quarta-feira, 14 de março de 2012

O padrão típico de corrupção

..Em vez de procurar cumprir suas promessas eleitorais em benefício da
população, os eleitos usam essas mesmas promessas para empregar amigos e
parentes, para favorecer aqueles que colaboraram com suas campanhas ou para
privilegiar alguns comerciantes "amigos" em detrimento de outros. Grande
parte do orçamento do município é orientado em proveito do restrito grupo
que assume o poder municipal e se beneficia dessa situação...

..Assim, quando há irregularidade, todos são coniventes, mesmo que por
omissão. É praticamente impossível para o prefeito fraudar a prefeitura
sozinho..

..Existem quadrilhas especializadas em fraudar prefeituras com a
participação do poder público municipal. Esses grupos e seus especialistas
são formados localmente, ou trazidos de fora, já com experiência em gestão
fraudulenta. O objetivo é implantar ou administrar procedimentos ilícitos,
montar concorrências viciadas e acobertar ilegalidades...

Sinais de irregularidades na administração municipal

..Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, a
presença de alguns fatores deve estimular uma atenção especial. Entre eles
estão:

-histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
-falta de transparência nos atos administrativos do governante;
-ausência de controles administrativos e financeiros;
-subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais;
-baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de
treinamento de funcionários públicos;
-alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.

.. mesmo quando a corrupção é bem planejada, deixa vestígios...

.. Independente dos tipos de corrupção praticados, os cidadãos que desejem
um governo eficiente e transparente devem ficar atentos aos seus sinais. Um
administrador sério e bem intencionado escolhe como assessores pessoas
representativas e que tenham boa reputação e capacidade administrativa.
Deve-se desconfiar de grupos fechados que gravitam em torno do poder. A
nomeação de parentes de autoridades (prefeito, secretários, vereadores etc.)
é também indício de corrupção...

.. Qualquer cidadão tem o direito de saber, e os políticos têm o dever de
demonstrar, como o dinheiro público está sendo empregado. Para que isso se
transforme em prática usual, é necessário que os municípios brasileiros
aperfeiçoem suas leis orgânicas, para tornar mais transparentes as ações das
administrações municipais. As organizações instituídas na cidade têm um
papel fundamental nisso, pois, quando bem estruturadas e com enraizamento na
sociedade, têm a capacidade de mobilizar as pessoas. .. Esse tipo de fraude
já é motivo suficiente para se fazer uma representação ao Ministério
Público, pedindo a abertura de inquérito civil público, ou mesmo de ação
civil pública.* Associações constituídas há pelo menos um ano, nos termos da
lei civil, e que tenham entre suas finalidades a proteção à ordem econômica
e à livre concorrência, podem ajuizar diretamente uma ação civil pública.

...Em cidades em que haja comprometimento do promotor com a administração
municipal, as investigações ficam prejudicadas e dificilmente avançam. Para
reverter situações como essa, deve-se pedir a instauração de inquérito civil
público, cujo arquivamento depende de manifestação do Conselho da
Procuradoria Geral de Justiça do Estado...

Alguns cuidados

Corruptos e fraudadores do erário público são pessoas sem qualquer
escrúpulo, capazes de qualquer coisa, como forjar e destruir documentos e
provas, subornar ou ameaçar testemunhas, intimidar os oponentes, atacar a
integridade dos acusadores e até mesmo atear fogo na prefeitura, se julgarem
necessário.

Deles pode esperar-se todo tipo de bandidagem. Não se deve baixar a guarda e
nem recuar, pois é isso o que eles esperam.

Para ver a matéria completa acesse o link abaixo:
http://www.transparencia.org.br/docs/Cartilha.html

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