AQUA GALLERIA
QUITAÇÃO DEFINITIVA DE TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Protocolo Administrativo nº 2008/11/12841, 2008/11/12942 e 2008/11/00031 A Prefeitura Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Controle concede a Compromissária MRV PATRIMAR GALLERIA INCORPORAÇÃO SPE LTDA, a QUITAÇÃO DEFINITIVA do Termo de Acordo e Compromisso - Protocolados Administrativos nºs 2008/11/12841, 2008/11/12942 e 2008/11/00031, celebrado na data 03/10/2012, em decorrência do cumprimento de todas as obrigações que foram devidamente atestadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e EMDEC. Campinas, 01 de agosto de 2016
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE
ResponderExcluirQUITAÇÃO DEFINITIVA DE TERMO DE ACORDO E
COMPROMISSO
Complementar
A Prefeitura Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão
e Controle concede a Compromissária MRV PATRIMAR GALLERIA INCORPORAÇÃO
SPE LTDA, a QUITAÇÃO DEFINITIVA do Termo de Acordo e Com
promisso originado da Ação Civil Pública nº 114.01.2007.038341-4 (1405/2007) em
trâmite na 2ª Vara Cível de Campinas, Protocolos Administrativos 2008/11/12841,
2008/11/12942 e 2008/11/00031 , celebrado na data 03/10/2012, em decorrência do
cumprimento de todas as obrigações que foram devidamente atestadas pela Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e EMDEC.
Campinas, 26 de agosto de 2016
WALTER FRAÇOSO PETITO
Secretário Municipal de Gestão e Controle (http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1021059231.pdf 29/8/16)