Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014- 5a parte
http://blog.individuoacao.org.br/2020/10/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html
Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014-2a parte
https://blog.individuoacao.org.br/2021/10/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html
Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014-3a parte
Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014- 4a parte
https://blog.individuoacao.org.br/2023/08/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html
00001473.989.23-4
https://drive.google.com/file/d/1s798RlnkIVbh_L-ItjfjGDvVmHbDHz0U/view
00001472.989.23-5
https://drive.google.com/file/d/1evkOZQDY4tu2CI-qDp2ss8CxQuGdG3nv/view
Contrato201811000322.pdf Pedreira
-Atualização 27/7/25
Barragem de Pedreira - Novo Reservatório
PDF 137.00000367_2023-82
https://drive.google.com/file/d/1POzag-h7Hyx-jYZ5tsTnIyVhkOGM7qRz/view?usp=sharing
Trechos:
NOTA TÉCNICA
SP-Águas - UGP BG-PCJ no 014/2025
No do Processo: 137.00000367/2023-82
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Referência:
Ofício no 0374_2025 -GAEMA_PCJ
Assunto:
Acompanhamento do processo de licenciamento ambiental da Barragem Duas Pontes, em AMPARO/SP, no rio
Camanducaia
I - APRESENTAÇÃO
Esta Nota Técnica tem por objetivo apresentar a s informações solicitadas pelo Ministério Público- GAEMA através
do Ofício n.o 0374/2025 - GAEMA/PCJ- Campinas.
II - HISTÓRICO
O Ministério Público- GAEMA vem acompanhando o processo de licenciamento ambiental da Barragem Duas
Pontes, registrado no PAA 1097.0000006.2020.
Antes da paralisação das obras das barragens, foi formado um Comitê de Acompanhamento, composto pelas
principais partes interessadas, e realizavam-se reuniões periódicas com esse grupo. Essas reuniões foram
suspensas em decorrência da paralisação das obras.
As obras relativas às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Amparo e Monte Alegre do Sul são
condicionantes da Licença de Instalação no 2617 e Outorga no 074_2021 para enchimento do reservatório, ambas
as obras foram licitadas (CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL No 001/DAEE/2023/DLC e No
002/DAEE/2023/DLC), e encontram-se em andamento.
Já o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório – PACUERA Barragem Duas Pontes foi
elaborado em 2022 em consonância com a Resolução CONAMA no 302/2002, e protocolado junto à CETESB em junho de 2022.
III - ANÁLISE
Em resposta ao solicitado, temos a informar:
i) Retomada do Comitê de Acompanhamento das Barragens pela sociedade civil
As reuniões do Comitê de Acompanhamento das Barragens Pedreira e Duas Pontes serão retomadas em
agosto de 2025, com o primeiro encontro agendado para o dia 15 do referido mês. Os convites serão
enviados às instituições e entidades previamente envolvidas, como prefeituras, câmaras municipais,
associações e demais atores.
O Ofício/GAB/004/2025 referente ao retorno das reuniões bimestrais foi encaminhado ao Conselho Gestor
da APA de Campinas- CONGEAPA em junho de 2025.
A partir de agosto de 2025 a frequência das reuniões será bimestral.
ii) Andamento das Obras referentes às Estações de Tratamento de Esgoto
· Amparo
Contratação para construção e reforma do Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto
no município de Amparo/SP. A licitação ocorreu pela concorrência no 001/DAEE/2023/DLC, tendo
como vencedora a Stemag Engenharia e Construção Ltda. A Ordem de Serviço foi emitida em
04/10/2024.
O prazo total da obra é de 38 meses, incluindo 24 meses de operação assistida. A obra está em
andamento, conforme cronograma anexo.
· Monte Alegre do Sul
Contratação para construção e reforma do sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em
Monte Alegre do Sul/SP. A licitação ocorreu pela concorrência no 002/DAEE/2023/DLC, tendo como
vencedora o Consórcio Sistema Monte Alegre. A Ordem de Serviço foi emitida em 04/10/2024.
O prazo total é de 39 meses, com 24 meses de operação assistida.
A obra está em andamento, conforme cronograma anexo.
iii) Andamento do Programa Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório – PACUERA
O PACUERA foi elaborado em 2022, em consonância com a Resolução CONAMA no 302/2002.
Atualmente, encontra-se em análise pelo órgão ambiental.
Recentemente, verificou-se que o Termo de Referência está em elaboração pela CETESB, com
previsão de finalização ainda em 2025.
Ressalta-se que as propostas normativas do PACUERA são diretrizes preliminares, sujeitas a amplo
debate com as administrações públicas e comunidades locais. Conforme legislação vigente, a
realização de consulta pública será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência ao
Ministério Público, garantindo transparência e ampla participação social.
