sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Hoje foi pedida a paralisação das obras da represa de Amparo

 



Barragens Duas pontes (Amparo) e Pedreira-  informações e atualizações.

Hoje foi pedida a paralisação das obras da represa de Amparo sendo a princupal irregularidade quanto à outorga.

Notícia MPSP:

Irregularidade leva Gaema e Promotoria a pedirem paralisação das obras de represa em Amparo

A presente ação tem como objeto principal a irregularidade na desistência pelo DAEE com a concordância da CETESB do pedido de outorga preventiva do uso de recursos hídricos junto a ANA – Agência Nacional de Águas e na emissão de uma nova normativa, a Portaria nº 3.280/2020 (doc. 6), alterando a Portaria DAEE nº 1.630/2017 para dispensar o DAEE “de obter as outorgas os usos (...) pelo DAEE, em corpos de água de domínio da União, onde a Autarquia tem delegação da Agência Nacional de Águas, para emissão de Outorgas.”

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=23339444&id_grupo=118

Ação civil pública com pedido de liminar Gaema e Promotoria

http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2666331.PDF

Representação Associação Movimento Resgate Cambuí

A Associação Movimento Resgate Cambuí apresentou Representação ao MPF de Bragança Paulista (autuada sob o nº 1.31.028.000176/2020-71), requerendo apuração de irregularidades na “autodispensa” pelo DAEE da outorga de uso de Recursos Hídricos que deveria ter sido concedida pela ANA – Agência Nacional Águas, bem como de irregularidades relacionadas à emissão da Licença de Instalação da CETESB, que dependia de outorga para ser emitida, da Barragem Duas Pontes, em Amparo.

Diante das irregularidades e da falta de outorga obrigatória, o MPF e MPE/SP/GAEMA ingressou com Ação Civil Pública (Autos n. 5001620-03.2020.4.03.6123 – 1ª Vara Federal de Bragança Paulista), em 10/09/2020, requerendo concessão de medida liminar para sustação das licenças e autorizações que permitiam o início das obras da Barragem Duas Pontes, para evitar continuidade dos danos ambientais ocorridos até o momento.

A análise da liminar ainda está pendente.

https://drive.google.com/file/d/1x4Tpor63ISbrDgblyk6rm1lxeqZu0pGp/view?usp=sharing




Site Daee-links

Licença Prévia

https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/documentos/Licen%C3%A7a%20Ambiental%20Pr%C3%A9via%20n%C2%BA%202513%20-%20UGP-PCJ%20-%20DUAS.pdf

Licença de Instalação

https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/documentos/LICEN%C3%87A%20DE%20INSTALA%C3%87%C3%83O%20-%20LI%202617_2020_IE%20E%20ANEXOS_DUAS.pdf

Sobre o empreendimento:

https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/index.php/barragem-duas-pontes/projeto-e-construcao-2

https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/index.php/barragem-duas-pontes/programas-socioambientais-2

https://www.daeepedreiraeduaspontes.com.br/index.php/barragem-duas-pontes/licenciamento-ambiental-2

Mais informações/links

- NÃO ÀS BARRAGENS / Últimos documentos abril 2020

https://blog.individuoacao.org.br/2020/04/nao-as-barragens_18.html

- Barragem de Pedreira inútil, sem adutora e perigosa....

https://blog.individuoacao.org.br/2020/02/barragem-de-pedreira-inutil-sem-adutora.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes-inquérito no MPE em São Paulo.

https://blog.individuoacao.org.br/2020/01/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html

- CAF - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA

https://blog.individuoacao.org.br/2019/09/caf-banco-de-desenvolvimento-da-america.html

- Barragem Pedreira-Água não é para Campinas...nem Pedreira

https://blog.individuoacao.org.br/2018/06/barragem-pedreira-agua-nao-e-para.html

- Barragens/Debate em Campinas

https://blog.individuoacao.org.br/2018/04/barragensdebate-em-campinas.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes /Questões:

https://blog.individuoacao.org.br/2018/04/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html

