Em 1991 e 1996
Não teve parecer do Conselho CMDU
Em 2006
1-O plano diretor não teve implementação das macrozonas e
não foi revisada a Lei de Uso e Ocupação do solo.
2-Reuniões CMDU:
2.1-Dia 10/1/06
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
Consultivo dos poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 206ª REUNIÃO
ORDINÁRIA – 10/01/2006
3º ITEM – PLANEJAMENTO DOS TRABALHOS PARA O ANO DE 2006: o
presidente solicita as comissões formadas para elaborarem planos de trabalhos,
para que o Conselho possa participar ativamente da Revisão do Plano Diretor, a
conselheira Débora coordenadora da comissão específica para estudo do PD,
sugere que o grupo deva se reunir quinzenalmente, devido ao pouco prazo que
possuem
2.2- Dia 26/9/06
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
consultivo dos poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 29ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA – 26/09/06
O presidente João Coelho inicia a reunião agradecendo a
presença de todos, e dá prosseguimento ao exame do Plano Diretor conforme a
pauta, propondo a definição do método de trabalho e a formação das comissões.
Passando a palavra para o conselheiro Leôncio que expõe a divisão dos
trabalhos, sugerindo ser dividido em três temas: 1º Gestão Municipal; 2º
Instrumentos Urbanísticos e 3º Planejamento Físico e Territorial. O presidente
pergunta aos presentes se há mais sugestões, não havendo manifestações, coloca
a sugestão proposta para a aprovação do pleno, sendo aprovada por unanimidade.
Passando em seguida para a composição das comissões, ficando assim distribuídas
e com a colaboração dos convidados: 1º GESTÃO MUNICIPAL: Leôncio Menezes –
coordenador; Fuad Jorge Cury; Gilberto Vicente de Azevedo Júnior; Sebastião
Gomes da Silva; José Luis Nadalin e Débora Frazatto Verde, 2º INSTRUMENTOS
URBANÍSTICOS: Raul Teixeira Penteado Filho – coordenador; Nivaldo Doro; João de
Souza Coelho Filho; Rui Marot; Felicidade Iracema de Castro e Araújo, 3º
PLANEJAMENTO FÍSICO TERRITORIAL: Fábio Silveira Bernilz – coordenador; Silvia
Bastos Rittner; André Kaplan; Ari Vicente Fernandes; Lauro Luiz Francisco Filho;
Fidélis Asta; Hamilton Arnaldo Rodrigues; Marco Antonio Gonçalves. As comissões
terão supervisão do presidente João Coelho e dos conselheiros Leôncio Menezes e
Alair Roberto Godoy. Fica a critério dos coordenadores marcar reunião com sua
equipe para análise e elaboração da minuta do Parecer, a ser apresentada na
próxima reunião extraordinária, que o presidente já deixa agendada para 3ª
feira 03 de outubro
2.3-Dia 11/4/06
C. M. D. U. - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Órgão Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas CONVOCAMOS os
Senhores Conselheiros titulares e suplentes, das entidades titulares e
suplentes que compõem os respectivos segmentos desse Conselho de Representação
para a 209ª Reunião Ordinária que será realizada 3ª feira dia 11 de abril do
corrente ano, às 18Hs00, na sede do Sinduscon, situada à Rua Barão de Jaguara,
nº 1. 481, 14º andar, sala 142, Campinas/SP. PAUTA: 1. Aprovação de Ata
referente a 208ª Reunião Ordinária; 2. Discussão e definição dos Pareceres
referentes aos PLCs nºs: 024/04; 025/ 04; 01/05: 09/05; 01/06/; PLs nºs 376/05;
383/05 e 575/05; 3. Discussão sobre os temas prioritários; 4. Revisão Plano
Diretor; 5. Informes da Diretoria e Conselheiros Campinas, 06 de abril de 2006
ENGº JOÃO DE SOUZA
2.4-Dia 11/7/06
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 212ª REUNIÃO
ORDINÁRIA – 11/07/2006
Com a palavra o presidente relata que participou do Simpósio
para a Revisão do Plano Diretor, como também da entrega do Termo de Referência
ao prefeito, considera importante o termo ser amplamente discutido, disse
acreditar que muitas das propostas que estão sendo apresentadas, embora
relacionadas ao desenvolvimento do município, não são adequadas ao Plano
Diretor, e deveriam ser objeto de projetos de leis específicos.
