segunda-feira, 7 de junho de 2021

Câmara Campinas -poucos são os vereadores que cumprem seu papel.

 IPTU Campinas

Srs vereadores 

Os senhores devem se ater às ordens da população e não do chefe do executivo , que é o que tem sido supostamente feito.

Vergonhosa sua postura vereador Zé Carlos.Se não havia tempo hábil , porquê não foi contra?

Não existe justificativa para o que foi feito, adultos tem responsabilidades e vereadores tem mais responsabilidade ainda.




Vereador Zé Carlos, em artigo do jornal Correio Popular de 6/6/21 fala sobre o aumento no valor do IPTU e que não houve tempo hábil para discutir e analisar a proposta:

Trechos:

Qual a sua posição em relação ao IPTU e ITBI, ambos tributos avaliados pelo senso comum como caríssimos?

Em 2017, chegou na Câmara um projeto do Jonas para a correção e atualização da Planta Genérica de Valores, que, na prática, resultou num aumento de mais de 50% no valor do IPTU, nos três anos definidos na lei. O argumento era o de que essa atualização não ocorria desde 2003. Infelizmente, não tivemos tempo hábil para discutir e analisar detalhadamente a proposta. Fomos convencidos de que as altas seriam concentradas nos bairros das classes mais privilegiadas, como o Cambuí, e que haveria queda de valor em bairros mais periféricos, como na Vila União. Fiquei revoltado e arrependido de ter votado favoravelmente a esse projeto quando percebi na prática o aumento. Os índices de reajuste foram escalonados em três anos e o último, nós conseguimos derrubar, o de 10%.

Mas a redução desses tributos poderá ser defendida pelo sr. nesta legislatura?

Sinceramente, não vou mais fazer reunião com a Prefeitura sobre o tema, porque o Executivo não abre margem a diálogo. O IPTU é caro, mas a situação é muito pior para os barracões e galpões, os chãos de fábrica, cuja alíquota é de 2.9 %. Em 2018, fiz um estudo completo sobre isso, mas o Jonas não quis derrubar a alíquota para 1.8. Aliás, esse assunto, inclusive, foi pauta de todos os candidatos a prefeito nas últimas eleições. O Dário até me pediu cópia desse projeto, porque o meu já está na Câmara. Ele disse que vai fazer. Só que o prefeito somente poderá mexer nisso, por conta da lei eleitoral, a partir de agosto. E quando chegar lá eu vou cobrá-lo. Vou dar trabalho para o prefeito. Sobre o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Móveis), tenho um projeto já tramitando na Câmara para que o valor possa ser parcelado.

https://correio.rac.com.br/campinas-e-rmc/2021/06/1095098-prefeitura-atrapalha-vinda-de-tomografo-diz-ze-carlos.html


Opinião cidadã:

Pela falta da discussão citada, a população sofreu um aumento no IPTU que prejudicou a todos e também prejudicou vários negócios por causa dos aluguéis que se tornaram inviáveis, com isso muitos imóveis foram desocupados e muitos comércios pereceram.

O descaso com a população e as consequências dos atos dos vereadores mostram que poucos deles realmente não seguiram ,supostamente, a obrigação de obedecer ao prefeito.

Pessoas numa posição de decisão pela população não podem não pensar no coletivo, não podem se sujeitar a obedecer ordens que não sejam vindas da vontade popular, ou essas pessoas não poderiam continuar no cargo que estão.

Opinião vereadores defensores da independência do legislativo:

“Não é que estejamos em desacordo com a necessidade de reajustes que promovem justiça social, mas nosso principal questionamento é em relação à falta de tempo para discutir o assunto”, diz Carlão do PT. “A Câmara está votando projetos importantes no afogadilho, em sessão relâmpago. Acho estes projetos ilegais porque eles desrespeitam duas atribuições fundamentais dos vereadores, a independência e a fiscalização do Executivo”, completa Mariana Conti.

https://redeagora.com.br/noticias/campinas-apos-mais-de-quatro-horas-de-debate-camara-aprova-projetos-de-lei-que-promove-alteracoes-em-mapa-de-valores-iptu-e-itbi/


Pressa para aprovação:

