PPP -gestão do lixo cancelada em Campinas.

Tribunal de Contas de São Paulo anula licitação de R$10,5 bilhões da prefeitura de Campinas

Concessão de serviços de gestão de limpeza no município, localizado na região metropolitana paulista, valeria por 30 anos

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Vista aérea de Campinas, na região metropolitana de São Paulo. Foto: Carlos Bassan / Prefeitura de Campinas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo anulou, na quarta-feira, 29, uma licitação da prefeitura de Campinas, no valor de R$ 10,5 bilhões, para prestação de serviços de gestão de limpeza no município localizado na região metropolitana paulista. O certame previa vigência da concessão por um período de 30 anos.

Documento

·         LEIA A DECISÃO DO TCE-SP QUE ANULOU A LICITAÇÃO   

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/07/epe-m-06-der-002-tc-01244798920-3-e-outro-exame-previo-pm-campinas-procedencia-parcial-29-07-1_300720201823.pdf

Segundo o relator do caso na Corte de Contas, conselheiro Dimas Ramalho, o edital, que já havia sido suspenso liminarmente em maio pelo Tribunal, apresenta ‘vícios insanáveis’.

“As impropriedades não podem ser superadas mediante retificações pontuais no ato convocatório e impõem, assim, o retorno à fase interna e preparatória do certame, a fim de que sejam efetivamente observadas as normas e princípios de regência”, escreveu Ramalho.

A decisão foi tomada no âmbito de duas representações de empresas derrotadas que questionavam o processo licitatório e foram consideradas parcialmente procedentes pelo relator.

No parecer, o conselheiro apontou inconsistências dos estudos de viabilidade econômica e ‘injustificados’ critérios para composição de valores, contraprestação e capacidade técnica estabelecidos no edital.

Na modalidade de concessão, a contratação sugerida pela prefeitura de Campinas buscava instituir um novo modelo de gestão de limpeza com previsão de reciclagem máxima dos resíduos através da implantação de um Centro Integrado de Reciclagem e Valoração dos Resíduos (CIVAR), unidade para processamento de resíduos sólidos coletados na cidade.

No entanto, para o Tribunal de Contas, o Plano de Saneamento Básico do município está desatualizado e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos não foi apresentado.

“O reflexo desse contexto é um planejamento e previsão de serviços que podem não atender à realidade atual dos resíduos sólidos no município de Campinas, com impactos no futuro da PPP, com prazo de 30 anos”, diz a decisão.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CAMPINAS

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campinas e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tribunal-de-contas-de-sao-paulo-anula-licitacao-de-r105-bilhoes-da-prefeitura-de-campinas/?utm_source=estadao%3Afacebook&utm_medium=link&fbclid=IwAR3n5Wh5pUVJKmC4Xr6JDbVUjFBdXcceZJxb_l30_GV9REB0FepAwt8shKU

-Trechos da decisão que anulou a licitação:

-Valor Estimado no período de vigência (30 anos): R$ 10.578.678.590,00. Valor dos Investimentos: R$ 982.663.000,00.

- A desatualização do Plano de Saneamento Básico do Município e a inexistência do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; associado à falta de maiores detalhamentos, inconsistências e desatualização dos estudos de viabilidade econômica; e à injustificada adoção do critério de julgamento de combinação do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública com o de melhor técnica, constituem vícios de origem insanáveis que impõem a necessidade de se determinar a anulação do certame, na forma do artigo 49 da Lei 8.666/93.

-A instrução processual evidenciou a presença de vícios que inviabilizam o prosseguimento da licitação na forma concebida pela Municipalidade. São questões que residem em atos e procedimentos da fase preparatória e de planejamento que certamente precedem a formulação do edital. As impropriedades que tratarei neste tópico não podem ser superadas mediante retificações pontuais no ato convocatório e impõem, assim, o retorno à fase interna e preparatória do certame, a fim de que sejam efetivamente observadas as normas e princípios de regência.

-Em outras palavras, não há demonstração de que o defasado Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pelo Decreto Municipal nº 18.199, de 2013, atende o previsto no o art. 19, § 1º Lei 12.305/2010.

-Quanto ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, muito embora o edital faça menções ao mesmo, tal documento não foi disponibilizado pela Prefeitura.

-A insurgência que anota a falta de alinhamento técnico entre as premissas do edital e os requisitos legais é, portanto, procedente face ao panorama evidenciado na instrução processual, de inexistência do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e desatualização do Plano de Saneamento Básico do Município, agravado pela utilização de dados de 2010 para a composição do “Diagnóstico da Situação Atual da Limpeza Urbana e do Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos em Campinas, Objetivos e Metas”.

-As impropriedades evidenciadas quanto à falta de revisão do Plano de Saneamento Básico do Município e inexistência do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; associadas à ausência de maiores detalhamentos e desatualização dos estudos de viabilidade econômica; e à injustificada adoção do critério de julgamento de combinação do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública com o de melhor técnica, constituem vícios de origem insanáveis que impõem a necessidade de se determinar a anulação do certame, na forma do artigo 49 da Lei 8.666/93.

-Ante todo o exposto e por tudo o mais consignado nos autos, VOTO pela PROCEDÊNCIA PARCIAL das representações e, considerando a evidenciação de vícios de origem insanáveis que impõem o retorno à fase preparatória do certame, notadamente quanto à desatualização do Plano de Saneamento Básico do Município; à inexistência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; à falta de maiores detalhamentos, inconsistências e desatualização dos estudos de viabilidade econômica da parceria público-privada; e à injustificada adoção do critério de julgamento de combinação do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública com o de melhor técnica, determino à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS que ANULE o procedimento licitatório e o edital respectivo, na forma do artigo 49 da lei 8.666/93.

