Plano diretor Campinas 2018

 

Plano diretor Campinas 2018

Campinas começa o estudo do plano diretor de 2018, inicialmente pelo Concidade.

Começamos a colocar esse material no blog:

Plano diretor 2028 /Concidade-conferência

https://blog.individuoacao.org.br/2023/12/plano-direto-2028-campinas-sp.html

E temos outros posts a respeito:

PLANEJAMENTO URBANO E OS DESAFIOS DO NOVO PLANO DIRETOR:

2/4/14

https://blog.individuoacao.org.br/2014/04/planejamento-urbano-e-os-desafios-do.html

plano diretor:

7/5/15

https://blog.individuoacao.org.br/2015/05/plano-diretor.html

SEPLAN - PLANO DIRETOR E LUOS

5/10/15

https://blog.individuoacao.org.br/2015/10/seplan.html

Plano diretor /Câmara e Lei orgânica-artigo 174

10/10/17

https://blog.individuoacao.org.br/2017/10/plano-diretor-camara-e-lei-organica.html

Campinas não tem plano diretor de drenagem urbana

20/1/23

https://blog.individuoacao.org.br/2023/01/campinas-nao-tem-plano-diretor-de.html

Lei 207/2018 e suas modificações - Campinas(SP)

2/8/23

https://blog.individuoacao.org.br/2023/08/lei-2072018-e-sua-proposta-de.html

Lei Complementar 208/2018 -uso e ocupação do solo/mudanças

13/9/23

https://blog.individuoacao.org.br/2023/09/lei-complementar-2082018-uso-e-ocupacao.html

 

Plano diretor Campinas 2018

-ATUALIZAÇÃO 1/8/25

Formulário de Avaliação do Plano Diretor

Formulário link

https://docs.google.com/document/d/1ImzCBPzfFN3xwiCzs-uQdSHUzi3beIDX/edit?usp=sharing&ouid=111497774428971090207&rtpof=true&sd=true

-ATUALIZAÇÃO 1/8/25

CONCIDADE

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS 

RATIFICAÇÃO NO HORÁRIO DA REUNIÃO 

Edital de Convocação da 1ª Reunião da

Comissão de Avaliação Monitoramento do Plano Diretor

06 de AGOSTO de 2025 

Convocamos os Senhores Conselheiros da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Diretor, para 1ª reunião a ser realizada quarta-feira dia 06 de agosto de 2025, às 14h00, no 17º andar, sala de reuniões, Av. Anchieta, nº 200, Paço Municipal/Campinas/SP

Campinas, 01 de agosto de 2025

MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO

PRESIDENTE DO CONCIDADE

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS

-ATUALIZAÇÃO 2/8/25

Campinas utiliza base cartográfica de 2014 no plano diretor...

Não pode dar certo, não?

Como vamos atualizar o plano diretor da cidade com uma base defasada em 11 anos??

Qual a veracidade dos dados frente às Modificações ocorridas na cidade?

Vamos questionar nas reuniões.

 Vejam a resposta à LAI 589/2025

Pela lei de acesso a informação solicito o que segue:

Em resposta da LAI 559/25 foi respondido que será utilizada a base cartográfica mais atual.

Solicito:

1-Quantas e quais bases cartográficas existem para serem utilizadas?

2-Qual foi a base cartográfica utilizada no último plano diretor?

3-A prefeitura pretende atualizar a base cartográfica de 2014? Existe alguma mais atual que essa?

Resposta:

Em atenção ao solicitado, segue esclarecimentos: a) Em resposta ao “item I”, a analista de tecnologia da informação Josiane Cassia Celestino Zanirato verificou: “que a partir da foto aérea temos oficialmente a restituição de 1982 e de 2014.” b) Em resposta aos “itens II e III”, a diretora de departamento Lorena Hiromi Sasaki Nacazato verificou: “que a base mais recente é proveniente do levantamento aerofotogramétrico de 2014 e que a renovação do levantamento poderá ocorrer entre 2026 a 2029, caso haja previsão nas peças orçamentárias pertinentes”, e a arquiteta e urbanista Erica Moriconi Pacheco ratificou sua resposta junto à LAI nº 559/2025, a qual transcrevo na íntegra: “Informamos que ainda não há definição de metodologia para a revisão do Plano Diretor. A base cartográfica mais atual que estiver disponível será utilizada, mas como de praxe, é feito o levantamento de dados secundários que auxiliam na elaboração do diagnóstico técnico, que é apenas uma das partes do levantamento de dados. Há ainda a etapa participativa, com a sociedade, nos termos da Lei Federal e Lei Orgânica Municipal e obtenção de dados e informações com as diversas Pastas da Administração. Novamente enfatizamos que o processo de revisão do Plano Diretor ainda não teve início e que todas as etapas da metodologia deverão ser definidas e publicizadas no momento oportuno”. Nada mais a providenciar. Atenciosamente, Raniery Casseta, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - SMPDU.