- Barragens Pedreira e Amparo -recursos-valores-dinheiro

https://blog.individuoacao.org.br/2018/03/barragens-pedreira-e-amparo-recursos.html

- Povo contra barragens em Pedreira e Amparo

https://blog.individuoacao.org.br/2018/03/povo-contra-barragens-em-pedreira-e.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes 3/3/18-atualizações

https://blog.individuoacao.org.br/2018/03/normal-0-21-false-false-false-pt-br-x.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes

https://blog.individuoacao.org.br/2018/01/barragens-pedreira-e-amparo-recursos.html

- Barragens/audiência Amparo 5/10/17 (1/13)

https://blog.individuoacao.org.br/2017/10/barragensaudiencia-amparo-51017-113.html

- Parecer Barragens Pedreira e Duas Pontes

https://blog.individuoacao.org.br/2017/08/parecer-barragens-pedreira-e-duas-pontes.html

- Precisamos das barragens??????

https://blog.individuoacao.org.br/2017/07/precisamos-das-barragens.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes

https://blog.individuoacao.org.br/2016/11/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html

- Adutoras são para 2045....

https://blog.individuoacao.org.br/2016/09/adutoras-sao-para-2045.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes- próxima audiência é em Amparo dia 3/11/15 (3a feira)

https://blog.individuoacao.org.br/2015/11/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes- a segunda é dia 15/10/15 em Pedreira

https://blog.individuoacao.org.br/2015/10/barragens-pedreira-e-duas-pontes_14.html

- Barragens Pedreira e Duas Pontes - a primeira é em Campinas dia 6/10/15

https://blog.individuoacao.org.br/2015/10/barragens-pedreira-e-duas-pontes.html

- Barragens na lava jato

https://blog.individuoacao.org.br/2015/07/barragens-na-lava-jato.html

- Seminário barragens em Pedreira

https://blog.individuoacao.org.br/2014/12/seminario-para-explanacao-e-debate-do.html

- Audiência Barragens de Pedreira e Duas Pontes - Amparo

https://blog.individuoacao.org.br/2014/12/audiencia-barragens-de-pedreira-e-duas.html

- Audiência Pública das barragens Pedreira e Duas Pontes - Campinas

https://blog.individuoacao.org.br/2014/10/audiencia-publica-das-barragens.html

- Audiência Pública para apresentar o Sistema Produtor Regional do PCJ - Barragens Pedreira e Duas Pontes -São Paulo

https://blog.individuoacao.org.br/2014/09/audiencia-publica-para-apresentar-o.html

 


4 comentários:

  1. MP e MPF veem irregularidade e pedem à Justiça paralisação de obras da barragem em Amparo
    Ação civil contesta atuações do Departamento de Águas e Energia (Daee) e a Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) na liberação dos trabalhos. Instituições não foram notificadas.
    "Não tendo conseguido a outorga pelos meios legais postos, quais seja, por meio do pedido formulado à ANA, o Daee simplesmente alterou a legislação para que fosse dispensado dessa obrigatoriedade, dando continuidade ao processo por meio da emissão de uma 'ordem de serviço' em 5 de agosto. Ressalta-se aqui que a Cetesb, embora tivesse exigido a outorga da ANA para a concessão da licença de instalação, concordou com tal procedimento sem consultar a agência federal sobre a legalidade do ato, emitindo a licença de instalação", destaca trecho da ação.
    https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/09/11/mp-e-mpf-veem-irregularidade-e-pedem-a-justica-paralisacao-de-obras-da-barragem-em-amparo.ghtml

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  2. Barragem em construção pelo governo Doria é alvo de ação na Justiça
    Ministério Público Federal e de SP querem a suspensão imediata da obra, que não tem outorga emitida pela Agência Nacional de Águas.
    Aval da Cetesb
    “Ou seja, não tendo conseguido a outorga pelos meios legais postos, quais seja, por meio do pedido formulado à ANA, o DAEE simplesmente alterou a legislação para que fosse dispensado dessa obrigatoriedade, dando continuidade ao processo por meio da emissão de uma ‘ordem de serviço’ em 5 de agosto. Ressalta-se aqui que a Cetesb, embora tivesse exigido a outorga da ANA para a concessão da licença de instalação, concordou com tal procedimento sem consultar a agência federal sobre a legalidade do ato, emitindo a licença de instalação”, afirma a Promotoria.