O PL 298/2017 foi apresentado pelo executivo em 2/10/17 , foi encaminhado para sanção ou veto em 7/11/17 e publicado no DOM em 11/10/17-Lei 15.499/2017

https://www.campinas.sp.leg.br/atividade-legislativa/pesquisa-de-proposicoes


Histórico de Tramitações

Data: 11/10/2017Origem: Prefeitura
Destino: Prefeitura
Publicação de Lei no DOM
PUBLICADA PELO EXECUTIVO A LEI 15499, DE 10/10/2017
Arquivo PDF
Data: 10/10/2017Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Prefeitura
Sanção ou Veto
ENCAMINHADO PARA SANÇÃO OU VETO DO EXECUTIVO ATÉ 07/11/2017.
Arquivo PDF
Data: 10/10/2017Origem: Coordenadoria de Registro Parlamentar e Revisão
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Autógrafo - Prefeitura
PARA ENVIO DO AUTÓGRAFO AO EXECUTIVO.
Arquivo PDF
Data: 05/10/2017Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Coordenadoria de Registro Parlamentar e Revisão
Elaboração de Autógrafo
PARA CONFERÊNCIA E OS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS DO AUTÓGRAFO QUE SERÁ ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.
Arquivo PDF
Data: 05/10/2017Origem: Plenário
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Aprovado em 2ª Discussão - Reunião Extraordinária
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 6° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Arquivo PDF
Data: 05/10/2017Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Plenário
Aprovado em 1ª Discussão - Reunião Extraordinária
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 5° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Arquivo PDF
Data: 04/10/2017Origem: Presidência
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo
Devolvido para Regular Tramitação
PARA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Arquivo PDF
Data: 04/10/2017Origem: Plenário
Destino: Presidência
Para Assinatura do Despacho às Comissões Permanentes
PARA ASSINATURA DO DESPACHO ÀS COMISSÕES.
Arquivo PDF
Data: 02/10/2017Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Plenário
Lido em Plenário
DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.




-Saiba Como Os Vereadores Votaram O Aumento Do IPTU De Campinas
O aumento foi aprovado em duas sessões extraordinárias no último dia 5 de outubro – nem faz tanto tempo assim.
A sessão foi polêmica. Ela foi marcada apenas na noite anterior, para a manhã seguinte, para analisar os projetos, que chegaram do Executivo para a Câmara no início daquela semana (havia três dias).
QUEM VOTOU CONTRA O AUMENTO DO IPTU:
Carlão do PT (PT)
Mariana Conti (PSOL)
Marcelo Silva (PSD)
Pedro Tourinho (PT)
Tenente Santini (PSD)
QUEM VOTOU A FAVOR:
Ailton da Farmácia (PSD)
Antonio Flôres (PSB)
Aurélio Cláudio (PMB)
Campos Filho (DEM)
Carmo Luiz (PSC)
Edison Ribeiro (PSL)
Pastor Elias Azevedo (PSB)
Fernando Mendes (PRB)
Filipe Marchesi (PR)
Gilberto Vermelho (PSDB)
Jorge da Farmácia (PSDB)
Jorge Schneider (PTB)
Jota Silva (PSB)
Luiz Cirilo (PSDB)
Luiz Rossini (PV)
Marcos Bernardelli (PSDB)
Nelson Hossri (Podemos)
Paulo Haddad (PPS)
Paulo Galterio (PSB)
Permínio Monteiro (PV)
Professor Alberto (PR)
Rodrigo da Farmadic (PP)
Rubens Gás (PSC)
Vinicius Gratti (PSB)
Zé Carlos (PSB)
AUSENTES:
Cidão Santos (PROS)
Gustavo Petta (PCdoB)




-Vereadores "arrependidos" querem barrar alta no IPTU

Os vereadores Zé Carlos (PSB), Gilberto Vermelho (PSDB) e Nelson Hossri (Podemos) protocolaram na terça-feira (15) um projeto de lei para revogar o aumento de 10% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Campinas previsto para 2020.

Os três, no entanto, votaram a favor do aumento quando o projeto do Executivo passou pela Câmara, em outubro de 2017. O aumento do imposto foi instituído pelo projeto de lei complementar que atualizou a planta genérica de valores e impôs um aumento de até 50% no tributo para alguns proprietários de imóveis.

Ao ACidade ON Campinas, Zé Carlos afirmou que "não sabia" da dimensão que este aumento poderia atingir quando votou a favor dele em 2017. "Não tínhamos estes dados claros e nem que o imposto poderia subir 50% além da inflação", disse. "Este aumento afugenta empresas de Campinas e é um castigo árduo para o contribuinte."