2.5-Dia 15/8/06
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas CONVOCAÇÃO
Convocamos os Senhores Conselheiros titulares e suplentes, das entidades
titulares e suplentes que compõem os respectivos segmentos desse Conselho de
Representação para a 27ª Reunião Extraordinária que será realizada 3ª feira dia
15 de agosto do corrente ano, às 18Hs00, no 6º andar, sala Paulo Freire, Paço
Municipal, Campinas/SP. Pauta: Verificação do quorum; Revisão do Plano Diretor.
Campinas, 10 de agosto de 2006 ENGº JOÃO DE SOUZA COELHO FILHO Presidente
2.6-Dia 22/8/06
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas TRANSFERÊNCIA DE
DATA DA 27ª REUNIÃO EXTAORDINÁRIA O Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano, informa a seus Conselheiros(as) titulares e suplentes que devido a
imprevistos ocorrido, transfere a data da 27ª Reunião Extraordinária de 15 de
agosto para 22 de agosto, mantendo a mesma pauta e local. Campinas, 14 de
agosto de 2006 ENGº JOÃO DE SOUZA COELHO FILHO
CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 27ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA – 22/08/2006
.. o pauta única a Revisão do Plano Diretor..
.. O presidente interfere e solicita ao Secretário para
informar em que ponto está a Revisão do Plano Diretor. É informado que todos os
materiais que foram distribuídos como o Caderno de Subsídios e a minuta do
Projeto de Lei estão sendo revistos, a minuta está na 3ª versão, mas esclarece
que foram feitas apenas sintetização e que não há mudança, exemplifica as
políticas da Saúde, Habitação, Cultura..
2.7-Dia 12/9/06
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 214ª REUNIÃO
ORDINÁRIA – 12/09/2006
O presidente convida o Sr. Márcio Barbado para compor a
mesa, passando-lhe a palavra. O Sr. Secretário informa que o projeto do Plano
Diretor passou pela revisão técnica legislativa para que não tenha problemas.
Comunica que será protocolado na Câmara amanhã - 4ª feira, 13 de setembro - e
imediatamente será encaminhado ao CMDU, como também ao Conselho da Cidade,
sendo disponibilizado a versão digital a todos os conselheiros, convidando a
todos para participarem das audiências públicas. Menciona a preocupação do
Prefeito e do Secretário dos Negócios Jurídicos quanto a eventual liminar
contrária por não constar o parecer prévio do CMDU e, propõe que seja elaborado
e encaminhado um ofício do Conselho informando à Câmara Municipal que o CMDU
vem acompanhando as discussões, tendo tido em mãos a sua redação preliminar.
Retomando a palavra o presidente João Coelho submete ao pleno o ofício
elaborado em plenário pelos conselheiros Débora e Leôncio, com o seguinte teor:
“Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 174 de nossa Lei Orgânica,
é função deste Conselho emitir parecer sobre o projeto de Lei – Plano Diretor,
a ser protocolado nessa Egrégia Câmara, antes de sua apreciação. Ao longo do
processo de construção do referido Projeto, os membros do CMDU acompanharam
discussões, tendo tido em mãos a sua redação preliminar. Entretanto, o parecer
deste Conselho sobre o Projeto será produzido sobre sua
redação final, que entendemos será brevemente protocolada nessa Casa. Referido
parecer será oferecido, naturalmente, dentro da Lei e de prazos razoáveis,
compatíveis com os agendamentos das diversas fases do processo legislativo”,
sendo aprovado por unanimidade. Fica agendada para 3ª feira dia 19 de setembro
de 2006 às 18h00 na sala Milton Santos, 19º andar, a 1ª reunião extraordinária do
CMDU para constituição das comissões internas..E nada mais havendo a tratar o
presidente João de Souza Coelho Filho encerra a reunião às 19h40. Eu, Débora
Frazatto Verde, 1ª secretária lavrei a presente Ata
2.8-Dia 19/9/06
CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAMOS todos os conselheiros titulares do Conselho da Cidade de Campinas
para a 13a Reunião Extraordinária, a ser realizada dia 19 de setembro de 2006,
às 18h00, na Sala Milton Santos, 19o andar do Paço Municipal, localizado a Av.