Pela resposta insuficiente, recorremos:

Solicito recurso pois não obtive as respostas, vamos lembrar que o plano diretor já vai começar a ser discutido pelo Concidade. 1-Qual base cartográfica será a base de estudos do próximo plano diretor? 2-Em caso de ser utilizada essa base cartográfica de 2014, qual será a veracidade dos dados frente às modificações ocorridas na cidade?

Resposta:

Em atenção ao recurso interposto, informo o seu deferimento, com a seguinte manifestação "ex litteris" do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal desta Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - SMPDU, a saber, Marcelo Coluccini de Souza Camargo: "Item 1: Até que o Município contrate novo voo objetivando a atualização das ortofotos, será utilizada a base de 2014; Item 2: Uma vez utilizando a base de 2014, quanto a veracidade é inquestionável, entretanto, identificado mudanças no território, a equipe técnica utilizará, como apoio, o sistema disponível pelo IGC-SP (Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo) o "VOO 2023/2024" - Ortomosaico e Nuvem de Pontos (laser) do Estado de São Paulo." Nada mais a providenciar. Atenciosamente, Raniery Casseta, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - SMPDU.

Obs -no vídeo,abaixo, da reunião de 6/8/25 o secretário dá uma explicação sobre a base cartográfica.

-ATUALIZAÇÃO 6/8/25

Concidade plano diretor 6/8/25 (1/2)

Reunião conselho

https://www.youtube.com/watch?v=YkhQYigoyYs

-ATUALIZAÇÃO 27/8/25

CONCIDADE

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS

Edital de convocação da 2º Reunião da Comissão de Avaliação

Monitoramento do Plano Diretor

27 de AGOSTO de 2025

Convocamos os Senhores da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano

Diretor, para a 2º reunião a ser realizada quarta-feira dia 27 de agosto de 2025,

às 17 horas, no 17º andar, sala de reuniões, Av. Anchieta, nº200, Paço

Municipal Campinas.

1. Aprovação da ATA da 1º reunião.

2. Abordagem dos temas: Habitação e Drenagem.

3. Debater metodologia das reuniões sugeridas pelos membros.

MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO

PRESIDENTE DO CONCIDADE

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS

Material reunião de 27/8/25

SEI_PMC.2024.00051551_53_SEINFRA

https://drive.google.com/file/d/1ktitFHzrTZt8zvje8fEguvvkldTCHh3D/view?usp=sharing

 

habitação - lc189 

https://drive.google.com/file/d/1ddzsud4nwerCoJNYIXSBymKL7F948nYN/view?usp=sharing

 

drenagem - lc189

https://drive.google.com/file/d/1nX-0kKaKuQD9D8JRTfrgOPLuOPGO03l9/view?usp=sharing

Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014- 5a parte

 

Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014- 5a parte

Informações/documentos/vídeos/notícias/Ministério Público/Justiça sobre as danosas, perigosas , e ao nosso ver inúteis ,barragens de Pedreira e Amparo.

Acompanhe por aqui.

Tudo sobre as barragens -parte 1

http://blog.individuoacao.org.br/2020/10/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html

Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014-2a parte

https://blog.individuoacao.org.br/2021/10/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html

Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014-3a parte

https://blog.individuoacao.org.br/2022/08/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html

Tudo sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes em Amparo desde 2014- 4a parte

https://blog.individuoacao.org.br/2023/08/tudo-sobre-as-barragens-pedreira-e-duas.html

"Esta água não é apenas para mim. Ela pertence a todos: homens, mulheres, pássaros, plantas, animais. Ela não pode ser consumida de modo ganancioso por um ou por poucos." Mahatma Ghandi

OBS IMPORTANTE:

Entre tantos erros e engodos, um dos maiores engodos é a afirmativa de fornecimento de água para mais de 5 milhões de pessoas em 23 cidades....

