.: Obra de implantação
de barragem. Parecer: Apesar de não representar um grande empreendimento, o volume
de terra de bota fora gerado assim como alguns taludes resultantes serão maiores que 4
metros de altura o que contraria a Lei 10.850/01 - como demonstra o corte DD. A CT de
Protocolados sugere então que seja adotado o mesmo principio que foi sugere que seja
adotado o mesmo procedimento adotado para outros empreendimentos de grande impacto.
O CONGEAPA seguindo a Lei 10.850/01 que institui a criação da APA de Campinas assim
como desse conselho, na reunião ordinária do dia 28 de Outubro de 2.014 determinou:
Considerando que a Lei 10.850/01 dava prazo de no máximo até 2008 para que o Plano de
Manejo da Área de Preservação Ambiental de Campinas fosse elaborado de tal forma dar
base e nortear as decisões e deliberações desse conselho. Frente a gravíssima situação
ambiental de seca e crise hídrica pela qual estamos passando, sendo que a APA representa
a maior fonte dos nossos recursos hídricos; reforça-se a urgência de que as ações na APA
sejam balizadas e coordenadas por um plano que garanta, em longo prazo, os recursos
naturais ai existentes. Considerando o atraso de mais de 6 anos na Elaboração do Plano de
Manejo da APA que será o norteador das tomadas de decisão do Conselho e balizador das
discussões de intervenção na APA. Encaminhe-se posteriormente para a CETESB. MORATÓRIA
NA ANALISE DE PROTOCOLADOS DE EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO NA
APA ATÉ QUE O PLANO DE MANEJO SEJA ALVO DE CONTRATAÇÃO POR PARTE DA
PMC QUANDO DEVERÁ SER FEITA NOVO PLEITO PARA DECISÃO EM RELAÇÃO ÀS
ANALISES DE PROTOCOLOS.







Fazenda construiu represa às margens da CAM 10
26/11/14
A SVDS (Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável), da Prefeitura de Campinas, recebeu pedido de liberação da obra e negou. O caso então, foi encaminhado para a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). De acordo com a Cetesb, a obra foi alvo de investigações em 2011, quando foi embargada. A Arsenal solicitou e foi autorizada a fazer obras emergenciais para contenção de processos erosivos, na condição de que caso fossem efetuadas quaisquer outras intervenções na área embargada, o proprietário estaria sujeito à aplicação das penalidades cabíveis. O que o Congeapa quer saber agora é se foram realizadas intervenções irregulares, além das autorizadas, após o embargo e se as compensações ambientais estão sendo cumpridas.



Obras de açude em Sousas geram polêmica
22/10/14

A construção de um grande açude, na Fazenda Angélica, às margens da CAM 10, estrada que liga Campinas a Pedreira, gera polêmica no distrito de Sousas, em Campinas. Principalmente por conta da proximidade da obra com o Rio Atibaia e de grandes movimentações de terra na margem da via, que corta uma APA (Área de Proteção Ambiental). Apesar de embargada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a barragem para formação do lago está quase pronta.



Video:
Estrada irregular entre Sousas e o Gargantilha

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