Na época da votação, no entanto, os vereadores da base subiram na tribuna e justificaram a medida do governo dizendo que a revisão da planta havia sido realizada por meio de "estudos técnicos".

https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/regiao/NOT,0,0,1398616,vereadores+arrependidos+querem+barrar+alta+no+iptu.aspx


-IPTU: Galtério sugere que vereadores foram enganados

“Foi passado para nós da base, que se a gente não aprovasse, haveria um desgoverno na cidade. Os funcionários não iriam receber o pagamento; não se iria trabalhar os hospitais, escolas, essas coisas”, afirmou. “E foi passado aos vereadores da base, que era necessário alterar o mapa de valores. Nem foi passado como aumento do IPTU, mas sim como alteração do mapa de valores. Por causa disso, tivemos até a situação de vereadores de oposição que votaram favor”, argumentou.

https://blogdarose.band.uol.com.br/iptu-galterio-sugere-que-vereadores-foram-enganados/

Enquanto uns alegam que foram "enganados",outros


Veja também toda documentação:“Não é que estejamos em desacordo com a necessidade de reajustes que promovem justiça social, mas nosso principal questionamento é em relação à falta de tempo para discutir o assunto”, diz Carlão do PT. “A Câmara está votando projetos importantes no afogadilho, em sessão relâmpago. Acho estes projetos ilegais porque eles desrespeitam duas atribuições fundamentais dos vereadores, a independência e a fiscalização do Executivo”, completa Mariana Conti.


Documentação com todo o histórico:

IPTU/IBTI Campinas Audiência pública/questionamentos/valores/reuniões entidades do setor imobiliário com a prefeitura/ etc...

http://blog.individuoacao.org.br/2018/03/v-behaviorurldefaultvmlo.html




Enquanto uns alegam que foram "enganados",outros


Enquanto uns alegam que foram "enganados" ,os verdadeiros falam a verdade:

“Não é que estejamos em desacordo com a necessidade de reajustes que promovem justiça social, mas nosso principal questionamento é em relação à falta de tempo para discutir o assunto”, diz Carlão do PT. “A Câmara está votando projetos importantes no afogadilho, em sessão relâmpago. Acho estes projetos ilegais porque eles desrespeitam duas atribuições fundamentais dos vereadores, a independência e a fiscalização do Executivo”, completa Mariana Conti.

https://redeagora.com.br/noticias/campinas-apos-mais-de-quatro-horas-de-debate-camara-aprova-projetos-de-lei-que-promove-alteracoes-em-mapa-de-valores-iptu-e-itbi/


Em janeiro de 2019:

Entidades se unem para mudar a lei do IPTU

Um grupo de 30 entidades ligadas aos setores do comércio, indústria e serviços de Campinas iniciou um movimento pela extinção da atual lei do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana) e a criação de uma nova legislação tributária, que possa entrar  em vigor a partir do ano que vem.

Uma das propostas em estudo pelo grupo – que conta com representantes de entidades como Habicamp, Secovi, Ciesp, Acic, Creci ou ProUrbe, entre outros – pede o fim do reajuste de 10% previsto para 2020 e a implementação de novas regras que prevejam, inclusive, descontos para compensar o que já foi pago. 

“A revisão feita em 2017 provocou graves distorções”, disse o presidente da comissão de Loteamento e Desenvolvimento do Creci e presidente da Câmara de Comércio de Campinas, Márcio Barbado. 

https://blogdarose.band.uol.com.br/entidades-se-unem-para-mudar-a-lei-do-iptu/

ATENÇÃO quase todos que agora querem mudar a lei, participaram da comissão PGU da prefeitura......

Ata /assinaturas da 1ª reunião comissão PGU 2017:


Documentação dessa comissão:

Entidades como Secovi e outras participaram da comissão da prefeitura
Prefeitura de Campinas cria comissão municipal para valores imobiliarios, para analisar a planta generica de valores.
A comissão foi reestruturada pelo decreto 19431/17 e dela fazem parte apenas funcionários da prefeitura e entidades ligadas ao setor imobiliario
1.1-Atas e documentação dessa comissão:


Notícias:

-Câmara realiza reuniões extraordinárias nesta quinta (5) para avaliar projetos que alteram Planta Genérica de Valores da cidade e cobrança de IPTU e ITBI

Por requisição oficial do líder de governo, vereador Marcos Bernardelli (PSDB), a Câmara municipal de campinas realizará a partir das 10 horas desta quinta (5) duas sessões extraordinárias em sequência, nas quais serão votadas em 1ª e 2ª análise os projetos de lei complementar  58/2017 e 60/2017, e o projeto de Lei Ordinária 298/2017. Eles se referem, respectivamente, a alterações na cobrança de IPTU, sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis  (ITBI) e  a Planta Genérica de Valores da cidade .

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2017  - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PLC faz diversas alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial urbano, entre elas a que possibilita a tributação dos imóveis pertencentes aos entes públicos e usados por terceiros para atividades privadas.

https://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2017/outubro/camara-realiza-reunioes-extraordinarias-nesta-quinta-4-para-avaliar-projetos-que-alteram-planta-generica-de-valores-da-cidade-e-cobranca-de-iptu-e-itbi-e-planta-generica

-Prefeitura encaminha Planta Genérica de Valores (PGV) para a Câmara

02/10/2017

https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=32679


-Cancelado o aumento de 10% no IPTU Campinas 2020

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