Anchieta, 200, Centro, Campinas, que terá como PAUTA: - Aprovação da ata da 12a
Reunião Extraordinária; - Apresentação e disponibilização aos conselheiros do
Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor e anexos e CD contendo seu Caderno
de Subsídios, conforme protocolado na Câmara de Vereadores de Campinas.
Campinas, 15 de setembro de 2006 MARCIO BARBADO Secretário Municipal de
Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Presidente do Conselho
da Cidade de Campinas
CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 28ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA – 19/09/2006
..pauta única a Revisão do Plano Diretor, que já é Projeto
de Lei Complementar....
..Para se iniciar a discussão o presidente propõe
primeiramente que os conselheiros dêem sugestões para divisões nos temas. O
conselheiro Raul sugere ser divido em três blocos: Aspectos Urbanísticos;
Aspectos de Planejamento Estratégico e Aspectos Legais, sugere também para o
Parecer fazer uma sistematização.....
2.9-Dia 26/9/06
CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 29ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA – 26/09/06
Passando em seguida para a composição das comissões, ficando
assim distribuídas e com a colaboração dos convidados: 1º GESTÃO MUNICIPAL:
Leôncio Menezes – coordenador; Fuad Jorge Cury; Gilberto Vicente de Azevedo
Júnior; Sebastião Gomes da Silva; José Luis Nadalin e Débora Frazatto Verde, 2º
INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS: Raul Teixeira Penteado Filho – coordenador; Nivaldo
Doro; João de Souza Coelho Filho; Rui Marot; Felicidade Iracema de Castro e
Araújo, 3º PLANEJAMENTO FÍSICO TERRITORIAL: Fábio Silveira Bernilz –
coordenador; Silvia Bastos Rittner; André Kaplan; Ari Vicente Fernandes; Lauro
Luiz Francisco Filho; Fidélis Asta; Hamilton Arnaldo Rodrigues; Marco Antonio
Gonçalves
2.10-Dia 3/10/06
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 30ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA – 03/10//06
..CONSIDERANDO ainda abertos os debates sobre contribuições
que os conselheiros possam dar em seu parecer referente ao PLC nº 09/06 que
Dispõe sobre o Plano Diretor, o Presidente solicita que as idéias apresentadas
e debatidas nesta reunião e outras mais que possam surgir, sejam consolidadas
por escrito pelos Coordenadores das Comissões para apresentação no próximo
encontro, facilitando então a discussão final para inclusão do que for aprovado
no Parecer do Conselho. O Secretário Márcio Barbado pede a palavra para
ressaltar que nada vai para a Câmara Municipal sem antes ser discutido com a
sociedade....
2.11-Dia 9/10/06
CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas CONVOCAÇÃO
CONVOCAMOS os Senhores Conselheiros titulares e suplentes, das entidades
titulares e suplentes que compõem os respectivos segmentos desse Conselho de
Representação para a 215ª Reunião Ordinária que será realizada 2ª feira dia 09
de outubro do corrente ano, às 18Hs00, no 19ª andar, sala Milton Santos, Paço
Municipal, Campinas/SP. PAUTA: Apresentação pelas comissões: Gestão Municipal;
Instrumentos Urbanísticos e Planejamento Físico Territorial, trabalhos
referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 09/06, que Dispõe sobre o Plano
Diretor. Campinas, 05 de outubro de 2006 ENGº JOÃO DE SOUZA COELHO FILHO
Presidente
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 215ª REUNIÃO
ORDINÁRIA – 09/10/2006
..dá prosseguimento passando para a pauta única,
apresentação pelas comissões: Gestão Municipal; Instrumentos Urbanísticos e
Planejamento Físico Territorial, trabalhos referentes ao Projeto de Lei
Complementar nº 09/10, que Dispõe sobre o Plano Diretor..