Esse desenho abaixo que esta no RIMA mostra isso...com uma adutora que teve seu primeiro projeto cancelado , coincidentemente ou não... isso ocorreu após o sr Vicente Andreu ex presidente da agência de águas-ANA comprovar na Câmara de Campinas a inviabilidade total desse sistema adutor-vejam no link  https://www.youtube.com/watch?v=zpds4O7cD-0

Segundo o Superintendente Francisco Eduardo Loducca, “os equipamentos aumentarão a segurança hídrica na bacia do PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), principalmente nos períodos de estiagem. Elevará a oferta de água dos rios Jaguari e Camanducaia para os 23 municípios localizados na região, beneficiando mais de 5 milhões de habitantes. A construção também permitirá o aprimoramento da operação do Sistema Cantareira”, destacou.

http://www.daee.sp.gov.br/site/daee-debate-abastecimento-hidrico-no-interior-paulista/

Documentos TCE

00001473.989.23-4

https://drive.google.com/file/d/1s798RlnkIVbh_L-ItjfjGDvVmHbDHz0U/view

 

00001472.989.23-5

https://drive.google.com/file/d/1evkOZQDY4tu2CI-qDp2ss8CxQuGdG3nv/view

 

Contrato201811000322.pdf Pedreira

https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/documentos/2018/Contrato201811000322.pdf

No post anterior (barragens 4a parte) paramos aqui:

-Atualização 27/7/25

Barragem de Pedreira - Novo Reservatório

Vídeo de novembro de 2023

https://www.youtube.com/watch?v=AYurItR1CHs

-Atualização 29/7/25

Relato de moradores:

....não  foi nada importante, tinha meia dúzia de moradores da fazenda.

-Atualização 30/7/25

SP águas para GAEMA

PDF 137.00000367_2023-82

https://drive.google.com/file/d/1POzag-h7Hyx-jYZ5tsTnIyVhkOGM7qRz/view?usp=sharing

Trechos:

NOTA TÉCNICA

SP-Águas - UGP BG-PCJ no 014/2025

No do Processo: 137.00000367/2023-82

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Referência:

Ofício no 0374_2025 -GAEMA_PCJ

Assunto:

Acompanhamento do processo de licenciamento ambiental da Barragem Duas Pontes, em AMPARO/SP, no rio

Camanducaia

I - APRESENTAÇÃO

Esta Nota Técnica tem por objetivo apresentar a s informações solicitadas pelo Ministério Público- GAEMA através

do Ofício n.o 0374/2025 - GAEMA/PCJ- Campinas.

II - HISTÓRICO

O Ministério Público- GAEMA vem acompanhando o processo de licenciamento ambiental da Barragem Duas

Pontes, registrado no PAA 1097.0000006.2020.

Antes da paralisação das obras das barragens, foi formado um Comitê de Acompanhamento, composto pelas

principais partes interessadas, e realizavam-se reuniões periódicas com esse grupo. Essas reuniões foram

suspensas em decorrência da paralisação das obras.

As obras relativas às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Amparo e Monte Alegre do Sul são

condicionantes da Licença de Instalação no 2617 e Outorga no 074_2021 para enchimento do reservatório, ambas

as obras foram licitadas (CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL No 001/DAEE/2023/DLC e No

002/DAEE/2023/DLC), e encontram-se em andamento.

Já o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório – PACUERA Barragem Duas Pontes foi

elaborado em 2022 em consonância com a Resolução CONAMA no 302/2002, e protocolado junto à CETESB em junho de 2022.

III - ANÁLISE

Em resposta ao solicitado, temos a informar:

i) Retomada do Comitê de Acompanhamento das Barragens pela sociedade civil

As reuniões do Comitê de Acompanhamento das Barragens Pedreira e Duas Pontes serão retomadas em

agosto de 2025, com o primeiro encontro agendado para o dia 15 do referido mês. Os convites serão

enviados às instituições e entidades previamente envolvidas, como prefeituras, câmaras municipais,

associações e demais atores.

O Ofício/GAB/004/2025 referente ao retorno das reuniões bimestrais foi encaminhado ao Conselho Gestor

da APA de Campinas- CONGEAPA em junho de 2025.

