Aperto no setor elétrico

O Estado de S. Paulo - 13/11/2011

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de divulgar novas regras de remuneração das companhias de eletricidade com o objetivo de promover uma redução nas tarifas, embora modesta. Com as mudanças, as companhias terão sua rentabilidade diminuída e as punições serão maiores caso a qualidade dos serviços fique abaixo do padrão estipulado. As novas regras foram definidas no 3.º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, que ocorrem a cada quatro anos e que afetarão os reajustes de 31 das 63 distribuidoras de energia do País. A taxa de remuneração do capital investido pelas distribuidoras, hoje de 9,95% ao ano, passa a ser de 7,5% ao ano. Para justificar essa redução a Aneel alega que houve queda do risco Brasil, o que permite às empresas se financiarem com menor custo. O presidente da associação da distribuidoras (Abradee), Nelson Fonseca Leite, porem, não concorda e afirma que a "situação é preocupante, principalmente agora que o setor precisa fazer investimentos em expansão por causa da Copa e da Olimpíada, além de investir em melhoria da qualidade e em novos serviços como o das redes inteligentes". Essa é também a opinião do diretor financeiro da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Luiz Fernando Rolla, para quem, com essa redução, o equilíbrio econômico-financeiro da empresa "poderá ser rompido". Outra mudança determinada pela Aneel, foi a criação de um indicador, denominado fator Xq, para punir com redução da tarifa de até 0,3 ponto porcentual as distribuidoras que interromperem o fornecimento por prazos e frequências superiores aos limites estabelecidos. Isso afetará o lucro das empresas elétricas e os dividendos pagos aos acionistas. A regra foi questionada por uma superintendente da Light, Ângela Magalhães Pinto, que alega que serão prejudicadas as empresas que já investem na melhoria dos indicadores de qualidade. Também mudarão as regras de repasse ao consumidor dos ganhos de produtividade das distribuidoras, propiciando ligeira redução das tarifas, em termos reais. Em termos nominais, as tarifas continuarão corrigidas pelos índices IGP-DI e IGP-M. Nos últimos dez anos, calcula o presidente da associação de grandes consumidores industriais e consumidores livres (Abrace), Paulo Pedrosa, "a grande indústria sofreu aumento de 100%, em termos reais", no custo da energia. As novas regras da Aneel só afetam parte da tarifa de eletricidade, a chamada Parcela B, que reflete os custos das distribuidoras e que representa apenas 30% da tarifa. Ou seja, só haveria forte impacto na tarifa com alterações na Parcela A, cujo peso na tarifa é de 70%. Mas na Parcela A a agência reguladora pouco pode alterar, pois reflete o custo da geração e da transmissão de energia e, sobretudo, de impostos, tributos e encargos. "Se o governo quiser diminuir de fato o custo final da energia para o consumidor, poderia renunciar a uma fatia da sua metade sobre as contas de luz", afirmou o especialista Paulo Ludmer, referindo-se ao peso dos encargos e tributos que em 2010 superaram R$ 53 bilhões, já chegaram a R$ 54,1 bilhões neste ano e deverão bater em R$ 66 bilhões, segundo o Instituto Acende Brasil. Cabe à Aneel fiscalizar o setor de energia elétrica e assegurar a qualidade dos serviços, o que justifica as punições pecuniárias previstas. O que não faz sentido é que em um país capaz de gerar energia renovável a custos razoáveis, os consumidores tenham de pagar, segundo cálculos da Firjan, tarifas superiores em cerca de 50% às do Japão, da Inglaterra e da Alemanha, 130% maiores que as da China e 163% acima das tarifas dos Estados Unidos, levando em conta que a energia é insumo básico para a população e para as empresas. O potencial energético brasileiro continua enorme, mas um indício de que investir nele não é muito atraente está na decisão de duas estatais brasileiras de disputar uma participação na empresa portuguesa EDP, que pretende alienar 21% do seu capital. As regras da Aneel deveriam estimular, sobretudo, os investimentos em energia no Brasil.