..reforça o comunicado já enviado aos conselheiros para a
12ª Audiência Publica, sobre o Plano Diretor, que acontecerá amanhã 3ª feira
dia 10 de outubro...
2.12-Dia 17/10/06
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO órgão
consultivo dos poderes executivo e legislativo de campinas CONVOCAÇÃO
Convocamos os Senhores Conselheiros titulares e suplentes, das entidades
titulares e suplentes que compõem os respectivos segmentos desse Conselho de
Representação para a 31ª Reunião Extraordinária que será realizada 3ª feira dia
17 de outubro do corrente ano, às 18Hs00, no 19ª andar, sala Milton Santos,
Paço Municipal, Campinas/SP. Pauta: Aprovação das Atas das 214ª Reunião
Ordinária e 30ª Reunião Extraordinária. Apresentação pelas comissões: Gestão
Municipal; Instrumentos Urbanísticos e Planejamento Físico Territorial,
trabalhos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 09/06, que Dispõe sobre
o Plano Diretor. Análise da 12ª Audiência Pública, referente ao PLC nº 09/06,
que Dispõe sobre o Plano Diretor. Campinas, 11 de outubro de 2006 ENGº JOÃO DE
SOUZA COELHO FILHO Presidente
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 31ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA – 17/10/2006
Análise da 12ª Audiência Pública referente ao PLC nº 09/06
que dispõe sobre o Plano Diretor, sejam discutidos oportunamente em outra
reunião.
2.13-Dia 24/10/06
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 32ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA – 24/10/2006
..pauta: Início do Exame do Parecer referente ao PLC nº
09/06, que Dispõe sobre o Plano Diretor..
.. Com a palavra o presidente João Coelho intervém e propõe
agendar reunião para 3ª feira dia 31 de outubro, para dar continuidade aos
trabalhos do item da pauta de hoje, sendo aceito por todos..
2.14-Dias 31/10 e 01/11/06
C.M.D.U. - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Órgão Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 33ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 31/10/2006
.. apresentação em Power Point do Parecer final referente ao
Projeto de Lei Complementar nº 09/06 – Plano Diretor..
.. devido ao adiantado da hora, deixar a reunião em aberto
para dar continuidade no dia seguinte, 01 de novembro, nesse mesmo local,
objetivando a revisão final do parecer e votação, sendo aceito por todos..
E
Ao primeiro dia de novembro de 2006, na sede do SindusCon, a
rua Barão de Jaguará, 1481, 14º andar, sala 142, Campinas/SP
.. o presidente dá continuidade a sessão extraordinária
aberta no dia anterior e solicita ao conselheiro Leôncio, para dar
prosseguimento à apresentação do parecer referente aos itens restantes..
2.15-Dia 14/11/06
C.M.D.U. - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Órgão Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 216ª
REUNIÃO ORDINÁRIA – 14/11/2006
.. conselheira Débora F. Verde, que relata também a pedido
do presidente o encontro que a diretoria do CMDU teve com o presidente da
Câmara Municipal de Campinas. Dr. Dário Saadi, no dia 20 de novembro, sendo
nesta oportunidade agendada uma reunião para o dia 27 de novembro, entre
membros do CMDU, vereadores e representantes da Seplama, para construção de
audiência técnica sobre o Plano Diretor..
