quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

As calçadas pedem socorro....

















Como estão nossas calçadas?

Mandem material para juntada e envio ao Ministério Público

A deputada federal Mara Gabrilli incluiu na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência dispositivos que obrigam as municipalidades a pensar na acessibilidade como um todo, mas em especial em como gerir a reforma de calçadas de forma que estas sejam perfeitamente acessíveis para qualquer cidadão, e o prefeito que não cumprir poderá ter a cassação do mandato

Mais informação:

-Responsabilidade dos Municípios por cuidados com calçadas é destacada em evento do MP-PR
4/4/17
“Não restam dúvidas: calçada é um bem público, e se o bem é público e sua utilização é gratuita, fica clara a responsabilidade do poder executivo municipal quanto à acessibilidade”, afirmou a procuradora de Justiça Rosana Bevervanço, citando o que prevê a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão, o Código de Trânsito e Estatuto das Cidades, além de legislações municipais.

-Cartilha da calçada cidadã
...quando relatei a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a LBI (Lei nº 13.146 de 2015), incluí dispositivos que obrigam as municipalidades a pensar na acessibilidade como um todo, mas em especial em como gerir a reforma de calçadas de forma que estas sejam perfeitamente acessíveis para qualquer cidadão. Tanto que o Prefeito que não cumprir o que prevê a lei pode incorrer em crime de responsabilidade, cuja sanção é a cassação do mandato. Aliás, a negligência na conservação do patrimônio público também constitui ato de improbidade administrativa, acarretando em perda de função pública e suspensão dos direitos políticos.

-Noticias de Campinas:

Calçadas de Campinas são desafio para pedestre
'Parklets' em calçadas são comuns em bairro de Campinas
O RISCO CONSTANTE DAS CALÇADAS RUINS
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Publicação Mara Gabrilli-facebook  17/1/18

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