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/07/epe-m-06-der-002-tc-01244798920-3-e-outro-exame-previo-pm-campinas-procedencia-parcial-29-07-1_300720201823.pdf

Antes disso, o TCE já tinha suspendido a licitação

TCE suspende licitação da PPP do lixo em Campinas/SP

04/05/2020

https://www.saneamentobasico.com.br/tce-licitacao-ppp-lixo-campinas/?utm_source=Newsletter&utm_medium=RD_Station

Outras notícias Delta e licitação:

-Delta A-aterro em Campinas(SP)-link blog com o assunto:

https://blog.individuoacao.org.br/2016/07/delta-aterro-em-campinassp.html

-Gestão do lixo em Campinas-PPP

https://blog.individuoacao.org.br/2018/08/gestao-do-lixo-em-campinas.html

- Prefeitura procura por novo aterro

21/02/2020

Com o adiamento da licitação que seria aberta hoje para a concessão, a Prefeitura de Campinas lançará, na próxima semana, uma nova licitação.

Com o adiamento para março da licitação que seria aberta hoje para a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a Prefeitura de Campinas lançará, na próxima semana, uma nova licitação para a contratação de aterro para receber o lixo de Campinas. O contrato que mantém com a Estre, de Paulínia, vence no fim de março e não pode mais ser prorrogado. 

https://correio.rac.com.br/_conteudo/2020/02/campinas_e_rmc/902358-prefeitura-procura-por-novo-aterro.html

-PPP lixo vol 1-estudos-atualizado
https://mega.nz/#!vSxWWKTZ!1xRAgM8jGQ5HyI4dKPq5VC3avRIbCZJIXU0_4EoCtQQ

-PPP lixo vol 2-estudos-atualizado
https://mega.nz/#!qWwm0QxS!gFa4k1rNKpXMQFzJUbxDniFxuHvHoWwaJ9t1cU-bR7M

Discussões no COMDEMA de Campinas:

-COMDEMA não aceita retomada de uso do aterro Delta A
http://www.campinasquequeremos.org.br/comdema-nao-aceita-retomada-de-uso-do-aterro-delta-a/

-  Paulela no Comdema 23/2/17
https://www.youtube.com/watch?v=2eMld14SQHc
Secretario Paulela
-Apresentação-tema: gestão de resíduos sólidos em Campinas e como o governo municipal esta tratando o assunto
-Trechos da fala do secretario:
..no prazo de 4 anos nenhum município do Brasil conseguiu se adequar...
..com isso cidades com 100 mil habitantes o prazo passou para 2022 e mais de um milhão de habitantes para 2018...
..estamos preparando o PPP...
..residuos é um assunto que perturba o mundo inteiro...
..residuo inerte Campinas: por volta de 3.000 toneladas/dia-inerte e por volta de 1200 toneladas /dia o domiciliar...
..jardins 100 toneladas/dia...
..125 milhões /ano com limpeza publica...
..Brasilia o maior lixão a céu aberto do Brasil... http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160310_galeria_lixao_estrutural_pf
...recolhimento do lixo: 130 reais a tonelada manual (80% do município) e 90 reais a tonelada mecanizada (20% do município).....
..100 toneladas /dia resíduos de varrição...
...PPP investimento previsto de 800 milhões de reais...
..compostagem aeróbica na Fazenda Santa Elisa.....(contrato http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/intencoes%20127_2016.pdf  ) ..vamos tirar cerca de 150 toneladas de resíduos...

Perigo das aves
Dia 5/5/17 avião da Azul bateu em um urubu logo após decolar e teve de retornar ...
http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2017/05/cidades/138384-aviao-bate-em-urubu-e-tem-de-voltar-a-aeroporto.php

Na licença da Cetesb item 4 consta que e necessario assegurar que não seja um foco de atração de aves...
https://pt.slideshare.net/LauraMagalhes1/delta-alicena-cetesb-lo-1617

Em reunião com o Comdema no minuto 8:12 e comentado sobre atração de aves e CONAR
Reuniao
https://www.youtube.com/watch?v=h4iYhrTRZyo
CONAR http://correio.rac.com.br/_conteudo/2016/05/campinas_e_rmc/431153-pedido-do-comar-previa-a-extincao-do-delta-a.html

E no video abaixo o responsavel cira que essas aves moram aqui...(minuto 3:12)
https://www.youtube.com/watch?v=-Y4h8z2jwmk&t=167s

Em 2011 já tínhamos esse Problema:
-Lixo põe Viracopos no topo das ocorrências
http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,lixo-poe-viracopos-no-topo-das-ocorrencias-imp-,728147

Comdema reunião 12/7/21

Pauta Única: Estudos ampliados sobre o edital para PPP Resíduos Sólidos .

...A conselheira Emília declarou que ficou claro para todos que ainda pairam muitas dúvidas em relação a essa proposta de PPP entre as pessoas que estão diretamente interessadas e que é um absurdo a ARES-PCJ não estar envolvida desde o começo, porque a agência reguladora foi feita para isso, principalmente porque Campinas faz parte e é imprescindível saber o porquê de a PMC, até agora, não ter feito a agência reguladora fazer o seu papel, que é uma análise dessa proposta em detalhes e deixar esse estudo de viabilidade ser feito pela Abrelpe....

Ata dessa reunião:https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1796095234.pdf#page=21

Video dessa reunião: https://www.youtube.com/watch?v=7mT_tQqkAl4