2.16-Dia 28/11/06
C.M.D.U. - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Órgão Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 34ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 28/11/2006
.. O terceiro item, comunicados, o presidente solicita a
conselheira Débora para fazer um relato sobre a reunião do dia 27 de novembro,
na sala de reuniões da presidência da Câmara Municipal de Campinas, que o CMDU
teve com os vereadores e representantes da Seplama, com o objetivo de dirimir
dúvidas, sendo avaliada por ele, presidente do CMDU como boa, elogia a
participação expressiva dos 17 vereadores presentes, participaram desta reunião
os conselheiros: João de Souza coelho Filho; Leôncio Menezes; Débora Frazatto
Verde; Lauro Luiz Francisco Filho; Ari V. Fernandes; Fuad Cury; André Kaplan;
Felicidade Iracema de Castro e Araújo, Raul Teixeira Penteado Filho.e Gilberto
Vicente de Azevedo Júnior O presidente João Coelho ressalta que o Conselho não
tem divergência política com o Poder Executivo. Após o relato, solicita também
a conselheira Débora para ler a Nota emitida pelo Comdema, como também o
Parecer do Congeapa sobre o Plano Diretor, a título somente de informação..
2.17-Dia 5/12/06
C.M.D.U. - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Órgão Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 35ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 05/12/2006
pauta única – Análise e Parecer das 109 Emendas referentes
ao Plano Diretor, em seguida passa a palavra para a 1ª secretária conselheira
Débora Frazatto Verde. Iniciando os trabalhos a conselheira propõe uma
sistematização para os trabalhos,.para análise dos pareceres para as 109
emendas, sendo aprovada por unanimidade. Após estudos parcialmente efetuados,
decidiu-se que a apresentação da conclusão dos trabalhos fossem postergados
para a próxima reunião do dia 12 de dezembro,
2.18-Dia 12/12/06
C.M.D.U. - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Órgão Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas ATA DA 217ª
REUNIÃO ORDINÁRIA – 12/12/2006
Trabalhos do dia: prosseguimento dos trabalhos iniciados em
05 de dezembro p.p., o presidente fala do papel importante do CMDU no processo
e na discussão sobre o Plano Diretor, avalia se devemos publicar os nossos
pareceres das 41 emendas aprovadas. A 1ª secretária conselheira Débora relata
que foram concluídos os pareceres para todas as 109 emendas no dia de ontem
(11/12/06). Das 41 emendas aprovadas 27 tiveram parecer favorável do
CMDU........e 14 com parecer contrário. O presidente retorna a palavra para
proceder à leitura das 14 emendas aprovadas com parecer contrário, e coloca
para o pleno se cabe a divulgação formal e oficial desses pareceres. Com a
palavra o vice-presidente e conselheiro Nivaldo expõe: se a Câmara pôde votar
as emendas sem os nossos pareceres, não cabe a sua divulgação extemporânea,
lembrando que o CMDU já cumpriu seu papel regimental. Por consenso os
conselheiros decidiram que o CMDU não oficialize parecer sobre as emendas
apresentadas
Parecer CMDU:
CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Órgão
Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas REF: PARECER – PLC
Nº 09/06 ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campinas
AUTORIA: Prefeitura Municipal DATA: Reunião Extraordinária 31/10/2006
Trecho:
... O colegiado será responsável também pelo encaminhamento
das propostas do NPD e do Plano Plurianual (2006 a 2009) formuladas pelo 2º
Congresso da Cidade ao Executivo...
CONVITE A POPULAÇÃO ENCONTRO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO
DIRETOR Prefeitura Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de
Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Comissão Técnica de
Revisão do Plano Diretor – CT-RPD, CONVIDA a População para o ENCONTRO
MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR, a ser realizado na Estação Cultura,
localizada na Praça Marechal Floriano s/ n, dias 9, 10 e 11 de agosto de 2006,
sempre às 18: 30, evento que tem como objetivo consolidar a Minuta de Projeto
de Lei do Plano Diretor e a Minuta do seu Caderno de Subsídios, contendo
Políticas Propostas para o Desenvolvimento Sustentável da cidade de Campinas.