A partir de agosto de 2025 a frequência das reuniões será bimestral.

ii) Andamento das Obras referentes às Estações de Tratamento de Esgoto

· Amparo

Contratação para construção e reforma do Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto

no município de Amparo/SP. A licitação ocorreu pela concorrência no 001/DAEE/2023/DLC, tendo

como vencedora a Stemag Engenharia e Construção Ltda. A Ordem de Serviço foi emitida em

04/10/2024.

O prazo total da obra é de 38 meses, incluindo 24 meses de operação assistida. A obra está em

andamento, conforme cronograma anexo.

· Monte Alegre do Sul

Contratação para construção e reforma do sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em

Monte Alegre do Sul/SP. A licitação ocorreu pela concorrência no 002/DAEE/2023/DLC, tendo como

vencedora o Consórcio Sistema Monte Alegre. A Ordem de Serviço foi emitida em 04/10/2024.

O prazo total é de 39 meses, com 24 meses de operação assistida.

A obra está em andamento, conforme cronograma anexo.

iii) Andamento do Programa Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório – PACUERA

O PACUERA foi elaborado em 2022, em consonância com a Resolução CONAMA no 302/2002.

Atualmente, encontra-se em análise pelo órgão ambiental.

Recentemente, verificou-se que o Termo de Referência está em elaboração pela CETESB, com

previsão de finalização ainda em 2025.

Ressalta-se que as propostas normativas do PACUERA são diretrizes preliminares, sujeitas a amplo

debate com as administrações públicas e comunidades locais. Conforme legislação vigente, a

realização de consulta pública será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência ao

Ministério Público, garantindo transparência e ampla participação social.

-Atualização 30/7/25

Enviado pelo Gaema

Ofício SP Aguas - retorno obras comitê acompanhamento-comitê

https://drive.google.com/file/d/13hxRKBZZ2FmgHxxfEDXgZ8dZ3OjS06U8/view?usp=sharing

-Atualização 31/7/25

-Atualização 11/8/25

Audiência de tentativa de conciliação 

ATO ORDINATÓRIO

AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Nº 5005895-83.2019.4.03.6105

AUTOR: ASSUMA - ASSOCIACAO PARA SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE,

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA APA DE CAMPINAS, ASSOCIACAO MOVIMENTO

RESGATE O CAMBUI

Advogados do(a) AUTOR: BRUNA CAROLINA SIA GINO - SP275634, DAIANE

MARDEGAN - SP290757

REU: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO DE

AGUAS E ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO DE CAMPINAS, AGENCIA NACIONAL DE

AGUAS - ANA

Advogados do(a) REU: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI - SP149762, PLINIO BACK

SILVA - SP127161

Advogados do(a) REU: FABIO MOREIRA CRUZ - SP244401, RENATA DE FREITAS

MARTINS - SP204137

Número: 5013221-94.2019.4.03.6105

Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

Órgão julgador: CECON-Campinas

Última distribuição : 21/10/2019

Valor da causa: R$ 1.000,00

Processo referência: 5005895-83.2019.403.6105

Assuntos: Dano Ambiental, Meio Ambiente

Objeto do processo: META 2

Nível de Sigilo: 0 (Público)

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Justiça Federal da 3ª Região - 1º grau

PJe - Processo Judicial Eletrônico

Partes Advogados

INSTITUTO SOCIO-CULTURAL VOZ ATIVA (AUTOR)

BRUNA CAROLINA SIA GINO (ADVOGADO)

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (REU)

PLINIO BACK SILVA (ADVOGADO)

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA (ASSISTENTE)

Outros participantes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP (FISCAL DA LEI)

-Atualização 29/8/25

Tragédia de Brumadinho: STJ decide que Google Maps não substitui perícia como prova para indenização

TRECHOS:

-O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como o Google Maps para a delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS), como prova em ação por danos morais pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A tragédia ocorreu em 2019 e deixou 270 mortos, incluindo duas gestantes.

-A região classificada como ZAS é aquela que fica mais próxima a uma barragem, na qual não haverá tempo para o socorro chegar em caso de rompimento – daí o nome “autossalvamento”, pois a pessoa terá que buscar uma área segura por conta própria. A delimitação geográfica da ZAS considera uma faixa de 10 km, ou a distância que seria percorrida pela inundação de lama em meia hora.