    Além da paralisação das obras, a ação pede em caráter liminar a suspensão da licença de instalação concedida pela Cetesb e das autorizações para supressão de vegetação, e a adoção de medidas para impedir danos ambientais como erosão e assoreamento do rio.

    Outro lado
    O DAEE, no entanto, afirma que a ANA delegou à autarquia a competência para emitir a outorga de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), conforme Resolução Nº 429, de 4 de agosto de 2004, alterada pela Resolução nº 1.255, de 14 de outubro de 2014.

    Em nota enviada à redação, afirma que no caso da barragem de Duas Pontes, o DAEE é o empreendedor, conforme Portaria DAEE nº 3280, e que nesse caso o empreendimento é dispensado de obter outorga de direito de uso. “O DAEE cumpriu todas as exigências previstas no licenciamento ambiental prévio. No dia 10 de junho de 2020, foi concedida a Licença Ambiental de Instalação, que permitiu o início das obras”, diz a nota.

    E reforça o argumento do governo paulista, de que junto à barragem de Pedreira, o reservatório de Duas Pontes vai garantir água para 23 municípios da região da bacia PCJ e beneficiar mais de 5 milhões de habitantes. As obras vão gerar 2 mil postos de trabalho, além da construção de estações de tratamento de esgoto.
    Sem contrapartida
    O custo do empreendimento é de R$ 271 milhões, sendo R$ 196 milhões nas obras e R$ 75 milhões na desapropriação da área. Para o governo, Duas Pontes, juntamente com a Barragem de Pedreira, na cidade vizinha, vão beneficiar mais de cinco milhões de pessoas em 23 municípios da Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Mas ambos projetos não preveem adutoras para abastecimento das cidades. “É mentira que os empreendimentos tenham o objetivo de suprimento de água para outras cidades, e que Amparo seria recompensada pelo governo estadual, com equipamentos para filtragem dos metais pesados, que ainda não chegaram”, disse Jorge.

    Desastre anunciado
    Para Edgar Jorge, os responsáveis pelos projetos no DAEE e na Cetesb deveriam ser punidos com rigor. “Todos eles deveriam ser presos. E os prefeitos que permitiram que os projetos chegassem onde estão deveriam perder seus cargos. Os projetos são criminosos em todos os sentidos. Documentos mostram que a barragem de Pedreira é desastre anunciado. Está sendo construída sobre uma área geologicamente instável, que exige monitoramento 24 horas por dia por sismógrafos. Mas sabemos que isso não será feito”.
    https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2020/09/barragem-em-construcao-pelo-governo-doria-e-alvo-de-acao-na-justica/

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  3. MP pede a paralisação das obras
    Construção teria sido iniciada sem concessão de licenças emitidas pela ANA.
    O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública em que pede a paralisação das obras da represa Duas Pontes, em Amparo. Segundo a ação, feita pelo núcleo de Campinas do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e da Promotoria de Amparo, se constatou irregularidades na obra, que teria sido iniciada sem a concessão de licenças emitidas Agência Nacional de Águas (ANA). A outorga era uma das condições da Cetesb para obtenção da licença de instalação do empreendimento.
    https://correio.rac.com.br/_conteudo/2020/09/campinas_e_rmc/991112-mp-pede-a-paralisacao-das-obras.html