Estacionamento com entrada pela rua Lidgewood n-º 195, (acesso pela Lix da
Cunha ou Benjamim Constant). REALIZAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E
COMISSÃO TÉCNICA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR – CT-RPD CO-REALIZAÇÃO: CONSELHO
DA CIDADE DE CAMPINAS PARTICIPAÇÃO: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO - CMDU CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA CONSELHO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Campinas, 04 de agosto
de 2006 DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal de Campinas
CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS ATA DA 14ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA 21/11/2006
..a vereadora Marcela Moreira, convida a todos para debate
público referente ao Plano Diretor, que acontecerá no dia 29 de novembro
próximo, às 14h00, no plenário da Câmara Municipal
Concidade 22/11/06
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2006, no
Auditório da Ceprocamp, Av. dos Expedicionários, nº 145, Campinas/SP, se dá a
continuidade da décima quarta Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade de
Campinas, iniciada em 21 de novembro de 2006
Convida para compor a mesa a Assessora Chefe de Gabinete da
Seplama arquiteta e urbanista Rosana Guimarães Bernardo, a Assessora Jurídica
da Seplama Andréa Struchel
O diretor do Deplan engº Alair Godoy, fala que na área do
Ciatec precisa de base de operação consorciada, mediante estudos específicos
que irão sinalizar o seu recorte. Sobre o terminal rodoviário, deverá ser
atenuado ao longo do tempo. Para o plano de transporte, vai ser discutido após
o Plano Diretor, por meio de plano setorial
Concidade 23/11/06
Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2006, no
Auditório da Ceprocamp, Av. dos Expedicionários, nº 145, Campinas/SP, se dá a
continuidade da décima quarta Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade de
Campinas, iniciada em 21 de novembro de 2006,
.. Devido a convidados que não estiveram presentes nas
reuniões anteriores, considera importante exibir o vídeo que retrata bem o
trabalho de quase dois anos do Plano Diretor. Após a exibição do referido
vídeo, o Presidente propõe dinâmica de trabalho para que se oriente para a
Audiência Pública de 30/11/06...
.. Na seqüência, o Presidente da Câmara Municipal de
Campinas, Dr. Dário Saadi, vê esta reunião como um fechamento da discussão do
Executivo e da População; considera muito importante este momento e cita também
o encontro dos vereadores com o CMDU no dia 27/11/06, a reunião na Câmara dos
Vereadores com a população no dia 29/11/06 e a Audiência Pública do dia
30/11/06...
.. O vereador Luis Yabiku parabeniza a iniciativa dos três
dias de muito debates, ajudou a definir vários pontos para a Audiência Pública
do Plano Diretor no dia 30/11/06...
=========================================================
Atualização 11/10/2017
Atualização 11/10/2017
1-Plano diretor 2016-17/encaminhamentos e questionamento do artigo 174
1.1- Projeto de lei na Câmara PLC 57/2017
Sem anexos http://sagl.campinas.sp.leg.
1.2-Plano diretor/Despacho às comissões Camara 2/10/17
1.3-Questionamento para Câmara sobre encaminhamentos para o plano diretor-2016
1.4-Pedidos de informação-2017
1.4.1-Questionamentos quanto ao rito a ser cumprido obedecendo ao artigo 174 da Lei orgânica de Campinas
1.4.1.1- Resposta até o momento , apenas da Câmara
1.5-Documentos entregues pela prefeitura;
1.5.1-Minuta do projeto de lei entregue na Câmara em 29/9/17
1.5.2-Minuta versão 5 entregue ao Conselho CMDU em 21/8/17
1.6-Publicação do Projeto de lei Complementar 57/2017-Plano diretor-DOM de 5/10/17
1.7-Ministerio Publico se manifesta para a retirada do plano da Câmara
1.7.1-MP QUER QUE PREFEITURA RETIRE PLANO DIRETOR ENTREGUE À CÂMARA
Artigo no Jornal Alto Taquaral 10/10/17
Trecho:
Apesar de já ter sido alertado inúmeras vezes por entidades que participam das discussões do Plano Diretor, o prefeito decidiu ignorar a lei e encaminhou a minuta do Plano Diretor à Câmara no dia 29 de setembro. O promotor argumenta que a solicitação de retirada é para ‘preservar a integridade do projeto e diminuir os riscos de futuros questionamento judiciais’.