-Relatora da ação, a ministra Isabel Gallotti disse que a correta delimitação da ZAS “requer conhecimento técnico especializado para estimar 'o trecho do vale a jusante da barragem em que não haja tempo suficiente para uma intervenção da autoridade competente em situação de emergência, conforme mapa de inundação (Lei 12.334/2010, artigo 2º, inciso IX)', não podendo a análise de profissional habilitado ser substituída por análise visual ou estimativa por imagens”.

Segundo ela, o perímetro da ZAS não corresponde a uma simples distância de 10 Km medida em linha reta pelo Google Maps, a partir da barragem rompida. “Essa porção de terra deve compreender-se dentro do 'vale a jusante da barragem', em situação topográfica que inviabilize a chegada de um agente público a tempo de salvamento, o que deve ser delimitado por profissional habilitado”, afirmou.

https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/2025/8/29/tragedia-de-brumadinho-stj-decide-que-google-maps-nao-substitui-pericia-como-prova-para-indenizacao

APAS--continuação do post APAS querem a saída do secretário

 

APAS-continuação do post APAS querem a saída do secretário

Atualizando o assunto

Publicação inicial:

APAs querem a saída do secretário do verde de Campinas, Rogério Menezes.

https://blog.individuoacao.org.br/2022/04/apas-querem-saida-do-secretario-do.html

- Atualização 3/6/25

Atualizações:  

 

PMC.2025.00052560-14

Solicitação de placas na APA

Considerando que a SEMURB coloca-se à disposição para instalar as placas, sugerimos a oitiva deste conselho para definir os locais de instalação. 

Serão instaladas cinco placas, seguem sugestões de dizeres a serem validados com o conselho:

Modelo 1

 

VOCÊ ESTÁ ENTRANDO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA CAMPO GRANDE

Construções e loteamentos precisam de AUTORIZAÇÃO da Prefeitura.
Área rural: proibido parcelamento para fins urbanos.
Denuncie irregularidades via telefone 156

Modelo 2

ATENÇÃO: LOTEAMENTO ILEGAL É CRIME!
Construir ou vender lotes sem autorização nesta APA:
- Infração Ambiental e Urbanística
Penas até 5 anos de prisão + multas
Evite ser lesado. Consulte a Prefeitura.

Modelo 3

NÃO COMPRE TERRENO SEM CONSULTAR A PREFEITURA!
Você pode estar sendo enganado.
Loteadores ilegais respondem na justiça.
Proteja seu dinheiro e o meio ambiente.

Modelo 4

A APA DO CAMPO GRANDE É NOSSA
Loteamentos ilegais geram prejuízos, desvalorizam a região e causam danos ambientais.
Denuncie pelo telefone 156

 

 

PMC.2025.00015913-23   

Sete Sóis Dunlop

Relatórios anexos, processo segue sendo acompanhado pelo Departamento de Licenciamento Ambiental.

 

PMC.2022.00031708-81

Fort Concreto

Processo encaminhado para a SEMURB para verificação do descumprimento de lacração.

 

PMC.2023.00031490-08

Frigorifico

Encaminhada nova denúncia para a CETESB solicitando informações. Aguardando respostas da CETESB.

 

-Atualização 30/6/25

Na publicação inicial temos muitas notícias de empreendimentos irregulares em Campinas, tanto na APA Campinas quanto na APA Campo Grande.

Para nossa surpresa, a resposta pela lei de aceso á informação veio que não foram registradas grandes ocupações irregulares no município....

De: info@resgatecambui.org.br <info@resgatecambui.org.br>
Enviada em: segunda-feira, 23 de junho de 2025 17:32
Para: vários conselhos
Assunto: Não foram registradas grandes ocupações irregulares no município...

 

Boa tarde a todos

 

Vejam a resposta que obtivemos pela lei de acesso à informação-abaixo e no anexo:

 

 

Sugiro uma discussão e tomada de providências pelo conselho.

 

Att

Tereza Penteado

-Atualização 1/7/25

Ação MP-plano de manejo da APA Campinas.

Caex vai apresentar parecer.

-Atualização 22/7/25

Ministério Público-procedimento irregularidades no Campo Grande

Campo Grande MP 3273-2024

https://drive.google.com/file/d/1PdiE6jw0MPUazyTqyI6Sa3FoaLMX5PpO/view?usp=sharing