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quarta-feira, 30 de junho de 2021

PARKLET CAMBUÍ -JUSTIÇA DETERMINA 15 DIAS PARA SUA RETIRADA

 



PARKLET CAMBUÍ

JUSTIÇA DETERMINA 15 DIAS PARA SUA RETIRADA.

 

 



Trecho sentença:

JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA (processo n.º 1039316-88.2019.8.26.0114) movida por ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO RESGATE CAMBUÍ, MINHA CAMPINAS, SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO BAIRRO CAMBUÍ contra RUI MAROT, MOACIR DA CUNHA PENTEADO, SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS (SETEC) e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS (EMDEC) determinando a retirada da instalação denominada “Parklet” do endereço Rua Cel. Quirino, altura do número 1682. Tendo em vista que eventual recurso terá efeito meramente devolutivo, determino o cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias da publicação desta sentença. O não cumprimento dessa obrigação no prazo estabelecido obriga os requeridos SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS (SETEC), EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS (EMDEC) a promoverem a retirada forçada, eis que a instalação se encontra em bem de uso comum do povo. Julgo improcedente a ação promovida por MOACIR DA CUNHA PENTEADO contra SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS em tramitação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (Proc n.º 1023195-82.2019.8.26.0114), revogada a liminar deste Juízo concedida no processo de Juizado Especial.

Ação completa até a sentença: https://drive.google.com/file/d/1bRjKv6O2lY851n7_zLreVpAZclBkvZ2n/view?usp=sharing

Link apenas da sentença:

https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/parklet-cambu-sentena-28621

 

Conheça todo o histórico:

Parklet para convivência????

https://blog.individuoacao.org.br/2017/08/parklet-para-convivencia.html

Parklet Cambui

https://blog.individuoacao.org.br/2019/01/parklet-cambui.html

Parklet/petição MP julho 2020
https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/parkletpetio-mp-julho-2020


 Debate na Câmara de Campinas em 2017:

https://www.youtube.com/watch?v=8spvQrcP_jY 

e a ata https://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2017/agosto/relatorio-parklet 

Notícias:

Justiça dá 15 dias para dono de bar retirar parklet no Cambuí

https://blogdarose.band.uol.com.br/justica-da-15-dias-para-dono-de-bar-retirar-parklet-no-cambui/

 

https://bandmulti.com.br/campinas-e-regiao/justica-da-15-dias-para-dono-de-bar-retirar-parklet-no-cambui/


Band Cidade minuto 1:38

https://www.youtube.com/watch?v=SqGAP_br6UI

Justiça determina demolição de parklet no Cambuí

https://portalcbncampinas.com.br/2021/06/justica-determina-demolicao-de-parklet-no-cambui/

Depois de quatro anos, juiz acaba com parklet no Cambuí

https://correio.rac.com.br/campinas-e-rmc/2021/07/1102265-depois-de-quatro-anos-juiz-acaba-com-parklet-no-cambui.html?fbclid=IwAR1OlN5nJjKqyxAD5TFSb-u-SVheQebERcNMPqIWHwF-q_a6hV_S4GK8358


Correio Popular 1/7/21   

https://pt.slideshare.net/resgatecambuiong/justia-acaba-com-parklet-do-cambu-cp1721


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