1.7.2Oficio nº 411/2017 para o promotor de Urbanismo Dr Kobori
Trecho:
cabe ao CMDU apresentar parecer ao Executivo. O envio do projeto de revisão do Plano Diretor à Câmara antes do parecer do CMDU implica em grave desrespeito à Lei Orgânica.
Após o oficio, houve reunião na promotoria com o CMDU dia 6/10/17 e na segunda feira dia 9/10/17 a promotoria encaminhou ofícios à Câmara e ao prefeito .O oficio tem a numeração do inquerito Inquérito Civil nº 14.0713.0004164/2013-7
1.7.3-Oficios da promotoria para a Câmara e para a prefeitura
Ata reunião da promotoria com o CMDU /Ofícios encaminhados pelo promotor Dr Valcir Kobori ao prefeito Jonas e ao presidente da Câmara Rafael Zimbaldi
1.7.4-Noticia Correio Popular 11/10/17
2-Plano diretor 2006/reuniões CMDU e encaminhamentos(ano do último plano diretor de Campinas)
2.1-Documentos da prefeitura e do CMDU protocolados na Câmara em 2006
2.2-Reuniões ocorridas em 2006 no CMDU, prefeitura e mais:
2.2.1-Numa das reuniões do CMDU é discutido o artigo 174 da Lei Organica do Municipio:
Ata do CMDU d e 12/9/2006-pag 12 /13
..Com referência ao 5º item da pauta, Plano Diretor, o Conselho aguarda a versão final para dar continuidade à análise e posterior posicionamento. De acordo com as informações do Sr. Márcio Barbado Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, referindo-se a Lei Orgânica do Município, Artigo 174 parágrafo único, o CMDU tem que exarar parecer. A definição de prazos sempre constou no DOM quando encaminhado os projetos para manifestação de parecer deste Conselho, entretanto não temos em mãos o dispositivo que precise o amparo legal para essa definição...
...ofício elaborado em plenário pelos conselheiros Débora e Leôncio, com o seguinte teor: “Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 174 de nossa Lei Orgânica, é função deste Conselho emitir parecer sobre o projeto de Lei – Plano Diretor, a ser protocolado nessa Egrégia Câmara, antes de sua apreciação. Ao longo do processo de construção do referido Projeto, os membros do CMDU acompanharam discussões, tendo tido em mãos a sua redação preliminar. Entretanto, o parecer deste Conselho sobre o Projeto será produzido sobre sua redação final, que entendemos será brevemente protocolada nessa Casa. Referido parecer será oferecido, naturalmente, dentro da Lei e de prazos razoáveis, compatíveis com os agendamentos das diversas fases do processo legislativo”, sendo aprovado por unanimidade...
2.3- Em 2006 o plano foi para a Camara dia 18/9/06 sem o parecer do conselho CMDU, o qual foi protocolado apenas em 6/11/06-documentos no link
2.4-O parecer do CMDU de 2006 foi publicado no diario oficial em 9/11/06
3- A Lei Orgânica de Campinas cita:
Art. 174 O Município estabelecerá, mediante lei, em conformidade com as diretrizes do plano diretor, normas de zoneamento, loteamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, índices urbanísticos, proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental, áreas envoltórios dos bens tombados, e demais limitações administrativas pertinentes.
Parágrafo Único - O Plano Diretor e toda e qualquer alteração às normas a ele correlatas receberão, antes de serem submetidas à apreciação da Câmara, um parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Att
Movimento Resgate Cambuí
PARECER CMDU sobre PROJETO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR
ResponderExcluirCMDU
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Órgão consultivo dos poderes executivo e legislativo municipais
REF: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 57/2017
AUTOR: Executivo Municipal
RELATORES DO TEXTO: Alan Cury; Carina Silva Cury; Leôncio Menezes e; Ronaldo
Gerd Seifert
RELATORES DOS ANEXOS: João Manuel Verde dos Santos; Denis Roberto Castro
Perez e; Fábio Silveira Bernils
ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico de Campinas
DATA: 08 de Novembro de 2017
DOM pag 15 http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1013486766.pdf