-Atualização 30/7/25
Enviado pelo Gaema
Ofício SP Aguas - retorno obras comitê acompanhamento-comitê
https://drive.google.com/file/d/13hxRKBZZ2FmgHxxfEDXgZ8dZ3OjS06U8/view?usp=sharing
-Atualização 31/7/25
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Tragédia de Brumadinho: STJ decide que Google Maps não substitui perícia como prova para indenização
Segundo ela, o perímetro da ZAS não corresponde a uma simples distância de 10 Km medida em linha reta pelo Google Maps, a partir da barragem rompida. “Essa porção de terra deve compreender-se dentro do 'vale a jusante da barragem', em situação topográfica que inviabilize a chegada de um agente público a tempo de salvamento, o que deve ser delimitado por profissional habilitado”, afirmou.
ANA publica novos critérios para classificação de barragens
Com a publicação da Resolução nº 265/2025 pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), passam a valer novos critérios de classificação de barragens reguladas pela autarquia, que são as que acumulam águas em terrenos de domínio da União, sem geração hidrelétrica. As regras seguem a Resolução CNRH nº 241/2024, mas incluem critérios complementares para o Dano Potencial Associado (DPA) dessas estruturas, que pode ser alto, médio ou baixo, com base no potencial de perdas de vidas humanas, impactos econômicos e ambientais decorrentes de um eventual rompimento da barragem, conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
A alteração visa a aperfeiçoar a gestão da segurança das barragens reguladas e fiscalizadas pela ANA, possibilitando atender os novos padrões de risco estabelecidos pela sociedade brasileira, em conformidade com o disposto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro, a Resolução ANA nº 265/2025 está vigente desde então e revogou a Resolução ANA nº 132/2016 acerca do tema. Segundo o novo normativo, há seis níveis (de zero a cinco) para classificação do Dano Potencial Associado nos casos das barragens reguladas e fiscalizadas pela Agência. Essa classificação leva em consideração os potenciais de: impacto devido ao volume da estrutura, perdas de vidas humanas, impacto ambiental e impacto socioeconômico.
Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a ANA é responsável pela fiscalização e classificação das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos – exceto àquelas destinadas à geração hidrelétrica, que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual é competente para emitir a outorga dessas estruturas.
Para as barragens de acumulação de resíduos industriais, a fiscalização é de competência de órgãos licenciadores federal, estaduais e municipais; dependendo de quem emitiu a licença ambiental. No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração e resíduos nucleares, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para mais informações sobre a PNSB, seus instrumentos e as barragens reguladas, acesse o Portal Cidadão do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) em: www.snisb.gov.br.
De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: segunda-feira, 22 de setembro de 2025 10:14
Assunto: RES: Esclarecimentos e link da gravação - Reunião do Comitê da Barragem Duas Pontes
Bom dia
Copio o dr Rodrigo.
Já que foi citado o compromisso com a transparência e a ampla divulgação das informações solicito que as gravações sejam colocadas no site e também transmitidas ao vivo para os cidadãos poderem acompanhar o que esta sendo discutido.
Aguardo resposta e aval do Gaema.
Obrigada
Tereza
De: Carolina Ribas Cezar
Enviada em: segunda-feira, 22 de setembro de 2025 08:54
Para:
Assunto: Esclarecimentos e link da gravação – Reunião do Comitê da Barragem Duas Pontes
Prezados(as), bom dia!
Peço desculpas pelos transtornos. Nossa equipe técnica identificou e corrigiu a instabilidade que afetou o compartilhamento do link da reunião do Comitê de Acompanhamento da Barragem Duas Pontes.
Segue o link da gravação da reunião: xxxxxxxx
Em relação à reunião da Barragem Pedreira, reforçamos que, conforme informado anteriormente, houve uma falha técnica no momento da gravação e, por esse motivo, não há arquivo de vídeo a ser disponibilizado.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a ampla divulgação das informações. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e, se necessário, podemos enviar as apresentações e materiais de apoio utilizados.
Atenciosamente,
De: Carolina Ribas Cezar
<carolina.cezar@spaguas.sp.gov.br>
Enviada em: quarta-feira, 15 de outubro de 2025 08:24
Para: info@resgatecambui.org.br
Cc: Rodrigo Sanches Garcia <rodrigosg@mpsp.mp.br>; Silvia Viola
<silvia.viola@spaguas.sp.gov.br>; Guilherme Alexandre Marques
<guilherme.marques@spaguas.sp.gov.br>; Andréa de Felice Wornovitzky
<andrea.felice@spaguas.sp.gov.br>; Antonio Correa Campos
<antonio.campos@spaguas.sp.gov.br>
Assunto: RE: Esclarecimentos e link da gravação - Reunião do Comitê da
Barragem Duas Pontes
Bom dia, Sra. Tereza.
A menção à substituição ocorreu apenas porque, através do e-mail
enviado pela senhora datado do dia 22/09, foi solicitado o envio do convite da
reunião do comitê à Sra. Maria Cabral, o que motivou o esclarecimento de que os
convites são encaminhados exclusivamente aos membros oficialmente nomeados do
Comitê.
O site institucional, por sua vez, encontra-se em fase de
atualização em razão da transição de responsabilidade do Departamento de Águas
e Energia Elétrica (DAEE) para a Agência de Águas do Estado de São Paulo -
SP-Águas, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.413/2024. Durante este
período, está em andamento o processo de migração e reestruturação das
informações, o que pode ocasionar a atualização dos conteúdos de forma gradual.
Permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos
que se façam necessários.
Atenciosamente,
De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviado: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 14:39
Para: Carolina Ribas Cezar <carolina.cezar@spaguas.sp.gov.br>
Cc: Rodrigo Sanches Garcia <rodrigosg@mpsp.mp.br>;
Silvia Viola <silvia.viola@spaguas.sp.gov.br>;
Guilherme Alexandre Marques <guilherme.marques@spaguas.sp.gov.br>;
Andréa de Felice Wornovitzky <andrea.felice@spaguas.sp.gov.br>;
Antonio Correa Campos <antonio.campos@spaguas.sp.gov.br>
Assunto: RES: Esclarecimentos e link da gravação - Reunião do Comitê da
Barragem Duas Pontes
Boa tarde a
todos
Entendo como
funciona o comitê, fomos nomeados oficialmente e não é o caso de substituição,
isso nem foi cogitado e não sei porque foi levantado esse ponto.
Citei o
compromisso com a transparência e a ampla divulgação das informações, visto que
você colocou na resposta anterior e do nosso ponto de vista só é possível
termos transparência e ampla divulgação das informações se isso chegar a
qualquer cidadão do Brasil.
Para a
transparência e a ampla divulgação das informações sugeri a colocação das
filmagens para quem quiser assistir e isso não inviabilizaria nenhuma reunião
pois as pessoas apenas assistiriam e não opinariam.
Peço ao
doutor Rodrigo que avalie a questão , e no caso da impossibilidade da
realização das filmagens ao vivo, que sejam colocadas no site onde estão as
informações das barragens pois penso que nada que acontece nas reuniões seja
sigiloso pois trata-se de empreendimento público pago com o dinheiro do cidadão
que aliás, tem todo direito de saber tudo que ocorre sobre o assunto.
Importante que todos nos lembremos disso.
Sobre o
site, acabei de entrar e não tem as informações. Uma coisa que SP águas parece
não fazer questão é da transparência , aliás o dr Rodrigo já fez intervenções
nesse assunto pelo que me recordo.
No link
indicado (anexo) os assuntos que deveriam conter as informações (anexo) quase
todos não abrem (anexo) . Abre apenas o ítem projeto e construção.
Aguardo
posicionamentos
Obrigada
Tereza
De: Carolina Ribas Cezar <carolina.cezar@spaguas.sp.gov.br>
Enviada em: segunda-feira, 22 de setembro de 2025 15:45
Para: info@resgatecambui.org.br
Cc: Rodrigo Sanches Garcia <rodrigosg@mpsp.mp.br>;
Silvia Viola <silvia.viola@spaguas.sp.gov.br>;
Guilherme Alexandre Marques <guilherme.marques@spaguas.sp.gov.br>;
Andréa de Felice Wornovitzky <andrea.felice@spaguas.sp.gov.br>;
Antonio Correa Campos <antonio.campos@spaguas.sp.gov.br>
Assunto: RE: Esclarecimentos e link da gravação - Reunião do Comitê da
Barragem Duas Pontes
Prezada Sra. Teresa,
Os
Comitês de Acompanhamento são instâncias formais criadas com o objetivo de
promover o diálogo entre os órgãos públicos responsáveis pela execução de obras
ou empreendimentos de interesse coletivo e a sociedade civil. Têm como
finalidade assegurar o monitoramento contínuo, a transparência dos processos e
a participação institucionalizada de representantes de diversos setores da
sociedade ao longo das diferentes etapas dos projetos.
Esses
Comitês são compostos por representantes previamente indicados, atuando na
qualidade de titulares e suplentes, conforme designações formais realizadas por
suas respectivas instituições. Essa estrutura visa garantir uma representação
equilibrada, organizada e eficaz. Por esse motivo, não é permitida a
participação direta de cidadãos que não tenham sido oficialmente nomeados pelas
entidades que representam.
No caso
do CONGEAPA, foi comunicado oficialmente que as representantes designadas são a
Sra. Cláudia M. Resende Esmeriz Gusmão (titular) e a Sra. Teresa Cristina de
Moura Penteado (suplente). Caso haja necessidade de substituição de qualquer
uma das representantes indicadas, solicitamos, gentilmente, que a solicitação
seja encaminhada formalmente pela entidade responsável, a fim de que possamos
realizar os devidos ajustes, garantindo a regularidade do processo.
No que
se refere ao acesso às informações públicas, informamos que todos os dados e
atualizações sobre as obras das barragens estão sendo disponibilizados
gradualmente no site oficial da SP-Águas, por meio do link: www.spaguas.sp.gov.br/site/barragens-pedreira-e-duas-pontes/.
Isso ocorre em razão da transição
de responsabilidade do DAEE para a SP-Águas, prevista na Lei Complementar nº
1.413/2024. Nesse período, o site institucional encontra-se em processo de
migração e reestruturação, o que pode ocasionar a atualização dos conteúdos de
forma progressiva.
Permanecemos à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
-Atualização 22/10/25
Reunião com comitê 22/10/25
Barragem Pedreira tema segurança -Comitê dia 22/10/25
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