segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lança campanha contra PEC que retira o poder de investigação do MinistérioPúblico
















Ministério Público do Estado de São Paulo lança abaixo-assinado contra PEC da Impunidade(http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-pec37   )


O PEC é a proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) que prevê o fim do poder de investigação criminal do Ministério Público.


A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lança campanha contra PEC que retira o poder de investigação do MinistérioPúblico 
..Alexandre Camanho de Assis, é chamar a atenção da sociedade para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011 que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público...

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Segue material sobre o assunto

-Anexo 1
Documento MP sobre o abaixo-assinado
...“A proposta atenta contra o Estado Democrático de Direito e vulnera os direitos humanos”.....

http://www.slideshare.net/ResgateCambui/anexo-1-documento-mp-sobre-o-abaixoassinado


-Ítem 2
Link página Ministério Público SP  http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/home/home_interna
...abaixo-assinado eletrônico contra a PEC 37 já reúne 25 mil assinaturas....


-Ítem 3
..O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira.....


-Anexo 4
Matérias e artigos sobre PEC 37
..Pois olhando a PEC 37, que visa a detonar/implodir o poder investigatório do Ministério Público, o único livro ao qual posso me remeter é a Nau dos Insensatos. É realmente espantoso que essa PEC navegue por aí. É uma insensatez.....
..Democracia é controle...


-Ítem 6
..Calar o MP e estes órgãos em um país com índices tão altos de corrupção constitui um retrocesso intolerável para as instituições democráticas do país....
-Anexo 7
Matérias e artigos sobre a corrupção no Brasil


-Ítem 8
Ministério Público Federal entra com ação contra o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para pedir mais transparência



-Ítem 9
A quem interessa o Ministerio Publico de mãos atadas?

-Ítem 10
Matéria Folha de SP 22/12/12
Para presidente da Assembleia de SP, juízes e procuradores são 'inimigos'
..."Os prefeitos têm que se preparar. Vocês vão enfrentar os maiores inimigos da política de hoje: o Ministério Público e o Poder Judiciário. Eu não tenho medo de falar."...


-Ìtem 11
Entre em contato com os responsaveis pela votação da proposta:
Fale com os senadores http://www.senado.gov.br/  (ou anxexo 12-listagem email senadores)



Movimento Resgate o Cambuí
E seus colaboradores defendendo os interesses da sociedade civil.


O PODER É SEU!




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