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  4. MP e MPF pede à Justiça paralisação da obra da barragem
    Ação civil sinaliza para supostas irregularidades e envolve o Departamento de Águas e Energia (DAEE) e a Companhia Ambiental do Estado (Cetesb)
    12/9/2020 10:27

    O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e o Ministério Público Federal (MPF) pedem na Justiça a paralisação das obras da barragem Duas Pontes, em Amparo. A ação civil pública encaminhada à 1ª Vara Federal de Bragança Paulista sinaliza para supostas irregularidades na condução do processo e envolve o Departamento de Águas e Energia (DAEE) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
    De acordo com a Promotoria, a construção da represa não poderia começar sem a concessão da outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) e cita que a aprovação era uma das condições exigidas pela Cetesb. Ainda segundo o MP, o DAAE já teve três pedidos indeferidos pela agência que considerou a qualidade da água inadequada para o abastecimento público.

    Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, "mesmo após o DAAE realizar estudos complementares a pedido da ANA e apresentar novas alternativas para reduzir as cargas de fósforo, estas não foram consideradas pela agência suficientes para garantir a melhoria da qualidade da água a níveis aceitáveis. Assim, a água que será armazenada no reservatório permaneceria imprópria à finalidade a que se destina."

    A Promotoria ainda acrescenta que para dar continuidade à obra, o DAEE publicou uma portaria em que dispensa a outorga da ANA por ser responsável pela execução, ainda que a ANA tenha delegação nesta finalidade. A agência também teria se manifestado contrária à alteração da portaria.

    "Não tendo conseguido a outorga pelos meios legais, quais seja, por meio do pedido formulado à ANA, o DAEE simplesmente alterou a legislação para que fosse dispensado dessa obrigatoriedade, dando continuidade ao processo por meio da emissão de uma 'ordem de serviço' em 5 de agosto. Ressalta-se aqui que a Cetesb, embora tivesse exigido a outorga da ANA para a concessão da licença de instalação, concordou com tal procedimento sem consultar a agência federal sobre a legalidade do ato, emitindo a licença de instalação", afirma a Promotoria.

    Além de pedir a paralisação das obras com a consequente suspensão da licença de instalação concedida, a ação civil solicita ao Judiciário medidas que impeçam eventuais danos ambientais e hídricos.

    OUTRO LADO

    A assessoria de imprensa do DAEE informou que espera notificação e alegou que por ser empreendedor da obra está dispensado de obter outorga do direito de uso. Além disso, diz que há uma resolução da ANA, de 2014, que delegou à autarquia a competência para uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias PCJ.

    "O DAEE cumpriu todas as exigências previstas no licenciamento ambiental prévio. No dia 10 de junho de 2020 foi concedida a licença ambiental de instalação, que permitiu o início das obras", diz a nota

    A assessoria de imprensa as Cetesb informou que também não foi notificada pela Justiça até o momento. A ANA não semanifestou.

    BARRAGEM DUAS PONTES

    O projeto da Barragem Duas Pontes no Rio Camanducaia, em Amparo, consiste em um reservatório com capacidade para armazenar 53,4 milhões de metros cúbicos de água, com vazão regularizada de 8,7 mil litros por segundo.

    A estrutura ocupará uma área de 35,5 metros de altura, crista com 7 metros de largura e 800 metros de extensão. Serão oito comportas, com 7,5 metros de largura e 3,5 metros de altura. Em cada segundo, serão descarregados até 715 mil litros de água.

    Ainda acordo com o Estado, a barragem de Amparo será concluída junto com a de Pedreira, já em construção, e juntas vão garantir o abastecimento de 23 cidades da Bacia PCJ (rios, Piracicaba, Capivari e Jundiaí), evitando a falta de água diante de casos críticos de estiagem e crises hídricas.



    https://www.acidadeon.com/circuitodasaguas/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1544120,mp+e+mpf+pede+a+justica+paralisacao+da+obra+da+barragem.aspx

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